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II SÉRIE-B — NÚMERO 40

Voto n.° 224/V Sobre os acontecimentos na URSS

A Comissão Permanente da Assembleia da República, tendo vindo a acompanhar com a maior preocupação, mas igualmente com o mais vivo interesse, os dramáticos acontecimentos ocorridos na URSS:

1 — Reitera a condenação do golpe de Estado inconstitucional levado a efeito pelos sectores mais retrógrados do regime soviético.

2 — Congratula-se com a vitória do campo democrático naquele país e com a forma como os povos das repúblicas agiram em defesa das liberdades públicas gravemente ameaçadas.

3 — Saúda a independência dos Estados bálticos e o seu regresso à comunidade internacional.

4 — Faz votos pelo pleno êxito da transição em curso na URSS no sentido de uma reforma democrática do sistema político, de um novo modelo de confederação, da modernização económica e de uma política de relações externas norteada pelos valores da segurança europeia, da cooperação internacional e da paz.

Assembleia da República, 4 de Setembro de 1991. — O Deputado do PS, António Guterres.

Voto n.° 225/V

De saudação e evocação de Antero de Quental no centenário da sua morte

Antero de Quental morreu em 11 de Setembro de 1891, faz hoje 100 anos.

Antero de Quental permanece um grande vulto da literatura e da cultura portuguesas, uma expressão in-conformista e sempre atenta na defesa dos valores da liberdade e do humanismo.

Como ele próprio dizia, «faço veementes votos pelo aniquilamento de todas as tiranias e pela confusão de todos os tiranos».

Não poderiam ter maior actualidade as palavras de Antero de Quental, cultor «das grandes, das belas, das boas cousas».

«Mas a condição da grandeza, da beleza, da bondade [...] é a elevação moral, a virtude da altivez interior, a independência da alma e a dignidade do pensamento e do carácter.»

Neste tempo, nosso, Antero de Quental é ainda um símbolo vivo da elevação moral, da persistência de um sonho de todos os tempos e gerações pela construção de um mundo melhor.

A Comissão Permanente da Assembleia da República saúda a memória de Antero de Quental por ocasião do centenário da sua morte, delibera recomendar à Subcomissão de Cultura a organização de uma iniciativa de âmbito parlamentar especialmente evocativa da sua figura e obra e recomenda ao Presidente da Assembleia da República, em homenagem ao grande vulto das Conferências do Casino, a atribuição do nome de Antero de Quental a uma das salas da Assembleia da República.

Assembleia da República, 11 de Setembro de 199!. — Os Deputados do PS: Jorge Lacão — António Guterres — Edite Estrela — Ferraz de Abreu.

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