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Quinta-feira, 7 de Abril de 1994
II Série-B — Número 20
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)
SUMÁRIO
Voto n." 101/VT.
De pesar pelo falecimento do Professor Agostinho da Silva (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República, PSD. PS. PCP, CDS-PP e PSN)................................ 106
Interpelação n.° 18/VI:
Sobre política geral, centrada na política social e de emprego (apresentada pelo CDS-PP).................................... 106
Inquérito parlamentar n.° 20/VI:
Sobre as eventuais irregularidades praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da morgue do Hospital (apresentado pelo PSD)...... 106
Ratificação n." 119/VI:
Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 78/94, de 9 de Março............................................................................ 106
Petição n." 265/V (4/):
(Apresentada pela Associação Columbofila do Distrito de Aveiro, solicitando medida legislativa para proibição da caça durante o mês de Fevereiro ou, pelo menos, que não seja permitida ao sábado do referido mês, com o objectivo de salvaguardar a vida do pombo-correio):
Relatório final e parecer da Comissão de Petições .... 107
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II SÉRIE-B — NÚMERO 20
VOTO N.s 101/VI
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR AGOSTINHO DA SILVA
Agostinho da Silva ficará como um grande vulto da cultura portuguesa, uma das expressões mais lídimas dos que dedicaram a vida à defesa dos valores da liberdade e do humanismo. Símbolo do desapego pelos bens materiais e da elevação moral, foi um dos raros representantes e símbolos da persistência e validade do combate por um portuguesismo autêntico num mundo melhor.
A Assembleia da República expressa a sua maior consternação pelo desaparecimento de tão ilustre cidadão e português, e apresenta sentidas condolências à família enlutada.
Palácio de São Bento, 6 de Abril de 1994. —O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo. — Os Deputados: Adriano Moreira (CDS) — Rui Carp (PSD) — João Salgado (PSD) — Lemos Damião (PSD) — Manuel Sérgio (PSN) — Nuno Delerue (PS) — Ferro Rodrigues (PS) — Raul Rêgo (PS) — Guilherme d'Oliveira Martins (PS) — Octávio Teixeira (PCP) — João Amaral (PCP).
INTERPELAÇÃO N.s 18/VI
SOBRE POLÍTICA GERAL, CENTRADA NA POLÍTICA SOCIAL E DE EMPREGO
Pela presente temos a honra de comunicar a V. Ex.° que o Grupo Parlamentar do CDS-PP, nos termos da alínea c)
do n.° 2 do artigo 183° da Constituição da República Portuguesa, pretende fazer a interpelação ao Governo sobre política geral, centrada na política social e de emprego.
Para tanto, solicita o agendamento de tal iniciativa para a última semana do próximo mês de Abril.
Com os melhores cumprimentos.
O Deputado do CDS-PP, Narana Coissoró.
INQUÉRITO PARLAMENTAR N.8 2G7VI
SOBRE AS EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DE BEJA NA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DA MORGUE DO HOSPITAL.
Por notícias vindas a público na comunicação social foi questionado o critério de adjudicação da concessão da exploração da morgue do Hospital de Beja.
Vieram igualmente a público declarações do concessionário (Sr. Francisco Nunes), as quais apontavam para o alegado pagamento de «luvas» a membros da Administração e a um Deputado pelo círculo de Beja.
Posteriormente o mesmo concessionário identificou como beneficiários daqueles alegados pagamentos o
administrador Dr. Jorge Simões e o Deputado Branco Malveira.
Estes factos indiciam suspeitas de graves irregularidades da administração do Hospital de Beja, conexas com as suspeitas lançadas sobre um Deputado em actos sobre cujo apuramento se torna imperioso tomar conhecimento.
Justifica-se, assim, a abertura do inquérito parlamentar.
Nestes termos:
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.° 5 do artigo 169.° e do artigo 181." ambos da Constituição da República Portuguesa e artigo 255." do Regimento da Assembleia da República, o seguinte:
1 — É constituída uma Comissão de Inquérito Parlamentar para averiguar das eventuais irregularidades na concessão da exploração da morgue do Hospital de Beja, nomeadamente:
a) Se houve irregularidades na atribuição ao concessionário da exploração da morgue;
b) Se foram preteridas formalidades legais na adjudicação;
c) Se houve pagamento de «luvas», pelo concessionário, a membros da administração ou de órgãos políticos para a concessão da exploração da morgue.
2 — A Comissão terá a seguinte composição:
Partido Social-Democrata— 12;
Partido Socialista — 7;
Partido Comunista — 2;
Centro Democrático Social-Partido Popular — 1;
Partido Os Verdes— 1.
Os Deputados do PSD: Guilherme Silva — Rui Carp.
RATIFICAÇÃO N.8 Í19/VI
DECRETO-LEI N.° 78/94, DE 9 DE MARÇO
Com a publicação do decreto-lei em epígrafe pretende o Governo uniformizar o valor descontado para o regime de segurança social entre trabalhadores do sector privado e os da Administração Pública.
Acontece no entanto que os regimes são totalmente diferentes, não se verificando sequer igualdade de direitos, designadamente na cobertura de encargos, uma vez que o empregador Estado contribui em menor escala que o empregador privado.
Assim, nos termos do acima exposto e ao abrigo do artigo 201.° do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados vêm requerer a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 78/94, de 9 de Março, publicado no Diário da República, 1." série-A, n." 57, de 9 de Março de 1994.
Palácio de São Bento, 25 de Março de 1994.— Os Deputados do PS: Carlos Luís—João Proença—Artur Penedos — José Eduardo Reis — Eurico Figueiredo — Acácio Barreiros — Rui Cunha — Raul Rêgo — Raul Brito—António Martinho — José Reis — Joel Hasse Ferreira — Leonor Coutinho.
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PETIÇÃO N.» 265/V (4.*)
APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO COLUMBÓFILA DO DISTRITO DE AVEIRO, SOUCITANDO MEDIDA LEGISLATIVA PARA PROIBIÇÃO DA CAÇA DURANTE 0 MÊS DE FEVEREIRO OU, PELO MENOS, QUE NÃO SEJA PERMITIDA AO SÁBADO DO REFERIDO MÊS, COM 0 OBJECTIVO DE
SALVAGUARDAR A VIDA DO POMBO-CORREIO.
Relatório final e parecer da Comissão de Petições
Relatório final I
Objecto da petição
1 — Nos termos e para os efeitos do artigo 52.° da Constituição da República Portuguesa e invocando o direito que lhes confere a Lei n.° 43/90, de 10 de Agosto, 4000 cidadãos representados pela Associação Columbófila do Distrito de Aveiro, e com o apoio da Federação Portuguesa de Columboñlia, vêm, perante a Assembleia da República, solicitar medida legislativa adequada à proibição da caça durante o mês de Fevereiro ou, pelo menos, que neste mês não seja permitida ao sábado, para total salvaguarda da vida dos pombos-correios e mais aprofundamento da protecção legal que aos mesmos é dada pelo Decreto-Lei n.° 36 767, de 26 de Fevereiro de 1948.
2 — No âmbito da solicitação à Assembleia da República os peticionários pedem ainda a reapreciação e alteração do Decreto-Lei n.° 274-A/88, de 3 de Agosto, que regulamenta a Lei n.° 36/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça).
3 — Fundamentando o objecto da petição, os peticionantes argumentam que:
a) A «Lei da Caça» veio alargar o período legal de caça a certas espécies cinegéticas a todo o mês de Fevereiro;
b) Por outro, igualmente se legislou no sentido de se permitir que em coutadas ou reservas concelhias a caça seja praticada em dois dias à escolha, para além da já habitual quinta-feira ou domingo;
c) Essa possibilidade de escolha vem a traduzir-se, como é natural, na larga utilização do sábado como um dos dias preferidos para prática do referido desporto;
d) Só que esse dia — sábado — é também, no mês de Fevereiro, um dia essencial e indispensável na colombofilia;
e) Efectivamente, ao sábado e durante o mês de Fevereiro o calendário desportivo columbófdo sempre prevê a realização de três treinos e um concurso, constituindo aquele mês o arranque anual da campanha desportiva;
f) É especialmente ao sábado e em Fevereiro, mais até que em qualquer outro mês do ano, que dezenas de milhares de pombos cruzam todas as direcções os céus de Portugal na preparação e aperfeiçoamento da sua condição física e do seu sentido de orientação;
g) Ora, a permissão da caça nas condições anteriormente descritas, ou seja, ao sábado e durante o
mês de Fevereiro, vem colocando à mercê dos tiros de caçadores menos conscientes ou sem escrúpulos o pombo português, ave merecedora de especial protecção legal, que lhe confere, mesmo, o estatuto de utilidade pública nacional.
II
Tramitação da petição
1 — A petição deu entrada na Assembleia da República em 10 de Abril de 1991 e baixou à Comissão de Petições para apreciação por despacho do Presidente da Assembleia.
2 — Verificados os respectivos requisitos legais, veio a petição, com base na nota n.° 95/91, de 8 de Maio, a ser admitida pela Comissão na reunião realizada a 22 de Maio.
3 — Por decisão da Comissão foi, em 31 de Maio de 1991, incumbido o Deputado Luís da Silva Carvalho de elaborar o respectivo relatório e parecer.
4 — Por preencher o requisito quanto ao número de assinaturas foi publicada no Diário da Assembleia da República, 2." série-C, n.° 34, suplemento, de 8 de Junho de 1991.
5 — Entretanto iniciou-se a VI Legislatura, foram designados os Deputados para cada uma das comissões o que levou a Comissão de Petições a proceder à redistribuição das petições pendentes, sendo nomeado o signatário em 6 de Maio de 1992 para elaborar o respectivo relatório e parecer.
6 — Nestes 20 meses passados o relator estabeleceu vários contactos e reuniu com a direcção da Federação Portuguesa de Columbofilia, debateu a situação com membros de associações distritais e com columbófilos, visitou pombais e assistiu a largadas e a concursos.
7 — Foi destes contactos que surgiram ideias de algum protelamento do relatório final sobre a petição, nomeadamente pela possibilidade, que em determinados momentos surgiu, de resolução do problema por decisão governamental.
8 — Na verdade, vários membros do Governo e entidades da administração central presentes em iniciativas dos columbófilos têm, de forma implícita e explícita, vindo a manifestar apoio às reivindicações das associações e de alguma forma apontando para a resolução do problema.
Destaca-se, neste âmbito:
a) O discurso do Secretário de Estado da Agricultura em 30 de Abril de 1991, no Casino Peninsular da Figueira da Foz, no âmbito da II Semana do Pombo-Correio e no decurso da festa da entrega dos prémios olímpicos;
b) A visita em 3 de Maio de 1991 do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Dr. Nunes Liberato, acompanhado pelo governador civil de Évora à sede do Clube Colombófilo de Évora;
c) As presenças em 1 de Maio de 1992, na Figueira da Foz e na festa de encerramento da Hl Semana do Pombo-Correio, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, do governador civil de Coimbra, do presidente do Comité Olímpico Português e da Direcção-Geral de Desportos e os apoios explícitos ao discurso do presidente da Federação Portuguesa de Columbofilia quando se referiu ao problema da utilização dos sábados, no mês de Fevereiro, para a caça;
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d) A participação na XX Exposição Nacional e Pré--Olfmpica de Columbofilia realizada no Pavilhão Municipal dos Desportos de Mira, de 7 a 10 de
Janeiro de 19Q3, e de cuja comissão de honra
fizeram parte o Ministro da Defesa Nacional e da Presidência, o Ministro da Educação e os Secretários de Estado da Administração Interna e da
Agricultura;
e) As presenças de representantes dos Secretários de Estado da Agricultura e da Educação, já no início do presente ano de 1994 e no decurso da festa nacional com a entrega dos prémios olímpicos e ibero-latino-americanos.
Importa, pelo relacionamento directo com o objecto da petição, citar o Dr. Álvaro Amaro, Secretário de Estado da Agricultura, no discurso de encerramento da II Semana do Pombo-Correio:
Tive o prazer de receber no meu Gabinete a direcção da Federação Portuguesa de Columbofilia [...] fiquei sensibilizado para um problema que vos preocupa — a caça. Hoje mesmo, por coincidência, transmiti essa preocupação ao Conselho Nacional de Caça, creiam que hoje mesmo os membros desse Concelho, caçadores, homens honestos, ficavam também, eles, preocupados com o problema que vos aflige. [Retirado da reportagem feita pelo Mundo Columbófilo, n.° 792, de 22 de Maio.]
9 — Embora a situação continue por resolver, e a apreciação da petição se tenha protelado por tempo de alguma forma excessivo, é também verdade que permitiu ao signatário recolher documentação e opiniões, aperceber--se junto dos interessados da problemática da columbofilia.
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Da legislação
1 — A legislação própria e relativa ao pombo-correio é de 1948 e 1949, respectivamente o Decreto-Lei n.° 36 767, de 26 de Fevereiro, e o Decreto-Lei n.° 37 469, de 5 de Julho.
2 — O Decreto-Lei n.° 36 767, intitulado «Lei de protecção ao pombo-correio» é o principal instrumento legislativo, referindo no preâmbulo, nomeadamente:
Considerando que é necessário regulamentar a existência e a instalação dos pombais e dos pombos--correios em Portugal;
Considerando que convém promover e organizar um serviço de fiscalização [...];
Considerando que se deve desenvolver tanto quanto possível a columbofilia desportiva civil, tendo em vista o seu imediato aproveitamento nos casos de estado de guerra, de condições anormais, ou mesmo durante a paz;
Considerando que se torna conveniente publicar um diploma onde se sistematizem e coordenem as normas de protecção a aves tão úteis à defesa nacional e as normas relativas ao desporto destinado a desenvolver as suas faculdades de orientação e de resistência [...]
3 — É assim que nos artigos 1." e 2.° do referido
decreto-lei é assegurada a protecção devida ao pombo--correio:
Artigo 1.00 pombo-correio é considerado de utilidade pública, sendo-lhe assegurada a necessária
protecção, nos termos do presente decreto-lei.
§ l.°Os donos e possuidores da propriedade, ou
seus representantes, não podem usar, quanto a pombos-correio, a faculdade concedida pelo artigo 22." do Decreto n.° 23 641, de 17 de Janeiro de 1934, nem usar de quaisquer armadilhas para relerem os mesmos pombos.
§ 2.°É expressamente proibida a utilização de pombos-correios nos torneios de tiro aos pombos.
Art. 2." Todas as agremiações destinadas à defesa e protecção do pombo-correio e ao desenvolvimento e aperfeiçoamento do desporto columbófilo constituirão pessoas morais e terão personalidade jurídica, nos termos da lei geral.
4 — A demais legislação mencionada pelos peticionantes — Lei n.° 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça), e Decreto-Lei n.° 274-A/88, de 3 de Agosto (regulamenta a Lei da Caça) — só indirectamente tem a ver com a problemática da columbofilia.
5 — No entanto chama-se a particular a atenção para a legislação sobre a caça por permitir resolver a questão colocada pelos peticionantes sem necessidade de qualquer alteração.
6 — Na verdade a Lei n.° 30/86, de 27 de Agosto, tem as disposições necessárias e suficientes para que possa ser atendido o objecto da petição:
a) É atributo do Estado o orientar o exercício da caça [alínea b) do artigo 4.°];
b) Os terrenos de caça podem ser sujeitos ao regime cinegético geral ou ao regime cinegético especial.
Nas zonas de regime cinegético especial, a gestão fica sujeita a planos de ordenamento e de exploração.
O plano de exploração fixará os períodos, processos e meios de caça (n.** 1, 3 e 5 do artigo 19.°);
c) As zonas do regime cinegético especial são criadas pelo Governo, assumindo a forma de decreto-lei a criação de zonas de caça nacionais e de portaria as zonas de caça sociais, associativas ou turísticas (n.° 1 do artigo 20.°).
d) Compete ao Governo definir a política cinegética nacional.
Compete em especial aó Governo estabelecer as épocas de caça e os processos e meios de caça, as regras para o uso e os critérios gerais de ordenamento e exploração [alíneas e) e f) do n.° 2 do artigo 34.°].
7 — A Lei n.° 30/86 está regulamentada pelo Decreto--Lei n.° 274-A/88 que, quer pelo estipulado na secção m do capítulo ii (Períodos venatorios condicionamentos específicos), quer em especial pelo estipulado nas secções i e ii do capítulo m (Regime cinegético especial) tem disposições suficientes que permitem atender ao solicitado na petição, sem necessidade de alteração.
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Do Relatório
1 — Como anteriormente se refere, o signatário serviu--se muito, para a elaboração do presente relatório, dos contactos com a direcção da Federação Portuguesa de Columbofilia, membros de associações distritais, colum-bófilos, visitas a pombais, assistência a largadas e concursos, em particular no concelho de Almada e em outros do distrito de Setúbal, mas também da consulta de revistas da modalidade, nomeadamente Mundo Columbófilo, Mensageiro Columbófilo e Asas de Ouro.
2 — Mas o presente relatório espelha ainda documentos da autoria do Prof. Doutor Rodrigues Branco, Dr. José Francisco Coxo, Srs. Artur Gomes, Victor Sismeiro, Auri-célio de Matos, D. M. e Jorge Cristão, que se transcrevem no todo ou em parte.
V
A columbofilia — Um desporto nacional com raízes
1 — A columbofilia ocupa um lugar de grande destaque no panorama desportivo português, sendo hoje, pelos dados disponíveis, a segunda modalidade mais praticada. Apenas o futebol com um número de praticantes superior a 80 000 ultrapassa a columbofilia com os seus 16 000 praticantes, seguindo-se o andebol com 15 000 filiados, o basquetebol com cerca de 10 000 e o atletismo, patinagem, pesca desportiva, voleibol, ginástica e natação com menos de 10 000 cada.
O lugar da vice-liderança conquistado pela columbofilia deve-se, segundo os entendidos, à especificidade deste desporto, com a sua raiz popular e cariz familiar e ao, de alguma forma, aproximar o homem da natureza.
2 — A columbofilia é um desporto com implantação nacional, com adeptos em todos os escalões etários e sociais. Portugal tem um palmarés desportivo de grande valor, sendo de destacar os êxitos ultimamente alcançados de vice-campeão olímpico, campeão ibérico e campeão ibero-latino-americano e os títulos individuais de campeão do mundo, campeão ibérico e campeão ibero-latino--americano.
A columbofilia portuguesa é assim reconhecida como uma grande potência mundial.
3 — A columbofilia tem praticantes em todo o território nacional e organiza-se através de um estrutura em pirâmide. O órgão de topo é a Federação Portuguesa de Columbofilia, agrupando 13 associações distritais, que, por sua vez, são a expressão de 700 clubes com mais de 16 000 associados (sendo 15 443 os praticantes em 1992). A população columbina recenseada é estimada em 2 500 000 pombos.
4 — O movimento associativo columbófilo está implantado por todo o País, embora mais concentrado no litoral.
Em 1991 estavam registados na Federação 697 clubes, número este já ultrapassado no presente. A grande maioria dos clubes tem como principal objectivo a prática de columbofilia, mas também existem muitas colectividades de cultura e recreio que dispõem na sua estrutura de secções autónomas dedicadas ao pombo-correio.
5 — As associações distritais, em número de 13, têm uma área de jurisdição superior ao dos distritos mas com
0 incremento assinalável que a columbofilia vem registando, novas associações estão em formação pelo que a breve prazo o «Distrito Desportivo» tenderá a coincidir com o «Distrito Geo-Administrativo».
A nível distrital, são os distritos do Porto, Aveiro e Lisboa que concentram o maior número de columbófilos, com respectivamente cerca de 3500, 2500 e 2000, sendo ainda de destacar os distritos de Santarém, Braga, Setúbal, Faro, Évora, Coimbra, Leiria e Viana do Castelo.
6 — A Federação Portuguesa de Columbofilia foi fundada em 5 de Novembro de 1945 e orgulha-se de ser uma componente importante de um movimento associativo forte, vivo e actuante.
A Federação Portuguesa está integrada na Federação Columbófila Internacional, onde tem desempenhado um papel relevante e muito apreciado internacionalmente. Neste contexto é de destacar o protagonismo em grandes manifestações sócio-desportivas, nomeadamente na organização das Olimpíadas de 1985, campeonatos ibéricos e o I Campeonato Ibero-Latino-Americano, e ainda provado pela qualidade dos juízes classificadores sempre nomeados para participar em todas as olimpíadas.
Em 1992, Portugal organizou o I Congresso e o
1 Campeonato Ibero-Latino-Americano com a presença de columbófilos espanhóis, mexicanos, venezuelanos, colombianos, peruanos, brasileiros, romenos e portugueses.
Em Fevereiro de 1993, a Federação apresentou junto da Federação Columbófila Internacional a candidatura para a realização em Portugal das Olimpíadas de 1997.
Além destas iniciativas importa ainda assinalar os programas «A columbofilia nas escolas», «Férias desportivas» e ainda acções de formação de base, especializada e contínua; as acções para dirigentes desportivos; juízes, delegados de soltas e ainda acções veterinárias.
No programa «A columbofilia nas escolas» aparece com particular impacte a instalação de pombais em estabelecimentos de ensino. Ao proporcionar uma acção de ligação efectiva entre professores, funcionários, alunos e pais, unidos pelo gosto e respeito ao pombo-correio, contribui para o necessário enlace dos agentes educativos e para um clima mais fraterno na comunidade escolar. Hoje, além de pombais em escolas e em lares de idosos é significativa a existência, a partir de Outubro de 1993, de um pombal na Associação de Reabilitação de Toxicodependência Ser, instalada em Castro Verde.
7 — Paralelamente ao fenómeno desportivo, há que reconhecer o relevante papel desenvolvido pela columbofilia na sociedade portuguesa, em particular no desenvolvimento social e cultural dos seus praticantes, nomeadamente nas acções desportivas e de ligação e respeito à natureza.
VI
Do pombo-correio
1 — A história dessa simpática ave, símbolo da paz e amizade, que é o pombo-correio, não é suficientemente conhecida pelo comum do cidadão mas que é sem dúvida de uma grande riqueza.
2 — E da autoria do Prof. Doutor Rodrigues Branco um documento sobre a «História do Pombo-Correio» divi-dindo-a em dois períodos: o primeiro desde a antiguidade até 1880 e o segundo desde 1880 até à actualidade.
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1.° período
Não se conhece exactamente quando se iniciou o l.° período mas sabe-se que vários povos utilizaram estas aves para transportar informações, quer em tempo de paz, quer durante a guerra.
Afirma-se que Salomão enviava informações para as diferentes zonas do seu Império por intermédio dos pombos.
Os egípcios recorreram, durante séculos, ao serviço destas aves para dar a conhecer o nível de água do Nilo e o Faraó Ramsés ín (1198-1166 a. C.) fez saber, seguindo o mesmo processo, que havia subido ao trono.
Este povo utilizou uma espécie de correio aéreo e para isso possuía vários pombais, em forma de torre, distantes uns dos outros alguns quilómetros, a partir dos quais enviavam pombos portadores de informações desejadas.
Os Gregos serviram-se também dos pombos para transmitir várias indicações, nomeadamente aquando das olimpíadas.
Refere-se que um habitante de Egina, localidade situada a cerca de 60 km de Atenas, avisou o pai, no ano de 444 a. C, de que havia vencido as olimpíadas, utilizando para isso um pombo-correio.
Os Romanos também empregaram estas aves com finalidades diversas.
Os imperadores enviavam e recebiam importantes informações referentes ao Império.
Júlio César pode servir de exemplo, pois informou Roma do que se passava na Gália.
A realização de espectáculos de circo foi conhecida frequentemente pelo envio de mensagens transportadas por estas aves.
Informações militares foram também comunicadas do mesmo modo, como sucedeu no cerco de Mudena, nos anos de 44 e 43 a. C. e no qual Brutus comunicou com Hertius.
Os Romanos cultivaram o gosto pelos pombos e consta que o imperador Alexandre Severo (222-235) possuía mais de 20 000 destas aves.
Também durante o Império Romano os pombos-correios chegaram a ser adquiridos por preços bastante elevados.
Outros países como a Síria e a Pérsia, por exemplo, também cultivaram e utilizaram os pombos-correios.
As primeiras leis de protecção de pombos foram promulgadas há vários séculos na cidade de Afrodite Astarté, na Asia Menor.
Deve-se ao egípcio Michad Sabbath o primeiro livro dedicado a estas aves. Foi durante as Cruzadas que os países da Europa tomaram conhecimento da utilização de pombos-correios por países do Oriente.
Na Holanda, durante os cercos de Haarlen (1572) e Leyde (1575), empregaram-se pombos-correios para enviar informações.
2." período
Após a Revolução Francesa, em 1789, estendeu-se ao povo a possibilidade de construir pombais, terminando assim com o privilégio concedido até aí à nobreza e ao clero. Ainda há poucos anos se encontravam restos de pombais existentes em algumas abadias.
Imediatamente após a data referida verificou-se particularmente na Bélgica e norte da França, apreciável interesse pela criação dos pombos-correios. Estes pombos diferiam dos do 1.° período em consequência da interferência directa do homem na obtenção das variedades
que passaram a apresentar as características mais condizentes com o que se pretendia do pombo-correio: orientação mais rápida, maior resistência ao esforço, velocidade de deslocação mais elevada.
Para atingir estes fins, houve necessidade de proceder a cruzamentos de raças ou variedades diferentes. Pouco depois foram constituídos agrupamentos columbófilos e as largadas, hoje designadas concursos, não se fizeram esperar.
Em 1806, a Perfeitura át Ourthe realizou soltas em Paris e em Lyon. Em Liége, nos arredores de Amercouer, instalou-se uma sociedade na qual se reuniam columbófilos para enviar pombos a concurso e estabelecer prémios especiais. O primeiro pombo recebido tinha direito a festa e era passeado pela localidade acompanhado pela população e fanfarra.
Em Grand e Ververs a actividade columbófila foi iniciada em 1815, em Bruxelas em 1820 e em Roubaix em 1849.
Efectuaram-se soltas em Antuérpia, Bruges e Lille a partir de Gand, em 1915; em 1826 os pombos eram enviados a Paris, em 1830 a Lyon e pouco depois a Londres.
O desenvolvimento da columbofilia foi lenta mercê de dificuldades encontradas, nomeadamente para transportar os pombos. Usou-se primeiramente o transporte em carroças devidamente preparadas e puxadas por burros e depois foi o homem que se encarregou de levar no dorso os cestos com as aves. Estes homens deslocavam-se diariamente cerca de 40 km. Apesar das dificuldades, efectuaram-se soltas de 200 km a 800 km de distância.
O caminho de ferro veio abrir novos horizontes e a columbofilia aumentou na Bélgica e na França, estendendo--se à Holanda, Inglaterra, etc.
No 2° período, os pombos-correios também foram, e são, usados em tempo de guerra ou de paz.
Refere-se a vantagem da família Rotchild, proprietária da Reuter, ao conhecer, via pombo-correio, a derrota de Napoleão em Waterloo, a 18 de Junho de 1815. Também se pode indicar a importância destas aves durante a guerra Franco-Prussiana, em 1870. Mais próximo dos nossos dias podem assinalar-se os feitos realizados principalmente na Primeira Guerra Mundial e disso há várias testemunhas, quer através de documentos escritos, quer mesmo monumentos que perpetuaram o valor do pombo-correio. Na Segunda Guerra Mundial, os mesmos pombos foram utilizados. Ainda nos nossos dias os pombos são por vezes empregados em tempo de paz, como sucedeu em determinadas regiões, nas quais é mais fácil, rápido, seguro e económico enviar para análise o sangue de alguns doentes, sendo os resultados transmitidos telefonicamente ou via rádio.
Origem dos pombos-correios
Inicialmente, usaram-se os pombos de cada região que reuniam as características mínimas indispensáveis aos fins desejados. O pombo persa, o de Bagdad, o mensageiro inglês e irlandês, foram algumas dessas aves utilizadas.
Na Bélgica referia-se a existência do pombo bizet (pombo da rocha ou da torre), o cambalhota, o gravata, o papo de vento de Gand, também denominado «pombo para largadas».
Os columbófilos procuraram, após'os resultados dos primeiros concursos, obter e seleccionar os pombos mais convenientes e recorreram ainda ao gravata francês e ao mensageiro inglês.
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Verificou-se na Bélgica, algum tempo depois, a existencia de dois tipos de pombos bem definidos pelas características apresentadas. Estes dois tipos foram designados, um como pombos de Liége e o outro como pombo de Antuérpia, cidade onde, em princípio, foram cultivados. Esta cultura fot realizada de modo ligeiramente diferente, uma vez que em Antuérpia a obtenção se processou mais através do trabalho do povo ou do homem do provo, enquanto que em Liége esse mesmo trabalho se deveu à burguesia.
O pombo de Liége tem a seguinte origem: cruzamentos gravata x cambalhota primeiramente e depois gravata x x cambalhota (x mensageiro inglês).
Em Antuérpia a situação foi um pouco diferente (gravata x cambalhota) x mensageiro inglês) x papo de vento de Gand.
O pombo de Liége apresentava tamanho médio, pernas curtas, peito largo, esterno forte, plumagem abundante, bico curto, cabeça convexa, carúnculas pequenas, olhos proeminentes e vermelhos escuros, orla estreita e lisa, asas longas com penas largas e cauda estreita, semelhança à uma só pena.
O pombo da Antuérpia caracterizava-se por maior corpulência, cabeça chata, bico grosso e comprido, carúnculas grandes, orlas espessas, pérolas ou brancas, peito largo, esterno profundo, asas bem emplumadas e boa musculatura.
Pode considerar-se que em 1850 havia um tipo de pombo belga bem definido, tipo este que foi sendo adoptado por outros países onde ainda há poucas décadas encontrámos não só o pombo belga, como o dragão, o dragãozinho, etc.
Actualmente, os pombos-correios são obtidos a partir de espécies ou de linhas mais ou menos bem individualizadas, em consanguinidade ou através de cruzamentos devidamente escolhidos.
3 — Também o Sr. Auricélio de Matos em artigo intitulado «Acção do pombo-correio em mensagens difíceis» dá nota das qualidades da ave.
O pombo militar não constitui uma raça especial. É um pombo-correio, como outro qualquer, que recebeu uma educação adaptada à mobilidade de pombais e ao transporte de mensagens, através de tubos (porta-men-sagens) que lhes são colocadas nas patas.
Também há outros que são treinados para transportarem pequenas máquinas micro-fotográficas que lhes são colocadas por baixo das asas. Um pombo militar, bem treinado, volta ao seu pombal de um ponto mais afastado de várias centenas de quilómetros a uma velocidade de 60 a 100 km/hora e transportará as mensagens que lhe foram colocadas nos referidos porta-mensagens.
Um alado convenientemente treinado pode efectuar ligações durante a noite e viagens de ida e volta.
Empregam-se, sobretudo, para transmissão de mensagens importantes quando os meios principais são fracos (croquis, decalques, mensagens, etc.) quer seja para economizar combustível e até para poupar os estafetas.
Têm sido relevantes os serviços prestados por estas simpáticas aves.
Em Waterloo, Napoleão travou a sua última batalha. A notícia da derrota foi transmitida para Londres por um pombo-correio. O alado foi recebido no pombal de um banqueiro que, aproveitando esta notícia, jogou forte na bolsa enquanto que os fundos sofriam uma baixa terrível à espera dos acontecimentos. O referido banqueiro, em poucas horas, conseguiu uma fortuna colossal.
Outro grande feito foi na Grande Guerra na batalha de Somme em Verdun. O pombo-correio mostra, mais uma vez, a sua grande utilidade prática. As vias de comunicação estavam cortadas pelo fogo intenso do inimigo. Tornou-se necessário recorrer mais uma vez a estes alados como único meio de transmissão.
Foi em Verdun, quando o Forte de Vaux estava cercado, que o comandante Raynal ligou a sua glória à do pombo--correio. Todas as esperanças dos defensores residiam na confiança que eles tinham nesses fiéis mensageiros.
Certa noite, o comandante Raynal diria: eis a nossa última esperança.
A mensagem foi enviada pelo último pombo e os heróis defensores do Forte Vaux foram salvos.
O pombo conseguiu resistir, depois da sua morte foi embalsamado e encontra-se com as respectivas condecorações «Cruz de Guerra» na sala do museu militar.
Mais outro relevante serviço prestado pelos pombos--correios foi prestado aos tripulantes de um hidròvião em serviço no Atlântico, por altura da Grande Guerra 1914--1918, que por avaria no motor foi forçado a descer no alto mar. Ao embater na água sofreu forte avaria na sua aparelhagem de transmissões. Havia felizmente dois pombos a bordo. Foram lançados com uma mensagem que indicava as coordenadas precisas do local onde se havia dado o acidente. Apenas um dos pombos conseguiu chegar ao seu destino. Recebida a mensagem, imediatamente foram prestados os devidos socorros e toda a tripulação do aparelho foi salva. Este pombo encontra-se embalsamado na sala dos oficiais da RFA.
4 — Sobre o título «Histórias da História» o Dr. Luís Pombeiro fala também do pombo-correio ao longo dos tempos.
Relata a Bíblia — que Noé, passados 40 dias sobre o Dilúvio, abriu a janela da arca e soltou um corvo, que saiu e não voltou. Depois soltou também uma pomba, mas esta, não encontrando onde pousar, voltou para a arca. Noé esperou mais sete dias, findos os quais soltou novamente a pomba que regressou pela tarde, trazendo no bico um ramo de oliveira com as folhas verdes. Por este sinal, Noé entendeu que as águas deixavam a terra (Génises 8, n).
Ora, neste duplo e singular retorno da columbina à nave do seu amo podemos nós entrever a matriz do desporto columbófilo: a fidelidade do pombo-correio à recriadora ambiência do seu pombal é irmã gémea da tenacidade com que, contra ventos e marés, ele voará, com espantosa e atlética nobreza, para chegar, depressa, ao almejado patim.
Ao destacarmos os méritos dos nossos pombos-correios perpassa-nos pela mente o cenário dos feitos e serviços pela espécie prestada à Humanidade, em seu percurso milenar: eis além, Plínio, o Velho, exaltando na sua «História Natural» o feito daquela ave que durante o assédio a Modena, no ano de 43 d. C, permitiu ao sitiado cônsul Ircio enviar, ao Senado Romano, uma mensagem a pedir reforços.
«Para que servem as muralhas e as sentinelas, o bloqueio e as redes estendidas no rio, quando se pode fazer chegar as notícias pelo espaço!»
No Império Persa, o correio aéreo baseado no serviço de mensagens através de pombos-correios deu origem a um ramo da administração pública.
Os Egípcios, os Gregos e os Romanos empregaram-nos como estafetas nos seus exércitos, dispensando à sua educação e treino os maiores cuidados, já que em muitas regiões estas aves eram objecto de culto, consideradas como mensageiras dos deuses.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 20
Segundo um historiador, o rei Salomão na transmissão das suas ordens aos governadores das províncias do seu vasto império, utilizava exclusivamente os pombos--correios.
Os marítimos que comerciavam ao longo das costas da Síria e do Egipto levavam sempre a bordo pombos-correios que largavam ao aproximarem-se do porto de desembarque, assim avisando as famílias do seu breve regresso.
As grandes vitórias obtidas nos Jogos Olímpicos eram dadas a conhecer por meio de pombos.
Quando ocuparam a Gália, os Romanos faziam chegar as suas notícias a Roma, por meio de uma série de pombais escalonados até àquela capital.
No Cairo, em 1288, estavam empregados no serviço postal regular 1900 pombos e o sultão, nas suas viagens, levava sempre uma gaiola com pombos, que utilizava na transmissão das suas ordens.
No século xii, o sultão Nur-Eddin, tendo conquistado grande parte da Síria e do Egipto, criou um serviço postal por pombo-correio entre Bagdá e todas as cidades do seu império, ligando a Síria ao Cairo:
Nas Cruzadas à Terra Santa, dá conta Joinville, em suas «Crónicas», do relevante papel protagonizado pelos pombos-correios;
Na Idade Média, era tal a poderosa noção de serviço público associada à capacidade de orientação destas nossas aves, que só aos Srs. de Castelos e Mosteiros era autorizada a sua criação e detenção: este Droit de colombier, segundo o qual as aves podiam ir alimentar-se a quaisquer terras, só foi abolido em 4 de Agosto de 1789.
Ocorre relembrar 1815, quando a primeira notícia recebida em Londres, a anunciar a derrota de Napoleão em Waterloo, foi transmitida por um pombo-correio.
Antes, porém, da chegada deste pombo-mensageiro, já o Ministério da Guerra londrino recebera um telegrama transmitido pelo telégrafo Chappe, que dizia: «Wellington defeated [...]» sendo impossível soletrar o resto da frase. Esta notícia — «Wellington derrotado» — causou o pânico na opinião pública e a bolsa entrou em queda livre.
Rothschild, que utilizava regularmente os pombos--correios nos seus negócios, lá enviara um deles para a zona de operações: enquanto o Ministério carpia a «derrota», o banqueiro festejava a vitória sobre o corso, adquirindo, na bolsa, todos os títulos e acções ali transaccionados por valores irrisórios. Assim, graças ao seu pombo-correio, a família Rothschild aumentou e fortaleceu a sua fortuna, património que chegou aos nossos dias através das múltiplas actividades e empresas por que se desdobra e afirma:
Cerca do ano de 1900, a francesa Compagnie Générale Transatlantique recebia notícias dos seus navios através de uma organizada rede de pombos--correios nas regiões ocupadas;
A última Guerra Mundial (1939-1945) assistiu ao êxito de mensagens aladas onde as comunicações rádio eram interceptadas ou perturbadas pelos adversários.
Deixando as épocas dos confrontos bélicos — agora que o mundo parece encaminhar-se para uma paz duradoura — recordemos que na década de 50, na Argentina, cerca de
60 000 pombos ainda serviam como meio de comunicação postal entre vários centros populacionais, quer pedindo socorros contra intempéries ou solicitando medicamentos urgentes, quer anunciando a contagem dos resultados eleitorais nos povoados mais distantes e isolados.
Já alguém afirmou que a competição columbófila, que os concursos de voo trazem satisfação a todos os possuidores de pombos-correios que sabem transformar este desporto, absorvente e competitivo, numa arte, numa escola de relações de amizade, de intuição e de paciência, numa experiência altamente gratificante.
Do estudo da anatomia e da fisiologia do pombo bem como das técnicas alares e de reprodução advêm conquistas científicas que interessando o nosso desporto constituem, afinal, ganhos de cultura para todos!
5 — No entanto o pombo-correio continua a ter inimigos e a morrer em idade precoce. Inimigos «naturais» como é o nevoeiro e as tempestades magnéticas, os cataclismos naturais que sendo de muito difícil previsão são assim muito difíceis de prevenir.
Mas também inimigos extraordinários como é o caso de certos «caçadores» que continuam a atirar sobre estas aves consideradas, e bem, de utilidade pública. Os exemplos são muitos, como pode ser constatado nas revistas da especialidade e de uma forma geral pela comunicação social. Apenas focando uma por ano e nos dois últimos anos, refiro:
a) O sucedido em 1992 quando muitos pombos--correios que participavam numa prova com solta na cidade de Aveiro e se dirigiam aos seus pombais foram abatidos numa propriedade privada sita na Vila Nova de Anha, quando ali se realizava uma «caçada» a faisões;
b) Os 6000 pombos desaparecidos em 20 de Fevereiro de 1993 dos 6500 soltos em Évora, não tendo sido encontrado qualquer explicação natural para o desastre.
6 — Nestes termos e considerando:
O passado e o presente da columbofilia e do pombc--correio;
O forte e activo movimento associativo em que os
columbófilos se inserem; A legislação em vigor, nomeadamente a que
considera o pombo-correio de utilidade pública e
lhe assegura protecção; O objecto da petição;
sou de parecer:
1 —Que se deve recomendar ao Governo para que o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, no uso da faculdade prevista no artigo 37.°, e em particular nas secções i e n do capítulo a do Decreto-Lei n.° 274-A/88, de 3 de Agosto, ao definir o calendário venatorio em particular para as zonas de caça do regime cinegético especial e ao aprovar os planos de exploração das reservas de caça, não permita o exercício da caça, pelo menos, aos sábados do mês de Fevereiro de cada ano.
2 — Que se deve recomendar ao Governo para que a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Marítima, os guardas florestais com funções de polícia florestal, os vigilantes e guardas da natureza do Serviço Nacional de Parques, Reservas e
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Conservação de Natureza, aos guarda-rios da Direcção--Gera! dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos e os funcionários e agentes da Direcção-Geral da Inspecção Económica com funções de inspecção exerçam de forma mais eficaz as funções de polícia e fiscalização da caça, nomeadamente assegurando a necessária protecção ao pombo-correio.
3 — Que se deve recomendar ao Governo para que o Ministro da Agricultura, nos termos e para os efeitos da alínea e) do artigo 115.° do Decreto-Lei n.° 274-A/88, debata este assunto no Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna.
4 — Que reunindo a petição n.° 265/V (4.°) as condições previstas no artigo 20.° da Lei n.° 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 6/93, de 1 de Março, deve ser enviada ao Presidente da Assembleia da República para que seja apreciada pelo Plenário.
5 — Que deve dar conhecimento:
d) Da petição e do presente relatório e parecer aos Ministros da Agricultura, da Administração Interna, da Educação, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais e aos grupos parlamentares, Deputados independentes e Deputado do PSN;
b) Do relatório e parecer aos peticionantes.
6 — Que se deve arquivar a petição, após os actos previstos nos números anteriores, visto encontrar-se esgotado o poder de intervenção da Comissão.
Palácio de São Bento, 25 de Fevereiro de 1994.— O Relator, José Manuel Maia.
Nota. — O relatório c parecer foram aprovados por unanimidade. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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