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4 DE ABRIL DE 1996

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gos 243." e 244.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP requer a abertura de um debate de política geral por meio de uma interpelação ao Governo centrada na crise social, nas perspectivas do seu agravamento, nas suas causas e nas políticas necessárias para combatê-la.

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a marcação da interpelação ao Governo para a sessão plenária do próximo dia 18 de Abril.

Assembleia da República, 3 de Abril de 1996. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Octávio Teixeira.

INTERPELAÇÃO N.s 2/VII

SOBRE OS TEMAS DO COMBATE AO DESEMPREGO E DAS POLÍTICAS DE EMPREGO

No uso das faculdades previstas nos artigos 138.°, n.° 2, alínea c), da Constituição da República Portuguesa e 243.° e 244.° do Regimento da Assembleia da República, vem o Grupo Parlamentar do PP requerer a realização de um debate sobre política geral (interpelação do Governo) sobre os temas do combate ao desemprego e das políticas de emprego.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1996. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PP, Jorge Ferreira.

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