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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

VOTO N.º 71 A/l

DE PESAR PELA MORTE DO ESCRITOR ANTÓNIO QUADROS

O escritor António Quadros, figura destacada da corrente de pensamento denominada «filosofia portuguesa», consagrou a sua vida e a sua obra a estudar e a pensar Portugal, a sua razão, o seu mistério, o seu destino.

Espírito aberto e tolerante, foi um homem generoso que privilegiou o debate de ideias e mereceu o respeito de diferentes quadrantes da vida cultural portuguesa.

A sua morte é uma perda de vulto para a nossa literatura e a nossa cultura.

A Assembleia da República manifesta o seu pesar pela morte do escritor António Quadros e apresenta condolências à sua família.

Assembleia da República 24 de Março de 1993.—Os Deputados do PS: Almeida Santos—Manuel Alegre—Jorge Lacão—José Magalhães—António Braga—Alberto Costa.

VOTO N.2 72/V1

DE PESAR PELA MORTE DO ESCRITOR ANTÓNIO QUADROS

António Quadros, falecido no passado dia 21, fica como uma referência forte na corrente da filosofia portuguesa, aliando na sua vastíssima obra a dedicação à investigação, na área da cultura, com a assumida missão pedagógica, e a adesão a um conceito transcendente de portugalidade.

A Assembleia da República manifesta o seu respeito e admiração pelo ilustre desaparecido e apresenta pêsames à família enlutada.

Lisboa, 24 de Março de 1993.—Os Deputados: Adriano Moreira (CDS) — Rui Carp (PSD) — Almeida Santos (PS) — Octávio Teixeira (PCP).

VOTO N.º 73/VI

DE SAUDAÇÃO PELO DIA DO ESTUDANTE

Hoje, 24 de Março, comemora-se o Dia do Estudante, data simbólica para os estudantes portugueses e que a Assembleia da República especialmente reconheceu ao aprovar uma lei sobre este dia.

A Assembleia da República saúda os estudantes portugueses e as associações de estudantes que os representam, manifestando o desejo de que as reivindicações por eles protagonizadas em defesa da qualidade do ensino, da melhoria das instalações escolares, de uma mais justa acção social escolar e de um corpo docente mais capaz na sua acção educativa sejam partilhadas pelo poder político, por todos os agentes educativos e pela sociedade em geral.

Numa altura em que as profundas mudanças decorrentes da reforma educativa, iniciada em 1986, com a aprovação, por maioria, na Assembleia da República da Lei de Bases do Sistema Educativo, fazemos votos para que se criem

condições que permitam aos estudantes assumir integralmente o seu papel determinante nesta reforma que a ninguém deve excluir.

Palácio de São Bento, 24 de Março de 1993. — Os Deputados do PSD: Pedro Passos Coelho — Pedro Gomes — Melchior Moreira — Duarte Pacheco — João Granja —Álvaro Viegas — Vítor Raposo — Fernando Pereira.

Perguntas ao Governo

Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex.* o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 236.° do Regimento, enviar a V. Ex.* as perguntas a formular ao Govemo pelos seguintes Srs. Deputados:

José Cesário ao Ministério da Educação sobre o desenvolvimento do ensino superior em Viseu;

João Henriques ao Secretário de Estado dos Recursos Naturais sobre a lixeira nuclear de Aldeia Avilla;

Jorge Paulo Cunha ao Ministério da Saúde sobre a formação médica (a).

O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.

(a) A resposta foi dada na sessão plenária do dia 26 de Março de 1992 (Diário da Assembleia da República, 1." série, n.° 54, de 27 de Março de 1993).

Perguntas do PS

Nos termos regimentais, encarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do PS de indicar as perguntas ao Governo que Deputados socialistas pretendem formular na sessão do dia 26 de Março:

Através da Deputada Maria Julieta Sampaio sobre trabalho infantil — aplicação da legislação vigente;

Através do Deputado Paulo Casaca sobre a lei das propinas e sua aplicação na Universidade dos Açores;

Através do Deputado Artur Penedos sobre salários em atraso;

Através do Deputado Armando Vara sobre políüca de transportes aéreos e situação na TAP.

O Chefe de Gabinete, Luís Manuel Patrão.

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, nos termos do artigo 236° do Regimento da Assembleia da República, enviar as perguntas a formular ao Governo na sessão plenária agendada para o dia 26 de Março pelos seguintes Srs. Deputados:

Lino de Carvalho ao Sr. Ministro da Agricultura sobre a alteração do Estatuto da Casa do Douro;

José Manuel Maia ao Sr. Ministro da Indústria e Energia sobre a situação no sector da indústria naval.

19 de Março de 1993.—O Chefe de Gabinete, Victor Costa