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Quinta-feira, 23 de Dezembro de 1999- II Série-B - Número 9

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Votos (n.os 31 a 35/VIII):
N.º 31/VIII - De pesar e solidariedade para com as vítimas da calamidade na Venezuela (apresentado pelo BE).
N.º 32/VIII - De solidariedade para com as vítimas das inundações na Venezuela (apresentado pelo PCP).
N.º 33/VIII - De pesar pela tragédia ocorrida na Venezuela e pelo elevado número de vidas que se perderam (apresentado pelo PSD).
N.º 34/VIII - De pesar pela catástrofe na Venezuela (apresentado pelo PS).
N.º 35/VIII - De pesar pelas vítimas da tragédia ocorrida na Venezuela e de solidariedade para com o povo venezuelano e, muito particularmente, para com os cidadãos portugueses e suas famílias (apresentado pelo CDS-PP).

Interpelação ao Governo n.º 1/VIII:
Sobre o combate à fraude e evasão fiscais (apresentada pelo BE).

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VOTO N.º 31/VIII
DE PESAR E SOLIDARIEDADE PARA COM AS VÍTIMAS DA CALAMIDADE NA VENEZUELA

Face aos dramáticos acontecimentos ocorridos na Venezuela nos dias passados, e que provocaram a morte de largos milhares de pessoas, o desalojamento e o sofrimento indescritível de tantas famílias, que afecta também tantas famílias portuguesas;
A Assembleia da República associa-se ao luto do povo venezuelano e das famílias portuguesas atingidas por esta calamidade e manifesta a sua solidariedade para com as iniciativas de apoio humanitário que são desenvolvidas com a urgência necessária.

Palácio de São Bento, 22 de Dezembro de 1999. Os Deputados do BE: Luís Fazenda - Francisco Louçã.

VOTO N.º 32/VIII
DE SOLIDARIEDADE PARA COM AS VÍTIMAS DAS INUNDAÇÕES NA VENEZUELA

Não é ainda possível avaliar em toda a sua extensão a dimensão da catástrofe ocorrida nos últimos dias na Venezuela. Certa é já a existência de milhares de mortos, feridos e desalojados e de uma imensa destruição. A tragédia que atingiu a Venezuela irá possivelmente agravar-se nos próximos dias face à possibilidade de eclosão de epidemias, que as condições de insalubridade propiciam, e à carência de bens essenciais, de cuidados de saúde e de alojamento.
O Estado de Vargas, o mais atingido pela catástrofe, alberga uma parte da comunidade portuguesa na Venezuela. Há ainda, de entre os imigrantes portugueses, centenas de desaparecidos, sendo desconhecidas as consequências da tragédia para esta comunidade.
A Venezuela necessita, portanto, de urgente e redobrada ajuda internacional que ajude a minorar os efeitos dos temporais ocorridos.
Deve o Estado português participar empenhadamente neste esforço de solidariedade para com o povo venezuelano e de auxílio específico à comunidade portuguesa.
Neste termos, a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pela tragédia ocorrida na Venezuela e exorta o Governo a intervir activamente nas acções de ajuda humanitária e solidariedade em curso, bem como a dar resposta eficaz às necessidades de apoio à comunidade portuguesa aí residente.

Assembleia da República, 22 de Dezembro de 1999. Os Deputados do PCP: Bernardino Soares - Octávio Teixeira - Lino de Carvalho - António Filipe - Rodeia Machado.

VOTO N.º 33/VIII
DE PESAR PELA TRAGÉDIA OCORRIDA NA VENEZUELA E PELO ELEVADO NÚMERO DE VIDAS QUE SE PERDERAM

A Venezuela, em particular o Estado de La Guarda, e o litoral de Caracas foi, há poucos dias, assolado por chuvas torrenciais, que provocaram, pela sua excepcional intensidade e violência que os fenómenos naturais por vezes assumem, uma extensa e desoladora destruição.
As imagens que a televisão transmitiu de tão dolorosa catástrofe não deixaram os portugueses indiferentes à tragédia que atingiu a Pátria de Simon Bolivar.
Terão perdido a vida cerca de cinco dezenas de milhares de pessoas e centenas de milhares terão ficado totalmente privadas dos seus bens e haveres, dos mais essenciais e indispensáveis à sua elementar subsistência, como alimentos, vestuário e habitação.
Para além de se tratar de um povo amigo, trata-se ainda de um País em que está radicada uma das mais importantes comunidades de emigrantes portugueses, em especial madeirenses, comunidade respeitada e estimada e que muito tem contribuído para o desenvolvimento económico e social da Venezuela.
Muitos dos nossos compatriotas terão sido também atingidos, pessoal e materialmente, pela catástrofe ocorrida, vendo-se, de um momento para o outro, privados de todos os seus bens e haveres, que constituíam o produto de muitos anos de trabalho, de esforço e de dedicação à segunda Pátria, que os acolheu.
Essa será também uma razão, a acrescer à solidariedade que todos desejamos expressar ao povo venezuelano num momento particularmente difícil que o encheu de dor e de luto.
Importa salientar e prestar pública homenagem à acção que a Missão Católica Portuguesa de Caracas e o centro português têm levado a cabo para minorar as dificuldades dos nossos compatriotas, prestando-lhes a assistência moral e material de que tanto carecem nesta hora particularmente difícil.
A Assembleia da República, órgão máximo da representação nacional, interpretando o sentir dos portugueses, ao mesmo tempo que apela ao Governo para disponibilizar o máximo de meios para apoio às populações atingidas pela catástrofe e assegurar a necessária assistência à comunidade portuguesa afectada, expressa a todo o povo venezuelano o seu mais profundo pesar pela tragédia ocorrida e pelo elevado número de vidas que se perderam.

Palácio de São Bento, 22 de Dezembro de 1999. Os Deputados do PSD: António Capucho - Guilherme Silva - Manuela Aguiar.

VOTO N.º 34/VIII
DE PESAR PELA CATÁSTROFE NA VENEZUELA

Perante as dramáticas proporções da catástrofe que se abateu sobre a Venezuela, com enormes destruições materiais e, sobretudo, um número ainda indeterminado, mas que se presume elevadíssimo, de pessoas mortas ou desaparecidas;
Considerando também que a comunidade de portugueses residentes nas províncias mais afectadas poderá ter sido gravemente atingida;
A Assembleia da República:
1 - Exprime o seu profundo pesar e solidariedade ao povo e às autoridades da Venezuela e, em especial, às famílias das vítimas;

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2 - Manifesta, em especial, os mesmos sentimentos aos nossos compatriotas residentes naquele país;
3 - Incita o Governo português a prosseguir e intensificar o apoio moral, humanitário, sanitário e logístico prontamente decidido aos portugueses e a todo o povo da Venezuela.

Assembleia da República, 22 de Dezembro de 1999. Os Deputados do PS: Francisco Assis - Mota Torres - Ana Catarina Mendonça - mais uma assinatura ilegível.

VOTO N.º 35/VIII
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA OCORRIDA NA VENEZUELA E DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO VENEZUELANO E, MUITO PARTICULARMENTE, PARA COM OS CIDADÃOS PORTUGUESES E SUAS FAMÍLIAS

A tragédia que se abateu sobre o povo venezuelano atingiu famílias portuguesas aí radicadas, muitas delas oriundas das nossas regiões autónomas.
Podemos, pois, dizer que a tristeza que invade a comunidade venezuelana é intimamente partilhada pelo povo português em estreita solidariedade.
As autoridades portuguesas, nomeadamente o Governo, não podem ficar, e seguramente não ficarão, indiferentes à situação em que actualmente se encontram os nossos compatriotas directa ou indirectamente atingidos por esta gravíssima calamidade.
Nestes termos, a Assembleia da República delibera manifestar o seu mais profundo pesar e os protestos da sua mais estreita solidariedade ao povo venezuelano e a todas as vítimas desta tragédia e respectivos familiares, muito particularmente aos cidadãos portugueses e suas famílias, recomendando ao Governo que desenvolva todos os esforços ao seu alcance para minorar o sofrimento dos nossos compatriotas que, na Venezuela e em Portugal, foram profundamente atingidos por esta catástrofe.

Palácio de São Bento, 22 de Dezembro de 1999. Os Deputados do CDS-PP: Basílio Horta - Manuel Queiró - Sílvio Rui Cervan - Rosado Fernandes - João Rebelo - Nuno Teixeira de Melo - António Herculano Gonçalves - José Meleiro Rodrigues - Celeste Cardona.

INTERPELAÇÃO DO GOVERNO N.º 1/VIII
SOBRE O COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS

Ao abrigo do artigo 180.º, n.º 2, alínea c), da Constituição da República Portuguesa e do artigo 11.º, alínea d), do Regimento da Assembleia da República, vem o Bloco de Esquerda solicitar o agendamento de uma interpelação ao Governo sobre o tema "Combate à fraude e evasão fiscal".

Palácio de São Bento, 9 de Dezembro de 1999. O Presidente do Grupo Parlamentar do BE, Francisco Louçã.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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