4 DE OUTUBRO DE 1997

154-(9)

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde a seguinte informação:

Que investimento se tem feito e que acções se têm tomado em Portugal sobre métodos terapêuticos não convencionais?

Requerimento n.9 1332/VII (2.f)-AC de 10 de Setembro de 1997

Assunto: Medicinas não convencionais.

Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

A Escola Superior das Ciências Naturais e Homeopáticas solicitou audiência ao Grupo Parlamentar de Os Verdes, onde informou do requerimento dirigido ao Ministério da Educação, em 1995, que solicitava a aprovação do Curso de Ensino Técnico-Científico de Medicina Tradicional Naturo-lógica.

Esse Ministério informou em Dezembro de 1995 que remetia o processo para a Secretaria de Estado do Ensino Superior para apreciação e encaminhamento.

Ocorre que até à data nada mais foi transmitido aos requerentes. O Grupo Parlamentar de Os Verdes entendeu utilizar a forma de requerimento de modo a dar sequência à audiência solicitada ao nosso Grupo Parlamentar, considerando até que esta Escola já está a ministrar cursos a estudantes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação a seguinte informação:

Em que estado se encontra a avaliação do pedido feito em requerimento a esse Ministério pela Escola Superior das Ciências Naturais e Homeopáticas para aprovação do referido curso?

Que cursos existem em Portugal no âmbito das medicinas não convencionais e em que instituições?

Requerimento n.fi 1333/VII (2.fi)-AC

de 18 de Setembro de 1997

Assunto: Obras de expansão do porto de Viana do Castelo. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Tendo a Junta Autónoma dos Portos do Norte um projecto de expansão do porto de Viana do Castelo, bem como de obras para criação de novas acessibilidades ao mesmo na margem esquerda do rio Lima;

Estando as actuais instalações do porto comercial longe de estar plenamente aproveitadas, como se pode, aliás, confirmar no relatório de gerência de 1996 da autoria da Junta Autónoma dos Portos do Norte nomeadamente que o porto de Viana apresentou em 1996 um movimento de 203 navios de comércio, não atingindo, portanto 1 navio por dia; algum equipamento do porto apresenta o tempo ridículo de três horas anuais de funcionamento; o relatório também demonstra claramente que não é na actividade portuária que o porto vai buscar a maior fatia das suas receitas, mas sim em actividades paralelas tais como a extracção de areias;

Sendo que as obras em questão estão projectadas para uma zona de grande sensibilidade ecológica e iriam ter consequências devastadoras em termos paisagísticos, em termos de equilíbrio ecológico desta zona estuarina, com a destruição completa da zona de sapal, e em termos da relação dos Darquenses com o rio:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território a seguinte informação:

1) Quais as razões que sustentam este projecto?

2) Em que estudos económicos se baseia a opção de expansão? E esses estudos tiveram em conta o subaproveitamento das actuais instalações do porto?

3) Teve a Junta Autónoma dos Portos do Norte em conta, ao realizar este projecto, os impactes ambientais e sociais do mesmo sobre o rio e a zona estuarina e para a população ribeirinha?

4) Qual a área exacta da jurisdição do porto de Viana do castelo?

5) Qual a quantidade de areia extraída nestes últimos cinco anos?

Requerimento n.9 1334/VII (2.a)-AC

de 22 de Setembro de 1997

Assunto: Lista e montantes de todas as reprogramações do QCA n.

Apresentado por: Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD).

Perante as sucessivas notícias sobre a reprogramação do QCA JJ, em particular a publicada hoje (22 de Setembro) no Diário Económico, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que informe, com a máxima urgência, sobre a lista e montantes de todas as reprogramações do QCA II propostas pelo Governo, bem como das respectivas datas de aprovações/decisões pela Comissão.

Requerimento n.B 1335/VII (2.fl)-AC de 18 de Setembro de 1997

Assunto: Actualização do recenseamento levado a cabo no

estrangeiro, em 1997, país por país. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna informação sobre os números da actualização do recenseamento levado a cabo no estrangeiro em 1997, país por país.

Requerimento n.a 1336WII (2.8)-AC de 18 de Setembro de 1997

Assunto: Número de cidadãos brasileiros que gozam em Portugal do estatuto de igualdade de direitos públicos.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).