20 DE JUNHO DE 1998

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Requerimento n.B 708/VII (3.fi)-AC de 3 de Junho de 1998

Assunto: Centro de saúde na Póvoa de Santa Iria. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Foi recentemente referida pela Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira a existência de um compromisso para que

no próximo PIDDAC esteja inscrita uma verba que viabilize o arranque da construção de um novo centro de saúde na Póvoa de Santa Iria.

Atendendo à importância desta decisão, requere-se ao Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições aplicáveis do Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República, que sejam prestados os esclarecimentos adequados às seguintes questões:

1) Está prevista a inclusão de uma verba para este centro de saúde no PIDDAC para 1999?

2) Já existe projecto, terreno e programa funcional destas novas instalações do centro de saúde?

3) Para quando se prevê o início da obra e entrada em funcionamento destas instalações novas?

Requerimento n.8 709A/II (3.S)-AC

de 3 de Junho de 1998

Assunto: Centro de saúde em Castanheira do Ribatejo. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira anunciou recentemente que estava garantida a inclusão no PJDDAC para 1999 das instalações do centro de saúde em Castanheira do Ribatejo.

Considerando que esta decisão, a confirmar-se, será de grande relevância para a qualidade do atendimento e prestação dos cuidados de saúde primários à população da vila de Castanheira do Ribatejo, requere-se ao Ministério da Saúde, ao abrigo do Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República, que sejam prestados os esclarecimentos convenientes relativamente às seguintes questões:

1) Qual a localização, programa funcional e características da nova extensão do centro de saúde em Castanheira do Ribatejo?

2) Qual o valor que o Governo tenciona incluir em PIDDAC para assegurar o rápido início e conclusão da obra?

3) Qual a data que o Governo aponta como mais provável para a entrada em funcionamento deste equipamento?

Requer/mento n.8 710/VII {3.a)-AC

de 3 de Junho de 1998

Assunto: Recuperação e revitalização da zona ribeirinha em Alhandra.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Considerando as inúmeras declarações e intenções manifestadas, de uma forma pública, por autarcas e responsáveis

da administração central, e atendendo à urgência e relevância de uma intervenção de fundo na zona ribeirinha de Alhandra, requere-se ao Ministério do Equipamento, do Planeamento, e da Administração do Território, ao abrigo das disposições aplicáveis do Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República, que sejam prestados os devidos esclarecimentos relativamente às seguintes questões:

1) Quais as acções que estão a decorrer nesta zona da responsabilidade da APL?

2) Quais os projectos ou estudos existentes com vista a recuperar e revitalizar a zona ribeirinha em Alhandra no futuro próximo?

Requerimento n.8 711A/II (3.fi)-AC de 4 de Junho de 1998

Assunto: Reforço policial no concelho de Santa Maria da Feira.

Apresentado por: Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD).

Através do requerimento n.° 239/VE (3.*)-AC, de 23 de Janeiro de 1998, solicitei informações ao Ministério da Administração Interna acerca do reforço policial no concelho de Santa Maria da Feira.

Decorridos mais de quatro meses, ainda não tive qualquer resposta às informações requeridas.

As razões que em Janeiro fundamentaram o meu pedido de informações continuam actuais.

Ciclicamente chegam notícias de assaltos a pessoas e a estabelecimentos.

Reconhece-se o esforço das forças de segurança no combate à criminalidade, mas nem sempre este esforço tem visibilidade pública porque os recursos humanos e os meios de logística são escassos para a execução de missões de patrulhamento em todo o território do concelho.

Reconhece-se também que as condições de habitabilidade nos aquartelamentos não permitem o reforço de efectivos para as diversas missões que são atribuídas às forças policiais.

No que se refere ao posto da Guarda Nacional Republicana em Santa Maria da Feira, há uma dotação no Plano de Investimentos da Administração Central para a construção de novas instalações; quanto às instalações da Polícia de Segurança Pública, não se conhece qualquer investimento, apesar de em Janeiro passado ter sido anunciado que «a PSP terá 1,2 milhões de contos para instalações, que serão investidos na melhoria das condições em Aveiro, Oliveira de Azeméis e Espinho». Esta declaração foi atribuída ao Sr. Ministro da Administração Interna e proferida durante uma visita no distrito de Aveiro.

Espanta-nos que sejam feitos investimentos onde não existe a Polícia de Segurança Pública... mas certamente será criada. Mais nos espanta que onde existe, como é o caso de Santa Maria da Feira, não sejam anunciados investimentos na melhoria das instalações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna as seguintes informações:

1) Equaciona o Ministério da Administração Interna algum investimento na melhoria das instalações da' Polícia de Segurança Pública em Santa Maria da Feira?

2) Que tipo de intervenções serão executadas?

3) No que se refere a recursos humanos, em que medida serão reforçados os postos da GNR e PSP de Santa Maria da Feira?