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II SÉRIE-B —NÚMERO 8

A proposta de reestruturação da rede de SAP para o distrito assegura a prestação de cuidados de saúde com mais qualidade do que a actual (quer porque os médicos vão ter maior disponibilidade de carga horária para estas funções quer pelo melhor equipamento que vão passar a dispor), e num mesmo curto período de tempo.

3 — O Centro de Saúde de Monção irá ser ampliado com mais um módulo de ambulatório.

O projecto inicial aprovado em 1986 só previu um consultório por cada dois médicos, critério hoje considerado desactualizado e gerador de dificuldades na assistência aos utentes.

A obra está adjudicada, aguardando-se neste momento o visto do Tribunal de Contas para ser consignada e iniciada a construção.

4 — No que em concreto respeita à celebração de protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Monção para internamento, impõe-se de sublinhar que desde 1988, data em que foi autorizada a construção do Centro de Saúde de Valença, que foi definido que o Centro de Saúde de Monção não teria internamento.

Todavia, e porque importa conhecer as reais necessidades quanto ao número de camas para internamento em cuidados médicos e para internamento de carácter social, está a ser desenvolvido um estudo para identificar tais necessidades para o distrito.

A existência de modernas instalações para internamento de doentes só por si não justifica, como os Srs. Deputados entenderão, a celebração de protocolos com a referida instituição particular de solidariedade social ou outra, sendo que a questão terá antes de ser equacionada em função de dados que permitam a tomada de decisões correctas, adequadas às necessidades de saúde das populações e que garantam uma pertinente análise de custo/benefício social.

27 de Dezembro de 1996.—O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 162/VIJ (2.°)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre as dívi- • das do Ministério da Saúde.

Encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de, em resposta ao ofício desse gabinete com o n.° 6005, de 12 de Novembro de 1996, comunicar a V. Ex.a os seguintes elementos de informação facultados pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde:

1 — Facturação:

1.1 —Medicina física e reabilitação:

1995 —3 691 522 contos;

1996 (até Outubro) — 3 467 148 contos;

1.2 — Imagiologia:

1995 — 10 794 644 contos;

1996 —(até Outubro) — 10 121 139 contos.

2 — Dívida à ANF exigível em 12 de Dezembro de 1996 — 18 994 871 contos.

3 _ Dívida de hemodiálise (ANADIAL e outros centros) a mais de 90 dias em 30 de Novembro de 1996 — 628 486 contos.

4 — Dívida de patologia clínica (inclui APOMEPA) em 30 de Novembro de 1996 — 5 285 681 contos.

5 — Dívida dos hospitais e fornecedores em 30 de Setembro de 1996 — 61 526 391 contos.

7 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°165/VII (2.')-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre o II Quadro Comunitário de Apoio, Sub-Programa Ciência e Tecnologia (PRAXIS XXI).

Na sequência do ofício de V. Ex." n.° 6009/SEÁP/96, de 13 de Novembro, encarrega-me o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia de transmitir a resposta ao requerimento em referência (a).

8 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Cândido Marciano da Silva.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 166/VD. (2.*)-AC, do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre a segurança e os acessos à Escola Básica 2 de Frei António Brandão (freguesia da Benedita).

Em referência ao ofício n.° 6070/SEAP/96, de 14 de Novembro de 1996,"do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de comunicar a V. Ex.", conforme informação prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, o seguinte:

1 —O arruamento de acesso à Escola não se encontra ainda executado, em virtude de se localizar em terreno que é" propriedade da paróquia da Benedita.

2 — A DREL tem insistido com a Câmara Municipal de Alcobaça para providenciar a disponibilidade do terreno no âmbito da autorização de construção de um lar para a terceira idade a construir junto da Escola.

3..— A Câmara Municipal de Alcobaça não providenciou nesse sentido, motivo pelo qual se promoveu uma reunião na Escola, no passado dia 5 de Novembro, com todos os intervenientes no processo.

4 — Da reunião resultou a necessidade de se celebrar um acordo de colaboração entre a DREL e a Câmara Municipal de Alcobaça para aquisição do terreno e execução do arruamento, aguardando-se nesta data que a Câmara indique o custo estimado do arruamento.

5 — Na citada reunião, ficou salvaguardada a necessidade de se vedar o estaleiro da obra de construção do lar

de terceira idade, de forma a evitar entrada de alunos e defesa da sua segurança.

31 de Dezembro de \996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Caspar.