O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 25 de Maio de 1995

II Série-B — Número 31

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Ratificações n.º 137/VI e 140/VI [Decreto-Lei n." 55/95, de 29 de Março (transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.™ 92/50/CEE, do Conselho, de 18 de Junho de 1992, e 93/36VCEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1993, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços e bens, bem como o da contratação pública relativa à prestação de serviços, locação e aquisição de bens imóveis)]:

Relatório da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente................ 154

Petição n.° 327/VI (4.*):

Apresentada pela Federação dos Sindicatos dos

Trabalhadores Têxteis, Lanifícios. Vestuário, Calçado e Peles de Portugal solicitando que a Assembleia da República diligencie no sentido dc ser fixado o horário de trabalho máximo semanal de quarenta horas.............. 154