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II SÉRIE-B — NÚMERO 24

Voto n.2 26/VI

De protesto pelo facto de não ter sido correspondida a esperança criada pela «Cimeira da Terra»

A conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, que amanhã se inicia no Rio de Janeiro, gerou enormes expectativas na opinião pública mundial, nomeadamente entre as organizações ecologistas. A situação de crise ecológica que o planeta vive não poderia ter melhor resposta que aquela que os mais altos responsáveis de todo o mundo deveriam dar, ao debaterem a urgência de se assegurar um autêntico desenvolvimento auto--sustentado para toda a Humanidade.

Já sc sabia que iria ser difícil esta diálogo entre os países pobres, com 80 % da população da Terra, e os países ricos, com apenas 20 %.

Já se sabia quem são os principais responsáveis pela situação de degradação contínua do meio ambiente global (efeito de estufa, buraco da camada de ozono, delapidação das florestas, etc.). O que agora se confirma é a vontade desses países em não colaborarem na gigantesca operação de salvamento do planeta e em continuarem como responsáveis pela crise ecológica, pela desertificação, pelas doenças endémicas, pela exaustão a curto prazo dos recursos naturais da Terra.

Está em parte comprometido o pleno êxito da CNUAD, antes mesmo dc esta se iniciar. Não obstante, a opinião pública mundial tem üdo uma atitude mais conscienciosa e tem, com as suas acções, demonstrado serem necessárias opções de desenvolvimento diversas, mas que assegurem para sempre um ambiente são e ecologicamente equilibrado para todos.

A Assembleia da República de Portugal manifesta o seu protesto pelo facto de a esperança criada pela «Cimeira da Terra» não ter sido correspondida, devido á falta de responsabilidade que alguns governos têm revelado perante a situação de risco que corre o nosso futuro comum.

A Assembleia da República de Portugal faz votos para que a próxima «Cimeira da Terra» não se realize apenas daqui a 20 anos e para que aí possam ser assumidos compromissos de efeitos concretos e duradouros, para salvar o planeta e para garantir que as gerações vindouras possam continuar a defendê-lo e a amá-lo.

A enviar para:

Secretário-Geral das Nações Unidas; Presidente do Comité Preparatório da CNUAD; Secretário-Geral da CNUAD.

Assembleia da República, 2 de Junho de 1992. — O Deputado de Os Verdes, André Martins.

Voto n.9 27/VI

De saudação pela passagem do centenário do nascimento do Prof. Joaquim de Carvalho

Passam 100 anos sobre a data do nascimento, na Figueira da Foz (10 de Junho de 1892), do grande mestre da cultura portuguesa que foi o Prof. Joaquim de Carvalho.

Grande humanista, investigador incansável, professor sempre preocupado em abrir novos caminhos, Joaquim de Carvalho foi certamente um dos maiores nomes da Universidade de Coimbra certamente o maior historiador da cultura portuguesa no presente século e figura singular no panorama da filosofia em Portugal. Como administrador da Imprensa da Universidade de Coimbra, discri-cionariamente encerrada pela ditadura em 1934, legou-nos a publicação de obras essenciais ainda hoje imprescindíveis. A leitura da sua obra reveladora de alta estirpe intelectual, de uma arguta curiosidade intelectual de uma pesquisa histórica ímpar e de uma profunda reflexão filosófica dá--nos bem conta da grandeza do homem, que entre nós não tem sido devidamente reconhecida e destacada. À grandeza do homem da ciência e do humanista aliou-se a estatura do cidadão e do democrata, sempre coerente, sempre tolerante. Vieira de Almeida disse dele, por isso, que «teve sempre para os homens a nobre atitude de fraterna humanidade». Fraterna humanidade que se baseou sempre numa visão ampla e aberta do mundo e da sociedade e que se fundou num magistério enraizadamente democrático.

A sua morte prematura em 1958, abriu um vazio na vida cultural portuguesa, como o reconheceram, em sentidas homenagens, António Sérgio e Jaime Cortesão. O certo é que hoje a cultura portuguesa ainda sente o influxo irradiante do grande pensador e do produto das suas investigações e reflexões.

A Assembleia da República na passagem do centenário do nascimento do Prof. Joaquim de Carvalho, lembra a memória do grande cidadão e democrata, do filósofo e do pensador, realçando o seu contributo grande para a cultura, para a democracia, rendendo homenagem ao professor e ao cidadão modelar que sempre foi.

Assembleia da República, 4 de Junho de 1992. — Os Deputados: Barbosa de Melo (PSD), Jaime Gama (PS), Raul Rêgo (PS), Costa Andrade (PSD), Guilherme Oliveira Martins (PS), Octávio Teixeira (PCP), Manuel Alegre (PS), João Rui de Almeida (PS), Adriano Moreira (CDS).

Interpelação n.fi 6/VI

Sobre política geral centrada na temática da prevenção da deficiência e da situação dos cidadãos deficientes em Portugal.

Informo V. Ex.1 de que a marcação pelo Grupo Parlamentar do PCP da sessão plenária do próximo dia 11 de Junho visa —ao abrigo do disposto no artigo 183.°, n.° 2, alínea c), da Constituição da República e dos artigos 240° e 241.° do Regimento da Assembleia da República—, airavés de uma interpelação ao Governo, um debate sobre política geral centrado na temática da prevenção da deficiência e da situação dos cidadãos deficientes em Portugal.

3 de Junho de 1992. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Octávio Teixeira.