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Quinta-feira, 23 de Dezembro de 1999- II Série-B - Número 9
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 215 a 315/VIII (1.ª)-AC e n.º 9/VIII (1.ª)-AL]:
N.º 215/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre os serviços de saúde e a Loja do Cidadão.
N.º 216/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o trânsito de armamento nuclear pela Base das Lajes, nos Açores.
N.º 217/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Victor Moura (PS) ao Ministério da Economia sobre os contratos no âmbito do PAEDIR.
N.º 218/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a zona ribeirinha do Trancão, em Sacavém.
N.º 219/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) aos Ministérios do Equipamento Social e do Planeamento sobre o comboio de alta velocidade (TGV) Lisboa-Madrid.
N.º 220/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Amaral (PSD) ao Governo sobre o Serviço Militar Obrigatório.
N.º 221/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Planeamento e ao IAPMEI sobre as verbas do Sistema de Incentivos Regionais.
N.º 222/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação das empresas têxteis do concelho de Castanheira de Pêra.
N.º 223/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Alexandre Chaves (PS) ao Ministério da Justiça sobre a Polícia Judiciária de Chaves.
N.º 224/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Ribeiro (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação do edifício sediado no lugar de Areinho, freguesia de Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, que serviu de laboratório para as experiências da Ponte de S. João.
N.º 225/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Maria Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o novo hospital de Seia.
N.º 226/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a EPAC.
N.º 227/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Pires de Lima (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Montargil.
N.º 228/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Cultura sobre a construção de uma estação de investigação em primatologia no Jardim Zoológico de Lisboa.
N.º 229/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Barros Moura (PS) ao Governo sobre a conclusão do IP9 e do IC25.
N.º 230/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira, Francisco Baptista Tavares e António Abelha (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre o Plano de Desenvolvimento Regional 2000-2006.
N.º 231/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao Ministério da Economia sobre o PROCOM (projectos especiais de urbanismo comercial).
N.º 232/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o projecto mineiro de Nisa.
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N.º 233/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do Itinerário Complementar n.º 2, no concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 234/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Francisco Baptista Tavares e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os resineiros nacionais.
N.º 235/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Penalva do Castelo.
N.º 236/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros sobre o regime de bens aplicável aos casamentos contraídos no estrangeiro.
N.º 237/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Ricardo de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação, solicitando o envio do relatório da Inspecção-Geral de Educação realizado ao Instituto Politécnico da Guarda.
N.os 238 e 239/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, os produtos OGM em Portugal e a brucelose em Trás-os-Montes.
N.os 240 e 241/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o encerramento de lagares de azeite e as acácias no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).
N.º 242/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Finanças e da Economia sobre a importação de vinhos.
N.os 243 a 247/VIII VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre, respectivamente, a abertura de uma grande superfície de mobiliário em Braga, a instalação de um hipermercado em Barcelos, o apoio do ICEP à fileira pecuária, o empréstimo do BEI à SONAE Investimentos, SGPS, e o Decreto-Lei n.º 370/99, de 19 de Setembro.
N.º 248/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o atraso na construção e modernização das ligações rodoviárias da cidade de Chaves.
N.º 249/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Fátima Amaral (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a estação de investigação em primatologia do Jardim Zoológico de Lisboa.
N.º 250/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a transferência de jogadores amadores de voleibol.
N.os 251 e 252/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a colocação de profissionais de saúde na unidade de saúde do Cacém e solicitando o envio do relatório da Inspecção-Geral de Saúde acerca da organização do trabalho médico no Hospital Distrital de Évora.
N.º 253/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a tabela de inaptidões do decreto regulamentar de acesso à Polícia de Segurança Pública.
N.º 254/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a Portaria n.º 29/89.
N.º 255/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Instituto Português de Sangue sobre os critérios de selecção de dadores de sangue ao Instituto Português de Sangue.
N.º 256/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Instituto Camões.
N.º 257/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Amaral (PSD) ao Governo sobre a Região Autónoma dos Açores.
N.º 258/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus sobre a cimeira Euro-África.
N.º 259/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas sobre a renovação de licenças de pesca em Vila Praia de Âncora.
N.os 260 a 262/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o novo centro de saúde de Gondomar, a situação no Instituto Português de Oncologia do Porto e o Centro de Saúde de Vila Meã (extensão do Centro de Saúde de Amarante.
N.º 263/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao mesmo Ministério sobre o encerramento da maternidade do Hospital de Ovar.
N.º 264/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação dos trabalhadores da Junta Autónoma de Estradas após a sua reestruturação.
N.º 265/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados João Rebelo e Rosado Fernandes (CDS-PP) ao mesmo Ministério e ao Instituto de Conservação da Rede Rodoviária (ICRR) sobre os postos SOS no IP4.
N.os 266 e 267/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Meleiro Rodrigues (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a linha ferroviária do Norte e o IC1/EN13.
N.os 268 e 269/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), respectivamente, à Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE) e ao Ministério do Planeamento sobre o subprograma II do Plano de Desenvolvimento Regional.
N.º 270/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a situação de 14 educadoras de infância contratadas pela Câmara Municipal de Vila Verde, distrito de Braga.
N.º 271/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica do Mundão.
N.º 272/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde da Reboleira.
N.º 273/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o Centro Pneumológico de Santa Maria de Lamas, no concelho de Santa Maria da Feira.
N.os 274 e 275/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Celeste Cardona (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o SNS - Regime remuneratório dos médicos - a produtividade e os centros de saúde da III Geração.
N.º 276/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a instalação de centros de formalidades de empresas.
N.º 277/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Medeiros Ferreira e outros (PS) ao Governo acerca do relatório sobre "Estabelecer estratégias adequadas para melhorar o desenvolvimento sustentável nas regiões ultraperiféricas portuguesas da Madeira e dos Açores".
N.º 278/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Reis (PS) ao Comandante Geral da PSP sobre o sub-chefe da PSP, Agostinho Albino Alves de Sousa.
N.º 279/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas e outros (PSD) ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Presidente da Missão para a Sociedade de Informação sobre o Bug do ano 2000.
N.º 280/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a construção do palácio da justiça da comarca do Sátão.
N.os 281 e 282/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a criação de um serviço consular de Portugal no Cantão do Ticino, na Suíça, e a criação de um consulado em Andorra.
N.º 283/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a aplicação da lei da televisão à Região Autónoma dos Açores.
N.º 284/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Ana Narciso (PSD) ao Governo sobre a EN1 e a construção do IC9.
N.os 285 e 286/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a revisão do Tratado de Igualdade e a divulgação do mesmo.
N.º 287/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre o envio de obras recentes para as instituições culturais do Brasil.
N.º 288/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre os horários de atendimento público dos consulados.
N.º 289/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à mesma Secretaria de Estado e à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre as campanhas de informação nos órgãos de comunicação social portugueses no estrangeiro.
N.º 290/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Gomes Silva (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre as "caixas negras" do avião "ATP" da SATA.
N.º 291/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Agostinho Lopes e Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Cultura e da Economia sobre a proibição de venda do livro de João Ubaldo Ribeiro pelos hipermercados Continente e Pão de Açúcar.
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N.º 292/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Governo e ao Ministério da Defesa Nacional sobre o regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros (Lei n.º 34/98, de 18 de Julho).
N.º 293/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre as educadoras de infância sem trabalho em Vila Verde.
N.º 294/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Nine, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 295/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o cadastro vitivinícola.
N.º 296/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os pescadores de Esposende e a apanha do meixão
N.º 297/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Equipamento Social sobre o pedido de audiência dos representantes das freguesias de Carvalhal, Alvelos e Vila Seca a esses Ministérios.
N.º 298/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal de Esposende.
N.º 299/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a viabilização do Grupo Têxtil Luís Correia.
N.º 300/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados aos Ministérios do Equipamento Social, da Administração Interna e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas acerca da ponte sobre o rio Ramiscal, na freguesia de Cabreiro, no concelho de Arcos de Valdevez.
N.º 301/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia e ao IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais) sobre a viabilização do Grupo Têxtil Luís Correia.
N.º 302/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o número de efectivos da PSP na área do Comando Metropolitano de Lisboa.
N.º 303/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a situação dos reclusos do "pavilhão de castigados" da cadeia do Linhó.
N.º 304 e 305/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública solicitando o envio de publicação.
N.º 306/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a viabilização da Fábrica de Tecidos Lionesa.
N.º 307/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a localização e instalação de um aterro sanitário em Bigorne, no concelho de Lamego.
N.º 308/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Natália Filipe, João Amaral, Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde, pedindo esclarecimentos acerca da aplicação do Programa para a Promoção do Acesso nas instituições da Administração Regional de Saúde do Norte.
N.os 309 e 310/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a colocação de profissionais de saúde na unidade de saúde da Quinta do Conde e o encerramento do Hospital Concelhio de Alhos Vedros, na Moita.
N.º 311/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a situação da Norporte.
N.º 312/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o projecto do TGV e estado de transporte ferroviário no interior do País.
N.os 313 e 314/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a degradação das instalações escolares em Setúbal e a situação de 14 educadoras dos jardins de infância criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/95, de 20 de Julho, em Vila Verde, no distrito de Braga.
N.º 315/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a situação da aplicação da Lei n.º 38/98.
N.º 9/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Verde sobre a situação das 14 educadoras de infância contratadas pela Câmara Municipal de Vila Verde, no distrito de Braga.
Respostas a requerimentos [n.os 927/VII (4.ª)-AC e n.os 2, 10, 30, 35, 44, 45, 47, 50, 51, 66, 75, 77, 82, 104, 110 e 150/VIII (1.ª)-AC e n.º 8/VIII (1.ª)-AL]:
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 927/VII (4.ª)-AC do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) sobre os centros de saúde no concelho de Oeiras.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 2/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a instalação do ensino secundário em Constância.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 10/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a atribuição de subsídios a emigrantes portugueses em situação de "fragilidade social".
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 30/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Encarnação (PSD) sobre as normas aplicáveis aos militares e ex-militares portadores de perturbação psicológica crónica.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 35/VIII (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre a empresa MONDOREL, S.A., sediada em Coimbra.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 44/VIII (1.ª)-AC do Deputado Casimiro Ramos (PS) sobre a reestruturação de carreiras.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 45/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a cobrança de IRS e IRC.
Da Secretaria de Estado da Justiça ao requerimento n.º 47/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre uma nova conservatória do registo predial e comercial em Viseu.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 50/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) sobre o relatório de avaliação de mandato apresentado pelo Sr. Director-Geral da Saúde.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 51/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre a tributação das instituições financeiras.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 66/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) às informações solicitadas.
Da Secretaria de Estado da Administração Local ao requerimento n.º 75/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os terrenos da ex-Quinta dos Peões, em Braga (reapresentação do requerimento n.º 956/ VII (4.ª)-AC).
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 77/VIII (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Fátima Amaral (PCP) sobre as intenções de encerramento da ADTranz (ex-Sorefame), na Amadora.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 82/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) acerca do Despacho n.º 18 639 (2.ª Série), do Ministro das Finanças, sobre o crédito agrícola de emergência.
Do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento ao requerimento n.º 104/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a construção de postos de vendagem de peixe em Esmoriz e no Furadouro, no concelho de Ovar, e em Espinho
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 110/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o relatório da Inspecção-Geral de Saúde acerca da organização dos profissionais de enfermagem do Hospital de São Francisco Xavier.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 150/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a reabertura do Convento Franciscano de Santo António em Igarassu, no Brasil.
Da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ao requerimento n.º 8/VIII (1.ª)-AL do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre a instalação da rede de esgotos, e respectiva reposição do pavimento na estrada que vai da ponte de Moínhos à ponte do lugar da Costa, na freguesia de Cucujães, concelho de Oliveira de Azeméis.
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