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Sábado, 11 de Janeiro de 1992
II Série-B — Número 7
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)
SUMÁRIO
Interpelação:
N.° ]/VI — Sobre política educaiiva (apresentada pelo
PS)............................................ 30
Ratificações (n."s 13/VI e I4/V1):
N.° 13/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 448/91,
de 29 dc Novembro............................. 30
N.ü 14/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 438/91, dc 9 de Novembro.............................. 30
Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento, pelo PSD, pelo PS, pelo PCP. pelo CDS c por Os Verdes........................... 30
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II SÉRIE-B — NÚMERO 7
Interpelação n.° 1/VI — Sobre política educativa
Encarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do PS de comunicar a V. Ex.a que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pretende exercer o seu direito de interpelação ao Governo sobre política educativa, nos termos da alínea c) do n.° 2 do artigo 183.° da Constituição e dos artigos 240.° e 241.° do Regimento da Assembleia da República.
O Chefe de Gabinete, Luis Manuel Patrão.
Ratificação n.° 13/VI — Decreto-Lei n.° 448/91, de 29 de Novembro
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto--Lei n.° 448/91, de 29 de Novembro, publicado no Diário da República, 1." série A, n.° 275, que aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos e revoga o Decreto-Lei n.° 400/84, de 31 de Dezembro.
Assembleia da República, 7 de Janeiro de 1992. — Os Deputados do PCP: Luís Sá — Agostinho Lopes — Lino de Carvalho — Miguel Urbano Rodrigues — Odete Santos — José Manuel Maia — António Filipe — João Amaral — Octávio Teixeira — Jerónimo de Sousa.
Ratificação n.° 14/VI — Decreto-Lei n.° 438/91, de 9 de Novembro
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto--Lei n.° 438/91, de 9 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.a série A, n.° 258, que aprova o Código das Expropriações.
Assembleia da República, 9 de Janeiro de 1992. — Os Deputados do PCP: Luís Sá — Octávio Teixeira — Lino de Carvalho — Miguel Urbano Rodrigues — Agostinho Lopes — Jerónimo de Sousa — António Filipe — João Amaral — Odete Santos — Lourdes Hes-panhol.
Perguntas ao Governo Perguntas do PSD
Encarrega-me S. Ex.a o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 236.° do Regimento, enviar a V. Ex.a as perguntas a formular ao Governo:
Ao Ministro da Administração Interna, pelo Deputado Rui Salvada:
Segurança dos cidadãos nas grandes cidades e no tráfego rodoviário — medidas previstas.
Ao Ministro do Emprego e da Segurança Social:
Pelo Deputado Rui Salvada:
Ano Europeu de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho — acções e objectivos de iniciativa governamental (a).
Pela Deputada Margarida Silva Pereira:
Transferência para o Ministério do Emprego e da Segurança Social da tutela da Comissão para a Igualdade e para os Direitos da Mulher {a).
O Chefe de Gabinete, António Luís Ramos de Castro.
Perguntas do PS
Nos termos regimentais, encarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do PS de indicar as perguntas ao Governo que os Deputados socialistas pretendem formular na sessão do dia 10 de Janeiro:
Através do Deputado Manuel dos Santos:
Ponto de situação do caso DREXEL.
Através da Deputada Julieta Sampaio:
Mudança de tutela da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (ex--Comissão da Condição Feminina) (a).
Através do Deputado João Rui de Almeida:
Doentes hemofílicos tratados com concentrados de sangue portadores do vírus da sida {a).
Através do Deputado João Rui de Almeida:
Corte de medicamentos a crianças com patologia de crescimento pelo Hospital de Curry Cabral (a).
O Chefe de Gabinete, Luís Manuel Patrão.
Perguntas do PCP
Nos termos do artigo 236.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP envia a V. Ex.a as perguntas que pretende formular ao Governo na próxima sessão plenária de 10 de Janeiro:
Pelo Deputado Miguel Urbano Rodrigues:
Ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, sobre o despedimento de trabalhadores portugueses na Base das Lajes.
Pelo Deputado Lino de Carvalho:
Ao Sr. Ministro da Agricultura, sobre a implantação do novo regime de gasóleo subsidiado para a agricultura (a).
Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, António Filipe.
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1! DE JANEIRO DE 1992
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Perguntas do CDS
Nos termos do n.° 2 do artigo 180.° da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social — CDS tem a honra de enviar a V. Ex.a a seguinte pergunta ao Sr. Ministro da Educação:
A crise financeira das universidades públicas. Medidas de urgência adoptadas pelo Governo e perspectivas para o presente ano lectivo (1991-1992) quanto à normalização da situação (a).
O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS, Na-rana Coissoró.
Deputada Isabel Castro fará ao Governo uma pergunta do seguinte teor:
Investimentos em infra-estruturas militares, o caso do Campo de Tiro de Alcochete;
e o Deputado André Martins fará uma pergunta ao Governo do seguinte teor:
Quais os efeitos para Portugal do desenvolvimento do Programa Nuclear Espanhol (a)?
O Presidente do Grupo Parlamentar de Os Verdes, André Martins.
Perguntas de Os Verdes
Nos termos e para os efeitos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, a
(a) As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 10 de Janeiro de 1991 (Diário da Assembleia da República, l.' serie, n.u 20, de 11 de Janeiro de 1991).
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da Assembleia da República
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