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Sábado, 4 de Maio de 1991
II Série-B — Número 28
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
SUMÁRIO
Voto n.° 20S/V:
De congratulação pela assinatura dos Acordos de Paz
para Angola (apresentado pelo PSD)............. 94
Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento, pelo PSD, pelo PS, pelo PCP, pelo PRD e pelo CDS............................... 94
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II SÉRIE-B — NÚMERO 28
Voto n.° 205/V
De congratulação pela assinatura
dos Acordos de Paz para Angola
A Assembleia da República congratula-se com os Acordos de Paz para Angola, assinados em Portugal no dia 1 de Maio de 1991.
A realização desses Acordos, terminando com 16 anos de guerra civil, representa uma vitória para Angola e para o povo angolano, que pode agora aspirar à paz e ao desenvolvimento a que tem direito.
O entendimento para o cessar-fogo, para a paz e para a realização de eleições livres e democráticas representa um compromisso de responsabilidade entre o Governo da República Popular de Angola e a UNITA, cujo sucesso deve ser saudado.
O papel relevante da mediação portuguesa, conduzida pelo Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, e pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Durão Barroso, representa um ponto alto da diplomacia portuguesa e é um grato motivo de satisfação e orgulho para todos os portugueses.
Lisboa, 2 de Maio de 1991. — Os Deputados do PSD: Luís Pais de Sousa — Luís Filipe Menezes — João Matos — João Salgado — Daniel Bastos — Teresa Pinto Gouveia — Carlos Coelho — António Vai-rinhos — Joaquim Fernandes Marques.
Perguntas ao Governo
Perguntas do PSD
Encarrega-me S. Ex.a o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 236.° do Regimento, enviar a V. Ex.a as perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados António Vairinhos e Eduardo Pereira da Silva na sessão plenária de 3 de Maio de 1991:
Deputado António Vairinhos:
Perspectivas da actividade turística no Algarve no biénio 1991-1992.
Deputado Eduardo Pereira da Silva:
Desenvolvimento industrial em Portugal nos últimos anos.
O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.
Perguntas do PS
Encarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do PS de comunicar que se pretende formular as seguintes perguntas ao Governo na sessão do próximo dia 3 de Maio:
1) Através do deputado Armando Vara — situação criada pelo Correio Azul;
2) Através do deputado José Sócrates — situação dos trabalhadores dos despachantes e alfândegas;
3) Através da deputada Edite Estrela — situação dos trabalhadores dos museus e palácios nacionais.
O Chefe de Gabinete, Luís Manuel Patrão.
Perguntas do PCP
Nos termos dos artigos 63.° e 236.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresenta as perguntas ao Governo para a próxima sessão plenária de 3 de Maio de 1991:
Ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre os acordos militares com os EUA sobre a Base das Lajes e outras facilidades: situação das negociações; posição do Governo Português (feita pelo deputado Miguel Urbano Rodrigues);
Ao Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, sobre a situação existente nos mercados da carne e do vinho decorrente da quebra de preços na produção e dificuldades de escoamento (feita pelo deputado Rogério Brito);
Ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre as consequências para os utentes da implantação de novos sistemas de correios, designadamente do Correio Azul (feita pelo deputado Jerónimo de Sousa).
Pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, António Filipe.
Pergunta do PR D
Nos termos do artigo 236.° do Regimento da Assembleia da República, junto envio a V. Ex.a, com vista à sessão de perguntas ao Governo agendada para o dia 3 de Maio próximo futuro, a indicação do objecto da pergunta oral a formular pelo Sr. Deputado Rui Silva:
Medidas de prevenção e segurança contra a propagação dos incêndios florestais.
O Chefe de Gabinete, Carlos Beato.
Pergunta do CDS
Nos termos do n.° 2 do artigo 180.° da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS) tem a honra de enviar a V. Ex.a a pergunta ao Governo:
Que medidas tem o Governo tomado no sentido da vigilância e combate ao tráfico de droga que vem assolando com especial incidência as costas portuguesas?
O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS, Na-rana Coissoró.
Nota. — As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 3 de Maio {Diário da Assembleia da República, 1." série, n.° 72, de 4 de Maio de 1991).
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