4 DE OUTUBRO DE 1997

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Requerimento n.º 1346/VII (2.a)-AC de 25 de Setembro de 1997

Assunto: Extensão de saúde de Santa Marinha do Zêzere, Baião.

Apresentado por: Deputado Fernando Jesus (PS).

Como é do conhecimento geral, o concelho mais periférico do distrito do Porto, Baião, com uma população de 23 000 habitantes, enfrenta um grave problema por resolver no domínio da saúde, traduzido na falta de médicos, enfermeiros e outro pessoal administrativo, bem como na insuficiente rede de equipamentos, designadamente ao nível de centros de saúde.

Este problema arrasta-se há já alguns anos, com prejuízo objectivo da população, cada vez majs envelhecida e carenciada.

O caso específico da extensão de saúde de Santa Marinha do Zêzere apresenta-se particularmente preocupante. Presta os cuidados primários a uma população superior a 6000 habitantes, dispersos por seis freguesias: Santa Marinha, Tresouras, Viariz, Valadares, São Tomé de Covelas, Loivos da Ribeira e Gestaçô (estas duas parcialmente), onde trabalham apenas dois médicos, quando deveriam trabalhar cinco!

O centro de saúde está instalado provisoriamente nas instalações da Casa do Povo, existindo já um terreno para a construção de raiz de instalações próprias, com verbas inscritas em PIDDAC 97 para o efeito.

Porém, a obra ainda não arrancou.

Os doentes, na esperança de obterem uma consulta que não conseguem, deslocam-se com frequência à sede do concelho de Baião, procurando obter aqui a assistência médica que lhes é negada no posto de saúde da sua residência. Para o efeito estão sujeitos a percorrer uma distância de 15 km. Em alternativa recorrem também, com frequência, ao concelho vizinho de Amarante, percorrendo neste caso cerca de 40 km.

Para agravar ainda mais a situação, a direcção do Centro de Saúde de Baião encontra-se demissionária há já alguns meses.

Esta situação é do conhecimento da Administração Regional de Saúde do Norte, que tarda em solucionar o problema.

Reportagens da imprensa, rádio e televisão têm alertado sistematicamente as entidades oficiais e a opinião pública em geral para esta situação, como aconteceu numa reportagem da TVI e numa notícia publicada no Jornal de Notícias, datada de 22 de Setembro de 1997.

Como cidadão nascido nesta localidade, quero manifestar a minha total solidariedade para com a população, que encontra as maiores dificuldades no acesso a um direito fundamental como é a saúde.

Na qualidade de Deputado eleito pelo círculo eleitora) do Porto, tenho o dever e a obrigação de tudo fazer de modo a contribuir para a resolução deste grave problema.

Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe com a urgência que o assunto exige o seguinte:

1) Data prevista para a colocação do pessoal médico na extensão de saúde de Santa Marinha do Zêzere;

2) Quando é que a Administração Regional de Saúde do Norte pode assegurar o início da construção das instalações desta unidade de saúde;

3) Para quando a nomeação da nova direcção do Centro de Saúde de Baião.

Requerimento n.B 1347/VII (2.a)-AC de 24 de Setembro de 1997

Assunto: Construção do novo lagar de azeite de Nelas. Apresentado por: Deputados Miguel Ginestal e José Junqueiro (PS).

Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu vêm, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, requerer os seguintes esclarecimentos:

A Associação de Olivicultores de Nelas há muito vem reivindicando a construção de um novo lagar de azeite.

Conjuntamente com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nelas, Dr. José Lopes Correia, têm-se desenvolvido diversos contactos junto da tutela, através dos quais foi possível perceber a boa receptividade por parte do Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, Dr. Cardoso Leal, na medida em que a produção de azeite é uma das prioridades agrícolas deste Governo.

De acordo com as informações que foi possível recolher, o projecto, que se encontra no IFADAP, estará de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor e, nesse seguimento, está a autarquia e a Associação de Olivicultores a aguardar a aprovação a breve prazo do respectivo financiamento, cuja verba total ascende a 161 000 contos.

Trata-se de um investimento vital para os olivicultores de Nelas, por forma a poderem rendibilizar uma produção que não é só tradicional na região como o é no País.

Nesse sentido, os Deputados do Partido Socialista, subscrevem a justa candidatura da Associação de Olivicultores de Nelas e as diligências do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nelas, aguardando a aprovação do financiamerAto pretendido por forma a possibilitar a concretização rápida de uma infra-estrutura de enorme importância para o concelho de Nelas.

Requerimento n.a 1348/V» (2.S)-AC de 25 de Setembro de 1997

Assunto: Construção do complexo desportivo do Futebol Clube de Avintes, no concelho de Vila Nova de Gaia.

Apresentado por: Deputados Manuel Moreira e José Barradas (PSD).

O Futebol Clube de Avintes, sediado na freguesia e vila de Avintes, no concelho de Vila Nova de Gaia, foi fundado em 23 de Julho de 1923.

Este Clube está sediado numa freguesia de grande prestígio e tradição cultural e associativa, que está a assinalar actualmente os seus 1100 anos e tem cerca de 20000 habitantes.

O Futebol Clube de Avintes dispõe actualmente de 1500 associados e dedica-se à prática do futebol com oito equipas, distribuídas pelas escolas, infantis, iniciados, juvenis, juniores, seniores e veteranos, movimentando mais de 200 atletas.

Em face de as suas instalações desportivas serem muito exíguas e degradadas, decidiram constituir, já vai fazer 25 anos, uma comissão pró-estádio, para construir o novo