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Sexta-feira, 24 de Setembro de 1993

II Série-B — Número 41

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Interpelação n." 14/VI:

Debate de política geral centrado no tema «A degradação da situação e dos direitos sociais, a recessão económica e as políticas do Governo» (apresentada pelo PCR)...... 190

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II série-b — número 41

INTERPELAÇÃO N.s 14/VI

DEBATE DE POLÍTICA GERAL CENTRADO NO TEMA «A DEGRADAÇÃO DA SITUAÇÃO E DOS DIREITOS SOCIAIS, A RECESSÃO ECONÓMICA E AS POLÍTICAS DO GOVERNO».

Tendo em vista o n.° 1 da agenda da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares a realizar amanhã, dia 15, informo V. Ex.° de que o Grupo Parlamentar do PCP deseja realizar uma interpelação ao Governo, nos termos da alínea c) do n.° 2 do artigo 183.° da Constituição

e dos artigos 243.° e 244.° do Regimento, através de um debate de política geral centrado no tema «A degradação da situação e dos direitos sociais, a recessão económica e as políticas do Governo».

Mais informo V. Ex.a de que o Grupo Parlamentar do PCP deseja exercer este seu direito constitucional e regimental logo no início da próxima sessão legislativa.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Octávio Teixeira.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual da Assembleia da República.

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