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0001 | II Série B - Número 017S | 18 de Março de 2000

Sábado, 18 de Março de 2000 II Série-B - Número 17

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [(n.os 777 a 817/VIII (1.ª)-AC e n.os 23 a 26/VIII (1.ª)-AL)]:

N.º 777/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Secretaria de Estado da Indústria e Energia sobre as novas fontes de energia alternativa.
N.º 778/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre o relatório do trabalho desenvolvido face à Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/97, de 21 de Agosto.
N.º 779/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre as dívidas aos trabalhadores da fábrica da loiça de Sacavém.
N.º 780/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Margarida Botelho (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude sobre a aplicação da Lei do Mecenato às associações juvenis.
N.º 781/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do pessoal contratado a exercer funções nos serviços de saúde públicos.
N.º 782/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e dos Deputados Joaquim Matias e Vicente Merendas (PCP) ao mesmo Ministério sobre os cuidados de saúde no concelho do Seixal.
N.º 783/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre o direito de associação da Polícia Marítima.
N.os 784 a 789/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre, respectivamente, a situação dos meios navais, o novo navio "Bérrio", o apoio às famílias dos militares em missão no Kosovo e em Timor Leste, os helicópteros da Marinha, o futuro da Marinha portuguesa e o arsenal do Alfeite.
N.º 790/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a atribuição de certificado individual de segurança e higiene no trabalho.
N.os 791 a 793/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, as ajudas aos citricultores, o pedido da relação dos proprietários cujas terras vão ser inundadas pela albufeira de Alqueva e a estrutura fundiária da área a beneficiar por Alqueva.
N.º 794/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária sobre a composição da Comissão de Planeamento e Acompanhamento dos Molhes do Douro.
N.º 795/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) aos Ministérios da Saúde e da Educação sobre os estudantes das escolas de enfermagem.
N.º 796/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento Social sobre a inscrição de verbas no PIDDAC do concelho de Alpiarça.

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N.º 797/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre o Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.
N.º 798/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre os Programas Operacionais do III QCA.
N.º 799/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação na ABB.ALSTOM.
N.º 800/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Alegre (PS) à RTP sobre a omissão do Hino Nacional na transmissão de desafios internacionais em que participa a selecção portuguesa.
N.º 801/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola do Vale do Alva.
N.º 802/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o relatório da auditoria realizada ao Serviço de Ortopedia do Hospital Distrital de Faro.
N.º 803/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao mesmo Ministério sobre os cuidados de saúde em Jugueiros, Viseu.
N.º 804/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre os cuidados de saúde em pediatria no distrito da Guarda
N.º 805/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o reforço da fiscalização e do cumprimento da legislação ambiental.
N.º 806/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Álvaro Amaro e Ana Manso (PSD) ao Ministério da Educação sobre o reconhecimento dos cursos bi-etápicos de licenciatura solicitados pelo Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa (ISACE).
N.º 807/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a prática de prostituição permanente na Avenida 25 de Abril, em Viseu
N.º 808/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a impossibilidade de as entidades credenciadas da Região Autónoma dos Açores emitirem licenças de navegação.
N.º 809/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Equipamento Social e da Ciência e da Tecnologia sobre o aumento dos preços de telecomunicações móveis e no acesso à Internet.
N.º 810/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre as candidaturas ao Projecto Especial do Urbanismo Comercial (PROCOM).
N.º 811/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a constituição da associação de estudantes da Escola Básica 2,3 D. António da Costa, em Almada.
N.º 812/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação da empresa SPEL - Sociedade Portuguesa de Explosivos, S.A.
N.º 813/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre a limitação do atendimento permanente no Hospital de Palmela.
N.os 814 e 815/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a consulta pública no âmbito de avaliação de impacte ambiental e o projecto APDL no porto de pesca de Matosinhos.
N.os 816 e 817/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o possível encerramento da Escola Secundária dos Anjos e da Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações, em Lisboa.
N.º 23/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cascais sobre a construção de um parque de estacionamento.
N.º 24/VIII (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal do Porto sobre o Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.
N.º 25/VIII (1.ª)-AL - Da Deputada Natália Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Sintra, pedindo esclarecimento acerca da construção de um edifício de habitação na Serra das Minas, em Sintra.
N.º 26/VIII (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Matosinhos sobre o projecto APDL no porto de pesca de Matosinhos.

Respostas a requerimentos [(n.º 963/VII (4.ª) e n.os 22, 53, 68, 75, 103, 138, 145, 149, 235, 245, 271, 310, 351, 352, 354, 402, 434, 442, 455, 456, 457, 472, 489, 495, 504, 525, 543, 545, 556, 558, 580, 581, 599, 616, 624, 627 e 643/VIII (1.ª)-AC) e n.os 23 a 26/VIII (1.ª)-AL]:

Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 963/VII (4.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre a defesa da mata do Buçaco.
Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requerimento n.º 22/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a laboração da empresa ITS Marques S.A.
Dos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 53/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Joaquim Matias, Odete Santos e Vicente Merendas (PCP) sobre a situação do grupo corticeiro José Valério.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 68/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a discriminação política dos binacionais residentes no estrangeiro.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 75/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os terrenos da ex-Quinta dos Peões, em Braga (reapresentação do requerimento n.º 956/ VII (4.ª)-AC).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 103/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação laboral na empresa KEBIR - Indústria de Confecções, S.A. -, sediada no concelho de Trofa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 138/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre os vínculos laborais na Fertagus.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 145/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Bernardino Soares (PCP) sobre a segurança na Escola C+S do Monte de Ola.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 149/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Odete Santos (PCP) sobre o encerramento da empresa Ford-Azambuja.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 235/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o centro de saúde de Penalva do Castelo.
Dos Ministérios das Finanças e da Economia ao requerimento n.º 245/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o apoio do ICEP à fileira pecuária.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 271/VIII (1.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre a construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica do Mundão.
Da Secretaria de Estado da Saúde aos requerimentos n.os 310, 402, 442 e 456/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Vicente Merendas (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Fernando Pésinho (Os Verdes) e Maria Fernanda Costa (PS) sobre o encerramento nocturno dos SAP do Hospital de Palmela e de Alhos Vedros e do serviço de internamento do Hospital Concelhio de Alhos Vedros.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretaria de Estado da Educação, respectivamente, aos requerimentos n.os 351 e 352/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o curso de língua e cultura portuguesa em Haia, na Holanda.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 354/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado acerca dos dados sobre as eleições legislativas de 1999.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 434/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes e outros (CDS-PP) sobre o acesso dos professores do ensino privado aos quadros de zona pedagógica.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 455/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o possível encerramento da Escola Secundária D. João de Castro.

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Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 457/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) sobre a Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 472/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo da Escola EB 2/3 de Aradas, no concelho de Aveiro.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 489/VIII (1.ª)-AC do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD) sobre o Rendimento Mínimo Garantido.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 495/VIII (1.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre o novo posto da GNR, na freguesia de Joane, no concelho de Vila Nova de Famalicão.
Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.º 504/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a reconversão e modernização da frota de pesca nacional.
Da TAP-Air Portugal ao requerimento n.º 525/VIII (1.ª)-AC do Deputado Caio Roque (PS) sobre o encerramento dos escritórios da TAP em Santos, no Brasil.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 543/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a empresa Norporte.
Do mesmo Secretário de Estado ao requerimento n.º 545/VIII (1.ª)-AC do Deputado Daniel Campelo (CDS-PP) sobre a empresa Lacto Ibérica/Queijo Limiano.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 556/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a construção do centro de saúde de Aldoar, no Porto.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 558/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o estudo do Observatório do Comércio.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 580/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a reestruturação da carreira profissional dos Agentes Técnicos Agrícolas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP).
Do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública ao requerimento n.º 581/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a valorização para efeitos de progressão nas carreiras técnicas superiores de biblioteca e documentação e de arquivo.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 599/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da Ford/Azambuja.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 616/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a ponte da Petada, no Soajo, em Arcos de Valdevez.
Do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 624 e 627/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a substituição temporária do Cônsul-Geral em Caracas, e pedindo informação acerca da ASIC.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 643/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Lino de Carvalho (PCP) sobre a liquidação das Direcções Regionais de Agricultura de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral e Beira Interior na reestruturação orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

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