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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

Perguntas do CDS-PP

Nos termos dos artigos 241.° e 242.° do Regimento da Assembleia da República, comunico a S. Ex.' o Presidente da Assembleia da República que o Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social-Partido Popular (CDS--PP) pretende formular a seguinte pergunta ao Governo:

Quais os critérios de atribuição de subsídios às associações juvenis nos termos do Decreto-Lei n.° 333/93, de 29 de Setembro, pelo Instituto da Juventude (a)?

Lisboa, 3 de Novembro de 1994. — O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Narana Coissoró.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e 242.° do Regimento da Assembleia da República, a direcção do Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta as seguintes perguntas

ao Governo:

1) O sistema de portagens na área metropolitana de

Lisboa (a);

2) O ordenamento do território na frente urbana ribeirinha de Lisboa (a).

Palácio de São Bento, 4 de Novembro de 1994. — O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar de Os Verdes,

Fernando Pésinho.

Cj Perguntas relativas à sessão plenária de 28 de Abril de 1994

Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex.° o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e 242.° do Regimento, comunicar que a pergunta a formular ao Governo pelo Sr. Deputado Mário Maciel, na sessão plenária de 28 de Abril de 1995, incide sobre a situação laboral na Base das Lajes.

Palácio de São Bento, 24 de Abril de 1995. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Perguntas do PS

Nos termos regimentais comunico que os Deputados do Grupo Parlamentar do PS pretendem formular, na sessão de 28 de Abril de 1995, as seguintes perguntas ao Governo:

1) Através do Deputado Carlos Luís, sobre o Instituto Camões e a divulgação da língua e da cultura

portuguesas;

2) Através da Deputada Maria Julieta Sampaio, sobre as crianças estrangeiras em Portugal no seio de famílias de acolhimento;

3) Através do Deputado José Lello, sobre portagens na área metropolitana do Porto.

Palácio de São Bento, 24 de Abril de 1995. —Pela Direcção do Grupo Parlamentar, o Deputado, José Magalhães.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 11 de Novembro de 1994 (Diário da Assembleia da República, I." série, n.° 12, de 11 de Novembro de 1994).

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos dos artigos 241.° e 242.° do Regimento da Assembleia da República, enviar as perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o dia 28 de Abril, pelos Srs. Deputados António Murteira e Alexandrino Saldanha:

1) Através do Deputado António Murteira, ao Ministério da Agricultura, sobre as consequências da falência das empresas do Sr. Thierry Russel no Brejão na situação económica e social na região de Odemira;

2) Através do Deputado Alexandrino Saldanha, sobre a situação na empresa Portugal Telecom (a).

Lisboa, 21 de Abril de 1995. — O Chefe do Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP, Vítor Costa.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos dos artigos 241.° e 242." do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social-Partido Popular (CDS-PP) comunica que pretende formular ao Governo uma pergunta sobre a atribuição de subsídio à RDP-Internacional (a).

: Lisboa, 24 de Abril de 1995. — O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Narana Coissoró.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e 242.° do Regimento da Assembleia da República apresentamos as seguintes perguntas ao Governo:

Sobre a preservação da jazida de pegadas de dinossauros na serra de Aires (a);

Sobre o troço do itinerário principal n.° 2 na freguesia de Alpedrinha.

Palácio de São Bento, 24 de Abril de 1995. — O Chefe do Gabinete, Fernando Pésinho.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 28 de Abril de 1995 (Diário da Assembleia da Repúblico. I.' serie. n.° 70, de 29 de Abril de 1995).

PETIÇÃO N.9 322/VI (4.a)

APRESENTADA PELA JUNTA DE FREGUESIA DA PONTINHA E OUTROS SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA INTERVENHA JUNTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA NO SENTIDO DE NÃO DESACTIVAR A ESQUADRA DA PSP ALI EXISTENTE.

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os abaixo assinados, ao tomarem conhecimento das intenções do Ministério da Administração Interna de, no seu