Página 17
Sábado, 23 de Maio de 1998
II Série-B — Número 22
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)
2.° SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Voto n.° 115/Vn (o):
De protesto pela realização de ensaios nucleares pela índia (apresentado pelo Os Verdes).......................................... I10-(18)
(fl) Por lapso foi publicado, de novo, neste Diário da Assembleia da República o voto n.° 116/VII. que já havia sido publicado no n.° 21 do Diário da Assembleia da República, 2." série, de 16 de Maio de 1998.
Página 18
110-(18)
II SÉRIE-B — NÚMERO 22
VOTO N.9 115/VII
DE PROTESTO PELA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS NUCLEARES PELA ÍNDIA
Considerando que cada ensaio nuclear constitui um atentado ecológico de incalculáveis dimensões para o planeta;
Considerando que cada teste nuclear representa uma ameaça para a paz, a segurança colectiva e a vida;
Considerando que constitui um imperativo ético e uma responsabilidade de todos e de cada um de nós pôr cobro a situações que envolvem risco para a humanidade;
Considerando que, nesse sentido, têm vindo a ser feitos esforços pela comunidade internacional para a não proliferação de armas, para o desarmamento global e para a interdição total de testes nucleares;
Correspondendo, aliás, a esses esforços a adopção de diversas resoluções sobre ensaios nucleares, a existência
de um Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares e a conclusão, em 1996, de um Tratado de Interdição Total de Testes Nucleares;
E considerando que a índia, com a realização no passado dia 11 de três explosões nucleares, veio, de modo chocante, violar este espírito, atentar contra o desejo de paz da opinião pública mundial e reinstalar um clima de equilíbrio de terror que se julgava pertença do passado:
A Assembleia da República delibera:
1 — Condenar vivamente a atitude da índia e exigir o abandono definitivo de todos os ensaios nucleares.
2 — Encarregar o seu Presidente de transmitir o presente voto ao Presidente da República, ao Governo e ao Parlamento Europeu.
Assembleia da República, 13 de Maio de 1998.— A Deputada de Os Verdes, Isabel Castro.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
@ DIÁRIO
d» Assembleia da República
1 — Preço de página para venda avulso, I0S00 (iva incluído).
2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.
Depósito legal n.' 8819/85 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.
preço deste número 20$00 (IVA INCLUÍDO 5%)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"