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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

AUDIÇÃO PARLAMENTAR N.« 27/VI

ANÁLISE DA SITUAÇÃO DECORRENTE DA APLICAÇÃO DO REGIME DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO ANO EM CURSO.

Os elementos que têm vindo a ser tornados públicos relativamente às classificações médias atribuídas a diversas provas de aferição e provas específicas de acesso ao ensino superior, designadamente nas disciplinas de Matemática e Física, são de molde a causar profunda apreensão.

Dados recolhidos em várias escolas apontam para uma percentagem baixíssima de candidatos com classificações positivas, para um número anormalmente elevado de «zeros» e para médias de classificação que em alguns casos não chegam a 20 %.

Esta situação não pode deixar de causar a maior preocupação quanto ao estado em que se encontra o ensino em Portugal e particularmente quanto às consequências da aplicação do regime de acesso ao ensino superior que presentemente vigora.

As classificações tornadas públicas das provas de ingresso no ensino superior são sintomáticas de profundas

anomalias e disfunções no sistema educativo que penalizam severamente não os seus responsáveis mas os jovens, que são obrigados a submeter-se a experiências estigmatizantes e que põem em causa o prosseguimento normal dos seus estudos.

A Assembleia da República e, particularmente, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura não podem deixar de se debruçar sobre este problema, de enorme importância nacional, e de reflectir seriamente sobre as suas causas e consequências, bem como sobre as medidas necessárias para a sua superação.

Nestes termos e com estes objectivos, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, propõem que a Assembleia da República, através da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, realize uma audição parlamentar [ao abrigo da alínea d) do n.° 1 do artigo 112.° do Regimento] destinada a analisar a situação decorrente da aplicação do regime de acesso ao ensino superior no ano em curso.

Assembleia da República, 21 de Julho de 1994. — Os Deputados do PCP: António Filipe — João Amaral.

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