29 DE ABRIL DE 1995

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3) Através do Deputado Crisóstomo Teixeira, sobre a Carris e o seu futuro como operador do transporte na área da Grande Lisboa;

4) Através do Deputado Caio Roque, sobre a reestruturação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a ineficácia da Secretaria de Estado da

Emigração, de novo revelada face às medidas lesivas de trabalhadores portugueses na Alemanha e em outros países (a).

Palácio de São Bento, 24 de Outubro de 1994 —Pela Direcção do Grupo Parlamentar do PS, o Deputado, José Magalhães.

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos dos artigos 241.° e 242.° do Regimento da Assembleia da República, enviar as perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o dia 28 de Outubro, pelos Deputados Lino de Carvalho e João Amaral:

1) Através do Deputado Lino de Carvalho, ao Ministério da Indústria e Energia sobre as condições em que se está a processar a instalação da rede de gás natural em território nacional (a);

2) Através do Deputado João Amaral, ao Ministério da Defesa Nacional sobre o papel atribuído pelo Governo a elementos e equipamentos das Forças Armadas em missões de segurança interna, no âmbito dos acontecimentos ocorridos na Ponte de 25 de Abril.

Lisboa, 21 de Outubro de 1994. — O Chefe do Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP, Vítor Costa

Perguntas do CDS-PP

Nos termos dos artigos 241.° e 242.°do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social-Partido Popular (CDS-PP), comunica que pretende formular a seguinte pergunta ao Governo:

Qual a situação actual das obras da lagoa de Óbidos e quais as medidas de defesa da paisagem natural nas suas margens, designadamente, quanto à proibição de abate de pinhais tradicionais (a)?

Palácio de São Bento, 24 de Outubro de 1994. — O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Narana Coissoró.

Pergunta» de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241." e 242." do Regimento da Assembleia da República, a direcção deste Grupo Parlamentar apresenta as seguintes perguntas ao Governo:

1) Sobre o sistema de portagens na área metropolitana de Lisboa;

2) Sobre o ordenamento do território na frente urbana ribeirinha de Lisboa.

Palácio de São Bento, 24 de Outubro de 1994. — O Chefe do Gabinete do Grupo Parlamentar de Os Verdes, Fernando Pésinho.

B) Perguntas relativas à sessão plenária de 11 de Novembro de 1994

Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex.* o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos e para efeitos dos artigos 241.° e 242.° do Regimento, comunicar que a pergunta a formular ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, pelo Sr. Deputado José Costa Leite, na sessão plenária de 11 de Novembro de 1994, incide sobre o Plano Hidrológico Espanhol.

Palácio de São Bento, 8 de Novembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Perguntas do PS

Nos termos regimentais comunico a S. Ex.° o Presidente da Assembleia da República que os Deputados do Grupo Parlamentar do PS pretendem formular, na sessão do dia 11 de Novembro de 1994, as seguintes perguntas ao Governo:

1) Através do Deputado Crisóstomo Teixeira, sobre a taxa do Multibanco;

2) Através do Deputado José Sócrates, sobre a estratégia de tratamento dos resíduos sólidos urbanos (a);

3) Através do Deputado José Lello, sobre a navegabilidade do rio Douro.

Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, Luís Patrão.

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos dos artigos 241.° e 242.° do Regimento da Assembleia da República, enviar a S. Ex.° o Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo na sessão plenária agendada para o dia 11 de Novembro pelos Srs. Deputados João Amaral e Paulo Rodrigues:

1) Através do Deputado João Amaral, ao Ministério do Mar, sobre a questão da administração e ordenamento da zona ribeirinha do estuário do Tejo, definição das esferas de competência da Administração do Porto de Lisboa e dos municípios da área, situação e estado de preparação e execução do POZOR, sua legitimidade e impacte para Lisboa;

2) Através do Deputado Paulo Rodrigues, ao Ministério da Educação, sobre a situação das escolas profissionais (o).

Palácio de São Bento, 4 de Novembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, Vítor Costa.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 28 de Outubro de 1994 {Diário da Assembleia da Repúblico. Ia série, n" 6. de 29 de Outubro de 1994).