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DIVISÃO DE INFORMAÇÃO

LEGISLATIVA E PARLAMENTAR

Sábado, 17 de Fevereiro de 1996

II Série-B — Número 14

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Inquérito parlamentar n." 2ATI:

Sobre a gestão das despesas do Fundo Europeu de .

Orientação e Garantia Agrícola em Portugal entre 1988

e 1993 (apresentado pelo PP).......................................... 60

Ratificação n.° 16/VII:

' Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n." 5-A/96, de 29 de Janeiro..................................................................... 60

Rectificação:

Ao n.° 11 (suplemento), de 20 de Janeiro de 1996....... 60)