Debates Parlamentares - Diário 003, p. 8 (1992-10-28)

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II SÉRIE - B — NÚMERO 3

VOTO N.5 35/VI

DE PESAR PELA MORTE DO PROF. ADELINO DA PALMA CARLOS

Morreu Adelino da Palma Carlos. Parte do nosso convívio um dos mais brilhantes advogados de sempre do foro português; um notabilíssimo e respeitado professor de

Direito; um cidadão exemplar e um democrata de todas as horas da vida e da alma.

Portugal fica a dever-lhe, entre outros relevantes

ServiÇOS, O de ter guiado, como Prímeiro-Ministro do I Governo Provisório após a Revolução de Abril, os

primeiros passos da jovem democracia portuguesa.

Os Deputados da Assembleia da República curvam-se reverentemente perante a sua memória e exprimem um muito sentido voto de pesar.

Assembleia da República, 27 de Outubro de 1992.— Os Deputados do PS: Almeida Santos — Alberto Costa — Raul Rêgo — António Campos — José Vera Jardim — Manuel Alegre — Alberto Martins.

RATIFICAÇÃO N.9 39/VI

DECRETO-LEI N.8 184/92, DE 22 DE AGOSTO

Ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República Portuguesa e do artigo 5°, n.° 1, alínea d), do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 184/92, publiCãÚO 110 DÍÜÜO (1(1 República, 1." série-A, n.° 193, de 22 de Agosto de 1992, que reestrutura o Secretariado Nacional de Reabilitação.

Assembleia da República, 22 de Outubro de 1992. — Os Deputados do PCP: Apolónia Teixeira — Jerónimo de Sousa — Octávio Teixeira — Lino de Carvalho — António Murteira — António Filipe — José Manuel Maia — Luís Peixoto — Miguel Urbano Rodrigues — Luís Sá—Odete Santos.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação,assinada e autenticada com selo branco.

porte pago

1 — Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; preço por linha de anúncio, 178S + IVA.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias a data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 13S0O (IVA INCLUÍDO 5%)

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8II SÉRIE - B — NÚMERO 3VOTO N.5 35/VIDE PESAR PELA MORTE DO PROF. ADELINO DA PALMA CARLOSMorreu Adelino da Palma Carlos. Parte do nosso convívio um dos mais brilhantes advogados de sempre do foro português; um notabilíssimo e respeitado professor deDireito; um cidadão exemplar e um democrata de todas as horas da vida e da alma.Portugal fica a dever-lhe, entre outros relevantesServiÇOS, O de ter guiado, como Prímeiro-Ministro do I Governo Provisório após a Revolução de Abril, osprimeiros passos da jovem democracia portuguesa.Os Deputados da Assembleia da República curvam-se reverentemente perante a sua memória e exprimem um muito sentido voto de pesar.Assembleia da República, 27 de Outubro de 1992.— Os Deputados do PS: Almeida Santos — Alberto Costa — Raul Rêgo — António Campos — José Vera Jardim — Manuel Alegre — Alberto Martins.RATIFICAÇÃO N.9 39/VIDECRETO-LEI N.8 184/92, DE 22 DE AGOSTOAo abrigo do artigo 172." da Constituição da República Portuguesa e do artigo 5°, n.° 1, alínea d), do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 184/92, publiCãÚO 110 DÍÜÜO (1(1 República, 1." série-A, n.° 193, de 22 de Agosto de 1992, que reestrutura o Secretariado Nacional de Reabilitação.Assembleia da República, 22 de Outubro de 1992. — Os Deputados do PCP: Apolónia Teixeira — Jerónimo de Sousa — Octávio Teixeira — Lino de Carvalho — António Murteira — António Filipe — José Manuel Maia — Luís Peixoto — Miguel Urbano Rodrigues — Luís Sá—Odete Santos.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação,assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; preço por linha de anúncio, 178S + IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias a data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 13S0O (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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