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Sábado, 24 de Abril de 1993
II Série-B — Número 23
DIÁRIO
da Assembleia da Republica
VI LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
2.° SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Requerimentos não respondidos:
Requerimentos apresentadas na 1.' sessão legislativa da VI Legislatura (de 15 de Outubro de 1991 a 15 de
Outubro de 1992) e não respondidos............................... 96-(42)
Requerimentos apresentados na 1.' sessão legislativa da VI Legislatura (de 15 de Outubro de 1992 a 31 de Dezembro de 1992) e não respondidos (até 30 de Abril de 1993)............................................................................ 96-(53)
Nata. — V. artigo 247." do Regimento da Assembleia da República.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 23
D1RECÇÃOGERAL DE APOIO PARLAMENTAR
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E SECRETARIADO
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
Requerimentos apresentados na 1.ª sessão legislativa da VI Legislatura (de IS de Outubro de 1991 a 15 de Outubro de 1992) e não respondidos.
Publicado* no Diário da Assembleia da República, 2.« série, n.« 1 (suplemanto), de 15 do Novembro de 1991
N.° 11/VI (l.')-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a importação de resíduos tóxicos e perigosos feita pela empresa METALDMEX.
N.° 17/VI (l.')-AC —Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais solicitando o envio de uma publicação.
N.° 187VI (l.')-AC —Da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS) ao Ministério da Educação sobre a situação educativa.
N.° 24/VI (!.')-AC —Do Deputado Fernando Costa (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a situação ambiental da lagoa de Óbidos e da baía de São Martinho do Porto.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.8 2 (suplemento), de 22 de Novembro de 1991
N.° 29/VI (l.º)-AC —Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre efluentes gasosos na Escola Secundária de Alcanena.
N.° 30/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios do Planeamento e Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais sobre o abastecimento de água às populações de Minde e Mira de Aire.
N.° 32/VI (l.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento e Administração do Território sobre regularização da bacia hidrográfica do Tejo.
N.° 34/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Indústria e Energia sobre, a instalação de uma fábrica de beterraba sacarina.
N.° 37/VI (l.')-AC — Do Deputado João Rui Almeida (PS) ao Governo sobre a crise do sector têxtil em Coimbra.
Publicados no Diário da Assombloia da República, 2.* série-8, n." 4 (suplemento), de 6 de Dezembro de 1991
N.° 45/VI (l.*)-AC —Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a classificação da Casa da Botica.
N.° 47/VI (1.*)-AC— Dos Deputados Lourdes Hespanhol e António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre dívidas deste Ministério aos estabelecimentos de ensino particular.
N.° 49/VI (l.m)-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) ao Governo sobre os acontecimentos ocorridos na Guarda em 13 de Novembro.
N.° 53/VI (l.")-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Cultura solicitando o envio de uma publicação.
N.° 57/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., solicitando o envio de publicações.
N.° 5S7VI (l.*)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Secretário de Estado Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros sobre a suspensão do programa Portugal DX da RDP Internacional.
N.° 60/VI (l.-)-AC —Do Deputado Gameiro dos Santos (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a recepção do sinal da RTP-1 e RTP-2 na cidade de Ourém.
N.° 62/VI (l.')-AC —Do Deputado Virgílio Carneiro (PSD) ao mesmo Ministério sobre a nova estação de camionagem de Vila Nova de Famalicão.
N.° 63/VI (l.*)-AC — Do Deputado José Mário Gaspar (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Estremoz.
N.° 67/VI (l.')-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a circulação rodoviária entre Lisboa e o Estoril.
N.° 69/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e Recursos Naturais sobre o IC-24 na zona de Ermesinde.
N.° 76/VI (1.')-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério das Finanças pedindo o envio de relatórios.
N.° 77/VI (l.-)-AC —Dos Deputados António Fiüpe e Lourdes Hespanhol (PCP) ao Ministério da Educação sobre o Plano de Desenvolvimento do Sistema Educativo.
N.° 1/VI (l.')-AL — Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a circulação rodoviária entre Lisboa e o Estoril.
Publicados no Diário da Aaaombloia da República, 2.1 série-B, n.° 6 (suplemento), de 21 de Dezembro de 1991
N.° 82/VI (1.')-AC — Dos Deputados Lourdes Hespanhol e António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre a desactivação da Escola Secundária de Homem Cristo, em Aveiro.
N.° 85/VI (l.*)-AC —Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais solicitando o envio de uma publicação.
N.° 87/VI (l.")-AC — Do Deputado Mário Tomé (ln-dep.) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do nó viário de Odivelas e da CRU.
N.° 89/VI (l.*)-AC —Do Deputado Marques da Silva (PS) à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente solicitando o envio de uma publicação.
N.° 91/VI (l.*)-AC —Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a instalação de uma pousada no Convento de Cristo, em Tomar.
N.° 95/VI (l.*)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude sobre os apoios às associações de estudantes do ensino superior.
N.° 97/VI (l.')-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação do novo sistema retributivo da função pública aos corpos de bombeiros sapadores.
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N.° 100/V1 (l.')-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério da Justiça sobre a concessão de asilo político a Josepbe Carbonaro.
N.° 101/VI (l.')-AC — Da Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses solicitando o envio de uma revista*
N.° 104/VI (l.*)-AC — Do Deputado Mário Tomé (In-dep.) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação da INDEP—Indústrias Nacionais de Defesa.
— N.° 107/VI 0.*>AC — Do Deputado Agostinho Lopes
(PCP) ao Ministério da Agricultura sobre dívidas do Complexo Agro-Industrial do Cachão, E. P., a agricultores.
N.° 1117VI (l.*)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Indústria e Energia sobre problemas relacionados com o concelho de Abrantes.
N.° 114/VI (l.')-AC — Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação passada na Esquadra n.° 1 da Polícia de Segurança Pública de Setúbal.
N.° 1167VI (l.')-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação financeira do Hospital de Santo António no Porto.
N.° 124/VI (l.*)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a aplicação de verbas consignadas ao Fundo de Fomento Cultural.
N.° 125/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado à mesma Secretaria de Estado sobre a viabilidade financeira do Centro Cultural de Belém.
N.° 1267VI (l.*)-AC —Do Deputado Fialho Anastácio (PS) aos Ministérios da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre infra-estruturas de saúde no Algarve.
N.° 129/VI (1.*)-AC —Dos Deputados João Amaral e Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação da INDEP.
N.°* 2/VI (l.')-AL a 4/VI (l.')-AL e 67VI (1.0-AL a 9/VI (l.')-AL —Do Deputado Macário Correia (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais da Moita, do Montijo, de Alcochete, de Almada, do Barreiro, de Lisboa e do Seixal sobre a nova travessia do Tejo.
N.° 10/VI (l.1)-AL —Dos Deputados Macário Correia e Cerqueira de Oliveira (PSD) à Câmara Municipal de Braga sobre a fábrica AL POR em Braga.
Publicados no Diário da Amtembloia da República, 2.* sérfe-8, n.» 8 (suplemento), de 18 de Janeiro de 1992
N.° 14S7VI (l.*)-AC —Do Deputado Vítor Crespo (PSD) ao Ministério da Educação sobre o acesso ao ensino superior.
N.° 149/VI (l.')-AC —Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o funcionamento da Embaixada de Portugal em Berna e consulados na Suíça.
N.° 150/VI (l.*)-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Administração Interna acerca de poluição sonora em Vila Nova de Gaia.
N.° 151/VI (l.»)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Indústria e Energia sobre a poluição sonora provocada pelo funcionamento da pedreira de Barrancos-Dois em Pedroso, Vila Nova de Gaia.
N.° 152/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre as descargas poluentes em Cruz do Campo, Cartaxo.
N.° 162/VI (l.')-AC —Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação do sector industrial no concelho de Barcelos.
N.° 166/VI (1.*)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as estradas de Penafiel.
N.° 1747VI (l.')-AC —Do Deputado José ApoUnário (PS) à Secretaria de Estado da Juventude sobre subsídios
e apoios ao associativismo juvenil.
N.° 185/VI (l.')-AC— Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) ao Ministério das Finanças sobre medidas relativas a despachantes oficiais decorrentes da realização do mercado interno.
N.° 11/VI (l.*)-AL —Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre os estabelecimentos ruidosos na zona ribeirinha de Lisboa.
N.° 12/VI (l.')-AL —Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre a poluição sonora desta cidade.
Publicados no Diário da Aaaewbleia da República, 2.* eérie-B, n.9 9 (suplemento), de 25 de Fevereiro de 1992
N.~ 190/VI (l.')-AC a 194/VI (l.')-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna respectivamente, sobre a articulação das forças e serviços de segurança, atrasos no pagamento dos serviços remunerados aos agentes da PSP, direito de negociação da associação representativa dos profissionais da PSP, representação da AS PP na Comissão Técnica a que se refere o n.° 7.° da Portaria n.° 1158790 e situação dos oficiais ilegalmente promovidos.
N.° 197/VI (l.')-AC —Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério acerca da reestruturação da Guarda Fiscal.
N.° 198/VI (l.')-AC —Do Deputado António Martinho e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a extinção dos Departamentos Postais de Vila Real e de Bragança.
N.° 199/VI (l.')-AC —Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o Posto da GNR de Boliqueime.
N.° 202/VI (l.')-AC —Do Deputado José Apolinário (PS) ao Governo sobre o relatório das Nações Unidas relativo a estupefaciantes (1991).
N.° 204/VI (l.')-AC —De Deputado Macário Correia (PSD) à Direcção-Geral de Recursos Naturais sobre um matadouro em laboração ilegal em Gouxaria, Alguber, Cadaval.
N.° 208/VI (l.')-AC — Do Deputado Marques da Silva (PS) ao Ministério da Educação sobre a constituição de um grupo de trabalho do Ministério.
N.° 209/VI (l.-)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as carências do Centro de Saúde de Lousada.
N." 212/VI (l.')-AC e 213/VI (l.*)-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e à Secretaria de Estado da Cultura, pedindo o envio de publicações.
N.° 214/VI (l.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação dos centros de saúde.
N.° 2167VI (1 .*)-AC — Do Deputado Fernando de Sousa e outros (PS) ao Ministro da Educação sobre a extinção do Instituto Nacional dè Investigação Científica.
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N.° 217/VI (l.*)-AC —Do Deputado Mário Tomé (Indep.) à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., pedindo o envio de uma publicação.
N.° 220/VI (l.*)-AC—Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a renovação da carta de legitimidade do funcionário Manuel Melo, do consulado de Genebra.
N.° 225/VI (l.')-AC — Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Governo sobre o Centro Cultural em Goa.
N.° 247/VI (l.*)-AC — Do Deputado José António Peixoto Lima (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a variante do Tâmega-Amarante-Cabeceiras de Basto e rectificação da estrada nacional n.° 101-4 — Celorico de Basto-Felgueiras.
N.° 24S7VI (l.')-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre as consequências da exploração das Minas da Panasqueira para a Aldeia de São Francisco de Assis (Covilhã).
N.° 2497VI (l.*)-AC — Do Deputado Jaime Mil-Homens e outros (PSD) ao Governo sobre a aplicação do Programa ENVIREG no distrito de Aveiro.
N.° 261/VI (l.*)-AC — Do Deputado Elói Ribeiro e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a desactivação da Direcção do Departamento Postal de Vila Real.
N.° 167VI (l.-)-AL —Do Deputado Luís Sá (PCP) à Câmara Municipal da Maia sobre a sede da Junta de Freguesia de Pedrouços.
Publicados no Diário da Aaaombleia da República, 2.* série-B, n.8 10 (suplemento), de 29 de Fevereiro de 1992
N.° 269/VI (l.*)-AC —Do Deputado José Leitão (PS) ao Ministério da Educação sobre a profissionalização dos docentes do 1.° ciclo do ensino básico do ensino particular.
N.° 279/VI (1.')-AC — Do Deputado Luís Fazenda (Indep.) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação da Siderurgia Nacional.
N- 284/VI (1.*)-AC e 285/VI (l.')-AC — Dos Deputados Mário Gaspar e José Piedade (PSD) ao Ministério da Saúde, respectivamente sobre os Hospitais do Patrocínio e Distrital de Évora.
N.° 286W1 (l.')-AC —Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a falta de pagamento de 50% do valor das pensões de pré-reforma devidas aos trabalhadores pela METANO-VA (ex-Metalúrgica Duarte Ferreira) no Tramagal.
N.° 290/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o tratamento e transporte de um idoso, de 95 anos, de Paredes de Coura.
N.° 314/VI (l.')-AC — Do Deputado José ApoUnário (PS) à Região de Turismo do Algarve sobre a presença de Portugal na Expo'92.
N.° 3167VI (l.*)-AC — Do Deputado Manuel Sérgio (PSN), ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais solicitando o envio de uma publicação oficial.
Publicados no Diário da Aatambhia da República, 2.« série-B, n.» 10 (2.« suplemento), de 29 de Fevereiro de 1992
N.° 318/VI (l.*)-AC — Dos Deputados Luís Sá e Lourdes Hespanhol (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre as toneladas de peixes mortos no rio Lis.
N.° 319/VI (l.m)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre atrasos na rede viária que vai servir o
distrito de Bragança.
N.° 32l/VI (l.*)-AC — Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Cp-
znunicaçoes sobre a ligação ferroviária entre o Algarve e
a Andaluzia.
N.° 324/VI (l.*)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a situação e perspectivas dos trabalhadores da filial do Porto do Banco de Portugal.
N.° 327/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a grave poluição dos cursos de água que atravessam o concelho de Gondomar.
N.° 334/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre segurança no concelho de Gondomar.
N.° 343/VT (l.*)-AC —Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação na Fábrica de Fiação de Tomar.
N.° 35 WI (l.')-AC — Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Governo sobre o restauro de uma sala da Direcção-Geral do Tesouro.
N.° 357/VI (l.*)-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os cemitérios de automóveis nas bermas da estrada nacional n.° 270.
N.° 359/VI (l.")-AC —Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a situação da 2.* Conservatória do Registo Predial de Braga.
N.° 363/VI (l.*)-AC —Da Deputada Isilda Martins (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o Programa Integrado de Desenvolvimento Regional (PIDR) da Ria Formosa e PIDR do Nordeste Algarvio.
N.° 3667VI (l.*)-AC —Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o depósito de resíduos sólidos, a céu aberto, na Herdade da Despada, Cercal do Alentejo (Santiago do Cacém).
N.° 381/VI (l.')-AC — Do Deputado Vítor Caio Roque (PS) ao Ministério da Defesa Nacional solicitando o envio de publicações.
N.° 383/VI (l.*)-AC — Do Deputado António Alves (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre as obras no Largo de Jesus, em Setúbal.
N.° 384/VI (l.*)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais sobre a pedreira de Barrancas em Vila Nova de Gaia.
N.° 386/VI (l.')-AC — Da Deputada Ana Maria Bettencourt e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre a prova geral de acesso.
N.° 388/VI (l.*)-AC —Do Deputado Júlio Henriques (PS) ao Governo sobre o tratamento de lixos no concelho de Oeiras.
N.° 390/VI (l.')-AC —Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre ligações rodoviárias no distrito de Viseu.
N.° 396WI (l.')-AC —Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a integração plena do S. M. G. ETPorto na EDP.
N.° 397/VI (l.-)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a contagem de tempo de serviço militai obrigatório para efeitos de invalidez ou invalidez presumível, vulgo reformas.
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N.° 401/VI (l.*)-AC—Do Deputado Manuel dos Santos (PS) ao Ministério das Finanças sobre a amnistia à empresa Campo —Fábricas Cerâmicas, S. A.
N.° 18/VI (l.ª)-AL — Da Deputada Isilda Martins (PSD) à Câmara Municipal de Loulé sobre a casa onde nasceu o engenheiro Duarte Pacheco.
N.° 19/VI (l.*)-AL —Da mesma Deputada, à Câmara Municipal de Faro sobre a degradação do painel das Figuras de Faio.
N.° 21/VI (l.*)-AL — Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Azambuja sobre o cemitério de automóveis em Alcoentre.
N.° 22/VI (l.')-AL —Do Deputado Luís Sá (PCP) à Câmara Municipal de Matosinhos sobre os postos de alta tensão junto a habitações em Matosinhos.
N.° 23/VI (l.*)-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Gondomar sobre a sede da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova.
N.° 24/VI (l.O-AL —Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre a pedreira de Barrancas em Vila Nova de Gaia.
N.° 25/VI (l.*)-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Silves sobre a situação social da Sr.* D. Julieta Sequeira do Carmo.
N.° 26/VI (l.')-AL —Do Deputado António Alves (PSD) à Câmara Municipal de Setúbal sobre as obras no Largo de Jesus, na cidade de Setúbal.
N.° 27/VI (l.*)-AL — Do Deputado José Cesário (PSD) à Câmara Municipal de Nelas sobre a situação da Empresa Nacional de Urânio sediada na Urgeiriça.
N.° 28/VI (l.")-AL — Do Deputado Artur Penedos (PS) à Camara Municipal do Porto sobre a integração plena do S. M. G. ETPorto na EDP.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2* sérfoB, n« 10 (3* suplemento), de 29 de Fevereiro de 1992
N.° 405/VI (l.')-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o respeito da Reserva Ecológica Nacional (DeCreto-Lei n.° 93/90) em Pedreiras de Barranco de Nova Tavira.
N.° 410/VI (l.*)-AC —Da Deputada Odete Santos (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação da empresa METALIMEX.
N.° 416/VI (l.')-AC — Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a possível contaminação radioactiva do rio Águeda na zona de Barca de Alva.
N.° 422/VI (l.-)-AC —Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Hospital Distrital do Barreiro.
N.° 424/VI (l.')-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Governo sobre dívidas da Administração Regional de Saúde do Algarve às corporações de bombeiros.
N.° 432/VI (l.*)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre ausência de participação das autarquias na Comissão de Acompanhamento do Estado de Apoio à Fundamentação Técnica da Política de Desenvolvimento Regional após 1993 e na preparação do próximo Plano de Desenvolvimento Regional.
N.° 442/VI (l.')-AC —Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério das Finanças sobre a situação dos trabalhadores do sector aduaneiro face ao mercado único europeu.
N.° 451/VI (l.*)-AC —Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação no Hospital Distrital de Aveiro.
N.° 454/V1 (l.*)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e dá Segurança Social sobre a grave situação económica dos sectores produtivos do concelho de Tomar.
N.° 455/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Cultura sobre reestruturação da Capela de Santa Iria em Tomar.
N.° 456WI (l.*)-AC e 458/VI (l.-)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério dá Saúde sobre, respectivamente, atrasos no pagamento pelo Ministério aos serviços prestados pelos centros de diálise e a situação dos serviços de cirurgia do Hospital Distrital de Torres Vedras.
N.° 464/VI (l.*)-AC —Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Ministério dás Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o plano de actividade da JAE para 1992.
N.° 467/VI (l.")-AC — Dos Deputados Lourdes Hespa-nhol e António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre a criação de cursos de especialização em diversas áreas relacionadas com a docência.
N.° 468/VI (l.')-AC —Da mesma Deputada e do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Governo sobre o empreendimento de fms múltiplos do Guadiana/Barragem do Alqueva.
N.° 29/VI (l.')-AL—Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) à Câmara Municipal da Marinha Grande sobre a morte de peixes no rio Lis.
N.° 30/VI (l.')-AL—Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre o saneamento no Bairro de Nicho, freguesia de Riachos, concelho de Torres Novas.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.9 12 (suplemento), de 18 de Março de 1992
N.° 474/VI (l.-)-AC — Do Deputado Antonio Braga • (PS) ao Governo sobre protocolos estabelecidos com autarquias municipais para construção de escolas.
N.° 478/VI (l.')-AC — Do Deputado Marques da Silva (PS) ao Ministério da Educação sobre a consumição de um grupo de trabalho do Ministério da Educação.
N.° 482/VI (l.")-AC — Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Finanças sobre o processo de reformas da ex-Companhia Nacional de Navegação.
N.° 486/VI (l.-)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais solicitando o envio de publicações.
N.° 491/VI (l.')-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a instalação de um posto médico no Centro Social de Ansiães em Amarante è ou de um terminal do posto da Várzea.
N.° 492/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reparação dos prejuízos causados pelo modo como foi construída a variante do IP-S em Vouzela.
N.° 499/VI (l.')-AC — Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério da Saúde sobre a política de apoio aos deficientes.
N.° 501/VI (l.')-AC —Dos Deputados Eurico Figueiredo e António Martinho (PS) ao Ministério da Educação sobre a demissão do Dr. Fausto Carvalhais.
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N.° SIO/VI (l.*)-AC —Do Deputado Joaquim de Sousa (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o Mosteiro do Lorvão.
N- 518/VI (l.')-AC e 519/VI (l.')-AC — Do Deputado José Apolinário (PS) à Secretaria de Estado da Habitação solicitando informações sobre o ponto da situação dos processos relativos, respectivamente, à construção de várias habitações da Associação de Moradores Arade de Ferragudo (Lagoa) e à Associação de Moradores 18 de Maio (Olhão).
N.° 524/VI (l.')-AC —Do Deputado Olinto Ravara (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o plano rodoviário do distrito de Aveiro.
N.° 528/VI (l.')-AC —Do Deputado Manuel Sérgio (PSN), ao Governo sobre problemas relacionados com reformados.
N.° 543/VI (l.*)-AC —Do Deputado Marques da Costa (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre irregularidades na gestão daquele Ministério.
N.° 551/VI (l.')-AC — Da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS) ao Ministério da Educação sobre a insuficiência de pessoal auxiliar na Escola n.° 2 do Seixal.
N.° 33/VI (l.*)-AL—Do Deputado José Mário Gaspar (PSD) à Câmara Municipal de Estremoz sobre o abastecimento público de água à cidade de Estremoz.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.» 12 (2.» suplemento), de 18 de Março de 1992
N.° 556/VI (l.*)-AC — Da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS) ao Ministério da Educação sobre escolas superiores da educação.
N.° 560/V1 (l.')-AC — Dos Deputados Luís Sá e Lourdes Hespanhol (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende.
N° 562/VI (l.')-AC —Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o Instituto António Feliciano de Castilho.
N.° 563/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre novas chapas de matrículas dos veículos automóveis.
N.° 565/VI (l.')-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento da Escola das Matas (Coimbrões) devido à falta de condições de segurança.
N.° 566/VI (l.')-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a distribuição postal na freguesia de Valongo (Avis).
N.° 573/VI (l.')-AC —Dos Deputados António Fiüpe e Lourdes Hespanhol (PCP) ao Ministério da Educação sobre a criação da carreira de psicólogo no âmbito do Ministério da Educação.
N.° 588/VI (l.')-AC —Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério das Finanças sobre as condições de pagamento de cimento pela CIMPOR.
N.° 5967VI (l.')-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a situação dos Serviços de Apoio do Tribunal de Contas.
N.° 597/VI (l.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
N.° 602/VI (l.*)-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre cofres consulares.
N.° 617/VI (l.')-AC —Dos Deputados Luís Peixoto e Luís Sá (PCP) ao mesmo Ministério sobre a exposição apresentada pelo Dr. Cipriano Pires Justo, exercendo na
Administração Regional de Saúde do Porto.
N.° 34/VI (l.')-AL — Dos Deputados Alvaro Viegas e Macário Correia (PSD) à Junta de Freguesia da Fuseta, acerca da ampliação do cemitério da Fuseta, Olhão.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2* sértoB, nJ> 15 (suplemento), de 11 de Abril de 1992
N.° 620/VI (l.')-AC — Do Deputado Raul Castro (In-dep.) ao Ministério da Educação sobre o estatuto do Conservatório de Música do Porto.
N.° 622/VI (l.*)-AC — Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD)à Secretaria de Estado da Cultura solicitando o envio de publicações.
N.° 6307VI (l.')-AC —Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o IC-13.
N.° 634/VI (l.')-AC —Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre o início do IP-7 e orientação/localização da futura ponte sobre o Tejo, via Montijo.
N.° 635/VI (l.')-AC —Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a redução da distribuição postal em Valongo, concelho de Avis.
N.° 636/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a desactivação de unidades militares.
N.° 638/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o esvaziamento da Barragem do Maranhão (Avis).
N.° 648/VI (l.")-AC — Dos Deputados João Rui de Almeida e Rui Cunha (PS) ao Ministério da Saúde sobre listas de espera para primeiras consultas e intervenções cirúrgicas nos hospitais públicos.
N.° 654/VI (l.")-AC — Do Deputado José Apolinário (PS) à Direcção-Geral dos Desportos sobre a revitalização do rio Arade, no Algarve.
N.° 657/VI (l.)-AC — Do Deputado Rui Vieira (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre pensões de reforma dos ferroviários.
N.° 667/VI (1 ")-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) à Radiotelevisão Portuguesa E. P., sobre os serviços noticiosos televisivos.
N.° 674/VI (l.-)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Secretaria do Estado da Cultura sobre a transferência da Biblioteca Pública de Évora para a Universidade de Évora.
N.° 675/VI (l.')-AC —Do Deputado Mário Tomé (ta-dep.) aos Ministérios da Indústria e Energia e das Finanças sobre a situação da Fábrica-Escola Irmãos Stephens e a assinatura do Projecto Thermie.
N.° 677/VI (l.")-AC —Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Educação sobre acções de sensibilização ambiental no âmbito do Projecto Escola Cultural.
N.° 678/VI (l.")-AC — Do mesmo Deputado ao Governo solicitando a listagem de núcleos concelhios e distritais do Projecto Vida.
N.° 687/VI (l.*)-AC — Do Deputado João Rui de Almeida (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre as obras do Baixo Mondego e o impacte ambiental na região.
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N - 694/VI (l.')-AC e 695/VI (l.')-AC — Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Instituto Nacional de Estatística solicitando o envio de publicações.
N.° 697/VI (l.")-AC — Dos Deputados Luís Filipe Madeira e José Apolinário (PS) ao Ministério da Educação sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo e de um edifício polivalente na Escola C+S de Almansil.
ti." 700/VI (!.')-AC — Do Deputado Fernando de Sousa (PS) ao Ministério da Educação sobre a situação dos docentes aposentados ao abrigo do n.° 7 do artigo 9.° da Lei n.° 9/86, de 30 de Abril (Orçamento do Estado para 1986).
N.° 704/VI (l.')-AC — Do Deputado Manuel Sérgio (PSN), ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a aposentação do cidadão Luís Candido Jesus AL-ves Costa.
N.° 35/VI (l.*)-AL —Do Deputado Mário Tomé (In-dep.) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre a construção da Escola Preparatória e Secundária de Avintes (C+S 24).
Publicado» no Diário da Assembleia da República, 2.« «érfe-S, n." 16 (suplemento), de 27 da Abril de 1992
N.° 705/VI (I.')-AC —Do Deputado Mário Tomé (In-dep.) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a concessão do direito de pensão ao ex-inspector da PIDE/DGS António Augusto Bernardo.
N." 715/VI (l.*)-AC e 716/VI (l.*)-AC —Do Deputado Manuel Sérgio (PSN), ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, respectivamente, sobre os processos de pensão das cidadãs Glória de Miranda e Gabriela Celeste Mateus.
N.° 721/VI (l.')-AC —Da Deputada Helena Tones Marques (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre altos e assinalados serviços prestados à Pátria por dois ex-agentes da PIDE/DGS.
N.° 722/VI (l.*)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Governo sobre a concessão do direito à pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao Pais a membros da PIDE/DGS.
N.° 723/VI (l.')-AC —Do Deputado Caio Roque (PS) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre emigrantes portugueses na Suíça.
N.° 725/VI (l.')-AC — Do Deputado José Sócrates (PS) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais sobre o sistema nacional de tratamento de-resíduos tóxicos.
N.° 730/VI (l.')-AC —Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura sobre a seca na região do Algarve.
N.° 732/VI (1.*)-AC —Dos Deputados António Afonso e Vítor Raposo (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do IP-2.
N.° 735/VI (l.')-AC — Do Deputado Vítor Ranita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Hospital Distrital de Braga-Hospital de São Marcos.
N.° 743/VI (l.")-AC —Do Deputado José Silva Costa (PSD) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre o novo lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia de Santiago do Cacém.
N.° 745/VI (l.')-AC —Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre regularização de processo de reforma.
N.° 747/VI (l.*)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social sobre assimetria no montante de reformas.
N.° 750/VI (l.*)-AC — Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Educação sobre a situação dos professores aposentados do 1.° ciclo.
N.° 755/VI (l.')-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Segurança Social solicitando o envio do relatório e balanço do Fundo de Fomento Cultural relativos ao ano de 1991.
Publicado* no Diário da AaaemUeía da República, 2.« eérie-B, n.» 18 (suplemento), de 2 de Maio de 1992
N.° 764/VI (l.')-AC — Do Deputado Vítor Ranita (PCP) ao Ministério da Indústria sobre a viabilização da HOR-TEX — Empresa Industrial das Hortas, Lda., de São Martinho do Campo Santo Tirso.
N.° 765/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o processo de instalação de uma estação de tratamento de resíduos sólidos e eventual aterro sanitário na freguesia de Riba de Ave.
N.° 779/VI (l.*)-AC —Do Deputado António Afonso (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação dos jardins-de-infancia no distrito de Bragança.
N.° 780/VI (l.*)-Do Deputado João Granja (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a realização do Congresso da Imaginação.
N.° 782/VI (l.*)-AC — Do Deputado Luís Pais de Sousa (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais solicitando o envio do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal (1991).
N.° 783/VI (l.*)-AC — Do Deputado Olinto Ravara (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o plano de construção de estradas no distrito de Aveiro.
Publicado* no Diário da Aamembleia da República, 2.« aerie-8, n.» 20 (suplemento), de 13 de Maio de 1992
N.° 789/VI (l.O-AC —Do Deputado Manuel Sérgio (PSN), ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a correcção de distorções na arbitragem de reformas.
N.° 793/VI (l.*)-AC —Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde sobre dívidas aos bombeiros no distrito de Santarém.
N.° 796/VI (1 .')-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o Conselho Superior para a Defesa e Salvaguarda do Património.
N.° 798/VI (l.")-AC — Do mesmo Deputado à Radiotelevisão Portuguesa sobre a redifusão dos programas Se Bem Me Lembro, do escritor Vitorino Nemésio.
N.° 801/VI (l.')-AC —Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre ruído emitido pelas instalações da firma Monliz S. A., de Carreira, Monte Real.
N.° 808/VI (1 .*)-AC — Do Deputado Fernando Marques (PS) ao Governo sobre a extinção da comissão instaladora do Museu da República e da Resistência.
N.° 809/VI (l.')-AC — Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Governo sobre a classificação como imóvel de interesse público da Casa da Botica, no lugar de São Sebastião, na freguesia do Prado.
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n.° 811/VI (l.')-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o cemitério de automóveis nas bermas da estiada nacional n.° 270.
n.° 812/Vl (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a pedreira de Barrancos n.° 2, em Vila Nova de Gaia,
n.° 813/VI (l.")-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre poluição industrial na Alpor, em Palmeira, Braga.
n.° 830/Vl (l.')-AC — Do Deputado Mário Tomé (In-dep.) à Presidência de Conselho de Ministros sobre a atribuição de pensão ao Tenente Coronel Salgueiro Maia.
Publicado* no Diário da AaaambMa da República, 2.« serte-B, n." 22 (suplemento), d* 23 da Maio da 1982
n.° 835/vl (l.*)-AC — Do Deputado António Filipe
(PCP) ao Ministério da Educação sobre apoio social aos estudantes do Instituto Superior de Serviço Social do Porto.
N.° 836WI (l.*)-AC —Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre alargamento das instalações e cobertura do Pavilhão da Escola Superior de Educação de Castelo Branco.
N.° 839/VI (l.*)-AC — Do Deputado Francisco José Martins (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça sobre a Convenção para o Reconhecimento de Decisões Arbitrais Estrangeiras (Nova Iorque, 10 de Junho de 1958).
N.° 843/VI (1.*)-AC —Dos Deputados Vítor Ranita (PCP) e André Martins (Os Verdes), ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o projecto de construção da Barragem de Cela, no Rio Minho.
N.° 844/VI (l.*)-AC — Do Deputado João Salgado (PSD) à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses solicitando o envio de uma publicação.
N.° 850/VI (l.*)-AC — Do Deputado Macário Correia . (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia sobre oficina ilegal na Urbanização da Codivel, Rua A, lote 28.
N.° 866/VI (l.')-AC —Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre atribuição de subsídios pelo Governo Civil de Faro.
N.° 867/VI (l.1)-AC—Dos Deputados Virgílio Carneiro e António Sá e Abreu (PSD) à Secretaria de Estado dos Recursos Naturais sobre a estação de tratamento de resíduos sanitários de Riba de Ave.
N.° 875/VI (l.')-AC —Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o túnel das Bragadas.
N.° 878/VI (í.-)-AC — Do Deputado José Leitão (PS) ao mesmo Ministério sobre desalojados do Laranjeiro (Almada).
N.° 880/VI (l.")-AC —Do Deputado José Apotinário (PS) ao Ministério da Justiça acerca de informações sobre um processo de desocupação.
N.° 885/VI (l.')-AC —Do mesmo Deputado à Procuradoria Geral da República solicitando mfonnaçoes sobre alegados maus tratos infligidos a crianças da Escola Agrícola de Artes e Ofícios de Chaves.
N." 37/VI (l.*)-AL — Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Loures sobre oficinas e barracas ilegais na via pública em Odivelas.
n.° 38WI (l.')-AL —Do mesmo Deputado à mesma Câmara Municipal sobre oficina ilegal na Urbanização da Codivel, Rua A, lote 28.
Publicados no Diário da Aaaembleia dm República, 2.* série-B, n.» 23 (suplemento,, da 30 d» Maio da 1992
N.° 888WI (i.')-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre o fornecimento de energia eléctrica no distrito de Portalegre.
N.° 892/VI (l.*)-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério da Educação sobre a situação das escolas públicas do distrito de Viseu.
N.° 893/VI (l.*)-AC — Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o curso de formação profissional ministrado pela empresa Rifer.
N." 899/VI (l.')-AC — Do Deputado Costa Leite (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação dos professores dos ensinos preparatório e secundário que terminaram o estágio pedagógico entre os anos de 1974-1975 e 1978-1979.
N.° 904/VI (l.')-AC —Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre o pagamento de consumos à EDP na cidade de Castelo Branco.
N.° 905/VI (l.*)-AC Do Deputado Reis Leite (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a contagem de tempo de serviço militar para os bancários.
N.° 907/VI (l.*)-AC — Do Deputado Rui Vieira (PS) à' Caixa Geral de Depósitos sobre aumento das pensões de sobrevivência no ano de 1992 (Portaria n.° 77-A/92, de 5 de Fevereiro, e Decreto-Lei n.° 61/92, de 15 de Abril).
N.° 909/VI (l.*)-AC —Do Deputado João Rui Almeida (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o desaparecimento de uma valiosa estátua da Igreja de Santa Cruz em Coimbra.
Publicados no Diário da Assembleia da Republica, 2.1 série-B, n.» 24 (suplemento), de 5 de Junho de 1992
N.° 917/VI (l.*)-AC — Dos Deputados Vítor Raposo e António Afonso (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança.
N.° 925/VI (l.*)-AC —Do Deputado Manuel Sérgio (PSN), ao Governo sobre o passe social para reformados e pensionistas.
N.- 928/VI (l.')-AC e 929/VI (1.*)-AC —Dos Deputados Armando Vara e José Apolinário (PS) ao Governo sobre o subsídio de renda de casa a atribuir aos jovens.
N.° 931/VI (l.')-AC —Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do parecer do Conselho Superior de Obras Públicas sobre a nova ponte sobre o rio Tejo.
N.° 940/VI (l.')-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças solicitando o envio de publicações.
N.° 944/VI (l.*)-AC — Do Deputado Casimiro Tavares (CDS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição em Estarreja.
N.° 945/VI (l.*)-AC — Do Deputado Vítor Ranita (PCP) ao Ministério do Planeamento e Administração do Território sobre o Plano de Desenvolvimento da Zona de Se-bolido-Rio Mau (Penafiel).
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N.° 950/VI (1.4)-AC —Do Deputado Marques da Silva e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre a transição do regime de fases para 0 de escalões de professores licenciados, com curso de ciências pedagógicas, estágio pedagógico e exame de Estado.
N.° 951/VI (l.*)-AC —Do Deputado Marques da Silva (PS) ao mesmo Ministério sobre situações de injustiça relativas a professores aposentados.
N.° 9567VI (l.O-AC — Da Deputada Isilda Martins (PSD) à Secretaria de Estado do Ambiente sobre o «bairro de lata» de Quarteira.
N.° 958/VI (l.')-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição por estabelecimento industrial em Montelavar (Sintra).
N.- 959/VI (l.')-AC e 960/VI (l.')-AC — Dos Deputados Rosa Albemaz e Carlos Candal (PS) à Comissão Nacioal para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses solicitando o envio da revista Oceano.
N.° 39/V1 (1 .'VAL—Da Deputada Isilda Martins (PSD) à Câmara Municipal de Loulé sobre o «bairro de lata» de Quarteira.
N.° 41/VI (l.')-AL — Do Deputado Macário Correia (PSD) à Camara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre o estaleiro clandestino na Travessa da Seada, Pedroso, Vila Nova de Gaia.
Publicados no Diário da Aaeembleia da República, 2* série-8, n.<> 25 (suplemento), de 15 de Julho de 1992
N.° 961 AT (1 .')-AC — Do Deputado Alberto Costa (PS) ao Ministério da Justiça, pedindo o envio dos estudos sobre a morosidade da justiça.
N.° 964/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre estudos preparatórios das propostas de alteração das leis eleitorais.
N.° 965/VI (1.0-AC — Do Deputado Manuel Sérgio (PSN), aos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social sobre a aplicação da Portaria n.° 77-A/ 92 as reformas.
N." 968/VI (l.')-AC — Do Deputado Fernando Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre escavações no claustro da Sé de Lisboa.
N.° 971 AT (l.')-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Instituto Nacional de Estatística sobre pedido de publicações ao UNE — Portugal Social e Censos 91.
N.° 972/VI (l.«)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, pedindo o envio de uma publicação.
N.° 974/VI (l.')-AC —Do Deputado António Marques da Silva (PS) ao Ministério da Educação sobre a degradação das pensões de reforma dos professores.
N.° 975/VI (l.«)-AC — Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério do Mar sobre poluição da costa vicentina no Algarve.
N.° 983/VI (l.*)-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a reparação do Mosteiro dos Jerónimos.
N.° 984/VI (l.*)-AC — Da Deputada Edite Estrela (PS) ao Ministério das Finanças sobre a auditoria do Tribunal de Contas ao Centro Cultural de Belém.
N.° 9867VI (l.*)-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Governo de Macau sobre eventuais restrições à evocação de Tianamen naquele território.
N.° 993/VI (l.')-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) à Admimstração Regional de Saúde do Porto sobre estaleiro clandestino na Travessa da Seada, Pedroso, Vila Nova de Gaia.
Publicado* no Diário da A—embleia da República, 2.' eerie-B, n.« 26 (suplemento), de 10 de Junho do 1992
N.° 996WI (1.*)-AC —Dos Deputados Luís Peixoto e Lourdes Hespanhol (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais acerca do estado actual do ambiente rnarinho e da costa portuguesa depois da colisão do navio Marão, em 1989, na costa alentejana e do navio Aragon ao largo da ilha de Porto Santo, em 1990.
N.° 997/VI (l.*)-AC —Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios da Administração Interna, do Mar e do Ambiente e Recursos Naturais sobre tráfego de veículos motorizados nos areais portugueses.
N.° 1000/VI (l.')-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre acidentes na estrada nacional Lisboa-Algarve, especialmente no troço compreendido entre Alvalade do Sado (Mimosa) e Ourique.
N.° 1001 AT (l.*)-AC — Do mesmo Deputado e do Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a disponibilização de uma viatura ao Rancho Folclórico Flor do Dão.
N.° 1002/VI (l.')-AC — Do Deputado Jaime Marta Soares (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição e gestão dos caudais no rio Alva.
N.° 1004^1 (l.')-AC — Do Deputado José Sócrates (PS) ao mesmo Ministério sobre o abastecimento de água à cidade de Castelo Branco.
N.° 1005AT (l.')-AC — Do Deputado João Rui de Almeida (PS) ao Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, acerca da discriminição entre aposentados dos CTT (CTP) originado pelo despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 12 de Julho de 1990.
N.° 1008AT (l.')-AC —Do Deputado Ferro Rodrigues (PS) ao Governo, acerca do relatório de avaliação de resultados de 1991 da Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Direcção-Geral de Impostos.
N.° 1011 AT (l.")-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação dos oficiais oriundos de milicianos.
N.° 1013AT (l.*)-AC — Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério da Agricultura e ao Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento acerca da situação dos 63 trabalhadores do Matadouro do Porto.
N.° 1016WI (l.')-AC —Dos Deputados João Proença e Luís Campos Santos (PS) ao Ministério da Educação sobre a situação de trabalhadores contratados a prazo na Escola Secundária de André de Gouveia.
N.° 1017AT (l.')-AC —Do Deputado Miranda Calha (PCP) ao mesmo Ministério acerca da interrupção do fornecimento de refeições aos alunos da Escola Secundária de Campo Maior.
N.° 1018AT (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre o estado de conservação do Castelo de Belver, no concelho de Gavião.
N.° 1021/VI (l.*)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o acesso rodoviário a Vilar Formoso.
N.~ 1027^1 (l.*)-AC e 1030AT (l.*)-AC —Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Administração
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Interna sobre, respectivamente, apoios aos corpos de bombeiros da área da serra de Monchique e trabalhos financiados pela Comissão Nacional Especializada de Fogos Rores tais na área de influência da serra de Monchique.
N- 1037/VI (l.')-AC a 1039/VI (l.')-AC—Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Secretaria de Estado sobre, respectivamente, a ponte sobre o rio Guadiana, as condições de segurança da nova ponte sobre o rio Sado em Alcácer do Sal e apoios da Secretaria de Estado da Cultura às bandas filarmónicas e aos grupos folclóricos no Algarve.
N.° 1040/VI (l.')-AC —Da Deputada Lourdes Hespa-nhol (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre as obras em curso na Fortaleza de Sagres.
N.° 1042/VI (l.-)-AC — Do Deputado Raul Castro (todep.) ao Ministério da Saúde acerca do preenchimento das vagas de enfermeiros nos quadros hospitalares.
N- 10467VI (l.')-AC a 104S7VI (1.*)-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a situação actual do Hospital Distrital de Braga, a situação do Hospital Distrital dos Covões e a regulamentação da carreira dos técnicos de higiene e saúde ambiental.
N.° 1049/VI (l.')-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre indemnizações no caso de bovinos, ovinos e caprinos afectados por doenças.
N- 1051/VI (l.*)-AC e 1052/VI (l.')-AC —Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social e do beneficiário n.° 126 342 058 100 da Caixa Nacional de Pensões, Sr. Fernando Salvador de Jesus Tavares.
N.° 1055/VI (l.1)-AC — Do Deputado Luís Pais de Sousa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a conclusão das obras do IP-3.
N.°* 42/VI (l.')-AL e 43/VI (l.*)-AL —Do Deputado Mário Tomé (Indep.) à Câmara Municipal de Amarante sobre o estradão Cruz de Lace iras, em Vilar de Mouselos (Telões), e a construção da escola preparatória do lugar de São Brás, em Telões (Amarante).
N.° 44/VI (l.*)-AL —Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Sintra sobre a poluição por estabelecimento industrial em Montelavar (Sintra). ,
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.» 27 (suplemento), de 11 de Julho de 1991
N." 1058/VI (l.")-AC e 1059/VI (l.*)-AC —Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da Habitação sobre o valor dos passivos do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e objectivos do mesmo.
N.° 1060/VI (1 »)-AC — Da Deputada Edite Estrela (PS) ao Gabinete do Secretário do Estado da Cultura acerca do Grande Prémio de Tradução.
N.° 1061/VI (l.*):AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação da Esquadra da PSP em Albufeira.
N.° 1066/VI (l.')-AC — Do Deputado Abílio Sousa e Silva e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estrada nacional n.° 13 (troço compreendido entre Viana do Castelo e Porto).
N.° 1068/VI (l.*)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre ambiente e qualidade de vida em Pontével.
N.° 1071/VI (l.')-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério da Justiça sobre, a situação do cidadão Joaquim dos Santos Vasconcelos.
N.° 1074/VI (l.*)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o nmckxiamento das ET AR de Manta Rota e de Altura.
N.° 1075/VI (l.*)-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Instituto Nacional de Estatística solicitando o envio de uma publicação.
N.° 47/VI (l.*)-AL — Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre o mesmo assunto do requerimento n.° 1074/VI (1'j-AC.
N.° 487VI (l.*)-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Almada sobre a poluição na Rua de Damão, em São João da Caparica.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.» 27 (2." suplemento), de 11 de Julho de 1992
N.° 1082/VI (l.*)-AC —Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Educação sobre o desaparecimento de dois jovens praticantes de canoagem.
N.° 1084/VI (l.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o arranjo-recuperação da Estrada Elvas-Caia (fronteira).
N.° 1087/VI (l.')-AC — Do Deputado António Sá e Abreu (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a criação da zona especial de protecção à igreja de São Tiago d'Antas, em Vila Nova de Famalicão.
N.° 1089/VI (l.')-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre os fundos comunitários-programas apoiados no Algarve.
N.° 1091/VI (l.*)-AC —Da Deputada Isilda Martins (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o Museu Etnográfico do Distrito de Faro.
N.° 1099/VI (l.*)-AC — Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia sobre o futuro da PORTUCEL.
N.° 1101/VI (l.')-AC —Do Deputado Vítor Ranita (PCP) ao Ministério das Finanças sobre as pensões degradadas de aposentados na função pública.
N.° 1102/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a segurança rodoviária em Rio Mau-Penafiel.
N.° 1108/VI (l.')-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Governo sobre o acordo económico e social específico da segurança social e substituição de técnicos e gestores.
N.° 1112/VI (l.')-AC —Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a aquisição e realização de trabalhos de conservação e restauro da igreja de São Gião.
N.° 1115/VI (l.')-AC —Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o número de cartões de leitor distribuídos pela Torre do Tombo, bem como de espécies bibliográficas consultadas nos últimos cinco anos.
N.° 1116/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação do edifício do Instituto António Feliciano de Castilho.
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Grupo de Planeamento previsto no artigo 6.° do Decreto--Lei n.° 365/82, de 8 de Setembro.
N.º 163/VI (2.º)-AC a 164/VI (2.º)-AC —Do mesmo Deputado ao Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre problemas relacionados com a droga.
N- 166/VI (2.º)-AC e 167/VI (2.º)-AC — Do Deputa-do Luís Peixoto (PCP) ao Ministerio da Saúde solicitando dados estatísticos disponíveis nos Serviços de Sangue e informações sobre a utilização de kits de detecção de HIV.
N.° 168/VI (2.º)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre as consequências da reestruturação da PSP em Tomar.
N.° 169/VI (2.*)-AC — Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre a situação na empresa Argibay.
A Divisão de Redacção da Assembleia da República.
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