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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

Publicados no Diário da Assembléia da República, 2.' série-B, n.s 32 (2." suplemento), de 9 de Julho de 1994

N.° 759/VI AC—Do Deputado Uno de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre o resgate das quotas leiteiras.

N.° 765/VI (3.a)-AC — Dos Deputados António Filipe, João Amaral e Paulo Trindade (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre danos ■provocados por obras da JAE no concelho de Loures.

N.° 767/VI (3.')-AC — Da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS) ao Governo sobre a situação das bibliotecas escolares no distrito de Setúbal.

N.° 768/VT. (3.')-AC — Do Deputado José Lamego (PS) ao Ministério das Finanças sobre o paradeiro dos fundos relativos ao II QCA recebidos pelo Governo Português.

N.° 7707VI (3.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre a situação da empresa Bosch & Baylina e dos seus trabalhadores.

N.° 771/VI (3.")-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério da Indústria e Energia sobre o desastre ecológico na barragem de Pracana.

N.° 775/VI (3.">AC—Do Deputado António Murteira (PCP) ao Gabinete do Primeiro-Ministro e aos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território sobre a salvaguarda do castelo de Noudar (Barrancos).

N ° 779/VI (3.")-AC—Do Deputado António Costa (PS) aos Ministérios da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a execução do PER e situações de desalojamento em resultado de decisões judiciais.

N.° 781M (3°>AC—Do Deputado Cipriano Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estado de degradação dos sanitários (homens) das Estações (ferroviárias) Nova e Velha de Coimbra.

N.° 782/VI (3.°)-AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território sobre os loteamentos de Ai vados e Porto Covo.

N.° 785/VI (3.")-AC—Do Deputado Fernando de Sousa (PS) ao Ministério da Educação sobre a situação financeira das escolas profissionais.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.a série-B, n.s 35 (suplemento), de.29 de Julho de 1994

N.° 787/VI (3.°>AC—Do Deputado Cipriano Martins (PSD) à Secretaria de Estado do Orçamento sobre assistência médica no espaço comunitário para os aposentados da função pública.

N.° 790/VI (3.")-AC —Dos Deputados António Martinho, Eurico Figueiredo e Alberto Cardoso (PS) relativo à Rádio Alto Douro.

N.° 791/VI (3 > AC —Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre despedimentos na SMM (Sociedade de Montagens Metalomecânicas, S. A.).

N.° 792/VI (3.")-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde sobre concessão aos SUCH (Serviços de Utilização Comum dos Hospitais) de serviços de lavandaria.

N.° 796/VI (3.*>AC—Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a estratégia para reestruturação da indústria de reciclagem do papel.

N.° 800/Vl (3.°)-AC — Do Deputado Almeida Santos e outros (PS) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre a aplicação da Lei n.° 64/93, de 26 de Agosto.

N.° 809/VI (3.")-AC — Dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a linha de caminho de ferro do Douro.

N.° 81 O/VI (3.*)-AC —Dos mesmos Deputados à Secretaria de Estado da Cultura sobre a construção da sede do Grupo Cultural da Junta de Freguesia de Murça.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.fl 35 (2." suplemento), de 29 de Julho de 1994

N.° 812/VI (3.a)-AC —Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a reconversão e ou reestruturação das empresas do sector aduaneiro.

N.° 813/VI (3:°>AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao mesmo Ministério sobre a exploração da pedreira da Franqueira (Barcelos).

N.° 815/VI (3.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre questões de segurança em Fafe e Olival Basto.

N.° 816/VI (3.")-AC — Dos Deputados Octávio Teixeira e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a atribuição ao consórcio LUSOPONTE da concessão da construção e exploração da nova ponte sobre o Tejo.

N.° 819/VI (3.a)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao mesmo Ministério sobre o serviço prestado aos utentes da linha ferroviária Figueira dà Foz--Coimbra.

N.° 821/VI (3.a)-AC — Dos Deputados Paulo Rodrigues e António Filipe ao Ministério da Educação sobre a situação das escolas profissionais.

N.° 822/VT (3.")-AC — Do Deputado Fernandes Marques (PSD) ao mesmo Ministério sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 268/92, de 28 de Novembro, relativo à organização de corridas de cavalos e exploração de apostas mútuas com base nos respectivos resultados.

N.° 824/VI (3.")-AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre casas clandestinas em São Torpes (Sines), na Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

N.° 825/VI (3.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a construção de uma estrada junto à praia de Porto Dinheiro, Lourinhã.

N.° 828/VI (3.°)-AC — Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o estado calamitoso dos tribunais de Viana do Castelo,

N.° 829/VI (3.")-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre, respectivamente, a situação de trabalhadores com suspensão ou redução de horário na FTNO's — Fábrica de Lanifícios de Portalegre.

N.os 832 e 834/VI (3.°)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o contrato de concessão da marina de Lagos e vias de comunicação em Miranda do Corvo. '

N.° 835/VI (3.')-AC — Dos Deputados Alberto Costa e Manuel dos Santos (PS) ao Ministério da Justiça sobre a reestruturação do Tribunal de Trabalho do Porto.