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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

suas juntas de freguesia ou das respectivas câmaras municipais.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais em vigor, vimos através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, solicitar os seguintes esclarecimentos:

1) Pensa o MADRP reforçar as verbas do programa Caminhos Agrícolas e Rurais, numa lógica de verdadeiro desenvolvimento agrícola e rural?

2) Qual o ponto de situação, relativamente as seguintes candidaturas?

Caminho agrícola de Lameirinhas, na freguesia da Calde, concelho de Viseu;

Caminho agrícola do Rio Mau, na freguesia de Pendilhe, concelho de Vila Nova de Paiva;

Caminho agrícola do Vale do Moinho, na freguesia e concelho de Moimenta da Beira;

Caminho agrícola do Paul, freguesia de Alhais, concelho de Vila Nova de Paiva;

Caminho agrícola da Seiça-Olas-Nio Daia, freguesia de Touro, concelho de Vila Nova de Paiva;

Caminho agrícola da Figueirinha, freguesia de Queiriga, concelho de Vila Nova de Paiva;

Caminho agrícola de Porto Salto, freguesia e concelho de Vouzela;

Caminho rural de Vilarinho a Vila Chã do Monte, concelho de Tarouca;

Caminho agrícola do Rebolai, concelho de Tarouca;

Caminho rural de Santa Helena-Cristo Rei, concelho de Tarouca;

Caminho rural da Senhora das Necessidades, concelho de Tarouca;

Caminho rural do Cristo Rei, concelho de Tarouca;

Caminho rural de Arcos de Paradela-Outeiro, concelho de Tarouca;

Caminho agrícola do Seixal-Gouviães, no concelho de Tarouca;

Caminho agrícola de Valdevez-Rio Varosa, no concelho de Tarouca;

Caminho agrícola de Salzedas a Quinta de Pinho, no concelho de Tarouca;

Caminho agrícola da Cerdeirinha, no concelho de São Pedro do Sul;

Caminho agrícola de Lourosa, Paço, concelho de São Pedro do Sul;

Caminho agrícola de Oliveira-Foz, concelho de São Pedro do Sul;

Caminho agrícola de Abados-Lourosa, concelho de São Pedro do Sul;

Caminho agrícola de Eiró-Pedreira, concelho de São Pedro do Sul;

Caminho agrícola de Barreiros-Terceves, concelho de São Pedro do Sul;

Caminho agrícola de Oliveira-Conqueiro-Trás da Serra, no concelho de São Pedro do Sul;

Caminho agrícola de Calçada (Ribeiro)-Chão do Trigo, no concelho de São Pedro do Sul;

Caminho agrícola do Pinhosão, no concelho de São Pedro do Sul;

Caminho rural do Banco, na freguesia de Nespereira, concelho de Cinfães;

Caminho agrícola de Portelada a Gatão, na freguesia de Travanca, concelho de Cinfães;

Caminho agrícola de Cadiz a Sogueire, na freguesia de São Cristóvão, concelho de Cinfães;

Caminho agrícola de Vista AlegTe a Barreiros, na freguesia de Piãcs, concelho de Cinfães;

Caminho agrícola de Concela a Sobrado, na freguesia de Tarouquela, concelho de Cinfães;

Caminho agrícola de Sequeiro Longo a Sande, na freguesia e concelho de Cinfães.

Requerimento n.B 719/VII (3.a)-AC de 9 de Junho de 1998

Assunto: Montante pago pelo Estado ao ex-arrendatário da Pedreira do Galinha, no concelho de Ourém.

Apresentado por: Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Carlos Coelho (PSD).

Em conformidade com os preceitos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se à Ministra do Ambiente as informações que se passam a especificar:

1) Qual o montante pago pelo Estado, a título de indemnização, ao ex-arrendatário da Pedreira do Galinha, onde se pretende instalar o Parque Jurássico, situada na localidade de Bairro, concelho de Ourém?

2) Qual o conteúdo do protocolo, ou de qualquer outro eventual acordo, estabelecido entre o Ministério do Ambiente e a Junta de Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, concelho de Ourém, na qualidade de legítima proprietária dos terrenos onde se situa o aludido monumento natural?

3) Em visita efectuada ao local, no pretérito mês de Maio, declarou a Sr.° Ministra, conforme o referiu a comunicação social, que, excluindo as indemnizações, já teriam sido gastos 250 000 contos no âmbito das diversas intervenções materializadas. Porque não se conhecem realizações que possam, de algum modo, atingir a expressão dos valores apontados, solicita-se uma informação, tão detalhada quanto possível, acerca dos investimentos realizados e dos respectivos custos, tanto mais que, em matéria de tamanha relevância cultural e patrimonial, devem ser evitados todos e quaisquer tipos de especulações, através da prática do rigor e da transparência.

Requerimento n.8 7207VII (3.a)-AC

de 5 de Junho de 1998

Assunto: Encerramento do posto médico da Marmeleira. Apresentado por: Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD).

O posto médico da Marmeleira, situado na freguesia da Marmeleira, concelho de Rio Maior, serve uma das áreas mais populosas do concelho, abrangendo um universo que compreende um elevado número de utentes, na sua maioria idosos e crianças.

Segundo informações veiculadas pela população abrangida, o plano director de equipamentos de saúde para o concelho de Rio Maior estabelece uma reestruturação dos equipamentos de saúde da área, onde estará previsto o encerramento do posto médico da Marmeleira.

Desta medida resultarão inegáveis prejuízos para a população local, visto que os utentes desta extensão médica terão