Página 47

Sábado, 22 de Fevereiro de 1997

II Série-B — Número 12

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Votos (n.º57/VII, 61/VII e 62/VH):

N.° 57/VII — De pesar pela morte de Rómulo de Carvalho, poeta António Gedeão (apresentado pelo PCP) (a) 48 N.° 61/VII — De pesar pela morte de Rómulo de Carvalho, poeta António Gedeão (apresentado pelo CDS-PP) 48 N.° 62/VII — De pesar pelo falecimento do Dr. Rómulo de Carvalho, poeta António Gedeüo (Presidente da AR, PS. PSD, PCP. CDS-PP e Os Verdes)........................... 48

Ratificação n." 27/V1I:

Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 37-A/97, de 31 de Janeiro........................................................................... 48

o

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos lermos do artigo 241.° do Regimento.

pelo PS, PSD, CDS-PP. PCP e Os Verdes.................... 49

(a) O voto n.° 57/VII. publicado no Diário da Assembleia da República, 2.' série-C, n.° 8, de 25 de Janeiro de 1997, foi retirado pelos seus autores.

Página 48

48

II SÉRIE-B — NÚMERO 12

VOTO N.ºs 57/VII

OE PESAR PELA MORTE DE RÓMULO DE CARVALHO, POETA ANTÓNIO GEDEÃO

Morreu António Gedeão.

E pronto — ficamos sem palavras. Precisamente sem aquelas palavras que ele esplendidamente manejou, como se outras não houvesse para dizermos o que ele afinal sempre nos disse — que as mulheres e os homeris valem a pena, que a vida vale a pena, e que, por uns e pela outra, o sonho vale a pena. Temos dele, assim, uma herança clara — pelo que, em rigor, não precisava nada de morrer para no-la transmitir. A grandeza de António Gedeão está na ternura por todas as mulheres que ele encontra na «[sua] Mãezinha», ou está na alquimia de uma lágrima feita humanidade, ou' está na calçada que se sobe, que se sobe, que se sobe!...

António Gedeão —dizia-nos ele a todos nós ainda há bem pouco tempo — fazia poesia quando leccionava no seu liceu e leccionava quando fazia poesia, isto é: tinha qualquer coisa para dizer às pessoas, e fazia-o de modo claro e simples. E temo, e amargo, e profundo —dizemos nós. Teve da física e da química a mesma visão que do seu trabalho de poeta— nascendo do ü"abalho de todos os homens e mulheres, não fazia sentido que não fossem eles, todos eles, os seus actores e destinatários.

António Gedeão deixou-nos. Foi, afinal, um excesso de zelo da parte de quem tinha a obrigação de saber que nunca lhe permitiríamos dar esse passo. E nós, que não somos muito de promessas, assumimos aqui com ele o compromisso de tudo fazermos para que o mundo pule e avance como bola colorida entre as mãos de uma criança. É para isso, é mesmo para isso, que aqui estamos.

Até sempre, António Gedeão. Até sempre, Rómulo de Carvalho.

Neste quadro, a Assembleia da República delibera manifestar o seu mais profundo pesar pela morte de Rómulo de Carvalho e expressar à sua família as mais senúdas e solidárias condolências.

Assembleia da República, .20 de Fevereiro de 1997.— Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Carlos. Carvalhas — José Calçada — Luís Sá — João Amaral — Luísa Mesquita — Lino de Carvalho.

VOTO N.? 61/VII

DE PESAR PELA MORTE DE RÓMULO DE CARVALHO, POETA ANTÓNIO GEDEÃO

Morreu António Gedeão", que em vida usou o nome de Rómulo de Carvalho.

Rómulo de Carvalho entendeu e explicou como ninguém a ciência e como ninguém soube ver rto mundo e na vida esse maravilhoso segredo que é a poesia. Foi por isso que Rómulo de Carvalho foi, antes de tudo, um homem e um ejAucadcrc.

António Gedeão ficará na nossa história, a par de Luís de Camões, do Padre António Vieira e de Fernando Pessoa, como um dos portugueses que melhor usou a língua e nos devolveu a plenitude da sua musicalidade.

Perante Rómulo de Carvalho — António Gedeão — curvamo-nos com o respeito e saudade que a sua enorme dimensão em nós provocam.

Os Deputados do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto—Nuno Abecasis.

VOTO N.9 62/VII

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. RÓMULO DE CARVALHO, POETA ANTÓNIO GEDEÃO

Morreu o Dr. Rómulo de Carvalho, poeta António Gedeão.

Ilustre pedagogo, que gerações de alunos seus recordam com admiração e reconhecimento, notabilizou-se sobretudo como poeta.

Foi uma das vozes mais significativas da poesia do último meio século. Poeta originalíssimo e inimitável, logrou emprestar a sua extraordinária imaginação poética à divulgação da ciência, sem quebra de magia.

A sua «pedra filosofal», para só mencionar um exemplo, serviu de suporte a uma das mais fortes e belas canções de combale, divulgada pela voz também inspirada do intérprete Manuel Freire.

A obra poética que nos legou é, para a sua memória, um imorredoiro suporte. Os grandes poetas só morrem quando a poesia morrer. Isto é: nunca!

A Assembleia da República, na sua sessão de 20 de Fevereiro de 1997, curva-se em silêncio, respeito e pesar perante a memória de António Gedeão.

Palácio de São Bento, 20 de Fevereiro de 1997. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos. — Os Deputados: Jorge Lacão (PS) — Luís Marques Mendes (PSD) — Octávio Teixeira (PCP) — Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) — Isabel Castro (Os Verdes).

RATIFICAÇÃO N.ºs 27/VII

DECRETO-LEI N.8 37-A/97, DE 31 DE JANEIRO (APROVA O SISTEMA DE INCENTIVOS DO ESTADO AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PRESTAR ATRAVÉS DO INSTITUTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL).

O Governo, através do presente diploma, que aprova o sistema de incentivos do Estado aos órgãos de comunicação social, a prestar através do Instituto da Comunicação Social, decidiu alterar o regime legal do porte pago no sentido de reduzir um benefício absolutamente essencial para a sobrevivência e afirmação de centenas de jornais de âmbito, local e regional.

Ao reduzir, de 100 % para 90 % e 95 %, o montante da comparticipação do Estado no custo das expedições, respectivamente para o território nacional e para o estrangeiro, das publicações de imprensa regional, o Governo desfere um golpe profundo e injusto na vida de muitos órgãos de informação locais e regionais, susceptível não só de gerar desemprego e de levar jornais à falência mas também, e

principalmente, de privar muitos dos seus destinatários de um importante e por vezes único meio de leitura em língua portuguesa.

Página 49

22 DE FEVEREIRO. DE 1997

49

É que a imprensa regional constitui um espaço ímpar de informação cultural e regional, desempenhando um papel insubstituível quer ao nível do debate e informação das questões locais e regionais, principalmente junto das populações do interior do País, quer como elo de ligação de Portugal às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

Ciente de que eventuais abusos e fraudes gerados pelo sistema de porte totalmente pago pelo Estado, invocados pelo Governo para esta alteração, se combatem através da intensificação dos meios de fiscalização que permitam separar «o trigo do joio» e não por via de uma medida fácil que poupa nos subsídios mas que penaliza injustamente todos os jornais regionais, o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata pretende, por via de ratificação, alterar o Decreto-Lei n.° 37-A/97 no sentido de manter o porte pago tal como sempre existiu, ou seja, com 100% dos encargos postais suportados pelo Estado.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 165." e 172." da Constituição da República Portuguesa e no artigo 201.° do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Par-üdo Social-Democrata, vêm requerer a apreciação, para efeitos de ratificação, do Decreto-Lei n.° 37-A/97, de 31 de Janeiro, que aprova o sistema de incentivos do Estado aos órgãos de comunicação social, a prestar através do Instituto da Comunicação Social.

Palácio de.São Sento, 12 de Fevereiro de 1997.— Os Deputados do PSD: Luís Marques Mendes — Miguel Macedo — Luís Marques Guedes — Carlos Coelho — Acácio Roque — Antonino Antunes — Maria Luísa Ferreira — Duarte Pacheco — José Carlos Póvoas — Carlos Encarnação — Manuela Ferreira Leite — Pedro Campilho.

Perguntas ao Governo

Perguntas do PS

Encarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.° do Regimento, enviar a V. Ex." as perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Miguel Ginestal, Henrique Neto, Maria Celeste Correia, Eurico Figueiredo, Fernando Jesus e Paulo Neves, na sessão plenária de 21 de Fevereiro de 1997:

1) Do Deputado Miguel Ginestal ao Ministério da Educação sobre o encerramento das escolas do 1ciclo do ensino básico e jardins-de-infância com menos de 10 alunos (a);

2) Do Deputado Henrique Neto ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre a situação actual da avaliação dos laboratórios do Estado e informatização dos serviços do Estado;

3) Da Deputada Maria Celeste Correia ao Ministério da Educação sobre os direitos dos professores provisórios à assistência material quando, involuntariamente, se encontram em situação de desemprego (a);

4) Do Deputado Eurico Figueiredo ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre o Centro de Biologia do Instituto Gulbenkian de Ciência;

5) Do Deputado Fernando Jesus ao Ministério da Saúde sobre o novo Hospital de Matosinhos;

6) Do Deputado Paulo Neves ao Ministério da Economia sobre a política do Governo de fomento às energias alternativas/renováveis (a).

Palácio de São Bento, 14 de Fevereiro de 199?. — O Chefe de Gabinete, Joaquim Rosa do Céu.

Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex." o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 241.° do Regimento, enviar a V. Ex." as perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Mendes Bota, Maria Eduarda Azevedo, Fernando Pedro Moutinho e Jorge Paulo Roque Cunha, na sessão plenária de 21 de Fevereiro de 1997.

1) Do Deputado Mendes Bota sobre a gestão do regime de incentivos às microerripresas (RIME);

2) Da Deputada Maria Eduarda Azevedo sobre o cartão «Família»;

3) Do Deputado Fernando Pedro Moutinho sobre as orientações do Governo relativamente ao investimento no tratamento dos efluentes urbanos na área metropolitana de Lisboa (a);

4) Do Deputado Jorge Roque Cunha sobre a regularização e despoluição do rio Vouga, pateira de Fermentelos e restantes canais da ria de Aveiro (a).

Palácio de São Bento, 14 de Fevereiro de 1997. — O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Perguntas do PP

Nos termos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex." as seguintes perguntas ao Governo:

1) Formulada pela Deputada Maria José Nogueira Pinto:

Que razões, técnicas, pedagógicas, administrativas ou outras, serviram de base ao Ministério da Educação para a nomeação de uma comissão de gestão para o ISCAL, com carácter de urgência, constituída por dois elementos da comunicação social (estranhos à escola e um deles ainda ausente em Angola, só regressando no fim do mês), rejeitando a comissão de gestão, proposta pela maioria dos elementos da escola (docentes, discentes e administrativos)?

Porque razão essa mesma comissão não dialoga com os alunos?

Tendo em atenção que o ISCAL tem cerca de 5000 alunos, gostaria o CDS-PP de ver esta sua pergunta respondida com vista à resolução deste problema (a);

2) Formulada pelo Deputado Ferreira Ramos acerca do sistema de incentivos do Estado aos órgãos de comunicação social, a prestar através do Instituto da Comunicação Social (Decreto-Lei n.° 33-A/97, de 31 de Janeiro).

Palácio de São Bento, 14 de Fevereiro de 1997. — A Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto.

Página 50

50

II SÉRIE-B — NÚMERO 12

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex.° as perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 21 de Fevereiro, pelos Srs. Deputados Joaquim Matias e Luísa Mesquita:

1) Do Deputado Joaquim Matias ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o sistema de transportes e as acessibilidades na área metropolitana de Lisboa, em especial a travessia do Tejo (a);

2) Da Deputada Luísa Mesquita ao Ministério da Educação sobre a avaliação no ensino secundário.

Palácio de São Bento, 14 de Fevereiro de 1997.— O Chefe de Gabinete, Luís Corceiro.

Perguntas do Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes vêm apresentar uma pergunta ao Governo sobre o licenciamento, funcionamento e fiscalização de indústrias de risco.

Palácio de São Bento, 14 de Fevereiro de 1997.— O Chefe de Gabinete, José Luís Ferreira.

(o) As resposus foram dadas na sessüo plenária de 21 de Fevereiro de 1997 (Diário da Assembleia da República. 1." série, n ° 43, de 22 de Fevereiro de 1997).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

m DIÁRIO

¿a Assembleia da República

1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).

2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

Depósito legal n° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

PREÇO DESTE NÚMERO 38S00 (IVA INCLUIDO 5%)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"