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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

AUDIÇÃO PARLAMENTAR N.» 19/Vt SOBRE A SITUAÇÃO DA CAIXA ECONÓMICA AÇORIANA

A Caixa Económica Açoriana é uma das principais instituições financeiras de captação de depósitos açorianos, dela dependendo uma larga parte da população para as suas contas diárias, para além de concentrar uma parte muito substancial dos depósitos a prazo com origem nos Açores.

O encerramento desta instituição bancária, num ano já muito negativamente marcado pela crise de pagamentos da administração regional, assume proporções de catástrofe económica e financeira.

Não é razoável pensar que o enorme número de açorianos agora sem acesso aos seus meios básicos de pagamento fique dois meses à espera de uma saída para esta dramática situação.

A indiferença das autoridades monetárias portuguesas perante uma situação de que é difícil exagerar a gravidade surge neste momento como chocante e lançou a instabilidade sobre todo o sistema financeiro da Região.

O Governo, apesar de ter sido instado ontem por Deputados quer do PS quer do PSD a esclarecer a questão, não deu ainda nenhum esclarecimento nesta Câmara sobre a situação, contribuindo para agravar a situação de profunda instabilidade que se vive na Região.

A forma como as autoridades financeiras estão a tratar da situação faz levantar as maiores dúvidas quanto ao bem fundado de todo o sistema público de segurança de depositas, com consequências de imprevisível gravidade.

A Caixa Económica Açoriana é uma instituição de capitais maicfitariamente públicos, que foi mantida em funcionamento em 1988 por intervenção directa do Banco de Portugal.

O prolongado silêncio mantido pelo Sr. Ministro das Finanças e a ausência de qualquer declaração conjunta das autoridades nacionais e regionais sobre esta questão, cuja resolução é de vital importância para os Açores, é vista com a máxima apreensão pelo Grupo Parlamentar do PS.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS propõe que se realize, já no início da próxima semana, em data a acertar entre as partes, uma audição parlamentar sobre a situação da Caixa Económica Açoriana pela Comissão de Economia da Assembleia da República com a presença do Ministro das Finanças, presidente do Banco de Portugal, director-geral do Tesouro, Secretário Regional das Finanças, actual administração e representantes dos depositantes e dos funcionários da instituição.

Palácio de São Bento, 18 de Novembro de 1993.— Os Deputados do PS: Ferraz de Abreu — Manuel dos Santos—José Paulo Casaca.

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