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Sábado, 24 de Abril de 1999

II Série-B — Número 27

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

2.° SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Requerimentos não respondidos:

Requerimentos apresentados na VII Legislatura (30 Outubro de 1995 a 31 de Dezembro de 1998) e nao respondidos (até 31 de Março de 1999) 46-(22)

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Requerimentos apresentados na VII Legislatura (30 de Outubro de 1995 a 31 de Dezembro de 1998) e não respondidos (até 31 de Março de 1999).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.° 1 (supl.), de 11 de Novembro de 1995

N.°3/VII (l.^-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a unidade de descontaminação de resíduos hospitalares no concelho de Torres Vedras.

N.°3/VII (l.a)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Oeiras sobre a rotunda da Quinta do Marquês, em Nova Oeiras.

N.° l/VII (t.°)-RA —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo Regional dos Açores sobre touros de morte na ilha Terceira.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.s 2 (supl.), de 23 de Novembro de 1995

N.°31/Vn (l.°)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o despejo de resíduos hospitalares para o Tejo.

N.°33/VII (l.°)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho' (PSD) ao Ministério da Educação e ao Ministro Adjunto sobre o pavilhão desportivo escolar em Alhandra e programação da construção de novos pavilhões.

.N.°37/Vn (l.°)-AC — Do mesmo Deputado à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre acessos à Auto-Estrada do Norte e portagens de Alverca e Vila Franca de Xira.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.s 4 (supl.), de 9 de Dezembro 1995

N.°85/VII (l.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre o Matadouro Regional do Algarve.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.» 5 (supl.), de 16 de Dezembro de 1995

N.° 114/VTJ (I.")-AC — Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, sobre a construção da via do nordeste em Oliveira de Azeméis.

N.° 119/VII (!.')-AC — Do Deputado José Cabeças e . outros (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o plano rodoviário em alguns concelhos no distrito de Coimbra.

N.° 127/VII (l.')-AC — Do Deputado Jaime Ramos (PSD) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre ligações rodoferroviárias do distrito de Coimbra.

N.°129MI (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a desafectação de uma parcela de terreno do domínio público sita em Alhandra para venda à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

N.° 142/vn (l.°)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios da Eeonomia, da Administração do Território e do Ambiente sobre a instalação de um posto de abastecimento de combustível junto à variante de Real (Braga).

N.° 5/VTJ (1.4)-AL — Da Deputada Isabel Castro (Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre o atravessamento da linha férrea que divide Algueirão-Mem Martins.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.e série-B, n.9 6 (supl.), de 22 de Dezembro de 1995

N.°152/Vn (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre a expansão da rede escolar no concelho de Loures.

N.° 162/VLT (l.")-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Projecto Atlântico/Centro de Controlo Oceânico.

N.°6/VII (!.")-AL — Dos Deputados Álvaro Amaro e Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Valença sobre o aterro sanitário de Chamosinhos.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.» 7 (supl.), de 4 de Janeiro de 1996

N.°2O0/Vn (l.')-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, sobre cheias no distrito de Aveiro.

N.° 204/VII (1 .')-AC — Do Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a construção de infra-estruturas de atravessamento em nós de acesso ao itinerário principal n.° 3.

N.°207/VTT (l.°)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a reconversão de loteamentos no concelho de Vila Franca de Xira.

N.°212/Vn (l.°)-AC —Do Deputado Carlos Cordeiro (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Alenquer.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.'série-B, n.< 9 (supl.), de 11 de Janeiro de 1996

N.°230/VII (l.a)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a nova ponte no Alto Ribatejo. ,

N.°8/VII (l.°)-AL —Do Deputado Gonçalo Almeida Velho (PS) à Câmara Municipal de Usboa acerca da Operação Integrada de Reconversão do Bairro Casal Ventoso.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.6 série-B, n.* 11 (supl.), de 20 de Janeiro de 1996

N.°249/VII (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre licenças de pesca na plataforma continental.

N.os 266 e 267/Vn (l.°)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Economia sobre, respectivamente, as pirites alentejanas e a DRAGAPOR.

N°268/VII (l.")-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos mesmos Ministérios sobre a situação das fábricas Mendes Godinho, S. A.

N.°272/VII (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Museu Tavares Proença Júnior, em Castelo Branco.

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N.os 274 e 277/Vn (l.a)-AC— Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o envio da publicação Portugal em Números — 1994 e a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Alhandra.

N.°279/VTl ()-AC —Dos Deputados Maria do Carmo Sequeira, Fernando Serrasqueiro e José Lavrador (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a ligação da sede do concelho de Vila Velha de Ródão ao itinerário principal n.° 2.

N.° 11/VII (l.°)-AL — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) à Câmara Municipal de Torres Vedras, sobre a Escola Primária de Dois Portos.

N.° 12/VJJ (l.a)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Almeirim sobre questões de segurança das instalações da Escola de Febo Moniz em Almeirim.

Publicado no Diário da Assembleia da República, 2.s série-B, n.9 12 (supl.), de 27 de Janeiro de 1996

N.°304/VII (l.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social sobre a aplicação do IVA a instituições privadas de solidariedade social.

Publicados no Diário da Assembleia da República,

2.« série-B, n.» 13 (supl.), de 3 de Fevereiro de 1996

N.°331/Vn (l.")-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministro Adjunto sobre a situação de 70 trabalhadores liquidadores tributários.

N.°337/VTJ (l.a)-AC —Do Deputado Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a rede viária no distrito de Viana do Castelo.

N.°343ATI (l.a)-AC —Do Deputado José Junqueiro (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração Interna sobre as ligações entre Resende-Bigome, Vila Nova de Paiva-Sátão, variante a Sátão, e o posto da GNR na freguesia de Lageosa do Dão (concelho de Tondela).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.» 13 (2." supl.), de 3 de Fevereiro de 1996

N.°350/Vn (l.°)-AC —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministro Adjunto sobre apoios concedidos ao abrigo das verbas do Joker.

N.° 351 /VII (1 .°)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre permanência em funções do secretário-geral da Comissão Técnica do Sistema de Informações da República.

N.° 361/VI2 (1 .°)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a aplicação de multas aos utentes da Ponte de 25 de Abril que participaram nos protestos contra as portagens.

N.°381/Vn (l.")-AC —Do Deputado Sérgio Ávila (PS) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Projecto Atlântico da ANA, E. P. ,

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.s 14 (supl.), de 17 de Fevereiro de 1996

H."3$5/VU (l.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamen-

to e da Administração do Território sobre o metropolitano para Odivelas.

N."394/VII (l.a)-AC —Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Governo sobre acessibilidade à freguesia de Valada (Cartaxo).

N.°4l4/VII (l.a)-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre o envio da resposta ao requerimento n." 6Q/VI (l.")-AC, apresenlado pelo PP.

N.°423/VTI (l.°)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o combate ao tráfico de droga.

N.M25/VII (l.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a localização do novo aeroporto internacional.

N.os 434 e 436/Vn (l.a)-AC —Da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério da Cultura sobre, respectivamente, a DRAGA-POR — Dragagens de Portugal, S. A., a construção do grande auditório e sede da Sociedade Filarmónica e Recreio Alverquense.

N.°4467Vn (l.a)-AC —Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a reparação da estrada nacional n.° 250 entre Loures e Montemor.

N.° 16/Vn (l.a)-AL —Do Deputado Aires de Carvalho (PS) à Câmara Municipal do Barreiro sobre a candidatura

desta Câmara ao concurso do Programa de Reabilitação Urbana.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.« 15 (supl.), de 5 de Março de 1996

N.°450/Vn (1.°)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Governo sobre acessibilidades no distrito de Santarém.

N.°454/Vn (l.a)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre o oleoduto multiprodutos Sines-Aveiras de Cima.

N.°469/Vn (1.°)-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a conclusão da auto-es-trada para o Algarve.

N.°477/Vn (l.")-AC —Do Deputado Fernando Pedro Mouúnho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre o Programa Especial de Realojamentos (PER).

N.°506/VII (1.°)-AC —Dos Deputados António Gomes e Álvaro Amaro (PSD) âo Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a correcção, alargamento e pavimentação da estrada nacional n.°339.

N.° 51 l/Vil (1 .a)-AC — Dos Deputados Rodeia Machado e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a integração da Marconi na Portugal Telecom.

N.0513/VTI (l.-jlAC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a legalidade de contratos celebrados pela LUBRTTEX, S. A.

N.° 519/VII (1.')-AC —Dos Deputados Lucília Ferra e Cardoso Ferreira (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Administração Interna sobre a urgência de medidas financeiras por parte da administração central para os municípios de Alcochete e Montijo.

N.° 17/VII (1 .a)-AL — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

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sobre a construção de estação de tratamento de águas residuais (ETAR) na localidade das Cardozinhas, concelho de Vila Franca de Xira.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.»sérle-B, n.B 16 (supl.), de 23 de Março de 1996

N°S25/vn (l.')-AC —Do Deputado Lino de Carvalho

(PCP) ao Ministério da Economia sobre o escoamento da batata nacional.

N.°531/Vn (l.-)-AC — Dos Deputados António Filipe, José Calçada e Lino de Carvalho (PCP) à Associação de Municípios da Região Oeste, pedindo cópia do dossier relativo ao financiamento comunitário da recuperação da lagoa de Óbidos.

N.°550/VII (l.")-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre subsídios ao Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, ao Gabinete Português de Leitura do Recife e ao Gabinete Português de Leitura de Salvador.

N.°561/VII (l.°)-AC — Do Deputado Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a 2." fase da variante à

estrada nacional n.° 101, em Arcos de Valdevez.

N.°562/VII (l.°)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho.(PSD) à Secretaria de Estado da Habitação e à Câmara Municipal de Loures sobre a situação crítica da Quinta do Mocho (concelho de Loures).

N.os 565 e 566/VII (1.")-AC — Dos Deputados Luísa Mesquita e José Calçada (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a garantia de condições de igualdade de acesso ao ensino superior e as populações atingidas pelas cheias em Valada (Cartaxo, Santarém).

N.°571/VTí (l.°)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia , (Os Verdes) à Associação dos Municípios da Cova da Beira sobre a situação da Agro-Pecuária do Souto Alto (Alçaria, Fundão) e a comissão de acompanhamento da obra referente à nova travessia do Tejo.

N.° 577rvTí (1 ")-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Defesa Nacional sobre segurança do Aeroporto Internacional de Faro.

N.°587/VU (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a estrada nacional n.° 248 (Alhandra-Arruda).

N.** 593 e 595/Vri (l.*)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e ao Governo sobre, respectivamente, a poluição radioactiva no rio Águeda e certames internacionais na Indonésia publicitados no boletim do ICEP.

N.°6I1/VII (l.°)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações e das Obras Públicas sobre os novos restabelecimentos à auto-estrada n.° l, troço Lisboa-Vila Franca de Xira.

N.° 621 ATI (1 .>AC — Dos Deputados Jorge Roque Cunha e Francisco José Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre serviços de urgências hospitalares em Portugal.

N.m 18 e 19/Vn (l.")-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) às Câmaras Municipais da Covilhã e do Fundão sobre a situação da lixeira do Souto Alto e soluções alternativas.

N.°20Am (Ia)-AL— V. Requerimento n" 562/Vll (l.°)-AC.

N.°2/Vn (l.a)-AR — Da Deputada Jovita Matias (PS) ao Presidente da Assembleia da República sobre a secção por-

tuguesa do Observatório Europeu de Drogas e Toxicodependência.(*)

Publicados no Diário da Assembleia da República,

2.*sérle-B, n.« 19 (supl.), de 20 de Abril de 1996

N.°638/VI1 (l.")-AC —Do Deputado Carlos Santos e

outros (P5) ao Ministério do Equipamento, óo Planeamento

e da Administração do Território sobre pontos sinistros do itinerário principal n.° 5 (Aveiro-Vilar Formoso).

N.0644/Vn (1.')-AC —Dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a urbanização da Quinta do Mocho, em Sacavém.

N.° 645/VTI (1 .°)-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades a Manteigas.

N.°648/VII (l.-)-AC — Do Deputado Carlos Amândio (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a estrada nacional n.° 121.

N.0667/VTJ (l.°)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios da Economia e da Agricultura,

do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as cheias no concelho de Agueda.

N.°673/Vn (l.")-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Finanças pedindo o envio do relatório que serviu de suporte à demissão da administração da Companhia das Lezírias.

N.° 685/VII (l.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre o relatório do SIS e o relatório final do grupo técnico de avaliação criado no âmbito do processo de regularização de imigrantes.

N.°693/Vn (l.*)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção da escola básica 2+3 na freguesia de Pontével.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.«série-B, n.a 19 (2.» supl.), de 20 de, Abril de 1996

N.°708/VII (l.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre aterros clandestinos.

N.°709/VTJ (!.')-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a pulverização aérea na freguesia- de Enxames (Fundão).

N°715/Vn (l.")-AC —Do Deputado Ruben de Carvalho (PCP) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a situação da ribeira da Moita.

N.° 720/VII (l.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro pedindo o estudo do Deustsche Bank International.

N.°723/VTI (1.*)-AC —Dos Deputados António Rodrigues e Paulo Pereira Coelho (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Programa Quadro de Formação Profissional para a Emigração.

(") Enviado pelo Gabinete do Senhor Presidente para a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares em 2 de Abril de 1996.

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N.°727/Vn (l.°)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) à Associação de Municípios da Cova da Beira sobre a recuperação e selagem da lixeira do Souto Alto e a construção da central de tratamento de lixo em local adequado.

N.°23/VII (l.")-AL- Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre aterros clandestinos.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.'série-B, n.° 20 (supl.), de 27 de Abril de 1996

N.°755/VII (l.")-AC —Dos Deputados Bernardino Soares e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre o pessoal auxiliar de acção médica do Hospital de Reynaldo dos Santos.

N.c25A/n (l.')-AL —Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) à Câmara Municipal da Guarda per dindo elementos sobre a Via de Cintura Externa da Guarda (VICEG).

N.os 27, 29 e 307VII (1.°>AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) respectivamente às Câmaras Municipais de Cascais, de Oeiras e de Sintra sobre a construção de fogos.

N.°31/VII (].°)-AL —Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Sintra sobre a construção em leito de cheia em Queluz.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* sérle-B, n.s 1 (supl.) de 11 de Novembro de 1995

N.0784/VU (1.0)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o regulamento da reconversão de terras consagradas às culturas arvenses para a produção animal extensiva.

N.°32/Vn (l.a)-AL —Do Deputado António Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Sintra sobre a poluição causada pela HERBEX.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.e 23 (supl.), de 18 de Maio de 1996

N.°786/VII (l.')-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre o regime jurídico de prestação de trabalho em programas ocupacionais.

N.°807/Vn (j.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao M/nislério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o metropolitano e as acessibilidades na Pontinha.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.'série-B, n.» 24 (supl.), de 25 de Maio de 1996

N.° 833/VÜ (1 .°)-AC Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas pedindo o envio de publicações.

N.°838/VII (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a quadruplicação da via férrea entre Santa Apolónia e Alhandra.

N.° 860/VIJ (1 .")-AÇ — Do Deputado José Calçada (PCP) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego sobre os 200 novos desempregados em Gondomar.

N.°34ATI (l.°)-AL — Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Olhão sobre a posse de terrenos onde se situam as construções da Associação de Moradores da Fuzeta.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.» 25 (supl.), de 1 de Junho de 1996

N.°868/VII (l.")-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios do Ambiente e da Economia sobre a poluição na quinta da Queimada (Seixal).

N.° 882/VII (l.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o Plano Hidrológico Nacional.

N.°886/VII (l.°)-AC —Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre as seguranças privadas.

N.° 890/VTJ (1 .")-AC — Do Deputado Afonso Candal (PS) ao Ministério da Cultura sobre o edifício da Capitania do Porto de Aveiro.

N.°893/VII (l.°)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre os critérios na distribuição do FEF.

N.°902/VII (l.")-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o itinerário complementar n.° 24 em Alfena (Valongo).

N.°903/vn (l.")-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a escola de ensino especial de Melgaço.

N.°905/VII (1.°)-AC —Dos Deputados Roleira Marinho e Carlos Duarte (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os meios de fiscalização da plataforma marítima para a prevenção da pesca ilegal.

N.° 367V1I (l.')-AL — Do Deputado António Germano Sá e Abreu (PSD) à'Câmara Municipal de Portimão sobre as obras da TRANSGÁS em Requião.

N."37/VII (l.»)-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre os projectos de urbanização nesse concelho.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.'série-B, n.e 26 (supl.), de 14 de Junho de 1996

N.°929/VH (l.")-AC —Dos Deputados Manuel Alves de Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários da Pampilhosa (Mealhada).

N.°930/VII (l.")-AC —Do Deputado Miguel Relvas (PSD) à Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional pedindo o envio de publicações.

N.°933/VII (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Finanças pedindo a isenção de contribuição autárquica para a Casa do Povo de Arcena.

N.°939/VII (l.")-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o estudo de avaliação do impacte ambiental relativo ao aterro de Taveiro.

N."942/Vn (Ia)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Lalanda Gonçalves e Reis Leite (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre ps investimentos do PIDDAC na Região Autónoma dos Açores.

N.°944/VII (l.")-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre os incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e aos desempregados de longa duração.

N.°947/Vn (l.^-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as tarifas da TAP entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.

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N.°962/VII (l.*)-AC —Do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a definição do traçado do itinerário complementar n.° 1, que atravessa o concelho de Alcobaça, e os estudos de impacte ambiental na freguesia de Cela.

N.°964/VII (l.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à CP — Caminhos de Ferro Portugueses sobre a fronteira de Valença.

N.° 966/Vn (1 .")-AC — Do Deputado Carlos Marta (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a adjudicação da estrada nacional n.° 323 (Moimenta da Beira-Vila Nova de Paiva).

N.<* 981 e 982/VTI (l.")-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios da Cultura e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a diminuição da fiscalidade sobre os instrumentos musicais e a despoluição do rio Cértima e da pateirá de Fermentelos.

N.°40/VII (Ia)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Barcelos sobre o corte de árvores centenárias.

N.°41/VII (l.")-AL —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) a Câmara Municipal de Loures sobre a compra do aterro do Mato da Cruz à VALORSUL.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.« 28 (supl.), de 29 de Junho de 1996

.N.°985/VU (l.")-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Secretaria de Estado das Ooras Públicas sobre a regularização do rio Moita.

N.° 990/VTI (1 .°)-AC — Do Deputado Sérgio Vieira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o regime de avaliação dos membros das Forças Armadas que frequentam o ensino superior.

N.°991/VÜ (l.a)-AC —Do Deputado Pedro da Vinha Costa (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o inquérito da Inspecção-Geral da Administração do Território ao pelouro de urbanismo da Câmara Municipal do Porto.

N.°993/VII (l.°)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre o Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura.

N.°1005/VTJ (l.a)-ÀC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Câmara Municipal do Porto sobre a candidatura conjunta à UNESCO dos Centros Históricos do Porto e de Vila Nova de Gaia e do Vale do Douro para serem classificados como património da Humanidade.

N.° 1012/VTJ (l.°)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério das Finanças sobre os custos da regionalização.

N.° 1021/Vn (l.a)-AÇ —Da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre os reformados da ex-Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A.

N.°l027/Vn (l.")-AC —Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Governo sobre a preservação dos direitos e da identidade da comunidade cigana em Portugal.

N.° 1029/Vn (l.")-AG — Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social sobre a situação social e económica no distrito de Beja.

N.° 1031/VTJ (l.a)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as tarifas da TAP para Macau comercializáveis em Bruxelas.

N.° 42/Vn (1 .a)-AL — V. Requerimento n.' 1005/VI1 -AC.

N.°44/Vn (l.°)-AL —Do Deputado António Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Sintra sobre o trânsito em Queluz Ocidental.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.» 32 (supl.), de 20 de Julho de 1996

N.° 1047/VTJ (1 .a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o aumento das tarifas aéreas Lisboa-Açores.

N.° 1048/Vn (l.")-AC —Dos Deputados Álvaro Amaro e Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a execução do PIDDAC em 1996.

N.° 1055/VJJ (1.")-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre o prejuízo das linhas da TAP para a Região Autónoma dos Açores.

N.°1057/Vn (l.)-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) à Administração do Portos do Douro e Leixões Sobre a cedência à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, a título definitivo, do cais de Gaia e do respectivo pavilhão.

N.° 1061 ATI (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pereira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a existência de contentores de mercadorias em terrenos adjacentes à plataforma da estrada nacional n.° 205.

N.° 1066/VÜ (l.")-AC — Do Deputado Luís Pedro Martins (PS) ao Ministro Adjunto sobre as dívidas à segurança social e à Fazenda Pública da Associação Desportiva de Fafe.

N.° 1073/VTJ (1 .a>AC — Do Deputado Fernando de Sousa (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações sobre a situação criada aos moradores de Miramar com a construção do itinerário complementar n.° 1 em Vila Nova de Gaia.

N.° 1078/VTJ. (l.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre as restrições ao uso público dos acessos à praia Maria Luísa (Albufeira).

N.os 1080 e 1083/VII (l.°)-AC —Da Deputada Isabel

Castro (Os Verdes) ao Governo e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pedindo as agendas e conclusões das reuniões do Conselho de Transportes de 18 de Junho e o traçado da Auto-Estrada Sul-Norte (Loulé-Castro Verde).

N.os 1084 a 1089/VTI (l.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação dos trabalhadores do Instituto das Comunicações de Portugal, a normalização da situação dos trabalhadores da Portugal Telecom que participaram em plenários nacionais, a harmonização das carreiras na Portugal Telecom, a não aplicação do acordo de empresa a trabalhadores da Portugal Telecom, as discriminações salariais na Portugal Telecom e a situação dos trabalhadores que transitaram da TDP para a Portugal Telecom.

N.° 1092/VTJ (1 .a)-AC — Do Deputado António Vairinhos (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o porto de pesca e o Palácio de Justiça de Vila Real de Santo António.

N.° 1097/VTJ (l.')-AC —Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcochete.

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N.° 1103/Vn (l.a)-AC —Dos Deputados Agostinho Moleiro e Gavino Paixão (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a ajuda às culturas arvenses na zona agrária de Beja.

N.° 1107/VTJ (l.a)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a recuperação do Convento de Almoster (Santarém).

N.° 1110/vn (l.")-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o processo de rectificação da classificação do agente da Administração Pública Adelino Inácio Bretes Vitorino.

N.° 1112/VII (l.°)-AC—Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os problemas ocasionados à Portela de Sacavém pela CRIL e seus acessos.

N.° 1118/Vn (l.°)-AC — Do Deputado Roleira Marinha (PSD) à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais sobre o restauro da Capela de Santa Luzia (Campos, Vila Nova de Cerveira).

N.° 1122/Vn (l.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os estudos de ordenamento cultural para o Alqueva.

N.° 1123/VII (l.a)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre poluição e limpeza do rio Alviela.

N.MI26/VII (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as obras de ampliação do metropolitano no Chiado.

N.° 1133/Vn (l.a)-AC—Dos Deputados Fernanda Costa e Eduardo Pereira (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a Delegação Marítima de Sesimbra.

N.° 1134/VTI (Ia)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre a distribuição e exibição de filmes portugueses.

N.° 1138/VII (l.")-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o ponto da situação do empreendimento do Alqueva.

N:° 1147/VII (l.")-AC —Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego pedindo o envio do boletim estatístico Emprego — Formação — Trabalho.

N,°s 1148 e 1151/VII (l.°)-AC — Da Deputada Odete Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a transferência de serviços públicos antes sediados em Bragança e infra--estruturas rodoviárias do distrito de Bragança.

N.D* 1166 e 1167/vn (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre respectivamente, acessibilidades no Alto Minho, infra-estruturas rodoviárias em Ponte de Lima, recuperação do Teatro de Diogo Bernardes, reforço dos efectivos da PSP de Ponte de Lima e continuação do Plano de Valorização das Margens do rio Lima.

N.° 1172/VII (l.a)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da. Educação sobre os exames do 12.° ano.

N.° 1175/VII (i.")-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os apoios a instituições de solidariedade social das comunida-

des portuguesas e a repatriação de cidadãos nacionais em má situação económica.

N.° 1180/Vn (l.a)-AC —Do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 89/95, de 6 de Maio.

N.° 1181/VII (l.")-AC — Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades ao concelho de Arouca.

N°45/Vn (l.a)-AL— V. Requerimento n.° 1044/VI1 (Ia)--AC:

N.os 46 e 47AOI (l.a)-AL —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) às Câmaras Municipais de Lisboa e de Vila Nova de Famalicão sobre, respectivamente, a Escola Básica do 1.° Ciclo n.° 78 de Lisboa e a suspensão das actividades da Escola Profissional CIOR.

N.°50/VII (l.a)-AL —Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora sobre realojamento das famílias residentes no Palácio da Brandoa.

N.°51/VII (l.a)-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Tarouca sobre a construção de ETAR no lugar da Ribeira, Mondim da Beira.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.° 33, de 3 de Agosto de 1996

N.° 1188/VTI (l.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia sobre o Centro de Férias de São Pedro do Sul (INATEL).

N.° 1190/VTJ (l.a)-AC —Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a variante à estrada nacional n.° 235 (Anadia-Aveiro).

N.°ll94/Vn (l.a)-AC —Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação de um programa de segurança em escolas do distrito de Aveiro.

N.05 1 196 a 1212/VII (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Governo acerca das empresas e particulares com créditos vencidos sobre todos os ministérios.

N.os 1218 e 1219/VTI (l.a)-AC —Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o desenvolvimento dos portos de Setúbal e Sesimbra e o porto de Sines.

N.° 1221/Vn (l.a)-AC —Da Deputada Fernanda Mota Pinto (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma variante à estrada nacional n.° 342.

N.° 1223/Vn (l.a)-AC —Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma variante à estrada nacional n.°235.

N.° 1226/VÜ (l.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre descargas poluentes no Tejo.

N.° 1234/VII (l.a)-AC —Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) à Direcção-Geral de Estradas de Aveiro sobre a regularização do piso da estrada nacional n.° 1 no concelho de Santa Maria da Feira.

N.os 1244 e 1245/VII (l.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respecti-

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vãmente, o investimento em transportes públicos para melhoria das acessibilidades no âmbito da EXPO 98 e as obras

na Ponte de 25 de Abril.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.asérie-B, n.° 34, de 24 de Agosto de 1996

N.os 1247 e 1248/Vn (l.°)-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Governo e aos Ministérios da Defesa Nacional e da Cultura sobre, respectivamente, a regulamentação do Decreto-Lei n.° 219/95, de 30 de Setembro, e o património cultural tavirense.

N.° 1249/VII (1.0)-AC — Dos Deputados Castro de Almeida e Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a construção de uma barragem no rio Paiva.

N.° 1255/VIl (l.")-AC —Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre o licenciamento de obras na praia da Vagueira (concelho de Vagos).

N.° 1257/VII (l.")-AC — Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre a barragem do Ribeiradio.

N.° 1259/VTJ (l.a)-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre a suspensão do Projecto Internacional de Investigação Sísmica (COMBO).

N.° 1263/VJJ (l.°)-AC —Do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre incentivos a empresas ao abrigo do Decreto-Lei n.° 89/95, de 6 de Maio.

N.° 1268/VJJ (l.*)-AC —Do Deputado Ruben de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma passagem desnivelada para peões no Pinhal Novo.

N.° 1271/VII (!.•)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre seguranças privadas.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.*série-B, n.' 35 (supl.), de 28 de Setembro de 1996

N." I277/VU (l.°)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a conclusão da instalação do separador central na estrada marginal Lisboa--Cascais.

N." I283/VII (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a execução orçamental do Ministério da Saúde.

N.<* I292 a 1294/VII (l.")-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, as áreas excluídas da Reserva Ecológica Nacional, as ilegalidades cometidas na área do Parque Natural da Ria Formosa e pedindo o envio da publicação Estatísticas do Ambiente 1991/2.

N.°s 1297 a 1300/VTJ (l.')-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Economia e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o Ano Nacional do Turismo/1996, o financiamento das regiões de turismo e a promoção turística da EXPO 98.

N.° 1301/Vn (l.°)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamen-

to e da Administração do Território sobre o aterro sanitário

nas freguesias de Sermonde e Serzedo.

N.° 1324/VII (l.)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre o projecto da British Petroleum de construção de uma rede de pipelines entre Beirolas e Santa Iria de Azóia.

N.05 1331 e 1332/Vn (l.-)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a eventual extinção do Núcleo Escolar de Portimão da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve e o vinho verde falsificado.

N.05 1333 e 1334/VIJ (l.")-AC—Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o transporte por metropolitano ou eléctrico rápido para Odivelas e o regime de exercício do cargo de eleito a tempo inteiro por membros de juntas de freguesia.

N.° 1343/VII (l.-)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre os efluentes do Hospital Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha.

N.° 1351/VTJ (l.yAC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o «descontrolo» das despesas com medicamentos do Ministério da Saúde.

N.05 1352 e 1353/VTI (1 .*)-AC — Da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as verbas gastas pelo Serviço Nacional de Saúde e a execução do PIDDAC do Ministério da Saúde.

N.° 1355/VII (l.°)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sobre o envio de lista contendo todas as nomeações publicadas no Diário da República.

N.°4/VJJ (l.')-AR — Do Deputado Carlos Coelho (PSD) ao Presidente da Assembleia da República sobre a transmissão pela televisão por cabo das reuniões da Assembleia da República.

N.°53/VTJ (l.°)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre a destruição de dunas em Gulpilhares (Miramar).

N.°55/VII (l.a)-AL —Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora sobre o atraso na entrega do subsídio de apoio concedido ao Clube Desportivo Estrela da Amadora.

N.°56/vn (l.°)-AL —Do Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS) à Câmara Municipal de Vila Verde sobre a integração das minorias étnicas, nomeadamente da comunidade cigana.

N.°58/VII (l.")-AL — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre a segurança na via de cintura interna do Porto.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.B 36 (supl.), de 4 de Outubro de 1996

N.° 1373/VII (l.')-AC- Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a preservação de falésias a norte do cabo da Roca.

N.° 1381 ATI (l.°)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério das Finanças sobre o cumprimento da Lei das Finanças Locais (Lei n.° 1/87, de 6 de Janeiro).

N." 1384A/II (1.*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o depósito de material de guerra no mar.

N.° 1390/VII (l.")-AC — Do Deputado Pedro Baptista (PS) ao Ministério da Economia sobre o Projecto COMBO.

N.° 59/Vn (l.a)-AL —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sacavém sobre a emissão de atestados de residência a supostos residentes na Quinta do Mocho.

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Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.s série-B, n.» 37 (supl.), de 12 de Outubro de 1996

N° 1409/VII (l.0)-AC —Dos Deputados Jorge Roque Cunha e Sérgio Vieira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a acção social dos estudantes de enfermagem.

N.° 1413/VI7 (l.°)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre a situação na COFTA— Companhia de Fiação de Tecidos de Alcobaça, S. A.

N.° 1418/vn (l.°)-AC — Do Deputado Castro de Almeida e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a peripneumonia nos bovinos.

N.° 1425/VJJ (l.")-AC — Do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD) aos Ministérios da Saúde e da Educação sobre a criação de uma escola de enfermagem em Aveiro.

N.° 1426/VII (l.°)-AC —Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de segurança no concelho de Almada.

N.os 1427 e 1428/VTl (l.")-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério e ao do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, os apoios solicitados e concedidos ao abrigo da Lei n.° 17/96, de 24 de Maio (regularização extraordinária de imigrantes), e a construção da sede social da Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense.

N.°1447/VII (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os subsídios do INGA aos empresários agrícolas açorianos.

N.°s 1449 e 1450 /VII (l.°)-AC —Do Deputado Victor Moura (PS) ao Gabinete do Primeiro-Ministro e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, o contrato de concessão do exclusivo da exploração do turismo e dos desportos da serra da Estrela e o Programa de Desenvolvimento Integrado da Serra da Estrela.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.« 1 (supl.), de 19 de Outubro de 1996

N.° 3/VII (2.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre licença de uso e porte de arma.

N.os 9 e 10/Vn (2.">AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre, respectivamente o Programa Especial de Realojamento (PER) e a deficiente legibilidade da resposta ao requerimento n.° 974/VTJ (I.")-AC sobre o mesmo Programa.

N.° 17/Vn (2.°)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Gabinete do Ministro Adjunto sobre medidas de combate à droga.

N.° l/Vn (2.°)-AL — V. Requerimento n.° 2/VII (2°)-AC.

N.° 2/VTJ (2.°)-AL — Do Deputado Francisco José Martins (PSD) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre o subsídio mensal de apoio por ela concedido ao Lusitano Futebol Clube.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.9 3 (2.9 supl.), de 9 de Novembro de 1996

N.°45/VII (2.°)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o regime remuneratório dos eleitos das autarquias locais a nível de juntas de freguesia.

N.° 48/Vn (2.")-AC — Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o anteprojecto do Plano Rodoviário — itinerários complementares n.os I e 2 e sua relação com Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Marinha Grande.

N.° 62/VII (2.")-AC — Do Deputado José Reis (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a paralisação das escolas do concelho do Seixal por motivo de chamadas anónimas avisando da presença de engenhos explosivos.

N.° 63/VTJ (2.")-AC — Do Deputado Francisco José Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Câmara Municipal de Lisboa sobre um eléctrico rápido Lisboa-Loures.

N.os 98 a 102/VT1 (2.")-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre as candidaturas ao PIDACC dos mesmos concelhos no âmbito deste Ministério.

N.° 3/VII (2.")-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a lixeira do Viso.

N.°4/VÜ (2.")-AL — V. Requerimenton.°63A/I1 (2°)-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.» 4 (supl.), de 16 de Novembro de 1996

N.° 118/vn (2.°)-AC — Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Plano Rodoviário 2000 na zona geográfica dos municípios de Alcobaça, Batalha, Caldas da Rainha, Nazaré e Porto de Mós.

N.°122/VII (2.a)-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a ajuda a cidadãos portugueses que se encontram no estrangeiro em situação de pobreza extrema ou de isolamento.

N.° 123/VII (2.')-AC —Do Deputado Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o PIDDAC para 1997.

N.°s 124 e 125/VH (2.°)-AC —Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Metropolitano de Lisboa e a EXPO 98 e a Gare do Oriente e a EXPO 98.

N.° 129/Vn (2.°)-AC —Do Deputado José Reis (PS) ao Ministério do Ambiente sobre a situação dos proprietários de imóveis em Fernão Ferro e em Pinhal O General.

N.° 142/VU (2.')-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre o Projecto COMBO.

N.05 150 e 151/VII (2.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre a central de asfaltagem da TECNISAR em Conceição da Abóbora (São Domingos de Rana).

N.° 172/VTJ (2.°)-AC —Dos Deputados Luísa Mesquita e José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as populações atingidas pelas cheias em Valada (Cartaxo-Santarém).

N.° 5/VII (2.")-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Cascais sobre os danos causados pela lixeira de Trajouce aos habitantes do bairro de Querena (Talaíde).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.s 5 (supl.), de 29 de Novembro de 1996

N°20l/Vn (2.°)-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da

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Administração do Território sobre a construção do porto de abrigo da Aguda e de um quebra-mar.

N.° 204/Vn (2.°)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as expropriações feitas para a construção da auto-estrada n.° 3 no troço referente aos concelhos de Valença e de Vila Nova de Cerveira.

N.°213/vn (2.a)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia pedindo o Programa Nacional de Redução de Emissões de Unidades Industriais.

N.°2l5/Vn (2.°)-AC —Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre a estação de armazenamento e transferência de resíduos industriais no Barreiro.

N.°221/Vn (2.")-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a distribuição domiciliária do correio na freguesia de Cortiçadas de Lavre (Montemor-o-Novo).

N.09/VIJ (2.")-AL —Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) à Câmara Municipal de Barcelos sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga.

N.° 10/VTJ (2.°)-AL — Do mesmo Deputado às Câmaras Municipais de Braga e de Fafe sobre o mesmo assunto.

N.° 13/VII (2.°)-AL — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) à Câmara Municipal de Famalicão sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga.

N.° 15/Vn (2.°)-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho da Póvoa de Varzim ao distrito de Braga (itinerário complementar n.° 5).

N.° 17ATI (2.*)-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal de Esposende sobre o mesmo assunto e a desclassificação da estrada nacional n.° 13 (Porto-Esposende-Viana).

N.° 18/Vh (2.a)-AL — V. Requerimento n." 16M1 (2 a)--AL.

N.°21/VII (2')-AL —Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho da Póvoa de Varzim ao distrito de Braga (itinerário complementar n.° 5).

N.°22/VII (2.a)-AL — V. Requerimento n, Í92/VU (2a)--AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.8 6 (supl.), de 20 de Dezembro de 1996

N.° 225/Vn (2.°)-AC — Dos Deputados Martinho Gonçalves e Albino Costa (PS) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre a construção pela Câmara Municipal de Esposende de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo do Dr. Fonseca Lima.

N.os 243 e 244/VII (2.")-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as condições de segurança na Via de Cintura Interna do Porto e o Projecto COMBO.

N.° 25 l/Vn (2.a)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do troço do itinerário principal n.° 6 entre Peniche e a Dagorda.

N.° 266/Vn (2.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre experiências sísmicas no Alentejo.

N.° 272/VTI (2.°)-AC — Do Deputado Luís David Nobre (PS) ao Governo Civil de Lisboa sobre a violação das regras de funcionamento por estabelecimentos nocturnos do Bairro Alto.

N.° l/vn (2.")-RA — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores sobre o documento subordinado ao tema «A autonomia político-administrativa das Regiões Autónomas nos projectos de revisão constitucional — 1996».

N.°23/Vn (2.°)-AL — Dos Deputados Martinho Gonçalves e Albino Costa (PS) à Câmara Municipal de Esposende sobre a construção por esta câmara municipal de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo do Dr. Fernando Lima.

N.05 24 a 26/Vn (2.a)-AL —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre, respectivamente, o futuro da Escola Secundária do Infante D. Pedro, em Alverca, as variantes de Alverca e as despesas com informação municipal, campanhas de divulgação e outras acções de publicidade e de promoção municipal.

N.° 28/VTI (2.">AL — V. Requerimento n.°243Ml (2.")-AC.

N.° 29/VI1 (2.a)-AL— Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora acerca da passagem superior sobre a linha férrea em frente à Escola de Seomara da Costa Primo (Amadora).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.» 6 (2.« supl.), de 20 de Dezembro de 1996

N." 28S7VII (2.°)-AC — Dos Deputados Gavino Paixão e Agostinho Moleiro (PS) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre os programas ocupacionais.

N.° 291/VII (2.a)-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a reparação das muralhas do Gilão.

N.° 296/Vn (2.°)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da Fábrica Renault de Cacia.

N.°298/Vn (2a)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a poluição industrial no concelho de Matosinhos.

N.° 306/VII (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a criação de empregos na área do ambiente.

N.° 322/VII (2.")-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as candidaturas ao PAMAF, medida I.

N.°31/VII (2.")-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a instalação de uma bomba de gasolina em Olivais Sul.

N.° 2/Vn (2.°)-RA — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo Regional sobre a transferência dos serviços de registo e do Notariado de Vila do Porto (ilha de Santa Maria) para novas instalações.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.s 7 (supl.), de 11 de Janeiro de 1997

N°345/VII (2.°)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre

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a suspensão dos trabalhadores na empresa OOBÉBÉ —Sá e Portela, L.03, em Santa Maria da Feira.

N.° 347/VTJ (2.")-AC — Do Deputado Afonso Lobão (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades no Grande Porto.

N.°352/vn (2.")-AC — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Governo sobre o estado de conservação da EN 306.

N.°354/VII (2.")-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à direcção nacional do INATEL sobre as suas instalações em Viana do Castelo.

N.° 355/vn (2.°)-AC — Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre a homologação do curso superior de Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget (Viseu).

N.° 361 ATI (2.')-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação dos produtores de vinho verde do concelho de Amares, Braga.

N.° 367/VJJ (2.>AC — Do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro pedindo informações sobre o processo relativo à adjudicação de um concurso público promovido pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas com o objectivo de proceder a operações de controlo e de fiscalização da aplicação de fundos comunitários.

N.os 369, 370, 374 e 377/VJJ (2.")-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente as pensões pagas pelos EUA a cidadãos de nacionalidade portuguesa, a atribuição de subsídios a cidadãos portugueses não residentes e as condições em que têm sido efectuadas as repatriações, o atraso na emissão de bilhetes de identidade no estrangeiro, as medidas de divulgação da EXPO 98 no estrangeiro, a entrada de Portugal no chamado «Visa Euro Program» e as viagens do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas às comunidades.

N.°387/Vn (2.")-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde acerca de um requerimento não respondido sobre a execução orçamental do Ministério da Saúde.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.« 8 (supl.), de 25 de Janeiro de 1997

N.° 409/VTJ (2.")-AC — Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Procuradoria-Geral da República sobre a sua intervenção no futebol português.

N.^l/VII (2.")-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as condições da deportação de cidadãos portugueses por países estrangeiros.

N.°424/Vn (2.")-AC —Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a falta de condições de segurança no porto de Peniche.

N.°43I/Vn (2.*)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o cancelamento do projecto de construção da ponte de Prado.

N.° 432/VII (2.°)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre a situação dos trabalhadores da DRAGAPOR.

N.°433/vn (2°)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre a actividade das salas de bingo.

N.° 438/vn (2.")-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre a delimitação entre os concelhos de Vila Nova de Cerveira e Caminha (distrito de Viana do Castelo).

N.°439/Vn (2.")-AC —Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a expansão do porto de pesca de Peniche.

N.° 448/VII (2.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Cultura acerca do relatório sobre o vale do Côa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.« 8 (2.° supl.), de 25 de Janeiro de 1997

N.°454/VU (2.")-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o concurso público no Consulado de Portugal em Tours.

N.°463/Vn (2.")-AC —Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério da Economia sobre a aplicação da Lei n.° 21/96 na AUTOEUROPA.

N.°465/Vn (2.°)-AC — Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a situação da comunidade portuguesa residente em Andorra.

N.°466/Vn (2.a)-AC — Da Deputada Maria Celeste Correia (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a publicação da lista de países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral nas eleições autárquicas em Portugal.

N.M73/VH (2.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a aquisição de equipamento e infra-estruturas.

N.°474/VÜ (2.")-AC —Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo o envio de convenções.

N.037/VJT (2.")-AL— V. Requerimento n." 453/Vll (2a)--AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.'série-B, n.' 10 (supl.), de 8 de Fevereiro de 1997

N.°476/Vn (2.")-AC — Do Deputado Afonso Candal (PS) ao Governo sobre o estabelecimento Oito Graus Oeste.

N.° 477/VTJ (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação do requerimento do Sr. Cílio de Jesus Silva.

N.°484/VII (2.*)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre os projectos urbanísticos.

N.° 508/VII (2.")-AC — Dos Deputados Maria José Nogueira Pinto e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) aos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura sobre a falta de segurança no Colégio Salesianos de Lisboa, Oficinas de São José.

N.°42/Vrj (2.°)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre o seu aterro sanitário.

N.° 43/Vn (2.")-AL — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo Branco sobre a deliberação da Junta de Freguesia de Ninho de Açor que retira competências ao cidadão Duarte Jose Marcelino, eleito para secretário da mesma.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2? série-B, n.» 10 (2." supl.), de 8 de Fevereiro de 1997

N.°536/VII (2.°)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os cursos de formação para os funcionários dos serviços municipais de polícia.

N.° 550/Vn (2.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o agravamento das taxas determinado pela Junta Autónoma do Porto de Aveiro.

N.°551/VII (2.")-AC — Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão do Centro de Saúde de Odivelas em Famões.

N.°552/VTJ (2.")-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Hospital do Patrocínio, em Évora.

N.05 45, 46, 49, 51, 54, 56 e 58/VTJ (2.")-AL — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), respectivamente às Câmaras Municipais- de Baião, de Felgueiras, da Maia, de Paços de Ferreira, do Porto, de Santo Tirso e de Vila do Conde sobre o montante total das suas dívidas.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.» 11 (supl.), de 13 de Fevereiro de 1997

N.° 553/VTJ (2.")-AC — Do Deputado Carlos Beja (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a ligação Figueira da Foz-nó da auto-estrada em Pombal.

N.° 578/VII (2.°)-AC —Do Deputado Castro Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre o relatório anual da OCDE «Olhares sobre a educação».

N.° 582/VIJ (2.*)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades do concelho de Águeda.

N.°583/VTJ (2°)-AC — Dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a denúncia de irregularidades quanto ao funcionamento dos órgãos autárquicos e do conselho directivo de baldios da freguesia de Dem, em Caminha.

N.° 589/VTJ (2.°)-AC — Dos Deputados António Martinho, Jorge Valente, Maria doCarmo Sequeira e José Magalhães (PS) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação sobre o acesso das Universidades de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Beira interior, Évora e Algarve ao serviço InterLan, da Portugal Telecom.

N.° 591 ATI (2.")-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre concursos para técnicos do emprego/IEFP.

N.°592/VII (2.a)-AC—Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre o requerimento n.° 10/VII (2.°)-AC.

N.° 593/Vn (2.°)-AC — Do mesmo Deputado à mesma Secretaria de Estado sobre o requerimento n.° 9/VTJ (2.a>AC.

N.° 595/VII (2.°)-AC — Dos Deputados José Cesário, Adriano Azevedo e Carlos Marta (PSD) ao Primciro-Minis-tro sobre as promessas feitas por si no decurso das eleições legislativas de 1995 em Viseu.

N.°S98rVII (2.')-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre o plano de segurança e emergência no oleoduto Sines-Áveiras de Cima.

N.°60/Vn (2.°)-AL —Do Deputado Antonino Antunes (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a construção da nova sede da Casa do Minho.

N.°61/VII (2.a)-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre, a construção de um campo de golfe em Cheias.

N.° 64/VJJ (2.")-AL — Dos Deputados Moreira da Silva e Jorge Roque Cunha (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a transferência dos comerciantes da Praça de Espanha, em Lisboa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n." 12 (supl.), de 22 de Fevereiro de 1997

N.°6ll/VII (2.a)-AC — Do Deputado Manuel Aves Oliveira (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a resposta ao requerimento n.° 234/VTJ (2.")-AC.

N.°616/VII (2.")-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre apoios à .construção de embarcações pela empresa FOZNAVE.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.'série-B, n.» 12 (2.» supl.), de 22 de Fevereiro de 1997

N.°618/VII (2.>AC —Do Deputado Luís Filipe Menezes e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pedindo o envio da lista das autarquias sujeitas a inspecções ordinárias e a inquéritos do IGAT no distrito do Porto.

N.° 623/VTJ (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação das escolas superiores de tecnologias de saúde.

N.°64l/VII (2.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a repavimentação da EN 370 no troço Pavia-Arraiolos.

N.°649/Vn (2.")-AC —Do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Local sobre a situação em que se encontra a Escola Básica de Bocage.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.s 15 (supl.), de 15 de Março de 1997

N.065!/VÍI (2.a)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre o relatório sobre as gravuras de Foz Côa.

N.° 658/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a Rádio Voz do Minho, em Paredes de Coura (frequência 96.6 MHz).

N.° 663/VTJ (2.a)-AC — Do Deputado Teixeira Dias (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os voos da TAP Lisboa-Lages-Boston.

N.° 667/VII (2.°)-AC — Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre os pareceres aprovados pelo Conselho Nacional de Educação nos anos de 1995 a 1997.

N°679/Vn (2.")-AC —Do Deputado Manuel Frexes (PSD) ao Ministério da Cultura acerca dos relatórios finais sobre as características e importância patrimonial das gravuras do vale do Côa.

N.os 687 e 688/VTI (2.a)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar 0?SD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a passividade das autoridades portuguesas, a nível central, na sua actuação no caso de Hélder Marques e também em outras situações e o Consulado Honorário da Flórida.

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N.° 691/Vn (2.a)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a iluminação no IC 19.

N.° 702/VTJ (2.°)-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Educação sobre os problemas da Universidade do Â\garve.

N\°704/Vn (2.a)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o parecer dado pela auditoria jurídica deste Ministério acerca do processo n. 92.11/96.

N.°705/VII (2.°)-AC — Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção de um centro comercial pela CP.

N.°s 66 e 67/VTI (2.")-AL —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre, respectivamente, a lixeira de Trajouce, a perigosidade dos cruzamentos da Avenida do Embaixador Augusto de Castro com a Rua de Figueirinha e da Rua de Macau com a Avenida do Embaixador do Ultramar, em Oeiras.

N.o70/VTJ (2.")-AL— Dos Deputados António Rodrigues, Fernando Pedro Moutinho e Francisco José0Martins (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre os Bombeiros Voluntários Lisbonenses.

N°72/Vn. (2.")-AL — V. Requerimento n" 709/VII(2.")-AC.

N.°74/VJJ. (2.°)-AL— V. Requerimento n" 709/VII (2.°)-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." sérle-B, n.» 15 (2.< supl.), de 15 de Março de 1997 ,

N.°720/VJJ (2.")-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o.projecto de loteamento da Quinta dos Aciprestes, em Linda-a-Velha.

N.°722/VTI (2.a)-AC — Dos Deputados. Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre a demissão do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

N.° 729/VI1 (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Projecto de Modernização da Linha do Norte da CP' e respectivo estudo de impacte ambiental.

N.° 739/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o cancelamento de empréstimos do Banco Mundial para o PDRITM de Trás--os-Montes.

N.°74l/VTJ (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as penalizações nos apoios aos cereais por ultrapassagem das produtividades.

N.° 746/VII (2.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo pedindo o envio do relatório sobre a actividade desenvolvida pelo Alto-Comissariado para as Questões da Promoção da igualdade e da Família.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.6série-B, n.8 16 (supl.), de 20 de Março de 1997

N.° 754/vn (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a candidatura da Câmara Municipal de Silves ao Programa Ambiente 1994-1999/Rio Arade.

N.° 758/VII (2.°)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

N.° 763/Vn (2.a)-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as declarações produzidas recentemente pelo Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

N.°774/Vn (2.a)-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os problemas resultantes dos trabalhos de abastecimento de água realizados pela Câmara Municipal de Paredes para a população desta localidade.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.'série-B, n.« 17 (supl.), de 22.de Março de 1997

N.° 787/VH (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a abolição de vistos para a entrada de portugueses no Canadá.

N.0788/VTJ (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da auto-estrada para o Algarve.

N.os 792 e 794/vn (2.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, as descargas no rio Tejo junto à área de intervenção da EXPO 98.

N.°801/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Direcção-Geral dos Serviços Florestais) sobre os cortes de pinhal nos baldios da freguesia de Covas, no concelho de Vila Nova de Cerveira.

N.° 804/VTI (2.")-AC — Do Deputado José Cesário (PSD) ao Governo sobre a orquestração política montada pelo PS contra o presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Fernando Ruas.

N.° 805/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Turismo sobre a construção do Carrefour no concelho de Oeiras.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.*série-B, n.» 18 (supl.), de 5 de Abril de 1997

N.° 814/VII (2.")-AC — Dos Deputados Jorge Roque Cunha, Manuel Alves de Oliveira e José Júlio Ribeiro (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, do Instituto Politécnico de Aveiro.

N.° 817/Vn (2.°)-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre a situação de grande debilidade económica e financeira em que se encontra a empresa EMIMOLDE.

N°819/Vn (2;a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território sobre as inspecções, inquéritos, sindicâncias a autarquias locais.

N.° 830/VII (2.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a eventual penhora de bens da Casa do Povo de Arcena.

N.° 838/yn (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PSD) ao Ministério da Economia sobre a relação de projectos para a construção de matadouros.

N.° 841/vn (2.a)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a exigência de visto para a entrada de portugueses nos Estados Unidos da América.

N.° 845/VÜ. (2.°)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a situação laboral na empresa UTA — United Technologies Automotive Portugal, L.03, no concelho de Valongo.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

N.0º 76 e 77/VU-(2.a)-AL — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre, respectivamente, a sua polícia municipal e a selagem da lixeira de Vila Fria deste concelho.

N.°78/VII (2.°)-AL — V. Requerimento n.°831A/ll (2.")-AC.

Publicado no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.» 19 (supl.), de 12 de Abril de 1997

N.° 850/VII (2.*)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre a abertura do Carrefour no concelho de Oeiras.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.« 21 (2.« supl.), de 2 de Maio de 1997

N.° 884/VTJ (2.a)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a Operação Integrada de Desenvolvimento no distrito da Guarda.

N."901/VII (2.°)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a adesão da África do Sul (RAS) à Convenção de Lomé.

N.° 908/Vn (2.")-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministro Adjunto sobre o apoio a toxicodependentes.

N.°915MI (2.°)-AC — Do Deputado Carlos Brito (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades à área metropolitana do Porto.

N.0916/VII (2.a)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre o preço dos bilhetes praticado na empresa EVA.

N.°81A0I (2.°)-AL — Dos Deputados Roleira Marinho,

Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD) à Câmara Municipal de Caminha sobre a recuperação da Casa do Gouveia, sita no lugar da Senhoras das Neves, Cabeço da Vela (baldios de Dem e Argela).

N.°83/VII (2.°)-AL —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Câmara Municipal do Alandroal sobre a construção de uma estrada neste concelho.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.» 22 (supl.), de 10 de Maio de 1997

N.° 925/VII (2.")-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território sobre a delimitação entre os concelhos de Vila Nova de Cerveira e Caminha, no distrito de Viana do Castelo.

N.OD27/V7J (2.°)-AC — Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o estado caótico em que se encontra a EN 24 entre o nó de Estarreja na auto-estrada n.° 1 e Oliveira de Azeméis.

N.'930/vn (2.°)-AC — Do Deputado Carlos Santos e outros (PS) ao Governo sobre a ponte internacional rodoviária sobre o rio Águeda e de ligação Portugal-Espanha.

N.°935/VU (2.°)-AC—Do Deputado José Carlos Tavares (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o traçado do IC 1 entre Viana do Castelo e Vila Praia de Âncora e a via férrea Porto--Viana do Castelo-Valença.

N.° 936/VII (2.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre as medidas destinadas a

minorar os prejuízos das inundações ocorridas em Dezembro de 1995 e laneiro de 1996, em Águeda.

N.° 84/Vn (2.")-AL — V. Requerimento n." 937/VU (2f)-A C.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.«série-B, n.S 24 (2.° supl), de 7 de Junho de ÍÍA7

N.° 940/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a sinistralidade rodoviária na ponte circular da rotunda de Cacilhas.

N.°943/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Afonso Lobão (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a IC 24 em Alfena, em Valongo.

N.° 948/vn (2.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Saúde e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a evacuação de sinistrados rodoviários.

N.° 95I/VIJ (2.*)-AC —Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as condições de segurança no IP 4.

N.° 954/VIJ (2.a)-AC — Do Deputado Cruz Oliveira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as medidas a adoptar para ocorrer à intempérie que teve lugar, em Janeiro, no distrito de Bragança.

N.°963/Vn (2.a)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre a ocupação, pelo Governo Regional dos Açores e pelo PS, do espaço noticioso dos telejornais difundidos peio centro regional da RTP.

N.°975/vn (2.a)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as condições de segurança no cruzamento do Facho (EN 235).

N.° 977/vn (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira

(CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre o montante do subsídio do Programa ENVEREG atribuído à Câmara Municipal de Oeiras.

N.°982rai (2.a)-AC — Do Deputado Amândio de Oliveira e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da nova ponte sobre o rio Cávado, em Prado.

N.°986/Vn (2.°)-AC —Dos Deputados Mota Amarai, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre os comentários feitos pelo representante do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores a propósito da Lei das Finanças Regionais.

N.° 987/Vn (2.°)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico de Aveiro.

N ° 989/VII (2.")-AC — Dos Deputados António Rodrigues e Teresa Patrício Gouveia (PSD) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre a reunião das estruturas da segurança social no distrito de Beja.

N.° 990/vn (2.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre o conselho regional do Centro Regional de Segurança Social no Alentejo.

N.° 994/VTJ. (2.°)-ÀC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e dá Administração do Território sobre a inspecção ordinária ao município de Manteigas.

N.° 997/VII (2.")-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os subsídios ao grupo de primeira intervenção.

N.° 1001/VII (2.a)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os serviços municipais de polícia.

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N.° 1002/VII (2.")-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a sua execução orçamental.

N.° 1005/VJT (2.°)-AC — Do Deputado Augusto Boucinha (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os montantes afectos aos programas de incentivo ao investimento e ao aumento

da competitividade e do emprego.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 25 (supl.), de 14 de Junho de 1997

N.°10067VII (2.")-AC — Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego acerca da aplicação da Lei n.° 21/96 (lei das quarenta horas) — acção inspectiva da Inspecção-Geral de Trabalho.

N.° 1016/Vn (2.a)-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o projecto dos acessos à nova ponte de Viana do Castelo.

N.° 1023/VTI (2.a)-AC —Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre as pensões de reforma e sobrevivência dos trabalhadores da EPAC.

N.° 1034/VII (2.°)-AC —Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a transferência da GNR de Sacavém para São João da Talha.

N.° 1050/VTJ (2.")-AC — Do Deputado Pedro Féist (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o atraso no pagamento das comissões de venda de valores selados aos revendedores.

N.° 1052/VII (2.°)-AC —Do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre o acesso à Lomba de Arões.

N.° 103/VII (2.")-AL —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre o montante global gasto nas festas deste concelho.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.» 27 (supl.), de 28 de Junho de 1997

N.° 1064/VU (2.°)-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre o Estatuto da Aposentação.

N.° 1065/VH (2.°)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a classificação do navio-hospital Gi7 Eanes.

N.° 1069/vn (2.°)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a integração de crianças deficientes no ensino regular.

N.° 1077/Vn (2.a)-AC —Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Secretaria de Estado dos Desportos sobre as conclusões das vistorias efectuadas aos parques aquáticos do Algarve.

N.°1080/VII (2.a)-AC —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a estrada de ligação Prior Velho, no bairro de Santo António.

N.° 108 l/Vfl (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação e à Administração do Porto de Lisboa sobre o Espaço Agora.

N.° II00/VII (2.a)-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a defesa da manutenção da delegação do Porto da Junta de Crédito Público.

N.° 109/VII (2.a)-AL—V. Requerimentos n."s 1092 e 1093/Vll (2.")-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.fi 28 (supl.), de 5 de Julho de 1997

N.° 1123/vn (2.a)-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão desportivo da Escola EB 2, 3 de Pêro Vaz de Caminha, na cidade do Porto.

N.° 1124/vn (2.a)-AC — Do Deputado Castro de Almeida (PSD) à Secretaria de Estado dos Desportos sobre a fundamentação da nomeação do subdelegado do Instituto Nacional do Desporto no distrito de Lisboa.

N.° 1128/VH (2.°)-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a zona ribeirinha de Algés e Dafundo.

N.°1131/VII (2.a)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Govemo sobre a falência técnica da RTP e a admissão de 20 novos trabalhadores no Centro Regional dos Açores da RTP.

N.°1137/VH (2.a)-AC — Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as condenações administrativas e judiciais por infracções ao Código da Estrada.

N.° 1139/VD (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o número de funcionários da PSP e da GNR.

N.° 1143/VTI (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre a situação da mini-hidríca do rio Teixeira.

N.° 111/VII (2.a)-AL —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre o contrato de publicidade celebrado com a J. C. Decaux.

. N.° 112/VII (2.°)-AL —Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Sintra sobre os problemas de higiene pública e de saneamento existentes na Quinta do Tondela, em Sintra.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.» 29 (supl.), de 19 de Julho de 1997

N.° 1146/VTI (2.a)-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do itinerário complementar n.° 2 (IC 2), no concelho de Santa Maria da Feira.

N.° I147/VÜ (2.a)-AC —Do Deputado Vieira de Castro (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a autorização para a instalação e funcionamento da central de betão.

N.° 1149/vn (2.°)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o direito ao repouso nocturno dos cidadãos.

N.M150/VH (2.a)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre a implantação de um aterro de resíduos industriais em Ferrarias, freguesia de Freixial do Campo, concelho de Castelo Branco.

N.° 1153/VII (2.°)-AC — Do Deputado Silvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da- Educação sobre as desigualdades remuneratórias existentes entre eles.

N.° 1156/VII (2.")-AC — Dos Deputados Soares Gomes e Alvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional Beira Serra, em Celorico da Beira, e a não aprovação de novas turmas/novos cursos nos anos lectivos de 1997 a 2000.

N.° 1157/VII (2.a)-AC —Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre o estacionamento no Estádio l.° de Maio, do INATEL, em Lisboa.

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N.° 1158/VIJ (2.">AC — Dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Carlos Coelho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do IP 6 de Abrantes a Gardete.

N.° I160/VII (2.")-AC — Do Deputado Carlos Beja (PS) ao Ministério da Economia sobre o incêndio na Associação Naval 1." de Maio, na Figueira da Foz.

N.° 1169/VTJ (2.°)-AC —Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a pensão por acidente de trabalho.

N.° 1170/VÜ. (2.*)-AC —Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre a contagem do tempo de serviço prestado em Angola, após a independência, para efeitos de aposentação.

N.os 1177 e 1178/VII (2.')-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a instalação do separador central em toda a Marginal, até Cascais, e a semaforização da recta do Dafundo.

N.° U79/VD. (2.")-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre p terminal multimodal do vale do Tejo.

N.°1183/Vn (2.°)-AC —Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a correcção do traçado e beneficiação do pavimento da estrada nacional n.° 338.

N.° 1184/VU. (2.°)-AC — Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção do itinerário complementar n.° 2 (IC 2), no concelho de Oliveira de Azeméis/Albergaria-a-Velha.

N.° 1189/Vn (2.°)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre as obras na zona envolvente da EXPO 98.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 séríe-B, n.e 30 (supl.), de 1 de Agosto de 1997

N.° 1195/Vn (2.*)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Governo sobre o Prémio Nacional de Turismo Ramalho Ortigão.

N.°?20I/VH (2.")-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a falta de cumprimento da promessa feita pelo Governo de atribuir apoios aos agricultores do distrito de Vila Real vítimas das condições climatéricas ocorridas em Janeiro de 1997.

N.° 1208/VU (2.a>AC —Do Deputado Arlindo Oliveira (PS) ao Ministério das Finanças sobre a actuação do novo director de finanças desta Região Autónoma.

N.° 1211/Vn (2.")-AC —Do Deputado Mota Amaral e outros (PSD) ao Governo sobre a degradação dos serviços prestados pela TAP nos transportes aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.

N.° 12J3/VU (2")-AC — Do Deputado Nuno Correia da Sííva (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação em que se encontra o cidadão Joaquim Jesus Ribeiro.

N.° 1216/VÜ (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Instituto Nacional de Administração pedindo o envio de uma publicação.

N.° 1218/VU (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente sobre as multas a suinicultores do concelho da Batalha.

N.° 1229/VI1 (2.°)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e

da Administração do Território e das Finanças sobre os trabalhadores e aposentados dos CTT — Correios de Portugal,

S. A.

N.° 1235/VII (2.a)-AC-Da Deputada Heloísa Apotóma

(Os Verdes) ao. Ministério da Economia sobre a poluição industrial em Santa Maria da Feira.

N.° 1240/Vn (2.">AC —Dos Deputados Macário Correia e Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a pavimentação da estrada Mealha (Tavira) — Corte João Marques (Loulé).

N.° 1242/VTJ (2.")-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão gimnodesportivo na escola EB 2, 3 Nicolau Nason i.

N.° 1244/Vn (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e à Direcção-Geral do Turismo sobre o atraso na publicação e distribuição das guias oficiais de turismo.

N.° 1248/VU (2.")-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios da Economia e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a marina de Tavira.

N.° 1251/Vn (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a directiva quadro da União Europeia sobre a política da água.

N.° 1256/VII (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os relatórios da Inspec-ção-Geral da Administração do Território relativos à Câmara Municipal de Vila do Conde.

N.° 1263/VII (2.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o processo instaurado ao primeiro-sargento Augusto Tomás.

N.° 1266/VII (2.*)-AC —Do Deputado Cruz Oliveira (PSD) ao Ministério da Economia sobre as razões que presidiram à indicação do Dr. Vítor Alves como representante da Secretaria de Estado do Turismo nas eleições para a Comissão Regional de Turismo do Nordeste.

N.° 1267/VTÍ (2.")-AC —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude sobre o funcionamento do Gabinete de Serviço Cívico e Objecção de Consciência.

N.os 1270 e 1271/VTI (2.°)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital Distrital de Santiago do Cacém e os recursos humanos na rede de cuidados primários de saúde da unidade de saúde do litoral alentejano.

N.° 1274/VU (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a preservação dos campos em Masseiras, na Póvoa de Varzim.

N.° 1279/VTJ (2.")-AC — Do Deputado Albino Costa (PS) ao Instituto Geográfico e Cadastra) sobre a definição dos limites geográficos entre as freguesias de Ardegão e Regadas/Instituto Geográfico e Cadastra).

N.°1281/VII (2.°)-AC — Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) à Secretaria de Estado da Indústria e Energia sobre os centros de distribuição da Guarda e Seia da CENEL — Electricidade do Centro.

N.° 1282/VII (2.")-AC — Do Deputado Cruz Oliveira (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os prejuízos resultantes para a agricultura de Trás-os-Montes após a trovoada de 23 de Julho.

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N.os 1287 e 1289/VTJ (2.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e da Economia sobre a questão ambiental no projecto da SONAE para a TORRALTA, Tróia.

N.° 1291/Vn (2.°)-AC —Do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude sobre a realização em Portuga/ da Primeira Cimeira Mundial dos Ministros da Juventude.

N.° H5/Vn (2 a)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia

(Os Verdes) à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre a poluição industrial desta região.

N.° 116/VII (2.°)-AL — V. Requerimento n." 1242/VIl (2a)-AC.

N.° I17/VI1 (2.a)-AL—V. Requerimentos n."s J260 e m\Ml (2.")-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.8 31 (supl.), de 5 de Setembro de 1997

N.° 1295/VTJ (2.°)-AC—Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a discriminação a que estão a ser sujeitos dois jovens estudantes portugueses na Bélgica.

N.05 1296 e 1297/VTJ (2.a)-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) aos Ministérios da Administração Interna e da Educação e à Câmara Municipal do Porto sobre os assaltos que têm ocorrido nas escolas das freguesias de Campanha, Sé e Lordelo.

N.° 1299/VIJ (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças sobre as campanhas de publicidade do Governo.

N.° 1301/VII (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Santos e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre a nova fórmula para o ensino público universitário na Guarda — uma proposta de desconcentração.

N.05 1303 e 1304/VU (2.")-AC —Do Deputado Miguel Ginestal e outros (PS) ao Ministro Adjunto e à Secretaria de Estado do Desporto sobre o PIDDAC 98/Complexo Desportivo de Lamego.

N.° 1309/VJJ (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério da Economia sobre as eleições para a Região de Turismo do Algarve.

N.° 1318/VII (2 a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a proposta de princípios orientadores de modelo regional.

N.° 1319/VII (2.°)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o atraso no pagamento das dívidas dos clubes de futebol.

N.°120/VII (2.a)-AL — V. Requerimentos n."s 1296 e 1297/VII (2.°)-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República,. 2.« série-B, n.s 32 (supl.), de 4 de Outubro de 1997

N.° 1325/VII (2a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a falta de registo dos movimentos de emigrantes portugueses por parte dos consulados de Portugal.

N.° I328/VII (2.")-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da nova igreja paroquial de Santo Ovídio, no concelho de Vila Nova de Gaia.

N.° 1332/VII (2.")-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre as medicinas não convencionais.

N.° 1334/VIJ (2.a)-AC — Da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a lista e montantes de todas as reprogramações do QCA n.

N.° 1336/VII (2.*)-AC —Da Deputada Manuela Aguiar

(PSD) ao Ministério da Justiça sobre o número de cidadãos

brasileiros que gozam em Portugal do estatuto dc igualdade de direitos políticos.

N.° 1339/Vn (2.a)-AC —Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pedindo o envio de documentação.

N.° 1344/VII (2.")-AC — Dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o antigo posto da polícia de viação e trânsito em Sacavém.

N.° 1348/Vn (2.°)-AC — Dos Deputados Manuel Moreira e José Barradas (PSD) às Secretarias de Estado do Desporto e da Administração Local e do Ordenamento do Território sobre a construção do complexo desportivo do Futebol Clube de Avintes, no concelho de Vila Nova de Gaia.

N.° 122/VII (2.a)-AL —Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Câmara Municipal de Arganil sobre a aplicação do Programa das Aldeias Históricas de Portugal — Piódão.

N.° 123/Vn (2.a)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a estrada romana do Viso, em Setúbal.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.« 32 (2.9 supl.), de 4 de Outubro de 1997

N.° 1357/VD (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a componente agrícola do empreendimento do Alqueva.

N." 1359/Vn (2.")-AC —Do Deputado Carlos Marta (PSD) à Secretaria de Estado do Desporto sobre o funcionamento do Laboratório de Análises de Dopagem e Bioquímica (LADB) e do Centro de Medicina Desportiva.

N.° 1362/Vn (2.")-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre os resíduos industriais perigosos no concelho de Palmela.

N.° 1370/VII (2.°)-AC —Da Deputada Teresa Patrício Gouveia (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os prejuízos causados nos concelhos de Cuba e Alvito pelas intempéries ocorridas no final de Agosto.

N.° 1372/VII (2.°)-AC — Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o reforço das obras previstas para a cidade de Lisboa, no ano de 1998, em detrimento do resto do País.

N.° 1373/VTJ (2.°)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a reavaliação da propriedade rústica.

Publicado no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.» 32 (3.° supl.), de 4 de Outubro de 1997

N.° 32/vn (2.°)-AL —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS--PP) à Junta de Freguesia de Sacavém pedindo novos ele-

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mentos que não foram mencionados na resposta ao requerimento n.° 59/VII (l.")-AC (a).

(a) Por lapso não foi publicado no Diário da Assembleia da República, n.° 6 (2.° supl.), de 20 de Dezembro de 1996.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.« 1 (supl.), de 10 de Outubro de 1997

N.05 5 e 8/VTJ (3.")-AC —Do Deputado Lemos Damião (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e ao Instituto Nacional de Estatística sobre o concelho de Meda.

N.° ll/VII (3.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a instalação da linha de alta tensão na região do Algarve.

N.° 12/Vn (3.°)-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do itinerário complementar n.° 2 (IC 2), no concelho de Santa Maria da Feira.

N.° 15/Vn (3.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério solicitando o envio dos relatórios finais dos estudos de avaliação intercalar das intervenções operacionais do QCA II.

N.° 16/VTJ (3.°)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a afectação de património daquele Ministério às direcções regionais de agricultura.

N.° 24/VII (3.°)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a criação de novos postos de trabalho no domínio do ambiente.

N.05 29 e 31 ATI (3.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, as dragagens feitas pela APL na Trafaria "relacionadas com as obras no Forte do Bugio e a poluição na empresa HERBEX e os projectos urbanísticos no litoral.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.> série-B, n.B 2 (supl.), de 25 de Outubro de 1997

N.°33ATJ (3.*)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o acompanhamento do processo de remoção das escórias de alumínio da METAUMEX.

N.°34A'n (3.°)-AC — Do Deputado Francisco Torres (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia sobre a execução do Programa IMJT — Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil.

N.° 38^11 (3.")-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a situação dos trabalhadores nas fábricas de oleaginosas COPAZ, D3EROL e COPISUL.

N.°43/VII (3.°)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a relação nominal dos agricultores que usufruem do chamado «subsídio do gasóleo» (adenda).

N.° \ÍW\\ (3.a)-AL —Do Deputado Francisco Torres (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o projecto de terminal rodoviário nas actuais instalações da Carris ao Arco do.Cego, em Lisboa.

Publlcados.no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.° 3 (supl.), de 4 de Novembro de 1997

N.M7A0I (3.a)-AC — Do Deputado Francisco Camilo (PS) à Secretaria de Estado da Indústria e Energia sobre a

exploração de urânio no concelho de Nisa.

N.°52Arn (3.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho

(PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os estudos do Instituto Nacional de Estatística.

N°58Aai (3.°)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a transformação da Escola Básica da Pena, na freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia, em escola básica 1, 2,. 3, e construção do edifício próprio para a sua instalação e funcionamento.

N.°61WI (3.a)-AC —Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério do Ambiente pedindo o envio de uma publicação.

N.°2ATI (3.")-AL — Do Deputado Francisco José Martins (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Paço do Lumiar, freguesia do Lumiar, concelho de Lisboa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.B 4 (supl.), de 13 de Novembro de 1997

N.° 76A

N.° 81M (3.a)-AC — Do Deputado Cruz Oliveira (PSD) ao Ministério da Economia sobre os projectos RIME (regime de incentivos de apoio às microempresas).

N.° 82^71 (3.")-AC — Do Deputado Manuel Frexes (PSD) ao Governo sobre a execução de infra-estruturas rodoviárias no distrito de Castelo Branco.

N.°89/VII (3.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre as mini-hídri-cas no rio Lima.

N.° 93ATI (3 a)-AC — Do Deputado Mota Amaral e outros (PSD) ao Governo sobre o conflito existente entre os jornalistas e a directora da RTP/Açores.

N.05 95 e 97/VU (3.a)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre, respectivamente, o cheque-emprego e a execução do acordo de concertação estratégica.

N.° 5ATI (3.a)-AL — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira solicitando informações sobre os orçamentos e actividades daquela Câmara.

N.° 1/VII (3.a)-RA —Do Deputado Gonçalo Almeida Velho (PS) ao Governo Regional da Madeira sobre os actos de pedofilia praticados sobre crianças madeirenses.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.B 5 (supl.), de 25 de Novembro de 1997

N.° 103Wn (3.a)-AC —Do Deputado Francisco Torres (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o montante da despesa pública acumulada no «Total QCA» para o triénio de 1994--1996.

N.° 106/Vn (3.°)-AC — Da Deputada Maria Amélia An-. tunes e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre a isenção de contribuição autárquica a prédios construídos por coope-raüvas de habitação e associações de moradores no regime de propriedade colectiva.

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N.° 1 110/VTJ (3.')-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as cheias no concelho de Agueda.

N.° Ill/Vil (3.a)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a implementação do programa «Escola Segura», no município de Vila Nova de Gaia.

N.° 112/VH (3.*)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Plano Nacional de Saúde Animal.

N.° U4/Vn (3.")-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as oficinas da EMEF na Figueira da Foz.

N.° 116/VTJ (3.")-AC —Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre o estado de conservação da serra de Sintra.

N.° II67VIJ (3.°)-AC —Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os projectos RIME no distrito de Vila Real.

N.° 119/Vn (3.")-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as declarações produzidas pelo Sr. Primeiro-Ministro aquando da sua visita a Ribeira Quente, nos Açores.

N.°!20/VII (3.°)-AC — Do Deputado Silva Marques (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o traçado previsto para a ligação de Leiria à AE 1.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 6 (supl.), de 29 de Novembro de 1997

N.° 125/VII (3.a)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre os trabalhadores precários na função pública.

N.° 126/V11 (3.°)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre o acordo de concertação estratégica.

N.° 128/Vn (3.")-AC —Da Deputada Filomena Bordalo (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a não resposta ao requerimento n.° I075/VII (2.")-AC.

N.° 131/VII (3.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a informação e divulgação junto dos agricultores dos fundos comunitários aos quais se podem candidatar e respectivo processo de candidatura.

N.° l/vn (3°)-AR —Do Deputado Joaquim Raposo (PS) ao Presidente da Assembleia da República sobre a queixa criminal que já apresentou na sequência do requerimento formulado pelos Srs. Deputados António Filipe e Luís Sá no dia 19 de Novembro de 1997.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.s 7 (supl.), de 9 de Janeiro de 1998

N.° I33/VII (3.")-AC —Do Deputado Jorge Goes (PS) ao Ministério do Ambiente sobre a delimitação da área da REN no município de Setúbal.

N.° I34/VII (3.°)-AC —Do Deputado Francisco Torres (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a não satisfação dos pe-

didos de pagamento de fundos estruturais apresentados por Portugal à 'Comissão.

N.°l35/Vn (3.a)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a instalação de uma pocilga no lugar da Veiga, na freguesia de Reboreda, concelho de Vila Nova de Cerveira.

N.° 137/VTJ (3.")-AC — Dos Deputados António Filipe e Luís Sá (PCP) ao Ministério da Educação sobre a violação

do dever de neutralidade das entidades públicas pelo Ministério.

N.° I44/VII (3.a)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as promessas feitas pelo ex-Ministro da Economia, Augusto Mateus, de baixar as tarifas da energia eléctrica nas Regiões Autónomas.

N.° 149/VU (3.")-AC —Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Cabos Avila.

N.° 166/VII (3.a)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a colocação de professores contratados.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.s 8 (supl.), de 17 de Janeiro de 1998

N.° 171VII (3.")-AC —Dos Deputados Carlos Beja e Osório Gomes (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação da EMEF na Figueira da Foz.

N.° 172/VII (3.a)-AC —Dos Deputados Fernando Pereira Marques e Helena Roseta (PS) ao Ministério da Cultura sobre a aplicação do artigo 45.° do Estatuto dos Benefícios Fiscais aos artistas plásticos.

N.° 174/VII (3.a)-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a programação da RTPI produzida para as comunidades portuguesas.

N.° 178/Vn (3.a)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a reestruturação consular.

N.° 179/VJJ (3.a)-AC —Do Deputado Aires de Carvalho (PS) ao Ministério da Economia sobre a situação na PLASQUISA e na CPB.

N.° 180/VJJ (3.°)-AC — Dos Deputados Rodeia Machado e Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação económico-financeira da PLASQUISA, S. A.

N.° 185/VII (3.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia pedindo o envio de documentação.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.a série-B, n.» 9 (supl.), de 24 de Janeiro de 1998

N.° 193VII (3.°)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as relações laborais no Instituto Nacional de Estatística.

N.° 200/VII (3.°)-AC — Do Deputado Mota Amaral (PSD) ao Governo sobre as instalações do Museu de Arte Moderna.

N.° 205/VII (3.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o acidente de viação no IP I.

N.os 206 e 208/VII (3.")-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) aos Ministérios da Saúde e do Ambiente sobre o combate à desertificação.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

N.°211/VII (3.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre o processo de avaliação dos bens do Grupo Grão-Pará para efeitos do acordo global celebrado pelo Estado Português.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.'série-B, n.s10 (supl.), de 30 de Janeiro de 1998

N.°214/VII (3.")-AC —Do Deputado Cruz Oliveira (PSD) ao Ministério da Economia sobre os apoios dados pelo Govemo à região de Bragança.

N.°216/VII (3.")-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a sequência dada às recomendações n.™ 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 12 da 1.° Comissão e aprovadas pelo plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).

N.° 222/Vn (3.")-AC — Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Juventude sobre a recomendação ao Governo, aprovada numa reunião da CCP em Lisboa, no sentido de dar apoio técnico e logístico à preparação e formação de jovens quadros, associativos.

N.° 224/VII Q.°)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Economia solicitando o envio de documentação.

N.°226/VD. (3'yAC—Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Govemo sobre o congresso mundial sobre repressão da exploração sexual de menores, Estocolmo, Agosto de 1996.

N.° 235/VTJ (3.°)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a carreira profissional dos oficiais de diligências municipais.

N.° 242/Vn (3.')-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) à Secretaria de Estado do Desporto sobre os árbitros de futebol nos escalões juvenis.

Publicado no Diário da Assembleia da República, 2,'série-B, n.811 (supl.),- de 7 de Fevereiro de 1998

N.° 249/VU (3.")-AC — Do Deputado Francisco Fonenga (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a EN 246 e a beneficiação do troço Portalegre-Arronches.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« sérle-B, n.B 12 (supl.), de 14 de Fevereiro de 1998

N.°256/VII (3.*)-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Educação sobre as recomendações n.<* 5, 15, 8, 9 e 10.

N.° 262/VÜ (3.")-AC — Da mesma Deputada ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a recomendação n.° 6, rubrica «Educação/cultura», do mesmo órgão.

N.°267/VII (3.a)-AC— Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pedindo o envio das publicações da DGOTDV.

N.° 274/VII (3.°)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a recomendação n.° 4 da 4." Comissão Temática do CCP.

N.05 276 e 277/Vn. (3.*)-AC —Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre, respectivamente, a atribuição de carteira profissional aos profissionais de comunicação social das comunidades no estrangeiro e a possibilidade de aumentar a área de cobertura dos pro-gramas*da RDP I.

N.°290/VTJ (3.')-AC — Da Deputada Jovita Matias (PS) ao Ministério do Ambiente sobre o plano de intervenção da ria Formosa e as construções na ilha de Faro.

N.° 293/Vn (3.-*)-AC — Do Deputado Castro de Almeida e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o itinerário complementar n.° 2 no distrito de Aveiro.

N.°299/VT1 (3.°)-AC — Do Deputado Francisco Camilo (PS) à Junta Autónoma de Estradas sobre a passagem inferior da Estrada das Amoreiras pelo IP 7.

N.° 301/Vn (3.a)-AC — Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os molhes de protecção junto à barra da Foz do Douro.

N.° SWn (3.">AL Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS--PP) à Câmara Municipal do Porto sobre a instalação de um centro de apoio a toxicodependentes (CAT) na Foz do Douro.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.*série-B. n.« 13 (supl.), de 14 de Março de 1998

N.° 307/Vn (3.°)-AC — Da Deputada Jovita Maüas (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os atrasos na construção da Auto-Estrada do Sul.

N.° 309/VII (3.°)-AC — Do Deputado Mota Amaral e outros (PSD) ao Govemo sobre, as tentativas de restaurar os poderes que bs Ministros da República para as Regiões Autónomas detinham antes da última revisão constitucional.

N.°3ll/VII (3.°)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a instalação de uma linha de alta tensão no Algarve.

N.0318/VB (3.°)-AC-^Da Deputada Mafalda Troncho (PS) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a variante de Mora.

N.°3l9/VII (3.")-AC — Do Deputado Francisco Torres (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o ponto da situação do

qca n.

N.° 321/VII (3.*)-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado do Comércio sobre as iniciativas previstas para o ano de 1998 no âmbito da realização de encontros de nível regional.

N.°324/VII (3.0)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre a proposta de directiva da Comissão Europeia visando aumentar o preço da água.

N.° 333/Vn (3.°)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação e Comunicações sobre a atribuição de habitações sociais por parte dos municípios.

N.D336/VJJ (3.")-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a indemnização a gestores e altos quadros.

N.05 338, 342, 345 e 346/VH (3.')-AC —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as sanções pelo não pagamento de propinas na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa na Faculdade de Arquitectura de Lisboa, no Instituto Superior de- Economia e Gestão de Lisboa e na Universidade do Porto.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.'série-B, n.»15 (supl.), de 28 de Março de 1998

N.°352/VII (3.°)-AC — Do Deputado Miguel Relvas e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o estado de degradação da Escola Secundária de D. Nuno Álvares Pereira, em Tomar.

N.° 353/VII (3.°)-AC — Do Deputado Carlos Coelho (PSD) ao mesmo Ministério sobre os órgãos de gestão da Escola Básica l, 2, 3 de Gavião.

N.° 360/VTI (3.")-AC — Dos Deputados da Comissão de Juventude ao Ministério do Equipamento, do Planeamento

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24 DE ABRIL DE 1999

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e da Administração do Território sobre as obras de recuperação no Mosteiro de Santa Maria de Semide.

N.° 362/Vn (3.")-AC — Dos Deputados Aires de Carvalho e Natalina Moura (PS) ao Ministério do Ambiente sobre as agressões ambientais na praia de Palhais.

N.°37I/VII (3.")-AC — Do Deputado Rui Rio (PSD) aos Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade sobre as dívidas do futebol ao Estado.

N.° 3767VÜ (3.a)-AC — Do Deputado Lino dé Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a privatização da ANA, E. P.

N.°s 389 e 390/VII (3.")-AC — Do Deputado Mota Amaral e outros (PCP) ao Governo sobre, respectivamente, a iniciativa do Presidente do Governo Regional dos Açores de enviar, oficialmente, posters com o seu retrato a várias entidades e o subsídio de fixação a atribuir aos funcionários da administração central que se encontram deslocados na Região Autónoma dos Açores.

N.°394/vn (3.°)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre a limpeza das linhas de água.

N.°396/VII (3.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o traçado da auto-estrada Lisboa-Algarve.

N.°400YVn (3.°)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a permanência do general Pedro Cardoso nos Serviços de Informações.

N.05 403 a 405/Vn (3.")-AC — Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre respectivamente, o cruzamento da EN 227, Travessas-São Roque, em Oliveira de Azeméis, a repavimentação da EN 224/3 e a EN 101. em Pinheiro da Bemposta.

N.°411/VTI (3.°)-AC —Do Deputado Mota Amaral e outros (PSD) ao Governo sobre as audiências da RTP/Açores.

N.0413/VTJ (3.a)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a permanência do general Pedro Cardoso nos Serviços de Informações.

N.°4I4/VII (3.")-AC —Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre a poluição causada por instalações industriais.

N.°423/VJ7 (3.°)-AC — Do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) à Secretaria dé Estado das Obras Públicas sobre o estado em que se encontra a rede de estradas que serve Santiago do Cacém.

N.°431/Vn (3.a)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre as informações produzidas na comissão técnica do Conselho Superior de Informações.

N.°435/Vn (3.°)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a sinalética nas estradas nacionais (EN).

N.° I 1/V11 (3.")-AL — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre as despesas com informação municipal, campanhas de divulgação e outras acções de publicidade e de promoção municipal desta Câmara Municipal.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.o série-B, n.» 16 (supl.), de 4 de Abril de 1998

N.° 445/VII (3.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a conservação, valorização e classificação da Pedra Furada, em Setúbal.

N.°456/VII (3.")-AC — Dos Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira c Azevedo Soares (PSD) ao Ministério do Equipamenio, do Planeamento e da Administração do Ter-

ritório sobre as obras do IC 26, no troço Peso da Régua-Mesão Frio.

N.°472/Vn (3.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a aprovação de estudos para a construção de dois pavilhões multiusos no Algarve.

N.M73/VII (3.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre o fogo de artifício na inauguração da Ponte de Vasco da Gama.

N.°476/vn (3.°)-AC —Do Deputado Soares Gomes e

outros (PSD) aos Ministérios da Educação e do Trabalho e

da Solidariedade sobre o corte de água, luz e gás pelo presidente da Câmara Municipal à creche O Moinho, em Celorico da Beira.

N.° 483/Vn (3.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao presidente do INATEL sobre o parque de campismo do Cabedelo, em Viana do Castelo.

N.°49l/Vn (3.")-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a Clínica da Senhora da Lapa, em Caxias.

N.° 493/Vn (3.a)-AC — Do Deputado Victor Moura (PS) ao Governo sobre o encerramento da empresa VODRATEX.

N.°497/VII (3.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente sobre a prevenção de fogos florestais.

N.°503/Vn (3.a)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a consulta da Comissão de Direito Marítimo Internacional.

N.°504/VII (3.a)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Economia sobre o despedimento do dirigente sindical João Luís Leal Cordeiro Mouro.

N.° 507/VTI (3.a)-AC — Do Deputado Américo de Sequeira (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre o projecto de florestação da veiga da Areosa, em Viana do Casielo.

N.°509/VII (3.a)-AC —Do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre a instalação de uma delegação da repartição de finanças na freguesia de Baixa da Banheira, concelho da Moita.

N.°5ll/VII (3.a)-AC —Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as minas de Argozelo.

N.° 14/VI1 (3.a)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a conservação, valorização e classificação da Pedra Furada, em Setúbal.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.«18 (supl.), de 27 de Abril de 1998

N.°5l2/VII (3.a)-AC —Do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre as irregularidades praticadas pelo presidente da Cooperativa Portuguesa do Ensino em Angola.

N.°5I4/VII (3.°)-AC —Do Deputado Francisco Torres (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre os compromissos assumidos por Portugal com à Comissão Europeia na construção da Ponte de Vasco da Gama.

N.° 518/VII (3.a)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Educação sobre os filhos dc emigrantes que regressam a Portugal e dão entrada no sistema de ensino.

Publicado no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.« 19 (supl.), de 30 de Abril de 1998

N.° 541/VII (3.a)-AC — Do Deputado Carlos Beja (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades à Figueira da Foz.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.e série-B, n.«20 (supl.), de 9 de Maio de 1998

N.°557/VTJ (3.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o programa

«Subvenção global de apoio ao investimento autárquico».

N.° 558/VII (3 ")-AC — Dos Deputados Carvalho Martins, Roleira Marinho e Antonino Antunes (PSD) ao mesmo Ministério sobre o estado em que se encontram as estradas do Alto Minho, estrago, esse provocado pela construção da AE 3.

N.° 559/VTJ (3.a)-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a criação de uma delegação dos Serviços de Identificação Civil no Algarve.

N.° 560/Vrj (3.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território sobre a delimitação entre os concelhos de Vila Nova de Cerveira e de Caminha, no distrito de Viana do Castelo.

N.° 562/VII (3")-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da • Administração do Território sobre a preservação do espaço denominado «Pinhal da Rola», na freguesia de Pontével.

N.0 563/VII (3.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os acessos e saída de e para Lisboa pela Ponte de Vasco da Gama e acessos a Sacavém.

N.°s 564 e 565/VII (3.")-AC — Dos Deputados António Saleiro e Paulo Arsénio (PS) ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, as transferências de verbas para o Parque Natural do Guadiana e o quadro de pessoal e critérios de selecção dos trabalhadores deste Parque.

N.° 567/VÜ (3.a)-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a construção da barragem de Ribeiradio, no rio Vouga.

N.°57l/Víi (3.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território sobre a delimitação entre as freguesias de Campos e Vila Meã, ambas do concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.4 21 (supl.), de 16 de Maio de 1998

N.° 580/VII (3.°)-AC — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o desmantelamento da antiga portagem de Torres Vedras na A 8.

N.°581/Vn (3.a)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a construção de uma escola EBH 2, 3 no concelho de Sobral de Monte Agraço.

N°582/V1I (3.°)-AC —Do Deputado Guilherme Silva (PSD) ao Ministério da Economia sobre a regularização dos salários e das indemnizações devidas aos trabalhadores do Hotel Atlantis, na Madeira.

N°583/VII (3a)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional, solicitando o envio do Acordo subscrito na XXI Conferência dos Estados Peninsulares de 14 de Março de 1985 na parte respeitante às ilhas Selvagens.

N.°591/VII (3.a)-AC —Do Deputado Carlos Coelho (PSD) ao Ministério da Educação sobre a execução da Lei n.° 113/97, de 16 de Setembro — Define as bases do financiamento do ensino superior.

N.° 15/VII (3.°)-AL — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) à Câmara Municipal de Torres Vedras sobre a situação financeira em que se encontra a empresa Casa Hipólito, S. A., do concelho de Torres Vedras.

N.os 18 e 19, 25 a 27/VII (3.a)-AL — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais da Amadora, de Arruda dos Vinhos, da Lourinhã, de Mafra e de Oeiras sobre os planos de emergência destas autarquias.

N.05 28 e 29/Yfl (3.>AL —Do mesmo Deputado à Câ-

mara Municipal de Oeiras sobre, respectivamente, o atraso

nas obras de recuperação do Forte de São Bruno, em Caxias, e o agravamento dos problemas de criminalidade e segurança no concelho de Oeiras.

N.<* 30 e 32/VTJ (3.")-AL — Do mesmo Deputado, respectivamente, às Câmaras Municipais de Sintra e de Torres Vedras sobre os planos de emergência de protecção civil destas autarquias.

N.°34/VII (3.a)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Abrantes sobre os despejos de águas residuais no solo desta região.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.«22 (supl.), de 23 de Maio de 1998

N.° 595/Vn (3.a)-AC — Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Governo sobre a cobertura informativa da RTP nacional e do Centro.

N.° 596/VÜ (3.")-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a sua recusa em receber os autarcas deste país.

N.°60l/vn (3.")-AC —Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministérios do Ambiente sobre a construção de uma pista de remo e canoagem no distrito de Aveiro.

N.° 602/VTJ (3.a)-AC — Dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD) ao Ministério da Economia sobre a reestruturação dos estaleiros navais de Viana do Castelo.

N.°6l0/Vn (3.")-AC —Do Deputado Silvio Rui Cervan (CDS-PP) ao IPPAR sobre ó destino a dar ao edifício do Hospital Militar Regional n.° 3, parte integrante do Convento de Cristo.

N.°614/VI1 (3.")-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as instalações do Instituto Português da Vinha e do Vinho.

N.°6l5/vn (3.a)-AC —Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre a regularização da bacia hidrográfica do rio Tejo.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.«23 (supl.), de 30 de Maio de 1998

N.°6l7/Vn (3.a)-AC — Da Deputada Jovita Matias (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a questão de saber se é ou não considerada grande via de acesso ao Algarve o IC 27 (via rodoviária Castro Marim-Beja).

N.° 6I8/VTI (3.a)-AC — Do Deputado José Cesário (PSD) ao mesmo Ministério sobre a IP 3 entre Viseu e Coimbra.

N.os 623 a 625/VU. (3a)-AC —Do Deputado Antão Ramos (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, as carreiras entre a cidade do Porto e o município de Gondomar a cargo dos STCP, a construção da via rápida Porto-Gondomar e a intervenção na estrada nacional n.° 108 no troço que liga o Porto a Entre-os-Rios.

N.° 626/VTJ (3.")-AC — Do Deputado Luís Nobre (PSD) ao Ministério das Finanças sobre os processos de aposentação de agentes da administração portuguesa nas ex-colónias.

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N.° 639/VII (3.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre os encargos dos operadores de televisão com o transporte e difusão de sinal.

N.os 641 e 642/vn (3.°)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a execução de uma rotunda na cidade de Beja e a variante de Beringel na estrada nacional n.° 121.

N.° 643/VH (3.")-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre o reforço de verbas para o Programa Operacional da Região do Alentejo (PORA).

N.°644/VJI (3.°)-AC — Do mesmo Deputado ao à Secretaria de Estado do Comércio e Turismo sobre as pirites alentejanas.

N.° 648/Vrj (3.")-AC — Do Deputado Antão Ramos (PS) à Secretaria de Estado da Habitação e Comunicações sobre o Programa Especial de Realojamento.

N.° 657/VTl (3.")-AC — Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Cultura sobre a realização, em Viseu, da 1." Convenção Nacional da Cultura.

N.° 663/VTJ (3.")-AC — Do Deputado António Pombeiro (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre as razões que presidiram à instauração de um processo pelo Estado Português à Renault francesa.

N.° 664/VTI (3.>AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território acerca dos estudos sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa.

N.°665/VII (3.")-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a actualização do recenseamento eleitoral.

N.°668/VII (3.°)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o cemitério nuclear em Aldeadávila de la Ribera.

N.°671/VII (3.°)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Governo sobre a criminalidade económica na Europa.

N.°675/Vn (3.a)-AC — Dos Deputados Medeiros Ferreira e Teixeira Dias (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os critérios de patrocínio da TAP-Air Portugal na EXPO 98.

N.° 676/VTJ (3.a)-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao mesmo Ministério sobre a cisão da ANA, E. P., em duas empresas.

N.° 678/VII (3.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre o nó de acesso à Auto-Estrada do Norte, na área do Sobralinho.

N°692/VT1 (3.a)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Plano Director Municipal de Sintra.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.825 (supl.), de 20 de Junho de 1998

N.° 698/VU (3.")-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão desportivo da Escola EB 2, 3 de Valbom, no concelho de Gondomar.

N.°70I/Vn (3.a)-AC —Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério do Ambiente sobre o licenciamento do projecto de aproveitamento hidroagricola das ribeiras da Fraga e Mortágua.

N.° 7I0/VII (3.°)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a recuperação e revitalização da zona ribeirinha em Alhandra.

N.° 713/Vn (3.a)-AC — Da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a poluição no rio Tejo.

N.°715/VII (3.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do aeroporto internacional de Lisboa.

N.°719/Vn (3.")-AC — Dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Carlos Coelho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre o montante pago pelo Estado ao ex--arrendatário da pedreira do Galinha, no concelho de Ourém.

N.° 721/VII (3.°)-AC — Do Deputado Miguel Macedo (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o atraso registado na apresentação do relatório e contas da RTP.

N.os 40, 46, 47, 49, 52 a 54/VD (3.a)-AL — Dos Deputados Rui Pedrosa de Moura e Ferreira Ramos (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Albergaria-a--Velha, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar, Santa Maria da Feira e São João da Madeira sobre os planos de emergência destas autarquias.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.« 26 (supl.), de 27 de Junho de 1998

N.°724/Vn (3.a)-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre segurança rodoviária.

N°725/Vn (3.°)-AC —Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao mesmo Ministério sobre o concurso para a contratação de pilotos extraquadro para o INPP.

N.°727/Vn (3.°)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do cais comercial e reparação do molhe oeste do porto de Peniche.

N.° 729/VTJ (3.a)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre a destruição do pinhal de Ofir, em Esposende.

N.° 737/Vn (3.°)-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre o fim dá gasolina super e suas consequências para o parque dos automóveis antigos.

N." 743/VU (3.a)-AC — Do Deputado Artur Sousa Lopes (PS) ao Ministério do Ambiente sobre o loteamento na Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende.

N.° 745/VII (3.a)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a regulamentação do Decreto-Lei n.° 53-A/98, de ll de Março, no âmbito das autarquias locais.

N.° 749/VII (3.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a conservação e recuperação da EN 2 em Montemor-o-Novo.

N.°753/VII (3.°)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre os trabalhadores precários do Instituto Superior de Agronomia.

N.°754/VII (3.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o aproveitamento das infra-estruturas aeroportuárias da Base Aérea de Beja para o tráfego civil.

N.° 2/VII (3.a)-AR — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Presidente da Assembleia da República pedindo o envio do Diário da Assembleia Constituinte.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.»série-B, n.»27 (supl.), de 4 de Junho de 1998

N.° 755/VII (3.")-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre a regularização de situações irregulares na Administração Pública.

N.m 761, 762 e 764/VJJ (3.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Centro de Saúde de Odivelas, a

extensão da Póvoa de Santo Adrião (Centro de Saúde Odivelas-Loures), a extensão de São Domingos de Rana (Centro de Saúde de Cascais) e o Centro de Saúde de Loures.

N.° 767/VTI (3.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a nova estação ferroviária a norte de Vila Franca de Xira.

N.°768AT1 (3.*)-AC —Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o novo hospital no concelho de Sintra.

N.°769/V11 (3.a)-AC —Do mesmo Deputado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o trabalho temporário.

N.°771/Vn (3.")-AC —Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os atrasos na construção do chamado «nó de Lorvão», no concelho de Penacova.

N.° 773/VU (3.a)-AC — Do Deputado Carlos Beja (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades a sul do concelho da Figueira da Foz.

N.° 774/VTI (3.a)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Sintra.

N.° 784/VII (3.a)-AC — Do Deputado Francisco José Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os serviços de urgência no Hospital dos Capuchos.

N0786/Vn (3.°)-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a criação e construção da Escola EB 2, 3, de Gulpilhares, no concelho de Vila Nova de Gaia.

N.° 791/VII (3,")-AC - Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre as áreas dé grande regadio.

N.° 792/VH. (3.")-AC — Dos Deputados Afonso Lobão e Artur Penedos (PS) ao Ministério da Educação sobre a atribuição de bolsas de estudo ao aluno António José Rodrigues Marranita pelos serviços de acção social do Instituto Superior Politécnico do Porto.

N.° 795/VII (3.a)-AC — Dos Deputados Ana Catarina Mendonça, Mafalda Troncho e João Pedro Correia (PS) à Secretaria de Estado da Administração Educativa sobre as aulas em regime pós-laboral na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

N.° 796/V/J (3.')-AC — Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional sobre os dados relativos ao distrito de Coimbra no Plano Nacional de Emprego.

N.° 798/VII (3.a)-AC — Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica Integrada.de Loureiro, em Oliveira de Azeméis.

N.05 803 e 804/VTJ (3a)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) respectivamente, ao presidente da Câmara Municipal de Caminha, ao presidente da Junta Autónoma de Estradas e ao presidente da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária de Viana do Castelo sobre as condições de segurança rodoyiária na EN 13, troço entre o cruzamento da EN 13-EN 305, em Vila Praia de Ancora, e o entroncamento de acesso à praia da Gelfa, no concelho de Caminha.

N.o805/VII (3.°)-AC — Dos Deputados Lino de Carvalho e Luís Sá (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o fraccionamento de prédios rústicos para construção de logradouros de prédios urbanos e ou para construção urbana — «As Quintinhas».

N.° 59/VII (3.°)-AL — Do Deputado Roleira Marinho

(PSD) à Câmara Municipal de Caminha sobre o horário dc

funcionamento dos estabelecimentos comerciais neste concelho.

N.°60/VII (3.a)-AL— V. Requerimento n." 803/VÍÍ (3a)--AC.

Publicado no Diário da Assembleia da República, 2.°série-B, n.«28 (supl.), de 11 de Julho de 1998

N.° 807/VTI (3.a)-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção da Escola Básica 2, 3 do Couto Mineiro, no concelho de Castelo de Paiva.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.°série-B, n.« 29 (supl.), de 8 de Agosto de 1998

N.° 815/V1I (3.")-AC — Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre os parques de campismo na Costa da Caparica.

N.°817/Vn (3.*)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a política do Govemo para a área da saúde mental, nomeadamente acerca do encerramento do Hospital do Lorvão. ,

N.°821/Vn (3.°)-AC —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação do apoio social escolar ao aluno António José Rodrigues Marranita.

N.° 822/Vn (3.°)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação de salários em atraso no complexo Grundig/Blaupunkt, Braga.

N.° 826/VU (3.a)-AC — Da Deputada Carmen Francisco (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o novo traçado para o IC 13 entre Coruche e Montargil.

N.° 834/VTJ. (3.°)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre a instalação de unidades comerciais de dimensão relevante em Aveiro.

N.°836/VII (3.">AC —Do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a negociação de novos fundos estruturais.

N.°837/VII (3.")-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Governo sobre as dívidas à segurança social.

N.°841/VII (3.a)-AC —Dos Deputados Roleira Marinho e Carvalho Martins (PSD) ao Ministério da Educação sobre os cursos nocturnos na Escola Secundária de Santa Maria Maior (Viana do Castelo).

N.° 843/VII (3.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e

da Administração do Território solicitando o envio do relatório da IGAT sobre o processo da Quinta dos Aciprestes.

N°850/VII (3°)-AC —Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação nos portos marítimos e a greve dos pilotos da barra.

N.° 851/VII (3.a)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao mesmo Ministério sobre os preços praticados entre Caracas e Lisboa pela TAP — Air Portugal.

N.°61/VII (3.°)-AL —Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) à Câmara Municipal de Alenquer sobre o Centro de Saúde de Alenquer, em Aldeia Gavinha.

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24 DE ABRIL DE 1999

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N.° 3/VJJ (3.a)-AR — Do mesmo Deputado ao Presidente da Assembleia da República sobre o agendamento de diversas propostas de lei da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.*30 (supl.), de 11 de Setembro de 1998

N.° 865/VU. (3.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Plano de Recuperação de Listas de Espera.

N.° 872/VTI (3.")-AC — Do Deputado Artur Torres Pereira (PSD) ao Ministério da Economia sobre a criação de uma escola de hotelaria no distrito de Portalegre.

N.° 873/VII (3.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o inventário municipal da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

N.° 877ATI (3.°)-AC — Da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes) aos Ministérios da Saúde e do Ambiente sobre as contaminações por cianobactérias de águas superficiais.

N.0878/VU (3.a)-AC— Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre o plano conjunto de ordenamento da exploração e da recuperação paisagística das pedreiras das áreas do Calhariz.

N.°888/VII (3.")-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os acessos ao Bairro de Santo António, no concelho de Loures, da eventual responsabilidade da Junta Autónoma de Estradas.

N.°889/VD (3.°)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao mesmo Ministério sobre a designação do nó do IC 1 situado em São Paio de Antas.

N.° 892/VU. (3.°)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o custo da Gare do Oriente.

N.065/VJJ (3.°)-AL —Do Deputado Silvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa pedindo informações sobre a resposta dada ao requerimento n.° 38/VII (3.°)--AL.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.81 (supl.), de 19 de Setembro de 1998

N.os 4 e 5/VII (4.°)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, as acessibilidades aos concelhos de Albergaria e de Agueda, Mealhada e Anadia.

N.° 7/Vn (4.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde primários no concelho de Albergaria-a-Velha.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.»2 (supl.), de 26 de Setembro de 1998

N.° 12/Vn (4.°>AC — Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) ao Ministério da Educação sobre o Estágio de Português-Espanhol na Universidade de Coimbra.

N.° 19/vn (4.a)-AC — Do Deputado Moura e Silva (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o conteúdo da Resolução do Conselho de Ministros n.° 101/98.

N.° 20/VTJ (4.a)-AC — Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Governo sobre a duplicação do acesso à cidade de Viseu, via EN 231, desde o nó n.° 3 da ligação JP 3/TP 5.

N.°22/VII (4.")-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento

e da Administração do Território solicitando o envio de documentação.

N.° 24/VTJ (4.")-AC — Do Deputado Domingos Dias Gomes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a regulamentação profissional da podologia em Portugal.

N.° 27/VU (4.a)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre a comercialização e prescrição de próteses auditivas.

N." 33/VTJ (4.")-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a possibilidade de transmissão dos jogos de futebol do Campeonato Nacional da 1.° Divisão em sinal aberto.

N.° 35/VO (4.")-AC — Da Deputada Carmem Francisco

(Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a variante à EN 225.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.8 3 (supl.), de 3 de Setembro de 1998

N.° 38/VII (4.")-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o itinerário complementar n.° 2 no concelho de Santa Maria da Feira.

N.° 39/VJJ (4.a)-AC — Do Deputado Sérgio Vieira (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Interna sobre a reabertura do posto da PSP em Massarelos, no Porto.

N.° 40/VII (4.°)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os Centros de Saúde de Castro Verde, Almodôvar, Aljustrel e Ourique.

N.°41/VII (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a candidatura apresentada pela Junta de Freguesia de Galveias, concelho de Ponte de Sor, ao Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas.

N.°45/VII (4.°)-AC —Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre as consequências da alteração do traçado do IC 1 (Póvoa de Varzim-Apúlia, quilómetro 7,4) e as populações isoladas no lugar de Criaz, em Barcelos/Esposende.

N.°48/VTJ (4.'')-AC — Do Deputado Aires de Carvalho (PS) ao Ministério do Ambiente sobre as questões relacionadas com o Plano Nacional de Ambiente, posto às discussão pública em Novembro de 1994.

N.° 49/VD (4.")-AC — Do Deputado Mota Amara) e outros (PSD) ao Governo sobre os cidadãos portugueses repatriados dos Estados Unidos da América e do Canadá para os Açores.

N.°50/VII (4a)-AC —Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Economia sobre as minas de Argozelo, concelho de Vimioso.

N° 51/VTI (4.a)-AC —Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Portugal Telecom sobre as falhas de electricidade e das linhas telefónicas na freguesia da Benfeita, concelho de Arganil, distrito de Coimbra.

N.°54/VII (4.a)-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre segurança rodoviária.

N.°55/VII (4.a)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o Centro Cultural e Desportivo da Freguesia de Praia do Ribatejo (CECUDE).

N.°56/VII (4.a)-AC —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades ao Bairro de Santo António, em Camarate.

N.05 1 e 2/vn (4.a)-AL — Da Deputada Lucília Ferra e outros (PSD) à Câmara Municipal de Almada e à Junta de

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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Freguesia da Costa da Caparica sobre a alienação de uma parcela da Mata de Santo António, na Costa da Caparica.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.94 (supl.), de 10 de Outubro de 1998

N°64/Vn (4.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o futuro do Hospital Psiquiátrico de Lorvão.

N.° 68/VII (4.a)-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Governo sobre a corrupção na Junta Autónoma de Estradas.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.5 série-B, n.s5 (supl.), de 17 de Outubro de 1998

N.° 75/VTI (4.")-AC — Da Deputada Jovita Matias (PS) ao Ministério do Ambiente e ao Parque Natural da Ria Formosa sobre os níveis de execução dos planos de intervenção na ria Formosa.

N.° 77/V1I (4.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre a rejeição, pelo Conselho de Ministros dos Assuntos Gerais, de medidas anttdumping em relação à indústria têxtil.

N.° 80/VII (4.°)-AC — Do Deputado Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre a poluição da ria de Aveiro.

N.° 82/VII (4.a)-AC — Do Deputado Manuel dos Santos (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os relatórios elaborados pelo IGOPTC à Junta Autónoma de Estradas desde 1991 até 1998.

N.° 86/VII (4.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a expansão e construção do centro materno-infantil do Hospital de São Francisco Xavier.

N.° 88/VII {4.')-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a recuperação do Bairro do 1.° de Maio.

N.os 90 e 91/VIT (4.a>AC —Dos Deputados Sílvio Rui Cervan e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) ao Ministro Adjunto e à Secretaria de Estado do Desporto sobre os vencimentos dos membros e do presidente da comissão executiva da candidatura de Portugal à organização do campeonato europeu de futebol em 2004.

N.° 93/VTJ (4.a)-AC — Da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre o pedido de licenciamento da co-incineração em fornos de cimenteira.

N.°94/VJI (4,a)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente acerca do requerimento de 17 de Setembro de 1998 sobre protocolos entre este Ministério e as Universidade do Algarve e Nova de Lisboa.

N.° 95/VII (4.a)-AC —Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a inexistência de postos de SOS no troço do IC 1 entre Bombarral e Caldas da Rainha.

N.° 5/VII (4.a)-AL — Do Deputado Silvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto acerca do custo do planfeto sobre a regionalização emitido com o seu logotipo.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.9 6 (supl.), de 24 de Outubro

N.°99/VII (4.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Secretaria de Estado do Turismo sobre a autorização de funcionamento de actividade turística na Quinta da Marinha.

N.05 100 a 102/Vn (4.a)-AC —Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, o embargo do Hotel Marinha Golfe, na Quinta da Marinha, Parque Natural de Sintra-Cascais, sua notificação, as construções na praia da Lota.

N.os 105 e 106/vn (4.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pedindo informações sobre a Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, e

sobre a conclusão da sede do Clube Recreativo e Cultural

do Forte da Casa.

N.° 107/vn (4.a)-AC — Do Deputado Sérgio Vieira (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Náutica Infante D. Henrique.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.'série-B, n.97 (supl.), de 14 de Novembro de 1998

N.° HO/Vil (4.")-AC —Do Deputado José Reis (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o programa desportivo Jogo Falado, na RTP 2.

N.°116/Vn (4.a)-AC —Dos Deputados António Saleiro e Paulo Arsénio (PS) ao Ministério do Ambiente sobre a não resposta aos requerimentos n.os 564 e 565/VTI (3.a)-AC.

N.° 118/VII (4.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Governo, pedindo o envio da publicação da DGOTDU sobre equipamentos colectivos.

N.° 120/VII (4.")-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a construção de uma estrada pela JAE junto a Paul de Arzila. (

N.° 123/VTJ (4.")-AC — Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a sinalização dos novos pavimentos e das obras que decorrem no IP 3, a sul de Santa Comba Dão.

• N.05 124 e 125/VTJ (4.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, as demolições no Parque Natural da Ria Formosa e a segurança nas barragens portuguesas.

N.° 128/VH (4.")-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério da Economia sobre a produção siderúrgica de aço no concelho do Seixal.

N." 130/VII (4.°)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o plano de segurança do metropolitano de Lisboa.

N.° 131/VTI (4.*)-AC — Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao mesmo Ministério sobre a intervenção prevista para a EN 125 — acesso a Faro (troço Faro-Olhão).

N.° 132/VTJ (4.a)-ÁC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD) ao mesmo Ministério solicitando o envio de elementos relativos ao Orçamento do Estado para 1999.

N.° 138/VTI (4.a)-AC —Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as tarifas da TAP.

N.° 139/VII (4.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre o Hotel Marinha Golfe, no Parque Natural de Sintra-Cascais.

N.° 140/VII (4.a)-AC —Da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) à Secretaria de Estado do Orçamento solicitando resposta a um requerimento anteriormente apresentado.

N.° 144/VTJ (4.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério da Economia sobre o futuro das fábricas da Siemens.

N.° 145/VII (4.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre o suicídio no Estabelecimento Prisional de Sintra.

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N.os 146 e 147/VIJ (4.")-AC —Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, o embargo da construção de um hotel na Quinta da Marinha, no Parque Natural Sintra-Cascais, o balanço de 1997-1998 do Gabinete de Inspecção Ambiental.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n." 8 (supl.), de 21 de Novembro de 1998

N.° I59/VII (4.°)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o processo extraordinário de regularização de imigrantes.

N.° 160/Vn (4.°)-AC — Do Deputado Cruz Oliveira (PSD) ao Ministério da Economia sobre o abastecimento de gás natural ao distrito de Bragança.

N.° 162/VTI (4.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a despesa pública no Alentejo.

N.° 164/vn (4.")-AC — Da Deputada Jovita Ladeira (PS) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia sobre a redução do número de voos regulares e alteração de horários da TAP de e para o Algarve.

N.° 166/VII (4°>AC — Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a possibilidade de criação de uma nova conservatória dos registos predial e comercial em Viseu.

N.° I68/Vn (4.')-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a constituição de um fundo de solidariedade para os emigrantes portugueses.

N.° 169/Vn (4.°)-AC — Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre a situação dramática em que se encontra o cidadão português Carlos Alberto Couto, residente na República da África do Sul, vítima de um ataque selvático em Malvera.

N.° 170/VIJ (4.°)-AC — Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre o pagamento dos pensionistas portugueses na República da África do Sul.

N.° 171/Vn (4.°)-AC — Do Deputado Bernardino Vasconcelos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a transferência de médicos do Centro de Saúde de Alcântara.

N.° 173/VH (4.°)-AC — Da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o Plano Conjunto de Ordenamento da Exploração e da Recuperação Paisagística das Pedreiras das Áreas do Calhariz e da Achada [requerimento n.°-878/VII (3.")-AC].

N.°J 77/VTJ (4.")-AC — Dos Deputados António Rodrigues e Francisco Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Câmara Municipal de Lisboa sobre o bairro das Calvanas, em Lisboa.

N.° 179/Vn (4.")-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a situação social na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P. (INCM).

N.° 181 ATI (4.°)-AC —Da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o plano director de resíduos sólidos do distrito de Beja.

N.° 183/VÜ (4.")-AC —Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o subsídio familiar/bolsa de estudo.

N.° 186/Vn (4°)-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre segurança ferroviária (EMEF da Figueira da Foz).

N.° 187/VII (4.°)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre o alargamento do serviço prestado pelos STCP à freguesia e vila de Valbom, no concelho de Gondomar.

N.°192/VII (4.°)-AC —Dos Deputados Fernando Pedro Moutinho e Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as dívidas dos hospitais de Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n." 9 (supl.), de 28 de Novembro de 1998

N.° 193/VU (4.°yAC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as motas de água.

N.° 195ATI (4.")-AC — Do Deputado Fernando Jesus (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a iluminação nos nós de ligação do IC l e IC 24, na zona do Aeroporto de Francisco Sá Carneiro.

N.° 199/VII (4.')-AC — Do Deputado Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a incidência e prevalência da tuberculose no distrito de Aveiro.

N." 200/Vn (4.°)-AC —Da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a classificação das lagoas de Santo André e da Sancha.

N.° 202/VII (4.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre as suiniculturas na serra de Monchique.

N.° 205/VII (4.a)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a transição de docentes ente níveis e graus de ensino.

N.°206/Vn (4.")-AC — Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre o núcleo de pedreiras da Chainça, em Santarém.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.s10 (supl.), de 12 de Dezembro de 1998

N.°210/VII (4.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a qualidade da água.

N.°212ATi (4.")-AC —Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo o envio de documentação.

N.° 214ATI (4.")-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o concelho de Sacavém.

N.°216/VII (4.°)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a aplicação de fundos comunitários na área do ambiente.

N.°217/Vn (4.°)-AC — Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Energia sobre a produção de urânio natural.

N.° 218/Vn (4.°)-AC —Da mesma Deputada à Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus sobre o investimento no quadro da União Europeia.

N.0219/Vn (4.")-AC —Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre a co-incineração em cimenteiras de resíduos.

N.°222/VII (4.")-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o eventual contrato celebrado entre as TRANSGÁS e a operadora de rede móvel Optimus.

N.° 223/VTJ (4.°)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Governo Civil de Lisboa sobre a sua relação de subsídios.

N.°224/VII (4.")-AC —Do Deputado António Pedras (CDS-PP) à Comissão Nacional de Eleições sobre uma carta envida aos eleitores de Vieira do Minho, apelando claramente ao voto «Sim» no referendo à regionalização realizado no dia 8 de Novembro òo corrente ano.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.*série-B, n. 11 (supl.), de 19 de Dezembro de 1998

N.05 227 e 2287VTJ (4.°)-AC — Do Deputado Uno de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento

Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a execução do Piano de Desenvolvimento Florestal (PDF) e as receitas dos baldios retidas pela Direcção-Geral das Florestas.

N.°2307Vn (4.°)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Jorge Roque Cunha, Vasco Cunha e Mário Albuquerque (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde primários no concelho de Ferreira do Zêzere.

N.° 231 ATI (4.°)-AC — Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a cedência de umas instalações junto ao porto de recreio da Figueira da Foz à Associação Goeltz de Carvalho.

N.°232A'II (4.º)-AC — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PS) ao mesmo Ministério sobre a zona de acidentes no cruzamento do IC 14 com a EN 205.

N.° 233ATI (4.")-AC — Do Deputado António Brochado Pedras (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o comportamento ilegítimo da JAE na abertura dos lanços do IC 1 entre Neiva-Apúlia e Apúlia-Póvoa de Varzim.

N.° 234/VII (4.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a poluição no estuário do rio Tejo.

N.° 238/VTJ (4.a)-AC — Dos Deputados Roleira Marinho e Carvalho Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o IC 1 —Viana do Castelo-Valença.

N.° 240ATJ (4.")-AC — Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o estatuto profissional do pessoal do serviço externo deste Ministério.

N.°242ATI (4.°)-AC —Do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a atribuição do cartão do idoso.

N°243/VII (4.a)-AC— Do Deputado António Saleiro

(PS) ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa sobre a situação laboral no Hospital Distrital de Beja.

N.° 244/Vn (4.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Pla-

neamento e da Administração do Território sobre o ponto de situação do nó 2 de Vila Franca de Xira.

N.° 248/vn (4.")-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a utilização do Cartão Jovem nos serviços da CP.

N.°249ATI (4.*)-AC — Do mesmo Deputado c do Deputado António Filipe (PCP) ao Governo sobre a preservação da Quinta dos Ingleses, em Carcavelos.

N.°250ATI (4.")-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre os problemas de tráfico de droga em Viseu.

N.°251ATI (4.")-AC—Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração

do Território sobre a Linha do Vouga.

N.° 252A/n (4.")-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a contagem de tempo de tarefeiros a trabalhadores da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), aprovados em concurso, nos termos exigidos pelo Decreto-Lei n.° 100-A/87, de 5 de Março, para efeitos de categoria, antiguidade, aposentação e sobrevivência.

N.° 253ATI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Habitação e Comunicações sobre a situação dos centros de distribuição postal e da estação de correios de Viseu.

N.° 254ATJ (4.")-AC — Do Deputado Pimenta Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre a delimitação da área territorial abrangida pelo PDM de Valongo.

N.° 255ATI (4.a)-AC — Do Deputado José Junqueiro (PS) à Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros sobre um conflito de competências.

N.° 256Aai (4.")-AC — Do Deputado Mota Amaral e outros (PSD) ao Governo sobre a promessa feita pelo Pri-meiro-Ministro no sentido de aumentar as transferências financeiras para a Região Autónoma dos Açores.

N.05 258 e 259/VTJ (4.a)-AC — Dos Deputados Sílvio Rui Cervan e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia sobre a desresponsabilização do Estado Português da suâ função de garantia de crédito face às empresas portuguesas que investem em Angola.

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