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Sábado, 3 de Julho de 1993
II Série-B — Número 33
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Requerimentos não respondidos:
Requerimentos apresentados na 2.* secção legislativa da VI Legislatura (de 16 de Janeiro a 30 de Março de 1993) e não respondidos (até 30 de Junho de 1993). 160-(2)
NiiUl — V. 2." suplemento ao n." 23, de 24 de Abril de 199.3.
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DIRECÇÃO GERAL DE APOIO PARLAMENTAR
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E SECRETARIADO
DIVISÃO DE A PO (O AO PLENÁRIO
Requerimentos apresentados na í* secção legislativa da VI Legislatura (de 16 de Janeiro a 30 de Março de 1993) e não respondidos (até 30 de Junho de 1993).
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« sérle-B n.« 10 (suplemento), de 16 de Janeiro de 1933
N.° 175/VI (2.a)-AC —Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a remodelação/ampliação do Hospital Distrital de Santiago do Cacém.
N.° 17S7VI (2.a)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação das esquadras da PSP nas vilas de Fânzeres, Rio Tinto e São Pedro da Cova.
N.° 183/VI (2.a)-AC —Dos Deputados Macário Correia, Fdipe Abreu, António Vairinhos, Álvaro Viegas e Isilda Martins (PSD) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social e à Secretaria de Estado da Cultura sobre o desenvolvimento do concelho de Vila do Bispo (respondido em parte).
N.° 186/VI (2.a)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a reforma de profissionais da PSP.
N.° 188/VI (2.a)-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação das funcionários contratados a termo certo pelas escolas.
N.° 190/VI (2.a)-AC — Do Deputado Leite Machado (PSD) à Secretaria de Estado da Defesa Nacional solicitando o envio de relatório sobre o acidente ocorrido na carreira de tiro de Alcochete, em 9 de Agosto de 1981.
N.° 193/VI (2a)-AC — Do Deputado Marques da Silva (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais acerca da preservação das águas marítimas portuguesas, nomeadamente da ZEE das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
N.° 194/VI (2.")-AC —Do Deputado António Murteira (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o esvaziamento da Barragem dos Patos (Alvito).
N.° 197m (2.a)-AC —Do Deputado João Rui de Almeida (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o património organístico de Coimbra.
N.° 198/VI (2.a)-AC —Do Deputado José Reis (PS) ao Ministério do Planeamento e Administração do Território sobre o licenciamento das construções e infra-estruturas na quinta da Atalaia, Amora, Seixal.
N.° 199/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social solicitando o envio de publicação.
N.° 209/VI (2.a)-AC — Do Deputado Olinto Ravara (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a possível transformação do IP-5 em auto-estrada.
N.° 210/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Mar sobre a política comum de pescas.
N.° 212/VI (2.a)-AC — Do Deputado Olinto Ravara (PSD) ao Ministério do Planeamento e Administração do Território sobre a construção de um complexo de piscinas em Aveiro. 1
N.° 2I4/VÍ (2.a)-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao Ministério da Educação sobre a Escola Superior de Beja.
N.° 215/VI (2.a)-AC —Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao mesmo Ministério sobre a não renovação de contrato a termo certo de pessoal não docente a uma auxiliar de acção educativa.
N.° 218/VI (2.a)-AC —Do Deputado Fernando Sousa (PS) ao Governo sobre funcionários das escolas contratados a termo certo.
N.° 220/VI (2.a)-AC — Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de um pavilhão desportivo na Escola C+S de Vila do Bispo.
N.° 224/VI (2.a)-AC — Do Deputado António Costa (PS) à Junta Autónoma de Estradas e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre ameaça de despejo pela JAE no Prior Velho.
N.° 225/VI (2.8)-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca de simulações sobre distribuição de mandatos à Assembleia da República.
N.° 226/VI (2a)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o anunciado encerramento da Esquadra da PSP na cidade de Penafiel.
N.° 227/VI (2a)-AC — Dos Deputados Marques da Silva e António Martinho (PS) ao Ministério da Educação sobre contagem integral do tempo de serviço, a ineficácia da Portaria n.° 1218/90, de 19 de Dezembro, apresentada como «recuperadora do tempo de serviço» e as dificuldades de aposentação no topo da carreira docente.
N.° 6/VI (2.a)-AL-^-Do Deputado José Silva Costa (PSD) à Câmara Municipal de Sines sobre a construção da estrada municipal em Cabeça da Cabra-Sonega (concelho de Sines) e as compensações devidas aos proprietários dos terrenos.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2J serie-B n.» 10 (2.« suplemento), de 16 de Janeiro de 1993
N.° 233/VI (2.a)-AC — Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre comparticipação em despesas de saúde da cidadã Maria dos Prazeres Vaz Dias.
N.° 236/VI (2.a)-AC —Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) ao Ministério da Educação sobre o vínculo de professor à Função Pública de António Rui Arrepia Fonseca.
N.° 237/VI (2.a)-AC — Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Emprego e Segurança Social sobre as situações no sector corticeiro.
N° 238/VI (2.a)-AC — Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre as Minas da Panasqueira (respondido em parte).
N.° 239/VI (2.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia sobre os prejuízos que a EDP provocou a Maria de Lurdes Rosado Marreiros.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B n.e 11 (suplemento), de 22 de Janeiro de 1993
N.u 242/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Luís Filipe Madeira, Fialho Anastácio e José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura sobre a zona agrária de Tavira e de Silves.
N.° 248/VI (2.")-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia sobre a aplicação dos fundos comunitários no Alentejo (respondido em parte).
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N.° 2507VI (2.a)-AC — Do Deputado Olinto Ravara (PSD) ao mesmo Ministério sobre a falta de aprovação do Plano Director Municipal de Aveiro.
N.° 252/VI (2.")-AC — Dos Deputados José Leitão, António Costa e José Apolinário (PS) ao mesmo Ministério sobre o processo de regularização extraordinária dos imigrantes em situação ilegal.
N." 254/V7. (2.*)-AC, 255/VI (2.*>AC e 257/VI (2.a)-AC— Da Deputada Edite Estrela (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre, respectivamente, o Fundo de Fomento Cultural, o plano de actividades dos Teatros Nacionais de D. Maria li e a Fundação das Descobertas.
N.° 259/VI (2.a)-AC —Do Deputado José Silva Costa
(PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital
de Santiago do Cacém.
N.°» 260/VI (2.a)-AC e 261/VI (2.a)-AC —Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a falta de médico na freguesia de Dornelas, concelho de Aguiar da Beira, e a retirada da comparticipação a 100% nos medicamentos aos reformados do concelho da Covilhã.
N.» 264/VI (2.*)-AC a 2667VI (2.a>AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia solicitando o envio de publicações.
N.° 270/VI (2.a)-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais solicitando o envio de publicações.
N.° 271/VI (2.a)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre o renascimento do agrupamento Verde Gaio — Bailados Portugueses.
N.° 275/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna sobre a segurança dos serviços informáticos.
N.° 279/VI (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Miguel Oliveira (PSD) ao Gabinete da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa sobre a reforma administrativa na área consular.
N.° 283/VI (2.a)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a construção da esquadra da PSP de Camarate.
N.° 284/VI (2.a)-AC — Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Educação sobre a acção da Sr.a Presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária de Soares dos Reis, na cidade do Porto.
N.° 285/VI (2.a)-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao mesmo Ministério sobre propinas das ESEIG — Escolas Superiores de Estudos Industriais e de Gestão do Porto na Póvoa de Varzim e em Vila do Conde.
N.°* 2867VI (2.*)-AC e 288/VI (2.B)-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, dívidas dos Hospitais de São José e Curry Cabral ao Hospital Clínica das Amoreiras L.lla, e inspecção à EURODIAL, o Centro de Nefrologia e Diálise de Leiria L."3
N.° 291/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Jerónimo de Sousa e António Filipe (PCP) ao Gabinete do Secretário de Estado da Habitação sobre a situação dos desalojados do Lar Panorâmico, em Camarate.
N os 292/VI (2.")-AC e 293/VI (2.a)-AC — Do Deputado Alberto Costa (PS) ao Ministério da Justiça solicitando o envio de elementos estatísticos e pareceres respeitantes à organização judiciária de Macau, assim como das trabalhos preparatórios de legislação sobre as competências da Polícia Judiciária no domínio do combate à corrupção.
N.° 297/VI (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira e outros (PSD) sobre o financiamento do Projecto da Fi-landorra — Teatro do Nordeste.
N.ot 303/VI (2.*)-AC e 305/VI (2.a)-AC —Dos Deputados Guilherme Oliveira Martins e Caio Roque (PS) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as disciplinas de Português, História e Filosofia no ensino secundário, e a área escola.
N.os 306/VI (2.a)-AC e 309/VI (2.a)-AC — Da Deputada Edite Estrela (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre, respectivamente, indemnizações aos administradores do Teatro Nacional de São Carlos, e a Régie Cooperativa Sinfonia.
N.° 9/VI (2.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal da Lourinhã acerca da poluição provocada pela IBERVET Farmacêutica S. A., em Vale do Moinho, Toxofal de Baixo (Lourinhã).
N.° ll/VI (2.")-AL —Do mesmo Deputado à Administração Regional da Saúde de Faro acerca da poluição de pontos de abastecimento de água em Santa Bárbara de Nexe, em Faro.
Publicados no Diário da AaaambMa da República, 2.' s N.° 310/VI (2.a)-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a atribuição de subsídio ao Teatro em Movimento (Bragança). N.° 314/VI (2.a)-AC — Do Deputado António Murteira (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o avanço do mar em Esmoriz (distrito de Aveiro). N.° 317/VI (2.*)-AC —Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação de 70 funcionários do Centro Regional de Segurança Social de Viseu. N.° 322/VI (2.a)-AC — Do Deputado Joel Hasse Ferreira (PS) ao Governo sobre o assassinato do Padre Alberto Neto. N.° 323/VI (2.a)-AC — Do Deputado Gameiro dos Santos (PS) ao Ministério da Administração Intema sobre fogos florestais em Ferreira do Zêzere no ano de 1991. N.° 324/VI (2.a)-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) ao mesmo Ministério sobre reboque de veículos pela PSP. N.° 325/VI (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre processos de falência. N.° 329/VI (2.a)-AC — Do Deputado Guüherme Oliveira Martins (PS) ao mesmo Ministério sobre organização e funcionamento da área-escola. N.° 331/VI (2.")-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao Governo sobre o ensino especial. N.° 332/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Fernando de Sousa, José Eduardo Reis e António Braga (PS) ao Ministério da Educação sobre desconto de faltas, em tempo de serviço para progressão na carreira, aos docentes da educação pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico. N.° 334/VI (2.a)-AC —Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre recomendação da Assembleia Municipal da Guarda. N.° 339/VI (2.8)-AC — Do Deputado José da Silva Casta (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a qualidade do ar na área de Santiago do Cacém-Santo André. N.° 340/VI (2.a)-AC — Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a reposição de fundos dos abonos considerados indevidos aos funcionários do Hospital Distrital do Barreiro submetidos a concurso para a categoria de primeiro-oficial.
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N.° 341/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Luís Peixoto e Apolónia Teixeira (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Hospital Distrital do Barreiro.
N.° 343/VI (2.*)-AC — Do Deputado António Alves (PSD) ao mesmo Ministério sobre estruturas de saúde no distrito de Setúbal.
N.° 344/VI (2.")-AC —Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre estruturas de saúde.
N.° 34S7VI (2.a)-AC — Do Deputado José Sócrates (PS) ao Ministério da Indústria e Energia SObTC a Situação MS minas da Panasqueira.
N.° 349/VI (2.')-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao mesmo Ministério sobre funcionamento ilegal de uma pedreira em Valongo, Torres Vedras.
N.° 351/VI (2.a)-AC —Do mesmo Deputado à Ordem dos Médicos e à Ordem dos Advogados sobre negligência médica durante a gravidez e quebra de normas éticas e deontológicas depois do parto (respondido em parte).
N.° 356WI (2.")-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Educação sobre uma exposição das Sr." Dr.85 Maria Teresa Corte-Real e Maria Elisa Cunha Semedo.
N.° 357/VI (2.a)-AC —Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério pedindo o envio de diploma.
N.° 358/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre formação pessoal e social.
N.° 360/VI (2.a)-AC- Dos Deputados Nuno Ribeiro da Silva, José Costa Leite, Fernando Pereira e Delmar Palas (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o plano hidrológico espanhol.
N.° 362/VI (2.a)-AC —Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Ministério do Mar sobre fábrica de óleo na Trafaria.
N.° 1/VI (2.a)-RA —Do Deputado Marques da Silva (PS) ao Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas da Região Autónoma dos Açores sobre ampliação do Aeroporto de Ponta Delgada e arrasamento da habitação de um emigrante madeirense na Rua de Baixo, freguesia da Relva, na ilha São Miguel.
N.°» 13VI (2.a)-AL, 16VI (2.a)-AL e 21VI (2.a)-AL a 25/VI (2a)-AL — Do Deputado António Alves (PSD) respectivamente, às Câmaras Municipais de Setúbal, Almada Santiago do Cacém, Alcochete, Seixal, Alcácer do Sal e Sines sobre o orçamento e plano de actividades para 1993.
Publicado* no Diário da Assembleia da Republica, 2.* serie-B n.° 13 (suplemento), d* 5 do Fevereiro de 1993
N.° 364/VI (2.a)-AC — Dos Deputados João Granja, Vítor Raposo e Álvaro Viegas (PSD) ao Ministério da Educação sobre a aplicação da lei das propinas (Lei n.° 20/92).
N.° 367/VI (2.a)-AC — Dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério da Agricultura sobre a extinção dos núcleos florestais de Chaves e Montalegre.
N.° 368/VI (2.B)-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério das Finanças sobre a delegação aduaneira de Vila Verde da Raia-Chaves.
N.° 371/VI (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Oliveira (PSD) ao Ministério das Finanças sobre definição do regime jurídico da associação pública dos técnicos oficiais de contas.
N.° 372/VI (2.a)-AC — Da Deputada Edite Estrela (PS) à Secretaria de Estado da Cultura solicitando o envio de cópia das actas das audições para a Orquestra Sinfónica Portuguesa.
N.° 378/VI (2.a)-AC — Do Deputado João Granja (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre planta antiga dá cidade de Braga.
N.° 380/vi (2.a)-AC — Dos Deputados Fernando Sousa e José Mota (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação da indústria do calçado e a política cambial.
N.° 383/VI (2.a)-AC — [v. requerimento n.' 380/VI (2.V-AQ.
N.v384/VI (2a)-AC — Do Deputado Abílio Sousae Silva (PSD) à Secretária de Estado da Saúde sobre o Hospital de São Marcos, em Braga.
N.°* 385, 386 e 388/VI (2.a)-AC —Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde, respectivamente, sobre o encerramento de serviços do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira, sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 61/92, de 15 de AbriL e o Centro de Saúde de Aljezur.
N.° 393/VI (2.a)-AC— Do Deputado Manuel Sérgio (PSN), ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a situação dos ex-trabalhadores da Transzambésia.
N.° 395/VI (2 a)-AC —Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre aplicação do Despacho Normativo n.° 163/91, de 14 de Agosto, no concelho de Ferreira do Zêzere.
N.° 399/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Apolinário (PS) à Secretária de Estado do Orçamento sobre a situação do cidadão Jorge António de Sousa, de Almada.
N.° 402/VI (2.a)-AC —Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre incidentes ocorridas no aeroporto da Portela com cidadãos brasileiros (respondido em parte).
N.° 403/VI (2.a)-AC — Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) ao primeiro daqueles Ministérios sobre a instalação de um posto da GNR na vila da Fuseta.
N."" 405/VI (2.*)-AC e 406/VI (2.a)-AC —Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e ao das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, respectivamente sobre a recuperação paisagística das Minas de Vilares e Antónia e pareceres da Direcção-Geral de Geologia e Minas nos processos de licenciamento na freguesia de Barqueiros, Barcelos (n.° 405 respondido em parte).
N.°» 409/VI (2*)-AC e 417/VI (2.a)-AC —Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre continuação da estrada nacional n.° 324 (Meda e Pinhel).
N.° 411/VI (2.")-AC — Do Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre rectificação e pavimentação da estrada nacional n.° 228.
N.° 412/VI (2.")-AC — Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação no sector da metalomecânica pesada.
N.° 415/VI (2.a)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o Museu de Arte Contemporânea.
N.° 417/VI (2.°)-AC — (v. requerimento n° 409/VI (2.V-AQ.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.ª série -B n." 14 (suplemento), de 12 de Fevereiro de 1993
N.° 419/VI (2.a)-AC — Do Deputado Alberto Costa (PS) ao Ministério da Justiça sobre os trabalhos preparatórios das alterações propostas ao Estatuto dos Magistrados Judiciais.
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N.° 420/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre queixas e acções contra o Estado Português com fundamento na morosidade da Justiça.
N.° 423/VI (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Governo sobre a situação dos ex-trabalhadores dos Caminhos de Ferro da Transzambésia (TZR).
N.° 425/VI (2.a)-AC — Da Deputada Isilda Martins (PSD) ao Gabinete do Secretario de Estado da Cultura sobre o Castelo de Aljezur.
N.° 429/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) ao Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a política de homologação de modems e outros.
N.° 432/VI (2.")-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as relações entre a Smithkline Beecham e serviços públicos do Sistema Nacional de Saúde sobre vacinação contra a hepatite B.
N.° 433/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre construções ho Cerro do Forte em Aljezur.
N.° 434/VI (2.a)-AC —Do Deputado Francisco José Martins (PSD) ao Ministério da Administração Intema sobre os objectivos e as medidas a tomar a curto, médio e longo prazos no que concerne à reestruturação da PSP na cidade de Lisboa.
N.° 435/V1 (2.a)-AC —Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a execução do Programa de Ordenamento para o Litoral Alentejano.
N.° 436/VI (2.a)-AC — Do Deputado Filipe Abreu (PSD) ao Ministério do Mar sobre disponibilização de espaços para infra-estruturas de apoio à frota de pesca e de recreio no porto de Portimão.
N.° 437/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério da Agricultura sobre a região demarcada de criação do porco alentejano.
N.° 4407VI (2.a)-AC — Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social solicitando o envio de publicações.
N.° 442/VI (2.')-AC — Do Deputado Sousa Lara (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Universidade Moderna.
N.° 446WI (2.a)-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a desactivação da equipa dirigida pela Dr.a Maria do Carmo Nunes, responsável no IEFP pela divulgação do Programa Now.
N.° 448/VI (2.8)-AC — Do Deputado João Granja (PSD) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre a suspensão das obras do Museu de D. Diogo de Sousa, em Braga.
N.° 4507VI (2.a)-AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o IC-4.
N.° 451/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o mesmo assunto.
N.° 455/VI (2.a)-AC — Do Deputado João Granja da Fonseca (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal Judicial da Amadora.
N.° 456/VI (2.a)-AC — Do Deputado Luís Pais de Sousa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando o envio de uma publicação.
N.° 458/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Pedro Passos Coelho, Pedro Gomes e Duarte Pacheco (PSD) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre a situação da Real Fábrica do Gelo na serra de Montejunto (respondido em parte).
N.° 461 /VI (2.a)-AC —Do Deputado Cardoso Martins (PSD) ao Ministério da Educação sobre os professores profissionalizados com a licenciatura em Ensino.
N.° 463/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Lino de Carvalho e António Murteira (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o Programa Operacional Seca 92 e situação dos recursos hídricos em 1993 (respondido em parte).
N.os 472/VI (2.')-AC e 473/VI (2.a)-AC — Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre programas de investimento nos transportes para 1993-1999.
N.° 26/VI (2.a)-AL — Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Faro sobre as pedreiras no Cerro de Guelhim em Faro.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» serie-B n.° 15 (suplemento), de 17 de Fevereiro de 1933
N.° 477/VI (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre a situação da produção nacional de kiwi.
N.° 479/VI (2.a)-AC —Dos Deputados Lino de Carvalho e Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre a produção de citrinos no Algarve e a detecção de eventuais fraudes na comercialização de laranja espanhola.
N.° 481/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Lino de Carnvalho e Luís Peixoto (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação social no Algarve.
N.° 482/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Lino de Carvalho e António Murteira (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre estudo de avaliação global do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva.
N.° 483/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Mário Maciel e outros (PSD) ao Governo sobre viagens presidenciais.
N.° 486/VI (2.a)-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes), ao Ministério da Indústria e Energia sobre duvidosa regularidade de licenciamento concedido pela Câmara Municipal de Sintra (respondido em parte).
N.° 487/VI (2.a)-AC —Do Deputado Mário Tomé (Indep.), ao Ministério das Finanças sobre a situação dos trabalhadores na pré-reforma, no tocante a fiscalidade (IRS).
N:° 490/VI (2.a)-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.), aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre despedimentos nas Minas da Panasqueira.
N.° 492/VI (2.a)-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) ao Governo sobre tolerância de ponto no dia de Entrudo.
N.° 493/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre professores de apoio.
N.° 495/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a aplicação do novo sistema de avaliação de alunos.
N.° 503/VI (2.a)-AC — Do Deputado Cardoso Martins (PSD) ao Ministério da Agricultura sobre a Lei n.° 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça).
N.° 504/VI (2.a)-AC —Do Deputado Olinto Ravara (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção de um pontão para peões no IP-5 em Aveiro.
N.° 505/VI (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Oliveira (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o Parque de Ciência e Tecnologia do Porto.
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N.° 506/VI (2.a)-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) aos Ministérios do Ambiente è Recursos Naturais e da Administração Interna sobre a situação criada por alguns proprietários de terrenos junto às margens da albufeira do Castelo do Bode, no concelho de Tomar.
N.° 508/VT (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o lugar do Selão, São Miguel do Rio Torto.
N.° 509/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Luís Peixoto e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o regime de duração e horário de trabalho aplicável aos centros de saúde (despacho da comissão instaladora da Administração Regional de Saúde de Faro).
N.° 511/VI (2.a)-AC —Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Indústria e Energia e do Emprego sobre a situação social dos trabalhadores da Mague (respondido em parte).
N." 517/VI (2.*)-AC e 518/VI (2.a)-AC —Do Deputado Mário Tomé (Indep.), respectivamente, aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a urbanização da Quinta do Mocho.
N.° 519/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre problemas de habitação na Área Metropolitana de Lisboa
N.° 520/VI (2.a)-AC — Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao mesmo Ministério acerca de estudos estratégicos sobre política de habitação.
N.° 523/VI (2.a)-AC —Do Deputado Cardoso Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre acessibilidade à vila de Agualva-Cacém, no concelho de Sintra.
N.° 525/VI (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre antas de Belas.
N.° 526/VI (2.a)-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) à mesma Secretaria de Estado sobre o Instituto Internacional de Língua Portuguesa.
N.° 527/VI (2.8)-AC — Do mesmo Deputado à mesma Secretaria de Estado sobre o Museu Nacional de Arte Contemporânea.
N.° 528/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre educação pré-escolar.
N.° 529/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo sobre a Fundação das Descobertas.
N.ÜS 530/VI (2.")-AC, 531/VI (2.')-AC, 537/VI (2.")-AC e 539/VI (2.a)-AC —Do Deputado João Rui de Almeida (PS) respectivamente, aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Planeamento e da Administração do Território, e da Indústria e Energia sobre subsídios da Comunidade Europeia e sua aplicação no distrito de Coimbra.
N.° 540/VI (2.a)-AC — Do Deputado Manuel dos Santos e outros (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre gastos públicos em estruturas burocráticas ao serviço do Governo.
N.° 541/VI (2a)-AC —Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre reformas dos ex--ferro viários.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B n.° 17 (suplemento), de 6 de Março de 1993
N.os 554/VI (2.*)-AC, 555/VI (2.")-AC e 559/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) à Direcção--Geral das Contribuições e Impostos, ao Ministério da Indústria e Energia e ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas sobre razões e resultados do recurso ao
serviço público VIDEOTEX para efeitos de oferta aos cidadãos de informação gratuita.
N.° 560/VI (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre aquisição de material de fabrico indonésio pela administração central.
N.° 563/VI (2a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o plano hidrológico espanhol.
N.° 565/VI (2.a)-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao Ministério da Educação sobre segurança nas escolas.
N.° 567/VI (2.a)-AC —Da Deputada Ana Maria Bettencourt (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o Santuário do Cabo Espichel.
N.° 568/VI (2.a)-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao Ministério da Educação sobre trabalho infantil (respondido em parte).
N.° 571/VI (2.a)-AC —Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação da indústria têxtil em Seia.
N." 574/VI (2.a)-AC — Do Deputado João Rui de Almeida (PS) à Secretária de Estado da Cultura sobre a destruição de património artístico do Mosteiro de Santa Cla-ra-a-Velha em Coimbra.
N.° 575/VI (2.tt)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à mesma Secretária de Estado sobre limpeza de monumentos.
N.° 579/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Silva Costa PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o plano de investimentos rodoviários no litoral alentejano.
N.° 580/VI (2.a)-AC — Do Deputado António José Seguro (PS) ao Governo sobre o tempo de prestação do serviço militar obrigatório.
N.° 583/VI (2a)-AC — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre alterações ao traçado da CREL.
N.° 584/VI (2.a)-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre atribuição de subsídios pelo Governo Civil de Faro.
N.° 587/VI (2a)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a crise do sector têxtil em Seia.
N.° 589/VI (2.a)-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério das Finanças sobre abertura de fronteiras no distrito de Portalegre.
N.° 591/VI (2a)-AC —Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a situação de funcionários de justiça.
N.° 593/VI (2.a)-AC —Do Ministério da Justiça solicitando actas das reuniões da Comissão Revisora do Código Penal.
N."8 595/VI (2.*)-AC e 597/VI (2.a)-AC — Do Deputado António Costa (PS) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Justiça sobre casos pendentes em tribunal e relativos a despejos ou desocupações de alojamentos.
N.° 599/VI (2a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, acerca da construção de um viaduto sobre a povoação de Pinheiro de Loures.
N.° 600/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre novos passes combinados.
N.° 602/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Elisa e José Reis (PS) aos Ministérios do Mar e da Indústria e Energia sobre a situação dos trabalhadores da Lisnave (respondido em parte).
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3 DE JULHO DE 1993
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N.° 603/VI (2.a)-AC —Do Deputado Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério da Saúde solicitando envio do relatório do grupo de trabalho pluridisciplinar previsto no despacho de 16 de Novembro de 1992.
N.° 604/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Eurico Figueiredo, José Magalhães e Alberto Martins (PS) ao Ministério da Saúde sobre elaboração e publicação dos diplomas de que depende a possibilidade de aplicação do novo quadro legal relativo ao combate à droga (respondido em parte).
N.08 608Aa (2.')-AC e 609/VI (2.8>AC —Do Deputado António José Seguro (PS) ao Governo, respectivamente, acerca do apoio do Governo ao 1.° Congresso Nacional sobre o ensino superior e a presença de «polícia de choque» em manifestação de estudantes.
N.° 612/VI (2:a)-AC — Dos Deputados José Magalhães e Guilherme Oliveira Martins (PS) ao Ministério das Finanças sobre o SCENT e o SID sistemas europeus de informação para o combate à fraude.
N.°s 614/VI (2.')-AC e 615/VI (2.a)-AC —Dos Deputados José Magalhães e Alberto Costa (PS), respectivamente, ao Ministério da Saúde e ao Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento sobre controlo do receituário aviado (Decreto-Lei n.° 15/93, de 22 de Janeiro).
N.° 617/VI (2.a)-AC —Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a proposta de reestruturação do sector da indústria naval.
N.° 618/VI (2.a)-AC — Do Deputado Olinto Ravara (PSD) ao Ministério das Finanças, acerca de legislação sobre lançamento de derramas.
N.° 619/VI (2.a)-AC — Do Deputado António Guterres (PCP) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação dos reformados e pensionistas dos Caminhos de Ferro de Benguela.
N.° 620/VI (2.a)-AC — Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre serviço militar obrigatório.
N.° 623/VI (2.a)-AC — Da Deputada Ana Maria Bettencourt (PSD) ao Governo sobre a Escola Secundária de Ana de Castro Osório, em Setúbal.
N.° 629/VI (2.a)-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o custo da campanha publicitária «Atinai há Ópera no São Carlos».
N.° 631/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério da Educação sobre os projectos informáticos daquele departamento.
N.° 632/VI (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre subsídios da comunidade Europeia e sua aplicação no distrito da Guarda.
N.° 634/VI (2.a)-AC — Do Deputado Cipriano Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o plano rodoviário nacional.
N.° 635/VI (2.a)-AC — Do Deputado Olinto Ravara (PSD) ao Ministro Adjunto sobre abertura de delegação da RTP em Aveiro.
N.° 636/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Leonor Coutinho e António Costa (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre plano de erradicação das barracas.
N.os 637/VI (2.')-AC, 639/VI (2.*)-AC, 641/VI (2.*)-AC a 644/VI (2.*)-AC e 647/VI (2.a)-AC —Dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério da Indústria e Energia à Secretaria de Estado da Cultura e aos Ministérios do Comércio e Turismo, do Planeamento e Administração do Território, da Educação, do Emprego e da Segurança Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre subsídios da Comunidade Europeia e sua aplicação no distrito de Vila Real.
N.° 651/VI (2.a)-AC — Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação na PORTLINE (respondido em parte).
N.° 28/VI (2.a)-AL — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) à Câmara Municipal de Cascais sobre a situação do bairro social da Torre, em Cascais.
N.° 29/VI (2.*)-AL e 30/VI (2.a)-AL —Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) à Câmara Municipal de Silves, respectivamente, sobre acesso à escola C+S de S. Bartolomeu de Messines e assistência social na mesma localidade.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.» 19 (suplemento), de 19 de Março de 1993
N.° 654/VI (2.a)-AC — Dos Deputados José Manuel Maia e Jerónimo de Sousa (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia, do Emprego e da Segurança Social, do Planeamento e Administração do Território e das Finanças sobre a situação da Marinha Grande e suas repercussões sociais.
N."5 655/VI (2.")-AC e 656/VI (2.a)-AC — Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) ao Sr. Primeiro-Ministfo, respectivamente sobre lares para idosos com fins lucrativos e presumível fuga aos impostos de responsável governativo.
N.° 659/VI (2.a)-AC —Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministro das Finanças sobre atribuição de pensão por serviços prestados à causa da liberdade e da democracia.
N.° 661/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre níveis de saúde no Alentejo e península de Setúbal.
N.° 662/VI (2.a)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Agricultura sobre a construção de um restaurante junto à praia de São Torpes.
N.° 665/VI (2.a)-AC —Do Deputado Manuel dos Santos e outros (PS) ao Governo sobre dívidas à segurança social por parte das empresas públicas e das empresas de capitais maioritariamente públicos e do sector público administrativo.
N.° 666/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre operações cambiais em defesa do escudo.
N.° 667/VI (2.a)-AC — Do Deputado Álvaro Viegas (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre as obras na Fortaleza de Sagres.
N.° 668/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Fernando de Sousa e José Mota (PS) ao Ministério da Saúde sobre a diferente repartição das verbas destinadas à saúde no Norte e Sul do País.
N.° 672/VI (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o inventário do património cultural móvel.
N.° 674/VI (2.a)-AC —Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação de reforma do ex-bancário Sr. Eduardo Augusto Mendes da Piedade.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.ª série-B, n.8 20 (suplemento), de 27 de Março de 1993
N.° 680/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a entrada em funcionamento da coordenação da Área Educativa do Douro Sul.
N.° 681/VI (2.a>AC—Dos Deputados José Cesário, Melchior Moreira e Marta Gonçalves (PSD) ao mesmo Ministério sobre o desenvolvimento do ensino superior em Viseu.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 33
N.° 692/VI (2.a)-AC — Da Deputada Helena Torres Marques (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Serviço de Apoio Permanente do Centro de Saúde de Ourique, distrito de Beja.
N.° 693/VI (2.a)-AC — Do Deputado Fernando de Sousa
(PS) ao Governo sobre o serviço hospitalar em Vila Nova de Gaia.
N.° 695/VI (2.a)-AC — Da Deputada Isilda Martins (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre droga no concelho de Aljezur.
N.° 696/V1 (2.a)-AC — Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Cultura e à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre o Torreão Pombalino de Vila Real de Santo António (respondido em parte).
N.° 697/VI (2.a)-AC — Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Juventude sobre colectividades de recreio, cultura e desporto (respondido em parte).
N.° 698/VI (2.a)-AC — Da mesma Deputada à Secretaria de Estado do Turismo sobre o casino de Manta Rota.
N.° 700/VI (2.a)-AC — Dos Deputados José Manuel Maia e Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundaria n.° 1 do Seixal.
N.° 701/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação na Escola Secundária n.° 1 do Laranjeiro.
N.° 702/VI (2.a)-AC — Dos Deputados José Manuel Maia e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o aumento da criminalidade no concelho de Sesimbra.
N.° 704/VI (2.a)-AC — Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre atendimento aos emigrantes portugueses pelos serviços consulares portugueses existentes na Bélgica.
N.° 705/VI (2.a)-AC — Da mesma Deputada, ao Ministério das Finanças sobre a situação dos funcionários públicos sócios do Montepio de Moçambique.
DIÁRIO
da Assembleia da República
Depósito legal n" 8819/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO
Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.
N.° 101 NI (2.a)-AC — Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao mesmo Ministério e à Secretaria de Estado do Orçamento sobre a situação dos oficiais administrativos principais da ARS de Viseu.
N.° 708/vi (2.a)-AC — Dos Deputados Ana Maria Bettencourt e Joel Hasse Ferreira (PS) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária n.° 1 do Laranjeiro.
N.° 33/VI (2.a)-AL — Dos Deputados Luís Pais de Sousa e Carlos Figueiredo (PSD) à Câmara Municipal de Coimbra sobre instalação de bombas de gasolina e estação de serviço em Solum, Coimbra.
N.° 34/VI (2.a)-AL — Dos Deputados Álvaro Viegas e Isilda Martins (PSD) à Câmara Municipal de Loulé sobre a localização e regulamentação do comércio ambulante e localização e regulamentação do mercado tradicional da vila de Quarteira.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.« 22 (suplemento), de 23 de Abril de 1993
N.° 709/VI (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre obras adiadas no rio Sisandro.
N.° 712/VI (2.a)-AC —Dos Deputados José Manuel Maia, Odete Santos e Apolónia Teixeira (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia, do Mar, das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território (respondido em parte).
N.u 716/VI (2.a)-AC — Do Deputado Fernando de Sousa (PS) ao Ministério da Educação sobre a regulamentação do artigo 54.° do Estatuto da Carreira Docente.
A DrVISÃO de REDACÇÃO da ASSEMBLEIA da REPÚBLICA.
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