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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

complexo desportivo do Futebol Clube de Avintes, para uma resposta mais positiva ao desenvolvimento da actividade desportiva na freguesia e vila de Avintes e, em particular, às aspirações da sua juventude.

Para concretizar esse objectivo, o Futebol Clube de Avintes dispõe de um amplo terreno oferecido pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, há muitos anos, e tem promovido campanhas de angariação de fundos, tendo conseguido arrecadar 50 000 contos.

Elaboraram um projecto para a construção do complexo desportivo do Futebol Clube de Avintes, o qual já mereceu parecer favorável do Instituo do Desporto e é do conhecimento do Secretário de Estado do Desporto.

O projecto global do futuro complexo desportivo do Futebol Clube de Avintes prevê a construção de três campos de futebol, dos quais um relvado, rodeado por bancadas com 5000 lugares sentados, restantes instalações complementares e sede do Clube, enquanto os outros dois campos são para formação. Estão também previstos outros equipamentos desportivos, nomeadamente courts de ténis e piscina coberta.

Com base nas verbas que angariaram junto dos associados do Clube e da população em geral de Avintes, têm já em curso as obras de definição das plataformas dos dois campos de jogos, onde já investiram cerca de 35 000 contos nos trabalhos de movimento de terras e preparação do campo principal com terreno estabilizado, para que este equipamento possa ser já utilizado nesta época desportiva.

O Futebol Clube de Avintes apresentou uma candidatura através da Comissão de Coordenação da Região do Norte com o objectivo de vir a ser comparticipada financeiramente pelo Orçamento do Estado/PIDDAC, designadamente a execução do equipamento complementar no campo de jogos principal, constituído por uma bancada, balneários e outros serviços do Clube, nomeadamente os destinados à formação, estimado em 160 000 contos, sendo a execução do relvado do campo principal da responsabilidade dos dirigentes do Clube, cujos custos atingem os 32 000 contos.

Este projecto vai continuar a ter o apoio activo dos associados do Clube e da população local, bem como irá, estamos certos, ter também o apoio financeiro da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e da Junta de Freguesia de Avintes. Mas para que a sua execução plena se verifique precisa do indispensável apoio financeiro do Estado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados requerem às Secretarias de Estado do Desporto e da Administração Local e do Ordenamento do Território as seguintes informações:

1) O Governo está disponível para financiar a construção deste importante complexo desportivo do Futebol Clube de Avintes, de acordo com a candidatura oportunamente apresentada?

2) A inclusão do financiamento da referida candidatura, indispensável à execução plena do projecto de construção do complexo desportivo do Futebol Clube de Avintes, vai ou não ocorrer, como seria desejável, já no Orçamento do Estado/PIDDAC para 1998?

Requerimento n.a 1349/VH (2.fl)-AC de 25 de Setembro de 1997

Assunto: Instalações do Grupo de Doadores de Sangue do

ConceWiO do Barreiro. Apresentado por: Deputado Aires de Carvalho (PS).

1 — O Grupo de Doadores de Sangue do Concelho do Barreiro tem a sua localização no Barreiro, na zona antiga da cidade, concretamente na Avenida de Bento Gonçalves, 102-104, 2830 Barreiro.

2 — Esta associação foi criada em Junho de 1973, portanto conta já hoje com 23 anos de existência, facto que atesta bem a sua maturidade.

3 — A referida associação conta hoje com 1252 sócios e tem como seu objectivo social a protecção de vidas humanas, por meio de doação desinteressada de sangue a feridos e doentes, seja qual for a nacionalidade, raça, credo político ou religioso do necessitado.

4 — A existência há 23 anos desta associação, instalada num imóvel bastante antigo, na zona velha da cidade, dificulta o exercício da actividade e toma imperativo a sua remodelação, através de um conjunto de obras, para as quais a referida associação não dispõe de meios financeiros suficientes para lhes fazer face.

5 — Neste contexto o Grupo de Doadores de Sangue do Concelho do Barreiro tem vindo a efectuar um sem-número de diligências com vista à obtenção dos meios necessários para a recuperação de instalações, onde se desenvolve uma actividade social de inquestionável sentido humanitário, reconhecida por toda a comunidade, como, aliás, é patente em diversas declarações de todas as oito juntas de freguesias do concelho do Barreiro, do Hospital Distrital do Barreiro e do próprio Instituto Português de Sangue.

6 — Foi no seguimento de todos estes esforços que a Câmara Municipal do Barreiro, aprovou, por unanimidade, em 10 de Janeiro de 1996, o projecto de arquitectura para a sede do Grupo de Doadores de Sangue do Barreiro.

7 — Desta decisão tomou o Grupo de Doadores de Sangue do Barreiro conhecimento, em 19 de Janeiro de 1996, através do ofício n.° 542 da Câmara Municipal do Barreiro.

8 — Após a compilação de toda a documentação necessária, o Grupo de Doadores de Sangue do Concelho do Barreiro formalizou, em 20 de Dezembro de 1996, a candidatura perante a CCRLVT ao Subprograma 1 — 1." fase, estimada num custo total de 26 250 contos, sendo 12 500 financiados pela administração local e 13 750 de autofinan-ciamento.

9 — Após este acto formal e de um sem-número de diligências feitas, sem quaisquer resultados práticos, não existe mais informação dada ao Grupo de Doadores de Sangue do Barreiro.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministérios da Saúde e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território a seguinte informação:

a) Qual o ponto da situação relativamente à candidatura denominada «Instalações do Grupo de Doadores de Sangue do Concelho do Barreiro», apresentada à CCRLVT em 20 de Dezembro de 1996?

b) Pensa-se ou não propor para o PIDDAC 98 a verba de 12 500 contos para a construção de renovação das instalações do Grupo de Doadores de Sangue do Concelho do Barreiro?

Requerimento n.B 1350/VII (2.8)-AC

de 26 de Setembro de 1997

Assunto: Auditoria ao CICCOPN feita pelo IEFP. Apresentado por: Deputado José Calçada (PCP).