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25 DE MARÇO DE 1995

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É nesta conformidade que os peticionários vêm solicitar:

1) «Que o Ministério da Agricultura, na pessoa do seu responsável máximo, seja sensibilizado pelos ilustres representantes da nação para a necessidade urgente de tomar medidas imediatas tendo em vista recuperar o Parque da Pena»;

2) «Que a Administração Florestal de Sintra, através da Direcção-Geral das Florestas, seja dotada de meios humanos suficientes e meios materiais eficazes tendo em vista o objectivo apontado.»

Esta petição veio subscrita por mais de 1000 cidadãos e reporta-se ao texto original da Lei n.° 43/90, de 10 de Agosto, à data em vigor, que no seu artigo 18.° exigia este nú-

mero de assinaturas, como mínimo, para que as petições fossem obrigatoriamente debatidas em Plenário.

Parecer

A presente petição preenche os requisitos legais para ser debatida em Plenário da Assembleia da República, pelo que deverá ser remetida ao Sr. Presidente da Assembleia da República para agendamento.

Palácio de São Bento, 20 de Fevereiro de 1995. — O Deputado Relator, Adão Silva.

Nola. — O relatório e parecer foi aprovado por unanimidade.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.