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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

22 de Agosto de 1995. A empreitada de construção foi adjudicada em 6 de Novembro de 1995 à Teixeira Duarte, pelo montante de 249 583 287$, a acrescer do IVA. 0 contrato foi celebrado em 5 de Dezembro de 1995 e o

visto do Tribuna) de Contas obüdo em 29 de Dezembro de 1995.

O prazo de execução era de 35 semanas (245 dias); a consignação da obra foi feita em 20 de Dezembro de 1995, tendo sido concluída em Outubro de 1996 e inaugurada em 12 de Novembro de 1996. O valor final de obra, incluindo «trabalhos a mais», foi de 331 848 contos.

O Secretário-Geral, Luís Maria Vaz das Neves.

Nota. — Os documentos que acompanhavam a resposta foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°261/VU (2.*)-AC, do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP), sobre a falta de refeitório e de equipamento gimnodesportivo na Escola Secundária da Damaia.

Em referência ao ofício n.° 6296/SEAP/96, de 29 de Novembro, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.* de que o concurso relativo à construção de um refeitório na Escola Secundária de D. João V da Damaia foi já lançado, aguardando-se o início das obras para o mês em curso.

Quanto à construção de infra-estruturas desportivas escolares, espera-se que esta tenha o seu início tão breve quanto possível, uma vez que está em fase de selecção —para arranque da obra em 1997 — um dos três pavilhões, objecto de contrato-programa celebrado pelo anterior governo para o concelho da Amadora.

7 de Janeiro de 1997. —A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°21\ÍVH (2.°)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre o exercício da actividade de óptica ocular.

Na sequência do solicitado no requerimento mencionado em epígrafe, e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 6330, de 5 de Dezembro de 1996, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.1 que decorrem neste momento, por parte da Direcção-Geral da Saúde, os trabalhos conducentes à elaboração da regulamentação da actividade da óptica ocular.

De acordo com a informação prestada pela Direcção--Geral da Saúde, prevê-se que a conclusão dos trabalhos venha a ocorrer no prazo aproximado de seis meses.

2 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento ri.0 283/VTI (2.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o envio do Plano Nacional de Política do Ambiente.

Tomei a devida nota do seu pedido de remessa de um exemplar do Plano Nacional de Política do Ambiente, expresso no requerimento n.° 283/VII (2.")-AC, de 26 de Novembro de 1996, e é com muita satisfação que remeto um exemplar da referida publicação (a).

31 de Dezembro de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.°290/VII (2.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o património cultural em degradação em Tavira.

Em resposta ao fax de V. Ex.* em referência, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Defesa Nacional de prestar as seguintes informações:

1 — O imóvel em causa não se encontra ainda disponibilizado pelo Exército para desamortização, dependendo o seu destino final da definição do dispositivo militar, a qual se encontra em curso.

2 — No caso de vir a ser considerado excedentário ou inadequado para uso militar, o prédio será objecto de desamortização, mediante alienação ou reafectação, no âmbito da política definida pelo Governo nessa matéria, que inclui a prioridade de utilização por entidades de interesse público.

3 — Encontram-se em curso diligências no sentido de se obter uma decisão sobre o destino do prédio, a fim de se minimizarem os riscos de degradação.

6 de Janeiro de 1997.— O Chefe do Gabinete, Nuno

Brito.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 302/VII (2.*)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre a aplicação da Lei n.° 21/96, de 23 de Julho.

1 — Em resposta ao ofício desse Gabinete n.° 6565/ SEAP/96, de 16 de Dezembro de 1996, sobre o assunto referenciado, junto envio a V. Ex.° cópia do único parecer (integrado por dois documentos) elaborado pela Direcção-Geral das Condições de Trabalho, entidade competente,