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0001 | II Série B - Número 011S | 15 de Janeiro de 2000

Sábado,15 de Janeiro de 2000 II Série-B - Número 11

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos (n.os 390 a 458/VIII (1.ª)-AC e n.os 12 e 13/VIII (1.ª)-AL):

N.º 390/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Eugénio Marinho e Luís Cirilo (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a variante à EN101 e à EN206 (ligação da circular de Guimarães à variante de Fafe).
N.º 391/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados António Martinho e Alexandre Chaves (PS) ao Ministério da Cultura sobre o apoio financeiro à companhia de teatro "Filandorra -Teatro do Nordeste" para o ano de 2000.
N.º 392/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de estradas pelo ICOR (Instituto para a Construção Rodoviária) em 2000.
N.º 393/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre as precárias instalações da Tesouraria da Fazenda Pública do concelho de Sever do Vouga.
N.º 394/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre a ampliação e remodelação das instalações da sede do Centro de Saúde Dr. Manuel Santiago, no concelho de Sever do Vouga.
N.º 395/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abate de sobreiros em Setúbal pela multinacional TRIVE.
N.º 396/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a EN311 [beneficiação entre o km 55 544 (L.Con.) e o km 80 244 (Prot. C. M. Boticas)].
N.º 397/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Marta e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção do troço da EN230, entre Carregal do Sal e Tondela.
N.º 398/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira e outros (PS) à Direcção-Geral do Ambiente e à Câmara Municipal de Penela sobre a poluição decorrente da actividade das queijeiras industriais do Rabaçal, no concelho de Penela.
N.º 399/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Rui Rio e Vieira de Castro (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as empresas do Grupo Luís Correia.
N.os 400 e 401/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o encerramento da maternidade do Hospital de Ovar e a viatura dotada de um aparelho para efectuar radiografias no distrito de Aveiro.
N.º 402/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre os SAP e a unidade de internamento do Hospital Concelhio de Alhos Vedros.
N.º 403/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o traçado da A11 entre Braga e Guimarães e a ligação ferroviária entre as duas cidades.
N.º 404/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o encerramento de lagares de azeite.

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N.º 405/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios do Equipamento Social e do Planeamento sobre as novas travessias do Douro na Área Metropolitana do Porto.
N.º 406/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o aumento de portagens na A4 entre o Porto e Amarante.
N.º 407/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação da empresa Martins e Rebelo, no concelho de Vale de Cambra.
N.º 408/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o caso da condenação em Tribunal Militar de um profissional da GNR pelo serviço prestado (de duas cervejas) a um colega.
N.º 409/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a biblioteca pública de Évora.
N.os 410 e 411/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde, pedindo esclarecimentos sobre o hospital de Loures e sobre o relatório da Inspecção-Geral de Saúde, respectivamente.
N.º 412/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do IP6 entre Peniche e Dagorda.
N.º 413/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Carlos Teixeira da Silva e Filho (CALIFA).
N.º 414/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Meleiro Rodrigues (CDS-PP) à Secretaria da Administração Marítima e Portuária sobre o porto de mar de Viana do Castelo.
N.º 415/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a derrocada na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da Meia Serra, na Região Autónoma da Madeira.
N.º 416/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a instalação de reclusos em estabelecimentos prisionais.
N.º 417/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a situação na Inspecção-Geral das Actividades Económicas.
N.os 418 e 419/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a artificialização de falésias no concelho de Albufeira e o projecto urbanístico do rio Arade.
N.º 420/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Planeamento sobre a derrocada na estação de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da Meia Serra, na Região Autónoma da Madeira.
N.º 421/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Torres (PS) ao Ministério da Administração Interna e ao Comando-Geral da Polícia de Segurança Social sobre a atitude da PSP perante a manifestação de um grupo de populares na Meia Serra, na RAM.
N.º 422/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) ao Governo sobre a construção de uma variante à EN366.
N.º 423/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Marta e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão desportivo na freguesia da Lageosa do Dão.
N.º 424/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Abelha e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre as condições precárias nas Escolas Secundárias de Alijó e Vila Pouca de Aguiar.
N.º 425/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a ligação rodoviária entre Vila Nova de Paiva e Sátão.
N.º 426/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério da Cultura sobre a trasladação do corpo de Amália Rodrigues.
N.º 427/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério das Finanças sobre os atrasos nas devoluções do IRS de 1998.
N.º 428/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Costa (PSD) ao Ministério da Economia sobre o Procom-urbanismo comercial, no concelho de Vila Nova de Famalicão.
N.º 429/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Associação Equestre Regional de Fátima.
N.os 430 e 431/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre, respectivamente, o projecto de adaptação e construção da Biblioteca Municipal de Estarreja e o de restauração e beneficiação do Teatro Municipal de Estarreja.
N.º 432/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o Aeródromo Regional de Fátima.
N.º 433/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e outros (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária de Alcanena.
N.º 434/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes e outros (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o acesso dos professores do ensino privado aos quadros de zona pedagógica.
N.º 435/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Meleiro Rodrigues (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o pavilhão gimnodesportivo em Viana do Castelo.
N.º 436/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria da Administração Marítima e Portuária sobre o Portinho de Vila Praia de Âncora, em Caminha.
N.º 437/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação da empresa ADTranz/Sorefame, na Venda Nova.
N.º 438/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e outros (CDS-PP) ao Ministério da Igualdade, às Secretarias de Estado dos Transportes e da Administração Local e ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade sobre a criação da rede pública nacional de transportes adaptados.
N.º 439/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação laboral na empresa de confecções CONCE-REI, Lda.
N.º 440/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas sobre os concursos para provimento de cargos dirigentes.
N.os 441 e 442/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o eventual encerramento do atendimento permanente no Hospital de Palmela e dos serviços de internamento do Hospital de Alhos Vedros.
N.º 443/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e à Secretaria de Estado do Trabalho e Formação sobre a situação na Portugal Telecom.
N.º 444/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a aplicação da lei de revisão da situação dos militares do 25 de Abril prejudicados na sua carreira ou afastados no decurso ou na sequência do processo de transição para a democracia.
N.os 445 e 446/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre, respectivamente, as garantias das associações militares e a vontade de recuperação de actividades da Mocidade Portuguesa manifestada pelo recém-empossado Director-Geral de Pessoal desse Ministério (MDN).
N.os 447 a 452/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins e outros (PSD) ao Ministério da Saúde acerca, respectivamente, do relatório da Auditoria de Gestão de Recursos Humanos e Modernização Administrativa ao Hospital Distrital de Faro, do relatório da Inspecção-Geral de Saúde sobre o funcionamento do respectivo serviço de ortopedia, do funcionamento do bloco operatório, da avaliação de condições de prestação de serviço na ortopedia do mesmo Hospital, do funcionamento do Hospital do Barlavento Algarvio e do encerramento da Extensão de Saúde do Azinhal, em Castro Marim.
N.º 453/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o aumento das tarifas para o acesso à Internet.
N.os 454 e 455/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as novas escolas profissionais e o possível encerramento da Escola Secundária D. João de Castro.
N.º 456/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Fernanda Costa (PS) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do Hospital de Palmela e do Serviço de Internamento do Hospital de Alhos Vedros.
N.º 457/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar.
N.º 458/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade

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sobre a instalação de câmaras de vigilância na empresa Manuel Machado & C.ª, Lda., em Motêlo, Fermentões, no concelho de Guimarães.
N.º 12/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 398/VIII (1.ª)-AC.
N.º 13/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre a Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar.

Respostas a requerimentos (n.º 931/VII (4.ª)-AC e n.os 7, 9, 17, 18, 20, 21, 28, 29, 42, 69, 74, 75, 79, 84, 85, 88, 100, 101, 133, 156, 160, 170, 173, 178, 197 e 210/VIII (1.ª)-AC:

Da Comissão Regional de Reserva Agrícola de Entre Douro e Minho ao requerimento n.º 931/VII (4.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a Veiga de Creixomil.
Da Secretaria de Estado da Educação ao requerimento n.º 7/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), pedindo informação sobre a possibilidade de suportar, no presente ano lectivo, os custos do ensino de português da nossa comunidade nas Bermudas.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 9/VIII (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre a concessão de vistos de entrada em Portugal a cidadãos australianos.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.º 17/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o impacto ambiental da auto-estrada Lisboa/Algarve, na freguesia de Paderne, em Albufeira.
Da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais ao requerimento n.os 18/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o balanço do apuramento do IRS e IRC de 1998.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.º 20/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a laboração da empresa ITS Marques S.A.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 20 e 21/VIII (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre a laboração da empresa ITS Marques S.A.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 28/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) sobre a construção do novo edifício para o quartel da GNR de Cabeceiras de Basto.
Do Ministério do Equipamento Social e da Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças ao requerimento n.º 29/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Torres e Isabel Sena Lino (PS) sobre o relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 42/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) sobre a rede rodoviária no distrito de Braga, grande circular do Baixo Minho.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 69/VIII (1.ª)-AC dos Deputados José Eduardo Martins e outros (PSD) sobre o Jardim Zoológico de Lisboa.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 74/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as águas residuais e lixos da empresa IZICAR, em Vermoim, no concelho de Vila Nova de Famalicão [(reapresentação do requerimento n.º 974/VII (4.ª)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP)].
Da Secretaria de Estado da Administração Local ao requerimento n.º 75/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre os terrenos da ex-Quinta dos Peões, em Braga.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 79/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a construção do edifício para um novo quartel da GNR em Cabeceiras de Basto.
Da Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde ao requerimento n.º 84/VIII (1.ª)-AC da Deputada Fernanda Costa (PS) sobre o centro de saúde da freguesia do Poceirão, em Palmela.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 85/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a Região Autónoma dos Açores.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 88/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre o Centro de Saúde de Poceirão, no concelho de Palmela.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 100/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o novo centro de saúde de Resende.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 101/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o problema de médicos de família no Centro de Saúde de Braga I (Carandá).
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 133/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Pinho (CDS-PP) sobre a prestação de cuidados farmacêuticos aos diabéticos.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 156/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o divórcio de cidadãos portugueses domiciliados no estrangeiro.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 160/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Rosado Fernandes e Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o centro hospitalar do distrito de Bragança.
Da Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde ao requerimento n.º 170/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP), que solicita informações sobre as negociações com a Fequimetal.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 173/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação da ADP (Adubos de Portugal).
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Secretaria de Estado da Administração Local ao requerimento n.º 178/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) acerca da reapresentação do requerimento sobre a Veiga de Creixomil/Guimarães.
Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requerimento n.º 197/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre as indemnizações pelo vírus do bronseamento do tomateiro.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 210/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a reactivação do estaleiro da Rocha Conde de Óbidos.

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