166

II SÉRIE-B — NÚMERO 34

VOTO N.º 146/VI

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CRÍTICO LITERÁRIO E TRADUTOR JOSÉ PALLA E CARMO

Faleceu, no passado dia 16 de Maio, o crítico literário, tradutor e ensaísta José Palia e Carmo.

Figura de relevo na nossa vida cultural, foi considerado um dos mais importantes conhecedores das literaturas inglesa e norte-americana durante os anos de 50 e 60, sendo ainda tradutor reputado de autores como T. S. Elliot e Ezra Pound.

Entre outros ensaios, publicou, em 1972, Do Livro à Leitura, contributo considerado indispensável para o conhecimento da literatura portuguesa contemporânea. Mais recentemente reuniu em livro, sob o título Obra Antuna, muitos dos textos que publicou no JL desde a fundação deste jornal.

Foi também colaborador, enquanto crítico literário, de publicações como Ler, O Tempo e o Modo e Almanaque. Pertenceu aos órgãos dirigentes da Sociedade Portuguesa de Autores.

A Assembleia da República manifesta assim o seu pesar e expressa as suas condolências à família enlutada.

Palácio de São Bento, 18 de Maio de 1995. — Os Deputados do PS: Ferro Rodrigues (e mais uma assinatura).

VOTO N.9 147/VI

DE CONDENAÇÃO PELO ASSASSINATO DE ALCINDO MONTEIRO POR UM GRUPO DE SK1NHEADS

A Assembleia da República, perante o bárbaro assassinato de um jovem por um bando de skineads, na madrugada de 10 para 11 de Junho,

Considera:

Tratar-se de um acto inqualificável que fere profundamente os sentimentos do povo português;

Não se tratar apenas de um crime isolado e espontâneo mas configurar organização que permite juntar cerca de 50 energúmenos para a sua perpetração;

Ser, pelas suas características, claramente, o resultado do crescimento em Portugal da ideologia neofascista, que procura afirmar-se e organizar-se — como, aliás, vem sucedendo em toda a Europa, corri preocupantes resultados eleitorais quer em eleições legislativas quer regionais e autárquicas;

Ser o racismo, móbil imediato do bárbaro crime, directamente correlacionado com a ideologia neofascista;

Não poderem desligar-se actos de racismo e o alargamento e pretendida organização do neofascismo de manifestações de exaltação do colonialismo, de branqueamento do regime derrubado no 25 de Abril de 1974, de apagamento dos crimes da guerra colonial e de ignóbil insulto àqueles que se bateram pelas mais variadas formas contra o fascismo e a guerra colonial, nomeadamente pela deserção do exército colonial e pelo exílio.

Foram patriotas e não traidores os que assim procederam.

Condena, o repugnante crime e todos os actos que se destinem a dar forma organizada à ideologia fascista claramente condenada pelo povo português.

Propõe, neste caso de extrema gravidade, que comoveu a consciência nacional e tem implicações ao nível mais profundo da alma do nosso povo e da própria sociedade portuguesa, a condenação cívica e política inequívoca dos agressores racistas e, fazendo-se eco dos sentimentos do povo português, que seja decretado dia de luto nacional o dia do funeral do jovem Alcindo Monteiro.

Expressa, as mais sentidas condolências à família de Alcindo Monteiro, manifestando-Ihe total solidariedade no enfrentamento desta dolorosa provação.

Palácio de São Bento, 14 de Junho de 1995. — O Deputado Independente, Mário Tomé.

VOTO N.º 148/VI

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALCINDO MONTEIRO EM CONSEQUÊNCIA DE AGRESSÕES PRATICADAS POR UM GRUPO DE «CABEÇAS RAPADAS».

A morte do cidadão Alcindo Monteiro, em consequência das bárbaras agressões praticadas no Bairro Alto na noite de 10 para 11, residente em Portugal, por um bando racista de «cabeças rapadas», constitui uma afronta às tradições humanistas do povo português e é um crime repugnante, que não pode ficar impune.

A Assembleia da República, profundamente consternada e indignada, exprime as suas condolências à família de Alcindo Monteiro, reafirma a sua solidariedade fraterna a todos os trabalhadores africanos e considera um imperativo democrático e patriótico combater e erradicar o racismo da terra portuguesa.

Palácio de São Bento, 14 de Junho de 1995. — Os Deputados do PS: Jaime Gama — Manuel Alegre — José Vera Jardim—Jorge Lacão—António Costa—Alberto Costa.

VOTO N.9 149/VI

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALCINDO MONTEIRO, VÍTIMA DA VIOLÊNCIA RACISTA

A Assembleia da República, reunida em Plenário pela primeira vez após os trágicos e gravíssimos actos de violência provocados no Bairro Alto por um grupo racista e neofascista de que resultou a morte de um cidadão português de origem cabo-verdiana e ferimentos em muitos outros:

Exprime a sua consternação, o seu profundo repúdio e a sua firme condenação dos bárbaros actos cometidos.

Manifesta a sua profunda preocupação pelo aparecimento com frequência crescente na sociedade portuguesa de comportamentos de cariz racista e xenófobo, ao qual não são alheias a profunda crise económica e social por que passa o nosso país, a insuficiência das medidas de integração plena dos cidadãos imigrantes na sociedade portuguesa e a impunidade com que os bandos racistas e neofascistas se organizam, exprimem, manifestam e actuam.

Considera fundamental que todos os órgãos de soberania se empenhem, no âmbito das suas competências próprias, para impedir a existência de movimentos e de organizações que perfilhem a ideologia fascista e efectivar a sua interdição nos termos constitucionais.