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Sábado, 25 de Outubro de 1997
II Série-B - Número 2
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)
SUMÁRIO
Votos n.» 85/VII e 86/VII:
Dc pesar pelo falecimento do dirigente associativo dos agricultores da Regiüo Oeste Júlio Sebastião (apresentados o primeiro pelo PS e o segundo pelo PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes)...................................................................... 6
Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos do artigo 241° do Regimento,
pelo PS. PSD, CDS-PP. PCP e Os Verdes..................... 6
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
VOTO N.9 85/VII
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DIRIGENTE ASSOCIATIVO DOS AGRICULTORES DA REGIÃO OESTE JÚLIO SEBASTIÃO.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista lamenta sentidamente o recente falecimento do ilustre dirigente associativo dos agricultores Júlio Sebastião.
Júlio Sebastião, homem de convicções e de indómita coragem, foi durante os últimos 20 anos uma voz incómoda, mas digna e sincera, na representação dos interesses dos agricultores e das populações do Oeste.
Júlio Sebastião, independentemente dos juízos de valor pontuais sobre a dimensão das suas posições reivindicativas, foi sempre um saudável intérprete do direito à indignação por parte dos injustiçados ou dos mais desfavorecidos.
Júlio Sebastião era um homem nobre, um lutador incansável e uma figura inapagável de dirigente associativo.
Nas trágicas circunstâncias da.sua morte, e em homenagem à sua memória, a Assembleia da República expressa à sua família, às associações de agricultores a que pertencia e ao povo do Oeste, que inúmeras vezes representou, as mais sinceras e sentidas condolências.
Assembleia da República, 22 de Outubro de 1997.— Os Deputados do PS: Francisco Assis — Osvaldo Castro— Henrique Neto — Acáciq Barreiros.
VOTO N.9 86/VII
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DIRIGENTE ASSOCIATIVO DOS AGRICULTORES DA REGIÃO OESTE JÚLIO SEBASTIÃO.
Morreu um homem de bem. Morreu Júlio Sebastião.
Perdemos o Júlio Sebastião em condições trágicas, mas temos a obrigação de manter vivo o seu exemplo e a sua memória.
O Júlio Sebastião era um dos cidadãos mais carismáticos que o País e a Região Oeste tinham.
Ele era um homem ímpar. Um homem que ajudava a preservar a memória do passado, mas que também queria ajudar a construir o futuro.
Um homem que. assumia riscos, separava águas, ia ao combate pelo essencial, em nome de causas justas mas difíceis de defender, sempre com paixão e quase sempre contra a corrente.
Foi um intérprete fiel dos interesses dos Estremenhos e das gentes do Oeste. Júlio Sebastião, habituado a viver as incertezas e as dificuldades criadas pelas adversidades do trabalho na terra e na agricultura, assumiu sempre, de forma muito convicta e empenhada, as suas posições.
Foi fundador da Associação de Agricultores do Oeste e membro de outras comissões de lula contra aquilo que considerava injusto, como era o caso recente da luta contra as portagens no IC 1.
. Nunca conseguiu ficar indiferente ao que lhe estava próximo. As suas posições públicas foram sempre tomadas não por interesses pessoais ou de grupos, mas, sim, pelos interesses dos outros e da população da Região Oeste. Ele inquietava-se com a injustiça, a falta de diálogo e a arrogância.
A sua força, o seu carisma, atravessaram o País. Agora Ficamos com a sua memória e as suas convicções.
A Assembleia da República presta-lhe publicamente homenagem e transmite à família as sentidas condolências.
Assembleia da República, 22 de Outubro de )997.— Os Deputados: João Carlos Duarte (PSD) — Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) — João Amaral (PCP) — António Filipe (PCP) — Isabel Castro (Os Verdes) — Augusto Boucinha (CDS-PP) — Carlos Coelho (PSD) — Duarte Pacheco (PSD).
Perguntas ao Governo
Perguntas do PS
Encarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.° do Regimento, enviar a V. Ex.° as seguintes perguntas, a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Jovita Matias, Miguel Ginestal, Teixeira Dias e Jorge Goes na sessão plenária de 17 de Outubro de 1997:
1) Ao Ministério das Finanças, sobre o Estatuto do Técnico Oficial de Contas (a);
2) Ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, sobre a extensão a todo o país do rendimento mínimo garantido;
3) Ao Secretário de Estado da Comunicação Social, sobre os preços dos jornais e revistas nas Regiões Autónomas;
4) Ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, sobre as razões que justificam a manutenção em vigor do Decreto Regulamentar n." 9/93 após a ratificação dos PDM de Alcochete e do Montijo.
Palácio de São Bento, 10 de Outubro de 1997.— O Chefe do Gabinete, Joaquim Rosa do Céu.
(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 17 de Outubro de 1997 (Diário da Assembleia do República. i." série. n.° 5. de 18 de Outubro de 1997)
Perguntas do PSD
Encarrega-me S. Ex.° o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 241.° do Regimento, enviar a V. Ex.a as perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Francisco Torres, António Barradas Leitão, João Poças Santos e Manuel Oliveira na sessão plenária de 17 de Outubro de 1997, respectivamente sobre:
1) Fundo de Coesão;
2) Instalação da Escola Superior de Tecnologia do Mar;
3) Despoluição dos rios Lis e Lena (a);
4) Entrada em funcionamento e gestão do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira (a).
Palácio de São Bento, 10 de Outubro de 1997.— O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.
(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de \~l de Outubro de 1997 (Diário da Assembleia da República. I." série. n.° 5, de 18 de Outubro de 1997).
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Perguntas do CDS-PP
Nos termos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex.° as perguntas ao Governo, a formular pelos Srs. Deputados Luís Queiró e Augusto Boucinha, respectivamente sobre:
1) Ao Ministério da Justiça, acerca do regime das custas dos tribunais, tributários (o):
Quando pensa o Governo dar cumprimento ao compromisso assumido aquando da discussão e votação do Orçamento do Estado de 1997 relativamente à harmonização do regime das custas dos tribunais tributários com os outros regimes de custas judiciais;
2) Ao Secretário de Estado do Comércio e Turismo, sobre as reivindicações dos operadores dos mercados de Lisboa:
Qual a concordância do Secretário de Estado do Turismo, que tutela a SIMAB e o MARL, com as reivindicações insistentemente formuladas pelos actuais operadores dos mercados de Lisboa, representados pela ANAIEF e COP MERLIS, e que serão transferidos para o MARL? Nomeadamente, a abolição dos lugares de 17 m2 e o não pagamento da taxa de transferência, bem como a eventual aposentação antecipada daqueles que, por idade ou saída, não pretendam ser transferidos, libertando o MARL de cerca de 250 operadores de 17 m3 do exagerado número de 600 previstos;
Por que não se suspenderam ainda os contra-tos-promessa impostos aos operadores, enquanto não são reformuladas as condições de acesso ao MARL.
Palácio de São Bento, 26 de Setembro de 1997.— A Deputada do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto.
(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 17 de Outubro de 1997 (Diária da Assembleia da República. 1." série. n.° 5, de 18 de Outubro de 1997).
Perguntas do PCP
Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex.° as perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 17 de Fevereiro, pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Luísa Mesquita, respectivamente sobre:
1) Ao Ministério da Agricultura, sobre a BSE, a reunião do Comité Veterinário Permanente de Outubro de 1990 e a situação sanitária actual;
2) Ao Ministério da Educação, sobre a situação dos professores contratados (a).
Palácio de São Bento, 10 de Outubro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Luís Corceiro. ■
(u) As respostas foram dadas na sessão plenária de 17 de Outubro de 1997 (Diária da Assembleia da República. 1." série, n.° 5, de 18 de Outubro de 1997).
Perguntas de Os Verdes
Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:
1) Sobre as consequências ambientais do projecto de expansão do porto de Viana do Castelo;
2) A luta contra a sida, que estratégia?
Palácio de São Bento, 10 de Outubro de 1997. — O Chefe do Gabinete, José Luís Ferreira.
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