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Sexta-feira, 29 de Julho de 1994
II Série-B — Número 35
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)
SUMÁRIO
Requerimentos não respondidos:
Requerimentos apresentados na 3.' sessão legislativa da VI Legislatura (1 de Janeiro a 30 de Março de 1994) e náo respondidos (até 30 de Junho de .1994)........................... 176
Nota. —V. suplemento ao n.° 20, de 7 de Abril de 1994.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 35
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E SECRETARIADO
DIVISÃO DE APOIO ÁO PLENÁRIO
Requerimentos apresentados na 3.9 sessão legislativa da VI Legislatura (1 de Janeiro a 30 de Março de 1994) e não respondidos (até 30 de Junho de 1994).
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2* série-6, n." 8 (suplemento), de 8 de Janeiro de 1994
N.° 160/VI (3.a)-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério da Educação solicitando informações sobre o sistema RICOME.
N.° 162/VI (3.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças solicitando informação sobre a reforma da administração financeira do Estado.
N.os 164/VI e 165/VI (3.')-AC —Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as exposições apresentadas pelos cidadãos Carlos Ferreira de Amorim e Carlos Alberto de Menezes Lameiras Fernandes.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.»9 (2.0 suplemento), de 15 de Janeiro de 1994
N.os 168/VI e 169/VI (3.')-AC —Do Deputado José Magalhães (PS) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças sobre redes telemáticas transeuropeias entre administrações e acção comunitária de apoio à sua implantação.
N.° 173/VI (3.°)-AC —Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a fusão das empresas TLP, TELECOM e MARCONI.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» sérle-B, n.» 10 (suplemento), de 12 de Janeiro de 1994
N.05 175/VI e 176/VI (3.')-AC —Do Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, críticas de um cidadão ao comportamento de um cônsul de Portugal em Newark e colocação de professores no estrangeiro.
N.° 177/VI (3.">AC — Do mesmo Deputado, ao mesmo Ministério e ao Ministério da Educação sobre a falta de resposta a dois requerimentos formulados em Maio de 1993.
N.° 181/VI (3.")-AC — Dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre vias de comunicação rodoviária no distrito de Vila Real.
N.° 186/VI (3.*)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre os arquivos das extintas PIDE/DGS e Legião Portuguesa.
N.° looWI (3.")-AC —Do Deputado José Reis (PS) ao Ministério da Educação sobre a suspensão da construção da escola T42 em Sines.
N.° 189/VI (3.*)-AC —Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação do Instituto Politécnico da Guarda.
N.° 191/VI (3 ")-AC — Do Deputado António Fiüpe (PCP) ao Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto sobre subsídios à reconversão tecnológica de órgãos de imprensa regional.
N.° 192/VI (3.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação e ao Ministro Adjunto sobre o cumprimento
do Decreto-Lei n.° 400/88, de 9 de Novembro, sobre o Dia Nacional do Estudante.
N.os 193/VI e 194/VI (3.")-AC — Ainda do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude sobre, respectivamente, subsídios atribuídos às associações de estudantes em 1993 e garantia de benefícios legalmente concedidos às mesmas.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-6, n.a11 (suplemento), de 28 de Janeiro de 1994
N.°195/VI (3.*)-AC —Dos Deputados José Magalhães, Alberto Costa e António Campos (PS) ao Ministério da Agricultura solicitando o envio de uma publicação.
N.° 196/VI (3.')-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao Ministério da Educação sobre o ensino especial.
N.° 197/VI (3.')-AC —Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério da Saúde sobre dívidas do Ministério da Saúde à firma Paracélsia — Indústria Farmacêutica, S. A.
N.° 204/VI (3.*)-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais acerca da Recomendação R(87)13 do Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a criação de bancos de dados sobre o ambiente e a gestão de recursos naturais.
N.° 205/VT (3.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde acerca das Recomendações R(81)l (sobre o quadro jurídico aplicável aos bancos de dados na área da saúde), R(83)10 (relativa à protecção de dados pessoais usados para fins de investigação científica e estatísticos) e R(87)23 (sobre os sistemas de informação hospitalar).
N.°212/VI (3.*)-AC —Do Deputado Melchior Moreira (PSD) ao Gabinete do Sr. Ministro Adjunto e da Juventude solicitando informações sobre a Casa da Cultura da Juventude de Lamego.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.»12 (suplemento), de 5 de Fevereiro de 1994
N."217/VI (3.*)-AC — Do Deputado Alberto Cardoso (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o estado de degradação do Mosteiro de Salzedas, Tarouca.
N.°222/VI (3.°)-AC —Dos Deputados José Costa Leite, Nuno Ribeiro da Silva, Fernando Pereira e Delmar Palas (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Secundária de Camilo Castelo Branco, em Vila Real.
N.° 225/VI (3.*)-AC — Do Deputado José da Silva Costa (PSD) ao Ministério da Educação sobre a suspensão das obras de construção da Escola Secundária de Sines.
N.° 226/VI (3.">AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Educação sobre o Instituto Politécnico da Guarda, Pólo de Seia.
N."228/VI (3.*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre abate do navio São Miguei
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.B13 (2." suplemento), de 12 de Fevereiro de 1994
N.°229/VI (3.*)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre depósito de material de guerra no mar (ZEE).
N.°230/VI (3.')-AC —Do Deputado Jorge Roque da Cunha (PSD) ao Ministério do Mar sobre o complexo desportivo de Alhandra.
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N.° 231/VI (3.")-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre um acidente de viação ocorrido em Abrantes no dia 31 de Janeiro de 1994.
N.°234/VI (3.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre estudantes portugueses a estudar na ex-União Soviética.
N.°239/VI (3.">AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação do beneficiário do Centro Nacional de Pensões n.° 126342058100, Sr. Fernando Salvador de Jesus Tavares.
N.°2467V1 (3»>AC—Do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS) ao Ministério da Educação sobre licenciaturas e habilitações para o ensino de cursos da Faculdade de Ciências de Lisboa.
N.° 250/VI (3.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo solicitando novas informações sobre o PRODEP.
N.° 255/VI (3.*)-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério do Mar sobre a situação dos reformados da CNN ao abrigo do plano de reformas bonificado.
N.° 256WI (3.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a situação dos secretários judiciais face à publicação do Decreto-Lei n:° 364/93.
N.°257/VI (3.*)-AC —Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre realojamento nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.914 (suplemento), de 19 de Fevereiro de 1994
N.°259/VI (3.*)-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) à Ordem dos Médicos sobre responsabilidade médica.
N.°261/VI (3.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre indemnizações por abates sanitários (brucelose).
N.0S263/VI e 264/VI (3.*)-AC —Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre, respectivamente, a situação de reforma do ex-- bancário Sr. Eduardo Augusto Mendes da Piedade e a criação de disponíveis no INETI.
N.°271/VI (3.')-AÇ —Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação sobre questões relacionadas com o ensino.
N.° 274/VI (3.")-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social solicitando informação sobre a situação do cidadão Fernando de Jesus Tavares.
N.° 280/VI (3.°)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo acerca do documento «Reflexão sobre os emigrantes portugueses e sua participação na União Europeia».
N.° 28 l/VI (3.">AC — Dos Deputados António Martinho, Armando Vara e Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o Museu do Abade de Baçal, em Bragança.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2* série-B, n.» 15 (suplemento), de 26 de Fevereiro de 1994
N.° 283/V1 (3.*)-AC — Do Deputado Alberto Costa (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre decisões e processos judiciais do conhecimento do rVimeiro-Ministro e do Governo tendo por objecto comportamentos verificados no Ministério da Saúde.
N.°284/VI (3.*)-AC —Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Tribunal de Contas sobre informações solicitadas ao mesmo organismo.
N.° 285/VI (3.*)-AC — Do Deputado Carlos Miguel Oliveira (PSD) ao Ministro Adjunto sobre transmissões da RTPI para o continente americano.
N.°287/VI (3.')-AC —Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre poluição no rio Trancoso.
N.° 296WI (3.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sobre o impacte ambiental do troço de auto-estrada Penafiel-Amarante e comportamento do Instituto de Promoção Ambiental, do referido Ministério.
N.° 297/VI (3.")-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o processo de recuperação da empresa João Ferreira das Neves & Filhos, L.*3
N.° 298/VI (3.")-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério da Indústria e Energia sobre o encerramento de produção da COVTNA.
N.° 302/VI (3.")-AC — Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a igualdade de tratamento aos agentes da PSP (primeiro--comissário Manuel Atanásio dos Reis).
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.1 série-B, n.»16 (suplemento), de 5 de Março de 1994
N.° 304/VI (3.>AC — Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre inscrição em inglês da recomendação «Pare — Escute e Olhe».
N.os 307/VI e 308/VI (3.")-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação, respectivamente sobre o Decreto-Lei n.° 384/93 e o Instituto Politécnico do Porto.
N.°309/VI (3.*)-AC —Do Deputado José Reis (PS) ao Governo sobre suspensão da construção da escola T42 em Sines.
N.°311/VI (3.*)-AC —Do Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre direito ao voto activo e passivo para as próximas eleições ao Parlamento Europeu no tocante aos portugueses residentes em países da União Europeia.
N.°313/V1 (3.*)-AC —Da Deputada Marília Raimundo (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sobre a construção da Barragem da Senhora da Graça, no concelho do Sabugal.
N.° 314/VI (3.")-AC — Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre vias de comunicação no distrito da Guarda.
N."315/VI (3.*)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao mesmo Ministério sobre segurança nas barragens portuguesas.
N.°317/VI (3.*)-AC —Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o antigo Paço Episcopal de Bragança e Museu do Abade de Baçal.
N.°318/V1 (3.a)-AC —Do Deputado Alberto Cardoso (PS) à mesma Secretaria de Estado sobre o estado de conservação do Mosteiro de São João de Tarouca.
N.° 321/VI (3.*)-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério das Finanças sobre o procedimento disciplinar contra trabalhador da Tabaqueira, E. P.'
N.°322/V1 (3.*)-AC —Da Deputada Marília Raimundo (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia sobre descargas na Barragem do Caldeirão, na Guarda.
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N.0S334/VI e 335/VI (3.°)-AC —Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção dos pavilhões gimnodesportivos das Escolas C+S de Alvalade do Sado e de Santo André (Vila Nova de Santo André).
N.° 337/VI (3.a)-AC — Do Deputado José Manuel Maia e outros (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre suspensão da linha do Tua e posição de autarquias do município de Bragança.
N.° 338/VI (3.")-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia sobre traçado do gasoduto de gás natural na freguesia de Cadafais, concelho de Alenquer.
N.° 16/VI (3.")-AL — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) à Comissão Lisboa Capital Europeia da Cultura 1994 sobre Lisboa 94 e escritores lusófonos.
Publicados no Diário da Assembleia da República, X* sérle-8, n.917 (suplemento), de 11 de Março de 1994
N.° 345/VI (3.")-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério das Finanças sobre processamento de vencimentos aos trabalhadores da Administração Pública.
N.°349/VI (3.a)-AC —Ainda do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o bloqueamento da contratação colectiva para as indústrias gráfica e de transformação de papel.
N.° 356/VI (3.°)-AC — Ainda do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério dá Educação sobre o ensino da língua portuguesa a timorenses.
N.°358/VI (3.')-AC —Do Deputado Júlio Henriques (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre gabinetes de apoio técnico (GAT).
N.° 359/VI (3.>AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a urbanização da Quinta do Mocho.
N.°360/VI (3.*)-AC — Do Deputado Carlos Oliveira (PSD) ao Ministério das Finanças sobre definição do regime jurídico da associação pública dos técnicos oficiais de contas.
N.° 361 /VI (3.")-AC—Do Deputado António Costa (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a cobertura da zona oriental do concelho de Loures pelas forças de segurança.
N.° 362/VI (3.*)-AC — Do Deputado João Rui de Almeida (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando informações sobre o futuro do ramal da Pampilhosa.
N.° 363/VI (3*)-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a criação de disponíveis no ÜNETI.
N." 364/VI (3.*)-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre concessão de um financiamento do Fundo Social Europeu ao Instituto Progresso Social Democracia.
N.° 369/VI (3.")-AC — Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) ao mesmo Ministério sobre a situação do emprego em Vila Franca de Xira.
N.°370/VI (3.')-AC —Do Deputado Alberto Araújo (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estado de degradação das estradas nacionais n.™ 210 e 320.
N.°376/VT. (3.°)-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação sobre instalações desportivas da Escola Básica 2, 3 de Delfim Santos.
N.° 17/VÍ (3.4)-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Cânvaia. Municipal de Almada sobre loteamento turístico junto da arriba fóssil da Costa da Caparica.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2* sérle-8, n.*18 (suplemento), de 28 de Março de 1994
N.° 379/VI (3.")-AC — Dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo ÍPS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre património da CP da linha do Vale do Corgo.
N.° 380/VI (3.*)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o manual do procedimento autárquico.
N.0381/VI (3.*)-AC —Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária de Sebastião da Gama (Setúbal).
N.°382/VI (3.a)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a Escola Secundária de Bocage.
N.° 386M (3.')-AC — Da Deputada Rosa Albernaz (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a extinção pela EDP da unidade técnica de Ovar.
N.° 390/VI (3.*)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Estremoz.
N.°392/VI (3,*)-AC —Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação sobre as instalações da Escola Preparatória de Luísa Todi (Setúbal).
N.°393/VI (3.*)-AC — Do Deputado Carlos Oliveira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a abertura do curso tecnológico de Mecânica na Escola Secundária de Tomás Pelayo, concelho de Santo Tirso.
N.os 394/VI e 395/VI (3.">AC — Dos Deputados Luís Carrilho da Cunha e Marília Raimundo (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura, respectivamente sobre reconstrução do Teatro Cine de Gouveia e recuperação e salvaguarda do edifício do antigo Paço Episcopal da Guarda.
N.0S397/VI a 399/VI (3.">AC e 18/V1 (3.*)-AL —Do Deputado André Martins (Os Verdes) aos Ministérios da Indústria e Energia, do Emprego e da Segurança Social e do Ambiente e Recursos Naturais e, finalmente, à Câmara Municipal de Famalicão sobre a situação da Fundição do Mouquim, Famalicão.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2* série-B, n.B 19 (suplemento), de 26 de Março de 1994
N.M01/VI (3.')-AC —Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Governo sobre a adjudicação pela TRANSGÁS, S. A., dos contratos para a instalação do gasoduto Setúbal--Braga.
N.° 402/VI (3.')-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o lar de terceira idade de São Salvador de Aramenha, Marvão, Portalegre.
N.° 403/VI (3.*)-AÇ — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) aos Ministérios do Mar e da Justiça sobre o Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante.
N.°404/VI (3.*)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios do Mar e do Ambiente e Recursos Naturais sobre acções a desenvolver pela Administração do Porto de Lisboa na faixa ribeirinha de Algés — Forte de São Bruno.
N.OS405/VI e 4067VI (3.')-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre, respectivamente, capacidade laboratorial existente no País para controlo de qualidade da água e atrasos na aprovação das cartas da Reserva Ecológica Nacional.
N.°409/VI (3.*)-AC — Ainda do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a recuperação e defesa da ria de Aveiro.
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N.°410/VI (3.")-AC —Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Industria e Energia sobre o cumprimento do orçamento para ciências e tecnologia para o ano de 1994.
N.'412/VI (3.")-AC —Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação de degradação do bairro de habitação social do IGAPHE na freguesia de São Paio, em Guimarães.
K'A\5rñ (3,>AC —Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de pavilhão desportivo na Escola C+S de Vila do Bispo.
N.w 417/VI e 41S7VI (3.*)-AC — Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Educação, respectivamente sobre as conclusões do grupo de trabalho «Educação Visual/Educação Tecnológica» e sobre o funcionamento da disciplina de Educação Visual e Tecnológica do 2." ciclo do ensino básico.
N.05 419/VI e 420/VI (3.")-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Cultura sobre, respectivamente, obras na fachada do Mosteiro dos Jerónimos e número de visitantes de museus e palácios.
N.° 422/VI (3.">AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a situação discriminada da divida pública reportada a 31 de Dezembro de 1993.
N.°425/VI (3.')-AC — Ainda do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a recusa de entrada a estrangeiros.
N.°427/VI (3.*)-AC —Do Deputado José Eduardo Reis (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre
a situação dos trabalhadores da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos.
N.05 428/VI e 429/VI (3.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo sobre, respectivamente, o encerramento das linhas ferroviárias do Dão e Vale do Vouga e o encerramento previsível da empresa TEVISIL.
N.°431/VI (3.')-AC —Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação de portugueses contratados para trabalharem na Alemanha.
N.°432/VI (3.*)-AC — Dos Deputados Alberto Cardoso e António Martinho (PS) à Junta Autónoma de Estradas sobre o estado de conservação da estrada nacional n.° 222.
N.03 434/VI e 435/VI (3.*)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre, respectivamente, a inauguração do Museu de Vieira da Silva e Arpad Szenes e roubo de obras de arte e outros bens culturais.
N.M/VI (3.')-RA — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Presidente do Governo Regional dos Açores sobre a instalação de fábrica de reciclagem no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel, Açores.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.»21 (suplemento), de 9 de Abril de 1994
N.°436/VI (3.*)-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PGP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre salários em atraso na empresa A. G. Fernandes, L.113
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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