8 DE FEVEREIRO DE 1997

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consultada e, nesse caso, qual foi o seu parecer; enfim, se o Governo não entende que seria mais útil e proveitoso para o interesse nacional que o fornecimento das novas armas ligeiras para a Guarda Nacional Republicana deveria ser feito pela indústria nacional.

Entretanto, o Ministro da Administração Intema anulou a compra das armas chilenas, optando aparentemente pela indústria nacional. Além do cabal esclarecimento do processo que conduziu à Celebração do contrato com o Chile, importa agora conhecer as consequências do respectivo incumprimento pelo Estado Português, nomeadamente o pagamento de eventuais indemnizações que venham a ser exigidas; 2) A situação dos trabalhadores aduaneiros — trabalhadores dos despachantes e outros operadores aduaneiros — que foram despedidos como consequência da integração de Portugal na ex--CEE (a).

Palácio de São Bento, 30 de Janeiro de 1997.— A Deputada do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto.

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex." as perguntas a formular ao Governo na sessão plenária

agendada para o próximo dia 7 de Fevereiro pelos Srs Deputados Rodeia Machado e Bernardino Soares, respectivamente sobre:

1) A situação dos resíduos e da inquinação de águas resultante da extinta exploração agrícola do Brejão, no concelho de Odemira;

2) A exclusão das autarquias locais do acesso ao Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal — PRODEP II (a).

Palácio de São Bento, 31 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Luís Corceiro.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:

1) Saneamento básico no concelho da Lourinhã;

2) Construção de molhes na foz do Douro (a).

Palácio de São Bento, 31 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, José Luís Ferreira.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 7 de Fevereiro de 1997 {Diário da Assembleia da República, I." série. n.° 37, de 8 de Fevereiro de 1997).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual