14 DE MARÇO DE 1998

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Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar o seguinte:

1 — O Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo não tem procedido à abertura de concursos, quer de ingresso quer de acesso, em virtude de o seu quadro de pessoal se encontrar para aprovação, nos termos do n.° 1 do artigo 24.° do Decreto-Lei n.° 60/97, de 20 de Março.

2 — Mais se informa que, tendo oportunamente surgido dúvidas quanto à viabilidade legal para abertura de concurso para lugares do quadro dos ex-Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, enquanto não for aprovado o quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, foi efectuada consulta à Secretaria-Geral do Ministério, a qual veio confirmar o entendimento que ia sendo transmitido a todos os funcionários que verbalmente solicitavam informação sobre a possibilidade de abertura de concursos, não só para técnicos superiores de 2.a classe como para todas as outras categorias.

3 — Por último, esclarece-se que idêntico entendimento é confirmado pela Direcção-Geral da Administração Pública.

9 de Fevereiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro. .

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 196/VfJ (3.")-AC, do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP), sobre a dispensa dos serviços prestados pelo Sr. Domingos Seixas, natural de Timor Leste, na RDP-I, emissões para Timor Leste.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social de transmitir a V. Ex.a que, após consulta ao conselho de administração da RDP sobre o assunto assinalado em epígrafe, foi por esta empresa informado o seguinte:

O Sr. Domingos Seixas colaborava com a RDP na produção de um programa emitido para Timor Leste com o título Timor Leste Sae, onde procedia à tradução dè programas para língua tetum.

Esta colaboração era dada em regime de contrato de prestação de serviço, com duração determinada, tendo o último contrato celebrado com a RDP e o Sr. Domingos Seixas chegado ao seu termo em 31 de Dezembro de 1997.

Acolhendo proposta do respectivo director de informação, o conselho de administração decidiu não ce/ebrar novo contrato de prestação de serviço com o Sr. Domingos Seixas, cessando, assim, a colaboração que vinha prestando.

Pretende a RDP que o programa Loro Sae seja produzido por profissionais timorenses, com conhecimento profundo da problemática da resistência, nas suas diversas facetas, mas que também ofereçam uma produção radiofónica com qualidade profissional que permita corresponder às expectaüvas dos Timorenses, nomeadamente à dos responsáveis da resistência, que, sempre atentos, seguem a mensagem que a RDP veicula, privilegiando esta empresa com a sua crítica e sugestões.

Compreende-se, assim, o cuidado e o rigor necessários na elaboração deste género de programas, de natureza muito sensíve/, atenta a sua temática e o meio a que se destinam, cuja sensibilidade tem variado no tempo segundo as fases de evolução da luta da resistência timorense.

A RDP sempre teve a maior consideração, pelo Sr. Domingos Seixas, desde logo pelo seu passado de resistente, razão que terá influenciado a sua contratação.

No entanto, as limitações profissionais eram causa de deficiências inultrapassáveis no trabalho de tradução pretendido, o que obrigou o director de informação a propor o termo da colaboração.

Esta decisão foi comunicada pessoalmente ao Sr. Domingos Seixas.

Lisboa, 19 de Fevereiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, António Monteiro Cardoso.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 198/VII (3.a)-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a falta de pessoal médico no Centro de Saúde de Toutosa, na Livra-ção, concelho dé Marco de Canaveses.

Com referência ao solicitado no requerimento do Deputado acima identificado, remetido a este Gabinete através do ofício n.°266, de 29 de Janeiro de 1998, cumpre informar V. Ex.a, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Sub-Região de Saúde do Porto, do seguinte:

A questão agora suscitada pelo Sr. Deputado relativamente ao número de médicos afectos ao Centro de Saúde de Marco de Canaveses tem vindo a ser seguida com particular atenção, tendo em conta, por um lado, o número de lugares do quadro que estão preenchidos por médicos clínicos gerais e, por outro, a existência de oito locais de funcionamento de serviços de saúde (sede, seis extensões de saúde e um local de atendimento).

De acordo com os dados fornecidos pela Sub-Região de Saúde do Porto, dos 34 lugares previstos no quadro de pessoal do referido Centro de Saúde, estão preenchidos 26 lugares, sendo que destes 3 estão autorizados ao exercício dc funções em Rio Tinto, Arcozelo e Aldoar, dos quais 2 por motivos de saúde e desde 1995, enquanto o terceiro é o responsável pela Associação Mutualista de Arcozelo.

As actuais carências existentes a nível global de médicos da carreira de clínica geral, aliadas à dificuldade na fixação de profissionais nas zonas mais periféricas da Sub-Região, entre as quais se inclui o concelho de Marco de Canaveses, não têm permitido garantir uma resposta mais ajustada às necessidades da Sub-Região de Saúde do Porto, situação que foi já levada ào conhecimento do presidente da Junta de Freguesia de Toutosa (Livração), aquando da reunião havida em Dezembro com a coordenadora da Sub-Região, e posteriormente reiterada no ofício de que se junta cópia (a).

No tocante às medidas que têm vindo a ser adoptadas para suprir as carências de pessoal médico verificadas, cumpre frisar que as mesmas não têm, todavia, surtido o efeito desejado.

A este propósito, convirá sublinhar, por um lado, que todas as ofertas de emprego entretanto publicitadas para celebração de contratos de trabalho a termo certo ficaram sempre desertas por falta de candidatos interessados e, por outro, que, quando, no ano transacto, foi oferecida a possibilidade aos médicos que concluíram o internato em clínica geral de virem a celebrar contratos de trabalho a termo certo para exercício de actividade no referido Centro de Saúde, o mesmo viria, contudo, a ser declinado.

Mais se informa V. Ex.a de que este Ministério está a diligenciar no sentido da resolução da carência de médicos clínicos gerais, sendo certo que, localmente, os ser-