26 DE SETEMBRO DE 1998

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Requerimento n.º 12/VII (4.9)-AC de 17 de Setembro de 1998

Assunto: Universidade de Coimbra — Estágio de Portu-

guês-Espanhol. Apresentado por. Deputado Ricardo Castanheira (PS).

Um conjunto de estudantes da Faculdade dê Letras da Universidade de Coimbra fez legitimamente chegar à Assembleia da República algumas preocupações respeitantes à sua carreira académica e ao respectivo futuro profissional.

Referem os estudantes que, apesar de pertencerem ao curso de Português-Espanhol, apenas têm acesso ao Estágio de Português e não constituem sequer um grupo próprio.

A língua espanhola é, hoje, já considerada «Língua n» nos currículos escolares portugueses, demonstrando bem a importância que tal idioma vai alcançando entre nós.

Quando partilhamos o espaço geográfico europeu, assim como os desafios culturais, sociais e políticos, importará aos jovens portugueses, em particular, estarem bem munidos para essa empresa, sendo a língua para tal um instrumento de afirmação decisiva.

Requeiro que pelo Ministério da Educação me sejam prestados todos os esclarecimentos necessários, perante a situação supradescrita, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis.

Requerimento n.º 13/VII (4.a)-AC de 17 de Setembro de 1998

Assunto: A sub-região do vinho Alvarinho. Apresentado por: Deputado Roleira Marinho e outros (PSD).

A sub-região do vinho Alvarinho integra-se na Região dos Vinhos Verdes e caracteriza-se pelo reconhecimento da produção do vinho Alvarinho naquela zona perfeitamente delimitada, nos concelhos de Monção e Melgaço.

Sem qualquer discussão pública, e à margem dos interesses já reconhecidos aos produtores de vinho Alvarinho, naquela sub-região o presidente da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) lançou uma proposta no sentido dé alterar os estatutos da Região dos Vinhos Verdes, de modo a alargar a toda a região a produção do «Alvarinho», com a plantação indiscriminada na casta Alvarinho.

Sabido que nos concelhos de Monção e Melgaço se verificam condições de um microclima e que a constituição dos terrenos é. homogénea e de características próprias e que só essas condições permitem a produção daquele vinho tão genuíno;

Os Deputados do PSD Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requerem à Secretaria de Estado da Produção Agro-Alimentar as seguintes informações:

1) Reconhece o Governo a existência da Sub-Região de Monção e Melgaço como sendo a única «região demarcada» onde se produz vinho Alvarinho, no respeito do que dispõe o Decreto-Lei n.° 10/927

2) Vai ou não o Governo permitir a alteração dos estatutos da CVRVR, pondo em causa a produção do vinho Alvarinho na Sub-Região de Monção e Melgaço, com a consequente adulteração da qualidade dos vinhos que aí se produzem com aquela denominação?