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Sábado, 18 de Abril de 1998

II Série-B — Número 17

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

2.° SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Requerimentos não respondidos:

Requerimentos apresentados na VII Legislatura (3I de Outubro de 1995 a 31 de Dezembro de 1997) e não respondidos (até 31 de Março de 1998).............................. 88-(12)

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Requerimentos apresentados na VII Legislatura (31 de Outubro de 1995 a 31 de Dezembro de 1997) e não respondidos (até 31 de Março de 1998).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.9 1 (suplemento), de 11 de Novembro de 1995

N.° 3/Vn (l.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a unidade de descontaminação de resíduos hospitalares no concelho de Torres Vedras.

N.° 3/VTJ (l.°)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Oeiras sobre a rotunda da Quinta do Marquês, em Nova Oeiras.

N.° 1/VII (l.°)-RA —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo Regional dos Açores sobre touros de morte na ilha Terceira.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.9 2 (suplemento), de 23 de Novembro de 1995

N.° 31 ATI (l.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o despejo de resíduos hospitalares para o Tejo.

N.° 33/Vn (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Educação e ao Ministro Adjunto sobre o pavilhão desportivo escolar em Alhandra e programação da construção de novos pavilhões.

N.° 37/Vn (l.°)-AC — Do mesmo Deputado aq Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre acessos à Auto-Estrada do Norte e portagens de Alverca e Vila Franca de Xira.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.9 4 (suplemento), de 9 de Dezembro de 1995

N.° 71/VJJ (l.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a situação da Fábrica de Chocolates Regina, L.da

N.° 77/VJJ (l.°)-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a morte de milhares de quilos de diversas espécies de peixe na costa sul, ao largo de Sines.

N.° 85/VII (l.°)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia sobre o Matadouro Regional do Algarve.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.9 série-B, n.* 5 (suplemento), de 16 de Dezembro de 1995

N.° 114/Vn (l.')-AC-Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da via do nordeste, em Oliveira de Azeméis.

N.° 119/VII (l.°)-AC —Do Deputado José Cabeças e outros (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o plano rodoviário em alguns concelhos no distrito de Coimbra.

N.° í27A/n (l.a)-AC —Do Deputado Jaime Ramos (PSD) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre ligações ro-doferroviárias no distrito de Coimbra.

N.° 129/Vrj (l.*)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e

da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a desafectação de uma parcela de terreno do domínio público sita em Alhandra para venda à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

N.° 142/Vn (l.°)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios da Economia, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre a instalação de um posto de abastecimento de combustível junto à variante de Real (Braga).

N.° 5/VTJ (l.a)-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre o atravessamento da linha férrea que divide Algueirão-Mem Martins.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.9 6 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1995

N.° 152/VTJ (I.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre a expansão da rede escolar no concelho de Loures.

N." 162/VH (l.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o projecto Atlântico — Centro de Controlo Oceânico.

N.° 6/VI1 (l.a)-AL — Dos Deputados Álvaro Amaro e Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Valença sobre o aterro sanitário de Chamosinhos.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.s série-B, n.9 7 (suplemento), de 4 de Janeiro de 1996

N.° 200/Vn (1 °)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre cheias no distrito de Aveiro.

N.° 204/VII (l.")-AC — Do Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a construção de infra-estruturas de atravessamento em nós de acesso ao itinerário principal n.° 3.

N.° 207/Vn (l.")-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do P\anea-mento e da Administração do Território sobre a reconversão de loteamentos no concelho de Vila Franca de Xira.

N.° 212/VTJ (Í.-)-AC —Do Deputado Carlos Cordeiro (PS) ao Ministério da Justiça sobre a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Alenquer.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.s 9 (suplemento), de 11 de Janeiro de 1998

N.° 230/Vn (l.a)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a nova ponte no A/to Ribatejo.

N.° 239/VII (l.")-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a aplicação ilegal do Acordo de Associação Comercia) da União Europeia com Marrocos.

N.° 240/VII (l.°)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social sobre a Caixa de Previdência do Pessoal dos TLP.

N.° 8/Vn (l.a)-AL —Do Deputado "Gonçalo Almeida Velho (PS) à Câmara Municipal de Lisboa ?£«rca da Operação Integrada de Reconversão do Bairro do Casa) Ventoso.

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Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B,. n.o 11 (suplemento), de 20 de Janeiro de 1996

N.° 249/VTJ (l.°)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre licenças de pesca na plataforma continental.

N.os 266 e 267/vn (l.a)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre, respectivamente, as pirites alentejanas e a DRAGAPOR.

N.° 268/vn (l.")-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos mesmos Ministérios sobre a situação das fábricas Mendes Godinho, S. A.

N.° 272/VJJ. (i.°)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Museu Tavares Proença Júnior, em Castelo Branco.

N.os 274 e 277Am (l.")-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o envio da publicação Portugal em Números — 1994 e a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Alhandra.

N.° 279/VTJ (1 .a)-AC — Dos Deputados Maria do Carmo Sequeira, Fernando Serrasqueiro e José Lavrador (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a ligação da sede do concelho de Vila Velha de Ródão ao itinerário principal n.° 2.

N.° II ATI (I.°)-AL — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) à Câmara Municipal de Torres Vedras sobre a Escola Primária de Dois Portos.

N.° 12/VJT (l.")-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Almeirim sobre questões de segurança das instalações da Escola de Febo Moniz, em Almeirim.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.« 12 (2.s suplemento), de 27 de Janeiro de 1996

N.° 304/Vn (l.")-AC —Do Deputado. Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social sobre a aplicação do IVA. a instituições privadas de solidariedade social.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.s 13 (suplemento),' de 3 de Fevereiro de 1996

N.° 33WH (l.")-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério das Finanças e ao Ministro Adjunto sobre a situação de 70 trabalhadores liquidadores tributários.

N.° 337ATI (l.a)-AC —Do Deputado Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a rede viária no distrito de Viana do Castelo.

N.° 343A/n (l.a)-AC —Do Deputado José Junqueiro (PS) aos Ministérios da Saúde, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Administração Interna sobre, respectivamente, a construção da escola primária, de um pavilhão desportivo e a instalação de uma farmácia e de um posto médico na freguesia de Lajeosa do Dão (concelho de Tondela), as ligações entre Resende-Btgorne, Vila Nova de Paiva-Sátão, variante a Sátão, e o posto da GNR na freguesia de Lajeosa do Dão (concelho de Tondela).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.» 13 (2.9 suplemento), de 3 de Fevereiro de 1996

N.° 350ATJ (l.a)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministro Adjunto sobre apoios concedidos ao abrigo das verbas do Joker.

N.° 351ATI (l.°)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre permanência em funções do secretário-geral da Comissão Técnica do Sistema de Informações da República.

N.° 361ATI (l.a)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre aplicação de multas aos utentes da Ponte de 25 de Abril que participaram nos protestos contra as portagens.

N.° 381ATI (l.a)-AC — Do Deputado Sérgio Ávila (PS) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Projecto Atlântico da ANA, E. P.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.- série-B, n.B 14 (suplemento), de 17 de Fevereiro de 1996

N.° 385^11 (l.°)-AC— Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o metropolitano para Odivelas.

N.° 394ATI (l.a)-AC —Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Governo sobre acessibilidade à freguesia de Valada (Cartaxo).

N.° 414ATJ (l.°)-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre o envio da resposta ao requerimento n.c dOIVl (l.a)-AC, apresentado pelo PP.

N.° 423ATI (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna sobre o combate ao tráfico de droga*.

N.° 425A^n (l.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a localização do novo aeroporto internacional.

N.0* 434 e 436ATJ (l.a)-AC —Da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) à Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Cultura, sobre, respectivamente, a DRAGAPOR — Dragagens de Portugal, S. A., a construção do grande auditório e sede da Sociedade Filarmónica e Recreio Alverquense.

■ N.° 446ATI (1 .a)-AC — Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do .Planeamento e da Administração do Território sobre a reparação da estrada nacional n.° 250, entre Loures e Montemor.

N.° 16ATI (l.a)-AL —Do Deputado Aires de Carvalho (PS) à Câmara Municipal do Barreiro sobre a candidatura desta Câmara ào concurso do Programa de Reabilitação Urbana.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.5 15 (suplemento), de 5 de Março de 1996

N.° 450ATI (1.°)-AC —Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Governo sobre acessibilidades no distrito de Santarém.

N.° 454ATJ (l.")-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre o oleoduto multiprodutos Sines-Aveiras de Cima.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

N.° 460A^n (l.")-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a conclusão da auto-es-trada para o Algarve.

N.° 477/VII (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre o Programa Especial de Realojamentos (PER).

N.° 5067VTJ. (1.")-AC —Dos Deputados António Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a correcção, alargamento e pavimentação da estrada nacional n.° 339.

N.° 511 ATI (1°>AC — Dos Deputados Rodeia Machado e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a integração da MARCONI na Portugal Telecom.

N.° 513/VH (l.°)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a legalidade de contratos celebrados pela Lubritex, S. A.

N.° 519/Vn (1.°)-AC —Dos Deputados Lucília Ferra e Cardoso Ferreira (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, do Ambiente, da Educação, da Administração Interna e da Cultura sobre a urgência de medidas financeiras por parte da administração central para os municípios de Alcochete e Montijo.

N.° 17/Vn (l.a)-AL — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a construção de estação de tratamento de águas residuais Í^TAR) na localidade das Cardozinhas, concelho de Vila Franca de Xira.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.» 16 (suplemento), de 23 de Março de 1996

N.° 525/VTJ. (l.")-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia sobre o escoamento da batata nacional.

N.° 526/Vn (l.a)-ÁC —Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a rectificação do traçado da estrada nacional n.° 338 no troço entre Nave de Santo António e Manteigas.

N.° 529/VTJ (l.a)-AC —Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério das Finanças e ao Montepio dos Servidores do Estado sobre as pensões por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País. '

N.° 531/Vn (l.a)-AC —Dos Deputados António Filipe, José Calçada e Lino de Carvalho (PCP) à Associação de Municípios da Região Oeste pedido cópia do dossier rela-; tivo ao financiamento comunitário da recuperação da lagoa de Óbidos.

N.° 539/VJJ (1.")-AC —Dos Deputados Antonino Antunes, Carvalho Martins e Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Economia, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre o traçado do gasoduto no distrito de Viana do Castelo e sua passagem em Rebordões-Souto, no concelho de Ponte de Lima.

N.° 550/Vn (l.")-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre subsídios ao Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, ao Gabinete Português de Leitura do Recife e ao Gabinete Português de Leitura de Salvador.

N.° 561 ATI (l.a)-AC —Do Deputado Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a 2." fase da variante à estrada nacional n.° 101, em Arcos de Valdevez.

N.° 562ATI (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutínho (PSD) às Secretarias de Estado da Habitação, da

Reinserção Social e da Administração Interna e à Câmara

Municipal de Loures sobre a situação crítica da Quinta do Mocho (concelho de Loures).

N.os 565 e 566Aai (1.")-AC — Dos Deputados Luísa Mesquita e José Calçada (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a garantia de condições de igualdade de acesso ao ensino superior e as populações atingidas pelas cheias em Valada (Cartaxo, Santarém).

N.° 571 ATI (l.")-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Associação dos Municípios da Cova da Beira sobre a situação da Agro-Pecuária do Souto Alto (Alçaria/ Fundão) e a comissão de acompanhamento da obra referente à nova travessia do Tejo.

N.° 577ATI (l.a)-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Defesa Nacional sobre segurança do aeroporto internacional de Faro.

N.° 587ATJ (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a estrada nacional n.c 248 (Alhandra-Arruda).

^«593 e 595ATI(1.")-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e ao Govemo sobre, respectivamente, a poluição radioactiva no rio Águeda e certames internacionais na Indonésia publicitados no boletim do ICEP.

N.°611ATI (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações e das Obras Públicas sobre os novos restabelecimentos à auto-estrada n.° 1, troço Lisboa-Vila Franca de Xira.

N.°621/VII(l.a)-AC — Dos Deputados Jorge Roque Cunha e Francisco José Martins (PSD) ao Ministério âa Saúde sobre serviços de urgências hospitalares em Portugal.

N.os 18 e ^ATia^-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) às Câmaras Municipais da Covilhã e do Fundão sobre a situação da lixeira do Souto Alto e soluções alternativas.

N.°20A/n (l.°)-AL — V. Requerimento n.°562/Vll(l.°)-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2> sètte-6, n.s16 (suplemento), de 23 de Março de 1996

N.° 2ATJ (l ,n)-AR — Da Deputada Jovita Matias (PS) ao Presidente da Assembleia da República sobre a secção portuguesa do Observatório Europeu de Drogas e Toxicodependência (*).

(*> Enviado pelo Gabinete do Sr. Presidente para a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares em 2 de Abril de 1996.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.a série-B, n.«19 (suplemento), de 20 de Abril de 1996

N.° 638^11(1.')-AC — Do Deputado Carlos Santos e outros (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre pontos sinistros do itinerário principal n.° 5 (AveiroWilar Formoso).

N^o^AfJa^-AC — Dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamenvo, do Planeamento e da Administração do Território sobre a urbanização da Quinta do Mocho, em Sacavém.

N.° 645ATI (1 .*)-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro cia Costa (CDS-PP) ao Ministério do EqmpOTaanto, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades a Manteigas.

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N.°648/VII (l.')-AC —Do Deputado Carlos Amândio (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a estrada nacional n.° 121.

N." 667/VJJ (1 .a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as cheias no concelho de Águeda.

N.°673ATJ(1.")-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Finanças pedindo o envio do relatório que serviu de suporte à demissão da administração da Companhia das Lezírias.

N.°685/VU(l.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre o relatório do SIS e o relatório final do grupo técnico de avaliação criado no âmbito do processo de regularização de imigrantes.

N^óÇ^/VIIO.^-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) aos Ministérios da Educação e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da escola básica 2 + 3 na freguesia de Pontével.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.- série-B, n.919 (2.9 suplemento), de 20 de Abril de 1996

N.° 708/VTA (1°VAC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre aterros clandestinos.

N.° 709/VII (l.°)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a pulverização aérea na freguesia de Enxames (Fundão).

N.° 715ATJ (l.a)-AC —Do Deputado Ruben de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente e à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a situação da ribeira da Moita.

N.° 720/VJJ (i.»)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro pedindo o estudo do Deutsche Bank International.

N.° 723ATI (1.°)-AC —Dos Deputados António Rodrigues e Paulo Pereira Coelho (PS) aos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e dos Negócios Estrangeiros sobre o programa quadro de formação profissional para a emigração.

N." 727/VII (l.")-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Ambiente e à Associação de Municípios da Cova da Beira sobre a recuperação e selagem da lixeira do Souto Alto e a construção da central de tratamento de lixo em local adequado.

N.° 23/Vn (l.a)-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre aterros clandestinos.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.s20 (suplemento), de 27 de Abril de 1996

N.° 755/VH (l.a)-AC —Dos Deputados Bernardino Soares e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre o pessoal auxiliar de acção médica do Hospital de Reynaldo dos Santos.

N.° 25/VTJ (Ia)-AL —Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) à Câmara Municipal da Guarda pedindo elementos sobre a Via de Cintura Externa da Guarda (VJCEG).

N.os 27, 29 e 307VII (l.a)-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) respectivamente às Câmaras Municipais de Cascais, de Oeiras e de Sintra sobre a construção de fogos.

N.° 31/Vn (l.D)-AL —Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Sintra sobre a construção em leito de cheia — Queluz.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.9 1 (suplemento), de 11 de Novembro de 1997

N.° 778/vn (l.")-AC —Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a correcção do traçado e a reposição do pavimento da estrada nacional n.° 331 (Meda-Longoiva).

N.° 784/VTJ ().")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o regulamento da reconversão de terras consagradas às culturas arvenses para a produção animal extensiva.

N.° 32/Vn (l.')-AL —Do Deputado António Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Sintra sobre a poluição causada pela HERBEX.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2* série-B, n.s23 (suplemento), de 18 de Maio de 1996

N.° 786/VII (l.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego so.bre o regime jurídico de prestação de trabalho em programas ocupacionais.

N.° 807/VII (l.a)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o metropolitano e as acessibilidades na Pontinha.

N.° 812/Vn (l.')-AC- Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social sobre a situação das crianças e jovens alojadas no Colégio Sonho Azul.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.«24 (suplemento), de 25 de Maio de 1996

N.° 833/Vn (l.a)-AÇ —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas pedindo o envio de publicações. • N.° 838/vn (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a quadruplicação da via férrea entre Santa Apolónia e Alhandra.

N.° 841ATI (!.")-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social e à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre o eventual apoio do PIDDAC para a obra social do Instituto de Apoio à Comunidade (IAC) do Forte da Casa.

N.° 860ATJ (l.°)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego sobre os 200 novos desempregados em Gondomar.

N.° 34ATJ (í.")-AL — Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Olhão sobre a posse de terrenos onde se situam as construções da Associação de Moradores da Fuzeta.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.9 série-B, n.025 (suplemento), de 1 de Junho de 1996

N.° 86&7VTJ (].")-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios do Ambiente e da Economia sobre a poluição na quinta da Queimada (Seixal).

N.° 882/VJJ (l.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o Plano Hidrológico Nacional.

N.° 886/VTI (l.")-AC — Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre as seguranças privadas.

N.° 8907VJJ (l.a)-AC — Do Deputado Afonso Candal (PS) ao Ministro da Presidência e da Defesa Nacional e ao Ministério da Cultura sobre o edifício da Capitania do Porto de Aveiro.

N.° 893/VJJ. (l.a)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre os critérios na distribuição do FEF.

N.° 902/VJJ. (l.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o itinerário complementar n.° 24, em Alfena (Valongo).

N.° 903/Vn (l.a)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego sobre a escola de ensino especial de Melgaço.

N.° 905/VTJ (l.°)-AC — Dos Deputados Roleira Marinho e Carlos Duarte (PSD) ao Ministro da Presidência e da Defesa Nacional e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os meios de fiscalização da plataforma marítima para a prevenção da pesca ilegal.

N.° 36/VTJ (l.^-AL —Do Deputado António Germano Sá e Abreu (PSD) à Câmara Municipal de Portimão sobre as obras da TRANSGÁS em Requião.

N.° 37/Vn (l.")-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre os projectos de urbanização nesse concelho.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.B26 (suplemento), de 14 de Junho de 1996

N.° 929/Vn (1.")-AC — Dos Deputados Manuel Alves de Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários da Pampilhosa (Mealhada).

N.° 930/vn (i.')-AC — Do Deputado Miguel Relvas (PSD) à Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional pedindo o envio de publicações.

N.° 933/VD. (l.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Finanças pedindo a isenção de contribuição autárquica para a Casa do Povo de Arcena.

N.° 939/VB (l.°)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o estudo de avaliação do impacte ambiental relativo ao aterro de Taveiro.

N.° 942/VTJ (1.°)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Lalanda Gonçalves e Reis Leite (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre-os investimentos do PIDDAC na Região Autónoma dos Açores.

N.° 944/VIJ. (l.a)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre os incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e aos desempregados de longa duração.

N.° 947/VTT (I.a)-AC —Dos Deputados Mota Amara/, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as tarifas da TAP entre o continente e a Região Autónoma dos

Açores.

N.° 962/VTI (l.a)-AC —Do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a definição do traçado do itinerário complementar n.° 1 que atravessa o concelho de Alcobaça e os estudos de impacte ambiental na freguesia de Cela.

N.os 964 e 965/VTi (l.")-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à CP — Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses e às Direcções-Gerais das Alfândegas e dos Edifícios e Monumentos Nacionais sobre a fronteira de Valença.

N.° 966/Vn (1 .a)-AC — Do Deputado Carlos Marta (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a adjudicação da estrada nacional n." 323 (Moimenta da Beira-Vila Nova de Paiva).

N.os 981 e 982/VQ (l.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios das Finanças, da Cultura, do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a diminuição da fiscalidade sobre os instrumentos musicais e a despoluição do rio Cértima e da Pateira de Fermentelos.

N.° 40/VJJ (l.")-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Barcelos sobre o corte de árvores centenárias.

N.° 41/VII (l.a)-AL —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Loures sobre a compra do aterro do Mato da Cruz à VALORSUL.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.s28 (suplemento), de 29 de Junho de 1996

N.° 985/VTT (l.a)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a regularização do rio Moita.

N.° 990/Vn (l.°)-AC —Do Deputado Sérgio Vieira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o regime de avaliação dos membros das Forças Armadas que frequentam o ensino superior.

N.° 991/Vn (l.")-AC — Do Deputado Pedro da Vinha Costa (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o inquérito da Inspecção Geral da Administração do Território ao pelouro de urbanismo da Câmara Municipal do Porto.

N.° 993/VTJ. (l.a)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social sobre o Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura ' N.° 1005/VTJ (l.a)-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Câmara Municipal do Porto sobre a candidatura conjunta à UNESCO dos Centros Históricos do Porto e de Vila Nova de Gaia e do Vale do Douro para serem classificados como património da humanidade.

N.° 1012/VTJ. (l.-j-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério das Finanças sobre os custos da regionalização.

N.° 1021/Vn (1.>AC- Da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre os reformados da ex-Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A.

N.° 1027/vn (l.*)-AC — Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Governo sobre a preservação dos direitos e da identidade da comunidade cigana em Portugal.

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N.° 1029A^n (l.")-AC—Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios da Finanças, da Economia, da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego sobre a situação social e económica no distrito de Beja.

N.° 1031 ATI (l.°)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as tarifas da TAP para Macau comercializáveis em Bruxelas.

N.°42ATI (la>AL— V. Requerimento n° I005/VII(l.")-AC.

N.° 44/vn (l.")-AL — Do Deputado António Rodrigues

(PSD) à Câmara Municipal de Sintra sobre o trânsito em Queluz Ocidental.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.a série-B, n.° 32 (suplemento), de 20 de Julho de 1996

N.° 1047^11 (l.°)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o aumento das tarifas aéreas Lisboa-Açores.

N.° 1048ATI (l.°)-AC —Dos Deputados Álvaro Amaro e Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a execução do PEDDAC em 1996.

N.° 1055ATJ (1.*)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre o prejuízo das linhas da TAP para a Região Autónoma dos Açores.

N.° 1057ATI (l.a)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Administração dos Portos do Douro e Leixões sobre a cedência à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, a título definitivo, do Cais de Gaia e do respectivo pavilhão.

N.° 1061 ATI (l.°)-AC —Do Deputado Fernando Pereira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a existência de contentores de mercadorias em terrenos adjacentes à plataforma da estrada nacional n.° 205.

N.° lOóóATJ (l.°)-AC —Do Deputado Luís Pedro Martins (PS) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e dás Finanças e ao Ministro Adjunto sobre as dívidas à segurança social e à Fazenda Pública da Associação Desportiva de Fafe.

N.° 1073/Va (!.")-AC — Do Deputado Femando de Sousa (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações sobre a situação criada aos moradores de Miramar com a construção do itinerário complementar n.° 1, em Vila Nova de Gaia.

N.° 1078ATI (l.")-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre as restrições ao uso público dos acessos à praia Maria Luísa (Albufeira).

N.os 1080 e 1083ATI (1.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pedindo as agendas e conclusões das reuniões do Conselho de Transportes de 18 de Junho e o traçado da auto-estrada sul-norte (Loulé-Castro Verde).

N.°s 1084 a 1089^11 (l.°)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação dos trabalhadores do Instituto das Comunicações de Portugal, a normalização da situação dos trabalhadores da Portugal Telecom que participaram em plenários nacionais, a harmonização das carreiras na Portugal Telecom, a não aplicação do acordo de empresa a trabalhadores da Portugal Telecom, as discriminações salariais na Portugal Telecom e a situa-

ção dos trabalhadores que transitam da TDP para a Portugal Telecom.

N.° 1092ATJ. (l.")-AC — Do Deputado António Vairinhos (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o porto de pesca e o Palácio de Justiça de Vila Real de Santo António.

N.° 1097ATI (l.°)-AC —Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcochete.

N.° 1103/VII (1.°)-AC —Dos Deputados Agostinho Moleiro e Gavino Paixão (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a ajuda às culturas arvenses na zona agrária de Beja.

N.° 1107ATI (l.")-AC —Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a recuperação do Convento de Almoster (Santarém).

N.° lllOATI (l.a)-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cer-van (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o processo de rectificação da classificação do agente da Administração Pública Adelino Inácio Bretes Vitorino.

N.° 1112ATI (l.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os problemas ocasionados à Portela de Sacavém pela CRIL e seus acessos.

N.° 1118/vn (l.a)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais sobre o restauro.da Capela de Santa Luzia (Campos, Vila Nova de Cerveira).

N.° I122ATI (l.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os estudos de ordenamento cultural para o Alqueva.

N.° 1123ATJ (l.a)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre poluição e limpeza do rio Alviela.

N.° 1126ATI (l.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as obras de ampliação do metropolitano no Chiado.

N.° 1133ATJ (l.")-AC — Dos Deputados Fernanda Costa e Eduardo Pereira (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a Delegação Marítima de Sesimbra.

N.° 1134ATI (].")-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre a distribuição e exibição de filmes portugueses.

N.° 1138A'n (l.")-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o ponto da situação do empreendimento do Alqueva.

N.° 1147ATI (l.a)-AC —Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego pedindo o envio do boletim estatístico Emprego — Formação — Trabalho.

N.° 1148 e 1151/VII (l.")-AC —Da Deputada Odete Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a transferência de serviços públicos antes sediados em Bragança e infra--estruturas rodoviárias do distrito de Bragança.

N.os 1166 e 1167^11 (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, acessibilidades no Alto Minho, infra-estruturas

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rodoviárias em Ponte de Lima, recuperação do Teatro Diogo Bernardes, reforço dos efectivos da PSP de Ponte de Lima e continuação do plano de valorização das margens do rio Lima.

N.° 1172/VTI (1.">AC—Da Deputada Luísa Mesquita (PCP)

ao Ministério da Educação sobre os exames do 12.° ano,

N.° 1175/Vn (1 .°)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar

(PSD) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e dos Negócios Estrangeiros sobre os apoios a instituições de solidariedade social das comunidades portuguesas e a repatriação de cidadãos nacionais em má situação económica.

N.° 1180/VTJ. (l.a)-AC —Do Deputado Nuno.Correia da Silva (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 89/95, de 6 de Maio.

N.° 1181/VII (l.a)-AC —Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades ao conselho de Arouca.

N.° 45/Vn (1 .")-AL—V. Requerimento n." 1044M1 (I.°)-AC.

N.os 46 e 47/VTJ. (l.°)-AL—Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) às Câmaras Municipais de Lisboa e de Vila Nova de Famalicão sobre, respectivamente, a Escola Básica do 1.° Ciclo n.° 78, de Lisboa, e a suspensão das actividades da Escola Profissional CIOR.

N.° 50/VII (l.")-AL —Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora sobre realojamento das famílias residentes no Palácio da Brandoa.

N.° 51/VTJ (l.")-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Tarouca sobre a construção de ETAR no lugar da Ribeira, Mondim da Beira.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.» 33, de 3 de Agosto de 1996

N.° 1188/Vn (l.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia sobre o Centro de Férias de São Pedro do Sul (INATEL).

N.° 1190/VTJ. (i.°)-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a variante à estrada nacional n.° 235 (Anadia-Aveiro).

N.° 1194/VQ (l.")-AC — Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) aos Ministérios da Educação e da Administração Interna sobre a aplicação de um programa de segurança em escolas do distrito de Aveiro.

N.os 1196 a 1212/VTI (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Governo acerca das empresas e particulares com créditos vencidos sobre todos os ministérios.

N.os 1218 e 1219/Vn (l.a)-AC —Do Deputado Octávio ' Teixeira (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o desenvolvimento dos portos de Setúbal e de Sesimbra e o porto de Sines.

N.° 1221/VTJ (l.")-AC — Da Deputada Fernanda Mota Pinto (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma variante à estrada nacional n.° 342.

N.° 1223/VÜ (l.")-AC —Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma variante à estrada nacional n.° 235.

. N.° 1224/VD (l.")-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia, para a Qualificação e

o Emprego, da Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente sobre a situação dos trabalhadores da empresa Grunig, em Bragança.

N.° 1226/VII (l.')-AC-Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre descargas

poluentes no Tejo.

N.° 1234/VU (l.a)-AC— Do Deputadc- Manuel Alves de

Oliveira (PSD) à Direcção-Geral de Estradas de Aveiro sobre a regularização do piso da estrada nacional n.° 1 do concelho de Santa Maria da Feira.

N.os 1244 e 1245/VII (l.")-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o investimento em transportes públicos para melhoria das acessibilidades no âmbito da EXPO 98 e as obras ha Ponte de 25 de Abril.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.o 34, de 24 de Agosto de 1996

N.os 1247 e 1248ATJ (l.")-AC —Do Deputado Macário

Correia (PSD) ao Governo e aos Ministérios da Defesa Nacional e da Cultura, sobre, respectivamente, a regulamentação do Decreto-Lei n.° 219/95, de 30 de Setembro, e o património cultural tavirense.

N.° 1249/VII (1.a)-AC —Dos Deputados Castro de Almeida e Manuela Alves de Oliveira (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre a construção de uma barragem no rio Paiva.

N.° 1255/VTJ (1.a)-AC —Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre o licenciamento de obras na praia da Vagueira (concelho de Vagos).

N.° 1257/VII (l.a)-AC —Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre a barragem do Ribeiradio.

N.° 1259/vn (1.a)-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre a suspensão do Projecto Internacional de Investigação Sísmica (COMBO).

N.° 1263/VH (l.a)-AC —Do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre incentivos a empresas ao abrigo do Decreto-Lei n.° 89/95, de 6 de Maio.

N.° 1268/VTJ (Ia)-AC —Do Deputado Ruben de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma passagem desnivelada para peões no Pinhal Novo.

N.° 1271/Vn (1.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre seguranças privadas.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2? série-B, n.» 35 (suplemento), de 28 de Setembro de 1996

N.° 1277/VII (l.»)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a conclusão da instalação do separador central na estrada marginal Lisboa--Cascais.

N.° 1283/VI1 (l.')-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a execução orçamental do Ministério da Saúde.

N.os 1292 a 1294/VÜ (l.*)-AC—Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios do Ambiente e do "Equipa-

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mento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, as áreas excluídas da Reserva Ecológica Nacional, as ilegalidades cometidas na área do Parque Natural da Ria Formosa, pedindo o envio da publicação Estatísticas do Ambiente 1991/2.

N.05 1297 a 1300/Vn (1.">AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Economia e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o Ano Nacional do Turismo/1996, o financiamento das regiões de turismo e a promoção turística da EXPO 98.

N.° 1301/VJJ (l.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o aterro sanitário nas freguesias de Sermonde e Serzedo.

N.° 1324ATI (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre o projecto da British Petroleum de construção de uma rede de pipelines entre Beirolas e Santa Iria da Azóia.

N.°s 1331 e 1332/VH (f.0)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a eventual extinção do Núcleo Escolar de Portimão da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve e o vinho verde falsificado.

N.<* 1333 e 1334/VJJ (l.°)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o transporte por metropolitano ou eléctrico rápido para Odivelas e o regime de exercício do cargo de eleito a tempo inteiro por membros de juntas de freguesia. .

N.° 1339/VTJ (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a extracção de areias pela Junta Autónoma do Porto de Aveiro.

N.° 1343/Vn (l.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério dó Ambiente sobre os efluentes do Hospital da Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha.

N.° 1351/VII (l.")-AC —Do Deputado Jorge Roque CunV\a (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o «descontrolo» das despesas com medicamentos do Ministério da Saúde.

N.05 1352 e 1353/VÜ (1.">AC — Da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as verbas gastas pelo Serviço Nacional de Saúde e a execução do PIDDAC do Ministério da Saúde.

N.° 1355/VTJ (!.")-AC —Do Deputado Jorge Ferreira" (CDS-PP) ao Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sobre o envio de lista contendo todas as nomeações publicadas em Diário da República.

4/vn (1.>AR —Do Deputado Carlos Coelho-(PSD) ao Presidente da Assembleia da República sobre a transmissão pela televisão por cabo das reuniões da Assembleia da República.

N.° 53/Vn (1.°>AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre a destruição de dunas em Gulpilhares (Miramar).

N.° 55/Vn (l.°)-AL—Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora sobre o atraso na entrega do subsídio de apoio concedido ao Clube Desportivo Estrela da Amadora.

N." 56/VU 0")-AL — Do Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS) à Câmara Municipal de Vila Verde sobre a integração das minorias étnicas, nomeadamente da comunidade cigana.

N.° 58/VTJ (l.")-AL —Dò Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre a segurança na via de cintura interna do Porto.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2*série-B, n.936 (suplemento), de 4 de Outubro de 1996

N.° ]373/VÜ(l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a preservação de falésias a norte do cabo da Roca.

N.° 1381/VTJ (1 .a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o cumprimento da Lei das Finanças Locais (Lei n.° 1/87, de 6 de Janeiro).

N.° 1384/Vn(l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e da Defesa Nacional sobre o depósito de material de guerra no mar.

N.° 1390/VII(l.a)-AC — Do Deputado Pedro Baptista (PS) ao Ministério da Economia sobre o Projecto COMBO.

N.° 59/Vn (l.")-AL — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sacavém sobre a emissão de atestados de residência a supostos residentes na Quinta do Mocho.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.*37 (suplemento), de 12 de Outubro de 1996

N.° 1409/Vn(l.a)-AC — Dos Deputados Jorge Roque Cunha e Sérgio Vieira (PSD) aos Ministérios da Saúde e da Educação sobre a acção social dos estudantes de enfermagem.

N.° I4l3/Vll(l.a)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre a situação na COFTA — Companhia de Fiação de Tecidos de Alcobaça, S. A.

N.° 14l8/Vn(l.a)-AC —Do Deputado Castro de Almeida e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a peripneumonia nos bovinos.

N.° 1425/VII (l.a)-AC — Do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD) aos Ministérios da Saúde e da Educação sobre a criação de uma escola de enfermagem em Aveiro.

N.° 1426/VU(l.a)-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de segurança no concelho de Almada.

N.os 1427 e ]428/VII(l.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério e ao do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, os apoios solicitados e concedidos ao abrigo da Lei n.° 17/96, de 24 de Maio (regularização extraordinária de imigrantes), e a construção da sede social da Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense.

N.° 1447/VII (l.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os subsídios do INGA aos empresários agrícolas açorianos.

N os 1449 e i450/vn(l.°)-AC — Do Deputado Victor Moura (PS) ao Gabinete do Primeiro-Ministro e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, o contrato de concessão do exclusivo da exploração do turismo e dos desportos da serra da Estrela e o Programa de Desenvolvimento Integrado da Serra da Estrela.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.s1 (suplemento), de 19 de Outubro de 1996

N.° 3/Vn (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre licença de uso e porte de arma.

N.os9 e 10/VH(2.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre, respectivamente, o Programa Especial de Realojamento (PER) e a deficiente legibilidade da resposta ao requerimento n.°974/VÜ (l.a)-AC sobre o mesmo Programa.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

N.° 17/VTJ (2.°)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Gabinete do Ministro Adjunto sobre medidas de combate à droga.

N.° 1MI(2.°)-AL — V. Requerimento n.° 2/VU (2°)-AC.

N.° 2/VTI (2.a)-AL — Do Deputado Francisco José Martins (PSD) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre o subsídio mensal de apoio por ela concedido ao Lusitano Futebol Clube.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.*3 (2.» suplemento), de 9 de Novembro de 1996

N.° 45/VJJ. (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o regime remuneratório dos eleitos das autarquias locais a nível de juntas de freguesia.

. N.° 4o7VTJ. (2.°)-AC — Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o anteprojecto do Plano Rodoviário — itinerários complementares n.** 1 e 2 e sua relação com Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Marinha Grande.

N.° 62/Vn (2.")-AC — Do Deputado José Reis (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a paralisação das escolas do concelho do Seixal por motivo de chamadas anónimas avisando da presença de engenhos explosivos.

N.° 63/VTJ. (2.a)-AC — Do Deputado Francisco José Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Câmara Municipal de Lisboa sobre um eléctrico rápido Lisboa-Loures.

N.os98 a 102/VII(2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre as candidaturas ao PIDDAC dos mesmos concelhos no âmbito deste Ministério.

N.° 3/vn (2.a)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a lixeira do Viso.

N.°4/Vn(2.a)-AL —V. Requerimento n.°63/VU (2.")-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." sérle-B, n,84 (suplemento), de 16 de Novembro de 1996

N.° 118/VTJ (2.°)-AC — Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração dó Território sobre o Plano Rodoviário 2000 na zona geográfica dos municípios de Alcobaça, Batalha, Caldas da Rainha, Nazaré e Porto de Mós.

N.° 122/Vn (2.")-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e da Saúde sobre a ajuda a cidadãos portugueses que se encontram no estrangeiro em situação de pobreza extrema ou de isolamento.

N.° 123/VII (2.°)-AC — Do Deputado Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o PIDDAC para 1997.

N.os 124 e 125ATI(2.')-AC —Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Metropolitano de Lisboa e a EXPO 98 e a Gare do Oriente e a EXPO 98.

N.° 129/VTI (2.")-AC — Do Deputado José Reis (PS) ao Ministério do Ambiente sobre a situação dos proprietários de imóveis em Fernão Ferro e em Pinhal do General.

N.° 142/VTT (2.°)-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre o Projecto COMBO.

N.os 150 e 151/vn(2.*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) aos Ministérios da Economia e do Ambi-

ente sobre a central de asfaltagem da TECNTSAR em Conceição da Abóbora (São Domingos de Rana). .

N.° 172/VTJ (2.a)-AC — Dos Deputados Luísa Mesquita e José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as populações atingidas pelas cheias em Valada (Cartaxo/Santarém).

N.°5/Vn(2.a)-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Cascais sobre os danos causados pela lixeira de Trajouce aos habitantes do Bairro de Querena (Tálaíde).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2? série-B, n.s5 (suplemento), de 29 de Novembro de 1996

N.° 201/VII (2.a)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do porto de abrigo dá Aguda e de um quebra-mar.

N.° 204/VU (2.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD), ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as expropriações feitas para a construção da auto-estrada n.°3 no troço-referente aos concelhos de Valença e de Vila Nova de Cerveira.

N.0213/vn(2.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia pedindo o Programa Nacional de Redução de Emissões de Unidades Industriais.

N.° 215/VIJ (2.a)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre a estação de armazenamento e transferência de resíduos industriais no Barreiro.

N.°221/Vrj(2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a distribuição domiciliária do correio na freguesia de Cortiçadas de Lavre, (Mcra.-temor-o-Novo).

N.°9ATÍ (2.°)-AL — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) à Câmara Municipal de Barcelos sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga.

N.° IO/Vil (2.a)-AL — Do mesmo Deputado às Câmaras Municipais de Braga e de Fafe sobre o mesmo assunto.

N.° 13ATI(2.a)-AL — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) à Câmara Municipal de FamalicSo sobre. z. criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga.

N.° 15ATI (2.a)-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim sobre a criação de porra-•gens nos itinerários complementares que ligam o concelho da Póvoa de Varzim ao distrito de Braga (itinerário complementar n.° 5).

N.° 17ATJ (2.a)-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal de Esposende sobre o mesmo assunto e a desclassificação da estrada nacional n.°13 (Porto-Esposende-Viana).

N.° 18ATJ (2.a)-AL —V. Requerimento n." 16/VU (2."¡-AL N.°21 ATI (2°)-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho da Póvoa de Varzim ao distrito de Braga (itinerário complementai n.°5).

N.°22ATI(2.')-AL—V. Requerimento n." 192A/II(2a)-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.*6 (suplemento), de 20 de Dezembro de 1996

íN0225A'II(2,a)-AC —Dos Deputados Martinho Gonçalves e Albino Costa (PS) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre a construção pela Câmara Municipal de Esposende de um

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parque de estacionamento subterrâneo no Largo do Dr. Fonseca Lima.

N.os243 e 244/VJJ (2.°)-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as condições de segurança na Via de Cintura Interna do Porto e o Projecto COMBO.

N.° 251/VH (2.")-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do troço do itinerário principal n.°6, entre Peniche e Dagorda.

N.° 2667VH (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Ciência e da Tecnologia e do Ambiente sobre experiências sísmicas no Alentejo.

N.°272A/n(2.")-AC — Do Deputado Luís David Nobre (PS) ao Governo Civil de Lisboa sobre a violação das regras de funcionamento por estabelecimentos nocturnos do Bairro Alto.

N.° 1/VTJ (2.")-RA — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores sobre o documento subordinado ao tema «A autonomia polílico-administrativa das Regiões Autónomas nos projectos de revisão constitucional— 1996».

N.023/VTI(2.0)-AL — Dos Deputados Martinho Gonçalves e Albino Costa (PS) à Câmara Municipal de Esposende sobre a construção por esta Câmara Municipal de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo do Dr. Fernando Lima.

N.°s24 a 26/vn(2.',)-AL — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre, respectivamente, o futuro da Escola Secundária do Infante D.Pedro, em Alverca, as variantes de Alverca e as despesas com informação municipal, campanhas de divulgação e outras acções de publicidade e de promoção municipal.

N.°2o7Vn (2a)-AL —V. Requerimento n.°243/VU(2.")-AC N.°29/VII (2.°)-AL — Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora acerca da passagem superior sobre a linha férrea em frente à Escola da Seomara da Costa Primo (Amadora).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2a série-B, n.*6 (2.9 suplemento), de 20 de Dezembro de 1996

N.° 288/VU (2.°)-AC — Dos Deputados Gavino Paixão e Agostinho Moleiro (PS) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre os programas ocupacionais.

N.o291/Vn(2.0)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a reparação das muralhas do Gilão.

N.° 296/VU (2.°)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a situação da Fábrica Renault de Cacia.

N.° 298/VTJ (2.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a poluição industrial no concelho de Matosinhos.

N.° 306/VII (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a criação de empregos na área do ambiente.

K° 322/vn (2.")-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as candidaturas ao PAMAF, medida n." I.

N.°31/VII(2.")-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a instalação de uma bomba de gasolina em Olivais Sul.

N.°2ATI(2.a)-RA —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo Regional sobre a transferência dos serviços de registo e notariado de Vila do Porto (ilha de Santa Maria) para novas instalações.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.e série-B, n.9 7 (suplemento), de 11 de Janeiro de 1997

N.° 345/VII (2.")-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a suspensão dos trabalhadores na empresa OOBÉBÉ-Sá e Portela, L.da, em Santa Maria da Feira.

N.° 347/VII (2a)-AC — Do Deputado Afonso Lobão (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades no Grande Porto.

N.° 352/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Governo sobre o estado de conservação da estrada nacional n.° 306.

N.° 354/VII (2.")-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à direcção nacional do INATEL sobre as suas instalações em Viana do Castelo.

N.° 355/VTJ (2.a)-AC — Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre a homologação do curso superior de Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget (Viseu).

N.° 3èl/VJJ. (2.a)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação dos produtores de vinho verde do concelho de Amares, Braga.

N.° 367/VII (2.a)-AC —Do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro pedindo informações sobre o processo relativo à adjudicação de um concurso público promovido pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas com o objectivo de proceder a operações de controlo e de fiscalização da aplicação de fundos comunitários.

N.os 369, 370, 374 e 377/VII (2.a)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, as pensões pagas pelos EUA a cidadãos de nacionalidade portuguesa, a atribuição de subsídios a cidadãos portugueses não residentes e as condições em que têm sido efectuadas as repatriações, o atraso na emissão de bilhetes de identidade no estrangeiro, as medidas de divulgação da EXPO 98 no estrangeiro, a entrada de Portugal no chamado Visa Euro Program e as viagens do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas às comunidades.

N.° 387/Vn ,(2.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde acerca de um requerimento não respondido sobre a execução orçamental do Ministério da Saúde.

N.° 403/VÜ. (2.")-AC — Do Deputado Guilherme Silva (PSD) ao Ministro Adjunto e à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a falta de regulamentação da Lei n.° 41/96, de 31 de Agosto.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, o.9 8 (suplemento), de 25 de Janeiro de 1997

N.° 409ATI (2.")-AC — Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Procuradoria-Geral da República sobre a sua intervenção no futebol português.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

N.° 421/VII (2.")-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as condições da deportação de cidadãos portugueses por países estrangeiros.

N.° 423/VJi (2.")-AC — Do Deputado Cabrita Neto (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as ligações ferroviárias e rodoviárias com o sul do País.

N.° 424/VTJ. (2.")-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobra a falta de condições de segurança no porto de Peniche.

N.° 431 ATI (2.°)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o cancelamento do projecto de construção da Ponte de Prado.

N.° 432ATI (2.")-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação dos trabalhadores da DRAGAPOR.

N.° 433ATI (2.')-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre a actividade das salas de bingo.

N.° 438A/JJ. (2.")-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e ao Instituto Geográfico e Cadastral sobre a delimitação entre os concelhos de Vila Nova de Cerveira e Caminha (distrito de Viana do Castelo).

N.° 4397VII (2.")-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a expansão do porto de pesca de Peniche.

N.° 448/VJJ (2,")-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Cultura acerca do relatório sobre o Vale do Côa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.9 8 (2.» suplemento), de 25 de Janeiro de 1997

N.° 454/VJJ (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o concurso público no Consulado de Portugal em.Tours.

N.° 463/VII (2.°)-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre a aplicação da Lei n.° 21/96 na AUTOEUROPA.

N.° 465/VII (2.a)-AC —Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a situação da comunidade portuguesa residente em Andorra.

N.° 466ATI (2.°)-AC —Da Deputada Maria Celeste Correia (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a publicação da lista de países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral nas eleições autárquicas em Portugal.

N.° 473/Vn (2.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a aquisição de equipamento e infra-estruturas.

N.° 474/VTI (2.a)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo o envio de convenções.

N.° 37/VH (2.7-AL — V. Requerimento n." 453/ViI (2.")-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.B 10 (suplemento), de 8 de Fevereiro de 1997

N.° 476WII (2.")-AC —Do Deputado Afonso Candal (PS) ao Governo sobre o estabelecimento Oito Graus Oeste.

N.° 477/VII (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação do requerimento do Sr. Cílio de Jesus Silva.

N.° 484/Vn (2.*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre os projectos urbanísticos.

N.° 508/Vn (2.")-AC — Dos Deputados Maria José Nogueira Pinto e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre a falta de segurança no Colégio Salesianos de Lisboa — Oficinas de São José.

N.° 42ATI (2.")-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre o seu aterro sanitário.

N.° 43/VII (2.a)-AL — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo Branco sobre a deliberação da Junta de Freguesia de Ninho de Açor que retira competências ao cidadão Duarte José Marcelino, eleito para secretário da mesma.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.9 10 (2.9 suplemento), de 8 de Fevereiro de 1997

N.° 536/VTJ (2.")-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os cursos de formação para os funcionários dos serviços municipais de polícia.

N.° 550ATI (2.°>AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o agravamento das taxas determinado pela Junta Autónoma do Porto de Aveiro.

N.° 551/VJJ (2.°>AC —Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão do Centro de Saúde de Odivelas, em Famões.

N.° 552ATI (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Hospital do Patrocínio, em Évora.

N.os 45, 46, 49, 51, 54, 56 e 58^ (2.a)-AL —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), respectivamente às Câmaras Municipais de Baião, de Felgueiras, da Maia, de Paços de Ferreira, do Porto, de Santo Tirso e de Vila do Conde, sobre o montante total das suas dívidas.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.9 11 (suplemento), de 13 de Fevereiro de 1997

N.° 553/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Beja (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a ligação Figueira da Foz-nó da auto-estrada, em Pombal.

N.° 578/Vn (2a)-AC —Do Deputado Castro Almeida (PS) ao Ministério da Educação sobre o relatório anual da OCDE Olhares sobre a Educação.

N.° 582/Vn (2.°)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cu-- nha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades, do concelho de Agueda.

N.° 583/VJJ (2.a)-AC — Dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a denúncia de irregularidades quanto ao funcionamento dos órgãos autárquicos e do Conselho Directivo de Baldios da Freguesia de Dem, em Caminha.

N.° 589/Vn (2.*)-AC —Dos Deputados António Martinho, Jorge Valente, Maria do Carmo Sequeira e José Magalhães (PS) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Educação e da

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Ciência e da Tecnologia sobre o acesso das Universidades de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Beira Interior, Évora e Algarve ao serviço InterLan, da Portugal Telecom.

N.° 591/VJJ (2.")-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre concursos para técnicos do emprego/IEFP.

N.° 592/VTJ (2.°)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação e Comunicações sobre o requerimento n.° 10ATJ (2.")-AC.

N.° 593/Vn (2.a)-AC —Do mesmo Deputado à mesma Secretaria de Estado sobre o requerimento n.° 9/VTJ (2.°)-AC.

N.° 595ATJ (2.a)-AC —Dos Deputados José Cesário, Adriano Azevedo e Carlos Marta (PSD) ao Primeiro-Minis-tro sobre as promessas feitas por si, no decurso das eleições legislativas de 1995, em Viseu.

N.° 598ATJ (2.")-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre o plano de segurança e emergência no oleoduto Sines-Aveiras de Cima.

N.° 60/VTJ (2.">AL —Do Deputado Antonino Antunes (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a construção da nova sede da Casa do Minho.

N.° 61/VTJ (2.°)-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a construção de um campo de golfe em Cheias.

N.° 64ATJ (2.°)-AL — Dos Deputados Moreira da Silva e Jorge Roque Cunha (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a transferência dos comerciantes da Praça de Espanha, em Lisboa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.9 12 (suplemento), de 22 de Fevereiro de 1997

N.° 611 ATI (2.")-AC —Do Deputado Manuel Alves Oliveira (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a resposta ao requerimento n.° 234/VII (2.a)-AC.

N.° 6I6/VII (2.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre apoios à construção de embarcações pela empresa FOZNAVE.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.9 12 (2.9 suplemento), de 22 de Fevereiro de 1997

N.° 618/VTJ (2.")-AC — Do Deputado Luís Filipe Menezes e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pedindo o envio da lista das autarquias sujeitas a inspecções ordinárias e a inquéritos do IGAT no distrito do Porto.

N.° 623/VJJ (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação das escolas superiores de tecnologias da saúde.

N.° 633/VTJ (2.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o Livro Branco para Uma Política Marítimo-Portuária.

N.° 634/VJJ (2.°)-AC —Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a degradação da EN 242-1, que liga Vieira de Leiria à Marinha Grande.

N.° 641 ATI (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a repavimentação da EN 370, no troço Pavia-Arraiolos.

N.° 649ATI (2.")-AC —Do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre a situação em que se encontra a Escola Básica de Bocage.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.915 (suplemento), de 15 de Março de 1997

N.° 651ATJ (2.°)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre o relatório sobre as gravuras de Foz Côa.

N.° 658ATI (2.*)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a Rádio Voz do Minho, em Paredes de Coura (frequência 96.6 Mhz).

N.° 663ATI (2.a)-AC — Do Deputado Teixeira Dias (PS) ao Ministério da Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os voos da TAP Lisboa--Lajes-Boston.

N.° 667ATJ (2.a)-AC — Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre os pareceres aprovados pelo Conselho Nacional de Educação nos anos de 1995 a 1997.

N.° 679ATI (2.a)-AC — Do Deputado Manuel Frexes (PSD) ao Ministério da Cultura acerca dos relatórios finais sobre as características e importância pajrimonial das gravuras do Vale do Côa.

N.°s 687 e 688ATJ (2.a)-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a passividade das autoridades portuguesas, a nível central, na sua actuação no caso de Hélder Marques e também em outras situações e o Consulado Honorário da Flórida.

N.° 691ATÍ (2.")-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a iluminação no IC 19.

N.° 702ATÍ (2.°)-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Educação sobre os problemas da Universidade do Algarve.

N.° 704ATI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o parecer dado pela auditoria jurídica deste Ministério acerca do processo n.° 92.11/96.

N.° 705ATJ (2.")-AC — Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção de um centro comercial pela CP.

N.os 706 e 707/VTJ (2.a)-AC— Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o metro de superfície de Lisboa, no concelho de Loures, e o Plano Director Municipal de Sintra.

N.05 66 e 67ATJ (2.a)-AL — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre, respectivamente, a lixeira de Trajouce, a perigosidade dos cruzamento da Avenida do Embaixador Augusto de Castro com a Rua da Figueirinha e da Rua de Macau com a Avenida do Embaixador do Ultramar, em Oeiras.

N.° 70ATJ (2.")-AL — Dos Deputados António Rodrigues, Fernando Pedro Moutinho e Francisco José Martins (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre os Bombeiros Voluntários Lisbonenses.

N.° 72ATI (2.">AL —V. Requerimento n" 709/VII (2.a)-AC.

N.° 74ATI (2.a)-AL —V. Requerimento n." 709/VU (2.°)-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.915 (2.9 suplemento), de 15 de Março de 1997

N.° 720ATI (2.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o projecto de loteamento da Quinta dos Aciprestes, em Linda-a-Velha.

N.° 722ATI (2.a)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Govemo sobre a

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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

demissão do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

N° 729/VU (2.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Projecto de Modernização da Linha do Norte da CP e respectivo estudo de impacte ambiental.

N.° 739ATI (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o cancelamento de empréstimos do Banco Mundial para o PDRTTM de Trás-os-Montes.

N.° 741/Vn (2.*)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as penalizações nos apoios aos cereais por ultrapassagem das produtividades.

N.° 746/VTJ. (2.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo pedindo o envio do relatório sobre a actividade desenvolvida pelo Alto Comissariado para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.° 16 (suplemento), de 20 de Março de 1997

N.° 754/VU (2.a)-'AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a candidatura da Câmara Municipal de Silves ao Programa Ambiente 1994-1999/Rio Arade.

N.° 758/VII (2.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

N.° 763/VTJ (2.a)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as declarações produzidas recentemente pelo Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

N.° 774/VJJ (2.a)-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os problemas resultantes dos trabalhos de abastecimento de água realizados pela Câmara Municipal de Paredes para a população desta localidade.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.D série-B, n,917 (suplemento), de 22 de Março de 1997

N.° 787AOI (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a abolição de vistos para a entrada de portugueses no Canadá.

N.° 788ATJ (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da auto-estrada para o Algarve.

N.os 792 e 794/Vn (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre as descargas no rio Tejo junto à área de intervenção da EXPO 98.

N.° 801ATI (2.a)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Direcção-Geral dos Serviços Florestais) sobre os cortes de pinhal nos baldios da freguesia de Covas, no concelho de Vila Nova de Cerveira.

N.° 804/vn (2.")-AC — Do Deputado José Cesário (PSD) ao Governo sobre a orquestração política montada pelo PS contra o presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Fernando Ruas.

N.° 805/VII (2a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira

(CDS-PP) à Secretaria de Estado do Turismo sobre a construção do Carrefour no concelho de Oeiras.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.*18 (suplemento), de 5 de Abril de 1997

N.° 814ATI (2.a)-AC —Dos Deputados Jorge Roque Cunha, Manuel Alves de Oliveira e José Júlio Ribeiro (PSD) aos Ministérios da Educação e da Defesa Nacional sobre a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Agueda do Instituto Politécnico de Aveiro.

N.° 817/VH (2.>AC —Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) aos Ministérios para a Qualificação e o Emprego, da Solidariedade e Segurança Social e da Economia sobre a situação de grande debilidade económica e financeira em que se encontra a empresa EMTMOLDE.

N.° 819A/II (2.")-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as inspecções, inquéritos e sindicâncias a autarquias locais.

N.° 822ATJ (2.a)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre serviços de informações na PSP.

N.° 830ATI (2.")-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a eventual penhora de bens da Casa do Povo de Arcena.

N.° 838ATI (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a relação de projectos para a construção de matadouros.

N.° 841 ATI (2.')-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a exigência de visto para a entrada de portugueses nos Estados Unidos da America.

N.° 845ATI (2.")-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a situação laboral na empresa UTA — United Technologies Automotive Portugal, L.da, no concelho de Valongo.

N.os 76 e 77A/TJ (2.')-AL — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre, respectivamente, a sua polícia municipal e a selagem da lixeira de Vila Fria, deste concelho.

N.° 7SWn (2")-AL — V. Requerimento n."83)/VH(2°rAC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° sérfe-S, n.919 (suplemento), de 12 de Abril de 1997

N.° 850/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre a abertura do Carrefour no concelho de Oeiras.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.«21 (2.4 suplemento), de 2 de Maio de 1997

N.° 884AT3 (2.">AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a Operação Integrada de Desenvolvimento no distrito da Guarda.

N.° 901ATI (2.")-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a adesão da África do Sul (RAS) à Convenção de Lomé.

N.° 908ATÍ (2.a)-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministro-Adjunto sobre o apoio a toxicodependentes. •

N.° 915ATJ (2.*)-AC — Do Deputado Carlos Brito (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades à Área Metropolitana do Porto.

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N.° 916/Vü (2.>AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre o preço dos bilhetes praticado na empresa EVA.

N.° 81/VTJ (2.°)-AL —Dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD) à Câmara Municipal de Caminha sobre a recuperação da Casa do Gouveia, sita no lugar da Senhora das Neves, Cabeço da Vela (baldios de Dem e Argela).

N.° 83/VH (2.°)-AL —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Câmara Municipal do Alandroal sobre a construção de uma estrada neste concelho.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.5 série-B, n.<22 (suplemento), de 10 de Maio de 1997

N.° 925/VII (2.°)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território sobre a delimitação entre os concelhos de Vila Nova de Cerveira e Caminha, no distrito de Viana do Castelo.

N.° 927/VTJ (2.°)-AC — Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao mesmo Ministério sobre o estado caótico em que se encontra a EN 24 entre o nó de Estarreja, na auto--estrada n.° 1, e Oliveira de Azeméis.

N.° 930/VH (2.a)-AC —Do Deputado Carlos Santos e outros (PS) ao Governo sobre a ponte internacional rodoviária sobre o rio Águeda e de ligação Portugal-Espanha.

N.° 935/VH. (2.")-AC — Do Deputado José Carlos Tavares (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobTe o traçado do IC 1 entre Viana do Castelo e Vila Praia de Âncora e a via férrea Porto-Viana do Castelo-Valença.

N.° 936/VII (2.°)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente' sobre as medidas destinadas a minorar os prejuízos das inundações ocorridas em Dezembro de 1995 e Janeiro de 1996, em Águeda.

N.° 84/VJI (2.a)-AL —V. Requerimento n."937A/11 (2a)-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.°24 (2.s suplemento), de 7 de Junho de 1997

N.° 940/VÜ (2.°)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS--PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a sinistralidade rodoviária na ponte circular da rotunda de Cacilhas.

N.° 943/VTI (2.")-AC — Do Deputado Afonso Lobão (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o IC 24 em Alfena, Valongo.

N.° 948/VTJ. (2.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Administração Interna, da Saúde e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a evacuação de sinistrados rodoviários.

N.° 951/VH (2.")-AC — Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as condições de segurança no D? 4.

N.° 954/VII (2.")-AC — Do Deputado Cruz Oliveira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as medidas a adoptar para ocorrer à intempérie que teve lugar em Janeiro no distrito de Bragança.

N.° 963/Vn (2.")-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre a ocupação, pelo Governo Regional dos Açores e pelo PS, do espaço noticioso dos telejornais difundidos pelo centro regional da RTP.

N.° 975/VH (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento,, do Planeamento e da Administração do Território sobre as condições de segurança no cruzamento do Facho (EN 235).

N.° 977/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre o montante do subsídio do Programa ENVIREG atribuído à Câmara Municipal de Oeiras.

N.° 982/VTI (2.a)-AC — Do Deputado Amândio de Oliveira e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da nova ponte sobre o rio Cávado, em Prado.

N.° 986/VII (2.a)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) sobre os comentários feitos pelo representante do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores a propósito da Lei das Finanças Regionais.

N.° 987/Vn. (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Aveiro.

N.° 989/VTJ (2.a)-AC — Dos Deputados António Rodrigues e Teresa Patrício Gouveia (PSD) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre a reunião das estruturas da segurança social no distrito de Beja.

N.° 990/VJJ (2.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre o conselho regional do Centro Regional de Segurança Social no Alentejo.

N.° 994/VTJ (2.")-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a inspecção ordinária ao município de Manteigas.

N.° 997/VTJ (2.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os subsídios ao grupo de primeira intervenção.

N.° 1001/Vn (2.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os serviços municipais de polícia.

N.° 1002/VIJ. (2.a)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a sua execução orçamental.

N.° 1005/VII (2.a>AC —Do Deputado Augusto Bouci-nha (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os montantes afectos aos programas de incentivo ao investimento e ao aumento da competitividade e do emprego.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.s 25 (suplemento), de 14 de Junho de 1997

N.° 1006/VTI (2.°)-AC —Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego acerca da aplicação da Lei n.° 21/96 (Lei das quarenta horas) — acção inspectiva da Inspecção-Geral do Trabalho.

N.° 1016/VII (2.°)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o projecto dos acessos à nova ponte de Viana do Castelo.

N.° 1023/VII (2.")-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Solidariedade e Segurança Social e à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre as pensões de reforma e sobrevivência dos trabalhadores da EPAC.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

N.° 1034/VTJ (2.°)-AC — Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre a transferência da GNR de Sacavém para São João da Talha.

N.° 1050/VJJ (2.")-AC — Do Deputado Pedro Feist (CDS--PP) ao Ministério das Finanças sobre o atraso no pagamento das comissões de venda de valores selados aos revendedores.

N.° 1052/VTJ (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Carvalhas

(PCP) ao Primeiro-Ministro sobre o acesso à Lomba de

Arões.

N.° 103/VJJ. (2.")-AL — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre o montante global gasto nas festas deste concelho.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.9 série-B, n.9 27 (suplemento), de 28 de Junho de 1997

N.° 1064/VJJ. (2.°)-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre o Estatuto da Aposentação.

. N.° 1065/VH (2.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a classificação do navio-hospital Gil Eanes.

N.° 1069/VTJ (2.")-AC —Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a integração de crianças deficientes no ensino regular.

N.° 1075/VJJ (2°)-AC — Da Deputada Filomena Bordalo (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os direitos e regalias dos trabalhadores dos CTT.

N.° 1077/VJJ (2.')-AC —Do Deputado Mendes Boto (PSD) à Secretaria de Estado dos Desportos sobre as conclusões das vistorias efectuadas aos parques aquáticos do Algarve.

N.° 1080/VJI (2.')-AC —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a estrada de ligação ao Prior Velho, no bairro de Santo António.

N.° 1081/VTJ (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação e à Administração do Porto de Lisboa sobre o espaço Agora.

N.° IlOO/vn (2.')-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) ao mesmo Ministério sobre a defesa da manutenção da delegação do Porto da Junta de Crédito Público.

N.° 109/VTJ (2.")-AL — V. Requerimentos n.os 1092 e 1093/VU (2.°)-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.9 28 (suplemento), de S de Julho de 1997

N.° 1123/VTJ (2.a)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão desportivo da Escola EB 2,3 de Pêro Vaz de Caminha, na cidade do Porto.

N.° 1124/Vn (2.°)-AC —Do Deputado Castro de Almeida (PSD) à Secretaria de Estado dos Desportos sobre a fundamentação da nomeação do subdelegado do Instituto Nacional do Desporto no distrito de Lisboa.

N.° 1128/VTJ (2.*)-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a zona ribeirinha de Algés e Dafundo.

N.° 1131/VJJ (2.a>AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre a falência técnica da RTP e a admissão de 20 novos trabalhadores no Centro Regional dos Açores da RTP.

N.° 1132/VH (2.")-AC — Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao Ministério da Economia sobre a situação económica e laboral nas Pirites Alentejanas.

N.° 1137/VTJ (2.°)-AC —Do Deputado Miguel Macedo (PSD) aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna sobre as condenações administrativas e judiciais por infracções ao Código da Estrada.

N.° 1139/VU (2.°)-AC —Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao Ministério da Administração interna soore o número de funcionários da PSP e da GNR.

N.° 1143/VIJ (2.°)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação da mini-hidríca do rio Teixeira.

N.° 111/VII (2.a)-AL —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre o contrato de publicidade celebrado com a J. C. Decaux.

N.° 112/VJJ (2.a)-AL — Do mesmo. Deputado à Câmara Municipal de Sintra sobre os problemas de higiene pública e de saneamento existentes na Quinta do Tondela, em Sintra.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.9 29 (suplemento), de 19 de Julho de 1997

N.° 1145/VJJ (2.")-AC — Do Deputado Castro de Almeida (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação sobre o futuro da Escola Náutica Infante D. Henrique.

N.° 1146/VII (2.a)-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do itinerário complementar n.° 2 (IC 2), no concelho de Santa Maria da Feira.

N.° 1147ATI (2.a)-AC — Do Deputado Vieira de Castro (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a autorização para a instalação e funcionamento da central de betão.

N.° 1149A/n (2.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Intema sobre o direito ao repouso nocturno dos cidadãos.

N.° 1150An (2.a)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre a implantação de um aterro de resíduos industriais em Ferrarias, freguesia de Freixial do Campo, concelho de Castelo Branco.

N.° 1153An (2.a)-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as desigualdades remuneratórias existentes entre eles.

N.° 1156/VJI (2.a)-AC—Dos Deputados Soares Gomes e Alvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional Beira Serra, em Celorico da Beira, e a não aprovação de novas turmas/novos cursos nos anos lectivos de 1997 a 2000.

N.° 1157An (2.°)-AC —Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre o estacionamento no Estádio 1." de Maio, do INATEL, em Lisboa.

N.° 1158ATJ (2.°)-AC —Dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Carlos Coelho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do IP 6 de Abrantes a Gardete.

N.° llóOATJ (2.°)-AC —Do Deputado Carlos Beja (PS) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia e ao Ministro Adjunto sobre o incêndio na Associação Naval 1." de Maio, na Figueira da Foz.

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N.° 1169ATJ (2.")-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ao mesmo Ministério sobre a pensão por acidente de trabalho.

N.° 1170ATJ (2.a)-AC —Do mesmo Deputado à Secretaria de, Estado da Administração Pública sobre a contagem do tempo de serviço prestado em Angola, após a independência, para efeitos de aposentação.

N.os 1177 e 1178/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a instalação do separador central em toda a marginal, até Cascais, e a semaforização da recta do Dafundo.

N.° 1179/VH. (2.a)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre o terminal multimodal do Vale do Tejo.

N.° 1181 ATI (2.a)-AC —Dos Deputados Rodeia Machado e António Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a atribuição de pensão pela Caixa Geral de Aposentações.

N.° 1183ATJ (2.')-AC — Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a correcção do traçado e beneficiação do pavimento da estrada nacional n.° 338.

N.° 1184ATÍ (2.°)-AC —Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção do itinerário complementar n.° 2 (IC 2) no concelho de Oliveira de Azeméis/Albergaria-a-Velha.

N.° 1189/Vn (2.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do território sobre as obras na zona envolvente da EXPO 98.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.s série-B, n." 30 (suplemento), de 1 de Agosto de 1997

N.° 1J95/VTT (2.°)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Governo sobre o Prémio Nacional de Turismo Ramalho Ortigão.

N.° 1201/VII (2.")-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Ruraí e das Pescas sobre a falta de cumprimento da promessa feita peto Govemo de atribuir apoios aos agricultores do distrito de Vila Real vítimas das condições climatéricas ocorridas em Janeiro de 1997.

N.° 1205/VII (2.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre as prestações regularizadas pelos clubes de futebol ao fisco ao abrigo do Plano Mateus.

H.° 1208/Vn (2.°)-AC —Do Deputado Arlindo Oliveira (PS) ao Ministério das Finanças e ao Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre a actuação do novo director de finanças desta Região Autónoma.

N.° 12IJATI (2.a)-AC —Do Deputado Mota Amaral e outros (PSD) ao Governo sobre a degradação dos serviços prestados pela TAP nos transportes aéreos entre o conti: nente e a Região Autónoma dos Açores.

N.° I213AOI (2.°)-AC —Do Deputado Nuno Correia da Sííva (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação em que se encontra o cidadão Joaquim Jesus Ribeiro.

N.° 1216/VTl (2.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Instituto Nacional de Administração pedindo o envio de uma publicação.

N.° 1218ATI (2.a)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente sobre as multas a suinicultores do concelho óa Batalha.

N.° 1229ATJ (2.°)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e das Finanças sobre os trabalhadores e aposentados dos CTT, Correios de Portugal, S. A.

N.° 1235^11 (2.a)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a poluição industrial em Santa Maria da Feira.

N.° 1237ATI (2.a)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Governo sobre a Convenção Europeia sobre

Infracções Visando Bens Culturais.

N.° 1239ATI (2.a)-AC — Do Deputado Mota Amaral e outros (PSD) ao Governo sobre o inquietante aumento dos assaltos a casas na Região Autónoma dos Açores.

N.° 12407VII (2.")-AC —Dos Deputados Macário Correia e Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a pavimentação da estrada Mealha (Tavira) — Corte João Marques (Loulé).

N.° 1242ATI (2.a)-AC — Do Deputado Silvio Rui Cer-van (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola E-B 2/3 de Nicolau Nasoni.

N.° 1243/Vn (2.a)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a alteração da sinalização específica «Casas de turismo de habitação».

N.° 1244/Vn (2.a)-AC—Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e à Direcção-Geral de Turismo sobre o atraso na publicação e distribuição das guias oficiais do turismo.

N.° 1247/VH (2.a)-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de um nó de acesso à auto-estrada n.c 4 (A 4) na zona da Livração.

N.° 1248/Vn (2.°)-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre a marina de Tavira.

N.M251/Vn (2.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente sobre a directiva quadro da União Europeia sobre a política da água.

N.° 1256/VTI (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os relatórios da Inspec-ção-Geral da Administração do Território relativos à Câmara Municipal de Vila do Conde.

N.° 1263^11 (2a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o processo instaurado ao primeiro-sargcnto Augusto Tomás.

N.° 1266ATI (2.a)-AC —Do Deputado Cruz Oliveira (PSD) ao Ministério da Economia sobre as razões que presidiram à indicação do Dr. Vítor Alves como representante da Secretaria de Estado do Turismo nas eleições para a Comissão Regional de Turismo do Nordeste.

N.° 1267ATJ (2.a)-AC —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude sobre o funcionamento do Gabinete de Serviço Cívico e Objecção de Consciência.

N.05 1270 e 127WTJ (2a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital Distrital de Santiago do Cacém e os recursos humanos na rede de cuidados primários de saúde da unidade de saúde do litoral alentejano.

N.° 1274ATI (2a)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimen-

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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

to Rural e das Pescas sobre a preservação dos campos em Masseiras, na Póvoa de Varzim.

N.° 1276/VJI (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o PEDIZA e o PRO--ALENTEJO. '

N.° 1279ATI (2a)-AC — Do Deputado Albino Costa (PS) ao Instituto Geográfico e Cadastral sobre a definição dos limites geográficos entre as freguesias de Ardegão e Regadas/Instituto Geográfico e Cadastral.

N.° 1281/VII (2.°)-AC—Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) à Secretaria de Estado da Indústria e Energia sobre os centros de distribuição da Guarda e Seia da CENEL — Electricidade do Centro.

N.° 1282/VII (2.")-AC —Do Deputado Cruz Oliveira (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os prejuízos resultantes para a agricultura de Trás-os-Montes após a trovoada de 23 de Julho.

N.° 1285/VTi (2.")-AC —Dos Deputados Odete Santos e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação aos guardas da GNR das normas inconstitucionais do seu estatuto relativas às penas de prisão disciplinar e de pena de prisão disciplinar agravada.

N.05 1287 e 1289/VJJ (2.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e da Economia sobre a questão ambiental no projecto da SONAE para a Torralta, Tróia.

N.° 1291/VTJ (2.°)-AC — Do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude sobre a realização em Portugal da Primeira Cimeira Mundial dos Ministros da Juventude.

N.° US/VÊ (2.")-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre a poluição industrial desta região.

N.° 116/VTJ (2.")-AL —V. Requerimento n." 1242/VU (2.°)-AC.

N.° 117/VH (2.")-AL —V. Requerimentos n.°s 1260 e I261/VII (2.°)-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.a série-B, n.9 31 (suplemento), de 5 de Setembro de 1997

N.° 1295/VII (2.")-AC —Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a discriminação a que estão a ser sujeitos dois jovens estudantes portugueses na Bélgica.

N.° 1296 e 1297/VTJ (2a)-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) aos Ministérios da Administração Interna e da Educação e à Câmara Municipal do Porto sobre os assaltos que têm ocorrido nas escolas das freguesias de Campanha, Sé e Lordelo.

N.° 1299/VTJ (2.a)-AC —Do Deputado Lino de Carva- * lho (PCP) ao Ministério das Finanças sobre as campanhas de publicidade do Governo.

N.° 1301 ATI (2.a)-AC —Do Deputado Carlos Santos e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre a nova fórmula para o ensino público universitário na Guarda — uma proposta de desconcentração.

N.°s 1303 e 1304ATJ (2.a)-AC — Do Deputado Miguel Ginestal e outros (PS) ao Ministro Adjunto e à Secretaria de Estado do Desporto sobre o PIDDAC 98/Complexo Desportivo de Lamego.

N.° 1309ATI (2.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério da Economia sobre as eleições para a Região de Turismo do Algarve.

N.° 1318AOI (2.a)-AC — Do Deputado Fernando PeoYo Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a proposta de princípios orientadores de modelo regional.

N.° 1319AT.I (2.")-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o atraso no pagamento das dívidas dos clubes de futebol.

N.° 120A/H (2.a)-AL —V. Requerimentos n.os ¡296 e 1297/VU (2.°)-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.9 32 (suplemento), de 4 de Outubro de 1997

N.° 1325ATI (2.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a falta de registo dos movimentos de emigrantes portugueses por parte dos consulados de Portugal.

N.° 1328ATI (2.">AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da nova Igreja Paroquial de Santo Ovídio, no concelho de Vila Nova de Gaia.

N.° 1332ATI (2.a)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre as medicinas não convencionais.

N.° 13347VTI (2.a)-AC —Da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) ao mesmo Ministério sobre a lista e montantes de todas as reprogramações do QCA D.

N.° 1336ATJ (2.°)-AC —Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Justiça sobre o número de cidadãos brasileiros que gozam em Portugal do estatuto de igualdade de direitos políticos.

N.° 1339ATI (2.a)-AC — Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pedindo o envio de documentação.

N.° 1344ATI (2.a)-AC —Dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre o antigo posto da polícia de viação e trânsito em Sacavém.

N.° 1348/VTJ (2*)-AC—Dos Deputados Manuel Moreira e José Barradas (PSD) às Secretarias de Estado do Desporto e da Administração Local e do Ordenamento do Território sobre a construção do complexo desportivo do Futebol Clube de Avintes, no concelho de Vila Nova de Gaia.

N.° 1349/VU (2.a)-AC —Do Deputado Aires de Carvalho (PS) aos Ministérios da Saúde e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as instalações do grupo de dadores de sangue do concelho do Barreiro.

N.° 1352ATJ (2.°)-AC —Do Deputado Francisco Torres (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a baixa taxa de execução, no corrente ano, do Fundo de Coesão.

N.° 1353/Vri (2.°yAC — Dos Deputados Francisco Torres e Vieira de Castro (PSD) ao mesmo Ministério sobre a execução do OCA II.

' N.° 122ATI (2.°)-AL — Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Câmara Municipal de Arganil sobre a aplicação do Programa das Aldeias Históricas de Portugal — Piódão.

N.° 123/Vn (2.a)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a estrada romana do Viso, em Setúbal.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.B série-B, n.9 32 (2.9 suplemento), de 4 de Outubro de 1997

N.° 1357ATI (2,a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimen-

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to Rural e das Pescas sobre a componente agrícola do empreendimento de Alqueva.

N.° 1359/VII (2.")-AC — Do Deputado Carlos Marta (PSD) à Secretaria de Estado do Desporto sobre o funcionamento do Laboratório de Análises de Dopagem e Bioquímica (LADB) e do Centro de Medicina Desportiva.

N.° 1362/VJJ (2.")-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre os resíduos industriais perigosos, no concelho de Palmela.

N.° 13707VTI (2.°)-AC —Da Deputada Teresa Patrício Gouveia (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os prejuízos causados nos concelhos de Cuba e Alvito pelas intempéries ocorridas no final de Agosto.

N.° 1371ATJ (2.°)-AC —Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as graves ilegalidades cometidas na Câmara Municipal de Almodôvar.

N.° 1372/VJJ. (2.")-AC — Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o reforço das obras previstas para a cidade de Lisboa, no ano de 1998, em detrimento do resto do País.

N.° 1373/VTJ. (2.">AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a reavaliação da propriedade rústica.

Publicado no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.s 3 (3.8 suplemento), de 4 de Outubro de 1997

N.° 32/VTJ. (2.")-AL — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS--PP) à Junta de Freguesia de Sacavém pedindo novos elementos que não foram mencionados na resposta ao Requerimento n.° 59/VJJ (l.°)-AC (a).

(a) Por lapso nao foi publicado no Diário da Assembleia da República. n.° 6 (2° suplemento), de 20 de Dezembro de 1996.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.' 1 (suplemento), de 10 de Outubro de 1997

N.° l/VII (3.a)-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) à Secretaria de Estado da Administração Interna sobre o direito de participação do STML em questões relacionadas com os sapadores bombeiros.

N.os 5 e 8/Vn (3.°)-AC —Do Deputado Lemos Damião (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e ao Instituto Nacional de Estatística sobre o concelho de Meda.

N.° ll/VTJ (3.°)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a instalação da linha da alta tensão na Região do Algarve.

N.° 12/VTI (3.°)-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do itinerário complementar n.° 2 (IC 2), no concelho de Santa Maria da Feira.

N.° 13/Vn (3.")-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre os acidentes provocados pelo lançamento de pedras a partir das passagens superiores às auto-estradas (AE l e AE 3). ,

N.° 14/Vn (3.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre o comboio de alta velocidade Sevilha-Faro.

N.° 15/V7J (3.°-)-AC —Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério solicitando o envio dos relatórios Finais dos es-

tudos de avaliação intercalar das intervenções operacionais do OCA n.

N.° 16/VII (3.")-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a afectação de património daquele Ministério às direcções regionais de agricultura.

N.° 18/VJJ (3.a)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do Centro de Saúde de Oeiras durante largos períodos.

N.° 24/VD. (3.a)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a criação de novos postos de trabalho no domínio do ambiente.

N.° 27/Vn (3.a)-AC — Dos Deputados António Filipe e Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de praças de portagem no IC 1, entre Torres Vedras e Bombarral.

N.os 29 e 31 ATI (3.°)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, as dragagens feitas pela APL na Trafaria relacionadas com as obras no Forte do Bugio e a poluição na empresa Herbex e os projectos urbanísticos no litoral.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.s 2 (suplemento), de 25 de Outubro de 1997

N.° 33ATI (3.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o acompanhamento do processo de remoção das escórias de alumínio da Me-talimex.

N.° 34AOI (3.a)-AC—Do Deputado Francisco Torres (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia sobre a execução do Programa IMIT — Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil.

N.° 38ATJ (3.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre a situação dos trabalhadores nas fábricas de oleaginosas — Copaz, Iberol e Copisul.

N.° 39/VE (3 a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre o programa da União Europeia de combate à seca.

N.° 43AOI (3.a)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a relação nominal dos agricultores que usufruem do chamado «subsídio do gasóleo» (adenda).

N.° 1AOI (3.")-AL — Do Deputado Francisco Torres (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o projecto de terminal rodoviário nas actuais instalações da Carris ao Arco do Cego, em Lisboa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2* série-B, n.« 3 (suplemento), de 4 de Novembro de 1997

N.° 47ATC (3.")-AC —Do Deputado Francisco Camilo (PS) à Secretaria de Estado da Indústria e Energia sobre a exploração de urânio no concelho de Nisa.

N.° 49^11 (3.*)-AC — Do Deputado Miguel Relvas (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pedindo o envio do relatório final da Inspecção-Geral da Administração do Território à Câmara Municipal de Alcanena.

N.° 52ATI (3.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os estudos do Instituto Nacional de Estatística.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

N.° 56/Vn (3.a)-AC — Do Deputado Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a extracção de inertes no estuário do rio Lima.

N.° 58/VII (3.a)-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a transformação da Escola Básica da Pena, na freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia, em escola básica 1, 2, 3 e construção do edifício próprio para a sua instalação e funcionamento.

N.° 61ATJ (3.a)-AC —Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério do Ambiente pedindo o envio de uma publicação.

N.° 66/VII (3.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades dos concelhos de Agueda, Oliveira do Bairro e Anadia.

N.° 2/Vn (3.°)-AL — Do Deputado Francisco José Martins (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Paço do Lumiar, freguesia do Lumiar, concelho de Lisboa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2? série-B, n.9 4 (suplemento), de 13 de Novembro de 1997

N.° 72/VII (3.a)-AC — Da Deputada Jovita Matias (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o plano rodoviário do Algarve.

N.os 76 e 77/Vn (3.")-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o faseamento das obras de extensão do metropolitano a Odivelas e a situação do troço da CRIL junto a Odivelas.

N.° 80/VJJ (3.>AC — Do Deputado Cruz Oliveira (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a execução de obras no distrito de Bragança.

N° 81/VTJ (3.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre os projectos RIME (Regime de Incentivos de Apoio às Microempresas).

N.° 82/VII (3.a)-AC —Do Deputado Manuel Frexes (PSD) ao Governo sobre a execução de infra-estruturas rodoviárias no distrito de Castelo Branco.

N.° 87/VTJ (3.°)-AC —Dos Deputados Francisco Torres e Vieira de Castro (PSD) ao Governo sobre a execução do QCA II e do programa Apoio ao Investimento Autárquico.

N.° 88/VII (3.a)-AC —Do Deputado Francisco Torres (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o montante àafourchette atribuída a Portugal de 1993 a 1996 e previsão até 1999.

N.° 89/VII (3.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os .Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre as mini-hídricas no rio Lima.

N.° 93/VII (3.°)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e outros (PSD) ao Governo sobre o conflito existente entre os jornalistas e a directora da RTP/Açores.

N.os 95 e 97/Vn (3.°)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre, respectivamente, o cheque-emprego e a execução do acordo de concertação estratégica.

N.° 5/VI1 (3.a)-AL — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira solicitando informações sobre os orçamentos e actividades daquela Câmara.

N.° 1MI (3.a)-RA — Do Deputado Gonçalo Almeida Velho (PS) ao Governo Regional da Madeira sobre os actos de pedofilia praticados sobre crianças madeirenses.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2* série-B, n.9 5 (suplemento), de 25 de Novembro de 1997

N.° 103ATI (3.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o montante da despesa pública acumulada no «total QCA» para o triénio de 1994-1996.

N.° lfWVTJ (3.°)-AC —Dos Deputados Paulo Neves e outros (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre a degradação da Fortaleza de Santo António do Beliche e da Capela de Santa Catarina no concelho de Vila do Bispo.

N.° 105ATI (3.")-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o acidente ferroviário que teve lugar na linha do Algarve.

N.°' 106ATI (3.a)-AC —Dos Deputados Maria Amélia Antunes e outros (PS) ao mesmo Ministério e aos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social sobre a isenção de contribuição autárquica a prédios construídos por cooperativas de habitação e associações de moradores no regime de propriedade colectiva.

N.° 110ATI (3.")-AC —Dos Deputados Jorge Roque Cunha e outros (PSD) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente sobre as cheias no concelho de Agueda.

N.° 111ATJ (3.°)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e da Educação sobre a implementação do programa «Escola segura» no município de Vila Nova de Gaia.

N.° 112ATI (3.a>AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Plano Nacional de Saúde Animal.

N.° 114AOI (3.°)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as oficinas da EMEF na Figueira da Foz.

N.° 116ATI (3a)-AC —Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre o estado de conservação da serra de Sintra.

N.° 118ATJ (3.°)-AC — Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os projectos RIME no distrito de Vila Rea).

N.° 119ATJ (3.a)-AC —Dos Deputados Mota Amara), Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) sobre as declarações produzidas pelo Sr. Primeiro-Ministro aquando da sua visita, a Ribeira Quente, nos Açores.

N.° 120ATI (3.a)-AC —Do Deputado Silva Marques (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o traçado previsto para a ligação de Leiria à AE 1.

N.os 122 e 123ATI (3.a)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao mesmo Ministério acerca, respectivamente, da via verde na ponte sobre o Tejo e o montante das portagens e obras nas auto-estradas.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.s série-B, n.9 6 (suplemento), de 29 de Novembro de 1997

N.°'l25Aai (3.a)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre os trabalhadores precários na função pública.

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N.° 126/VTI (3.")-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre o acordo de concertação estratégica.

N.° 128ATI (3.°)-AC — Da Deputada Filomena Bordalo (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a não resposta ao requerimento n.° 1075ATJ (2.a)-AC.

N.° 129ATJ (3.°)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre o controlo de receitas de portagens na BRISA.

N.° niATI (3.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a informação e divulgação junto dos agricultores dos fundos comunitários aos quais se podem candidatar e respectivo processo de candidatura.

N.° 1 ATI (3.°)-AR — Do Deputado Joaquim Raposo (PS) ao Presidente da Assembleia da República sobre a queixa criminal que já apresentou na sequência do requerimento formulado pelos Srs. Deputados António Filipe e Luís Sá no dia 19 de Novembro de 1997.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.s 7 (suplemento), de 9 de Janeiro de 1998

N.° 133ATI (3.°)-AC —Do Deputado Jorge Goes (PS) ao Ministério do Ambiente sobre a delimitação da área da REN no município de Setúbal.

N.° 134ATI (3.*)-AC —Do Deputado Francisco Torres (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a não satisfação dos pedidos de pagamento de fundos estruturais apresentados por Portugal à Comissão.

N.° 135ATJ (3.°)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a instalação de uma pocilga no lugar da Veiga, na freguesia de Reboreda, concelho de Vila Nova de Cerveira.

N.° 137ATJ (3.*)-AC —Dos Deputados António Filipe e Lu/s Sá (PCP) ao Ministério da Educação sobre a violação do dever de neutralidade das entidades públicas pelo Ministério.

N.° 144ATJ (3.")-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as promessas feitas pelo ex-Ministro da Economia, Augusto Mateus, de baixar as tarifas da energia eléctrica nas Regiões Autónomas.

N.° 147ATÍ (3.*)-AC —Do Deputado Fernando Pereira (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre 0 Estatuto da Aposentação.

N.° 149ATI (3.")-AC — Do mesmo Deputado Bernardino Soares ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Cabos Ávila.

N.° 150ATI (3.')-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o afundamento da carga de césio ao largo de São Miguel, nos Açores.

N.os 155 e 156ATJ (3.a)-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, o estado do regato da Lameira, freguesia do Mindelo, e a deterioração do areal e dunas da praia do Mindelo, em Vila do Conde.

N.° 157ATI (3.')-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a situação em que se encontra a ponte românica da freguesia de Arcos, concelho de Vila do Conde.

N.° 161ATÍ (3.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os planos de emergência do metropolitano de Lisboa.

N.° 166AT1 (3.a)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a colocação de professores contratados.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.s 8 (suplemento), de 17 de Janeiro de 1998

N.° 168ATJ (3.a)-AC —Do Deputado Francisco Torres (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a não resposta a vários requerimentos por si apresentados durante esta legislatura.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

O DIÁRIO

da Assembleia da República

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