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0001 | II Série B - Número 018S | 25 de Março de 2000

Sábado, 25 de Março de 2000 II Série-B - Número 18

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [(n.os 818 a 863/VIII (1.ª)-AC e n.º 27/VIII (1.ª)-AL)]:

N.º 818/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a barragem de Odelouca.
N.os 819 e 820/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a inalterabilidade dos cadernos eleitorais do recenseamento de 1996 e o número de novos recenseados no estrangeiro entre 1996 e 1999.
N.º 821/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o funcionamento da Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas.
N.º 822/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre as candidaturas ao PROCOM no distrito de Santarém.
N.º 823/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre o ensino nocturno na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
N.º 824/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a devolução de subvenções agrícolas por Portugal.
N.º 825/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação do processo n.º 22/97, pendente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
N.os 826 e 827/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) à Secretaria de Estado do Ambiente sobre, respectivamente, o atravessamento rodoviário da Serra da Estrela e a construção de uma barragem no rio Sabor.
N.º 828/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à mesma Secretaria de Estado e à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o aeroporto de Tires.
N.º 829/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe, Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a intervenção das forças de segurança contra os trabalhadores da Câmara Municipal de Sintra.
N.º 830/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o registo de embarcações de pesca na Delegação Marítima de Quarteira.
N.º 831/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação das licenças de pesca das redes de emalhar, nomeadamente à malha, e a sua particular repercussão na zona de Quarteira.
N.º 832/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as verbas para a formação profissional de deficientes.
N.º 833/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a construção do novo Hospital de Cascais.

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N.º 834/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento Social sobre os traçados da A11/IC14 - Esposende/Barcelos/Braga.
N.º 835/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Educação, pedindo informações.
N.os 836 e 837/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, respectivamente, pedindo informação acerca dos resíduos industriais e sobre o Parque Natural Sintra/Cascais (Projecto do Abano).
N.º 838/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre as instalações do serviço local de Odivelas do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.
N.º 839/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a validade de um atestado médico de incapacidade.
N.os 840 e 841/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Centro de Saúde da Graça e a suspensão do fornecimento da Ribavirina.
N.º 842/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a localização de aterro sanitário em Bigorne, no concelho de Lamego.
N.os 843 a 845/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre, respectivamente, o reconhecimento da actividade das associações de militares, designadamente da AOFA, o ajuste directo e a incorporação de estudantes de enfermagem.
N.º 846/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Planeamento e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a demissão do Presidente da Comissão de Coordenação da Região Alentejo.
N.º 847/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre o comunicado do Conselho de Ministros de 8 de Outubro de 1999.
N.º 848/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social sobre a Escola Náutica Infante D. Henrique.
N.º 849/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Conselho Geral do Hospital de S. José.
N.º 850/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a reactivação dos depósitos de combustíveis da Petrogal, na Bobadela.
N.º 851/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a situação dos alunos do Instituto Superior de Tecnologias da Saúde.
N.os 852 e 853/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a instalação de uma grande superfície comercial em Rio Tinto (Gondomar) e os apoios do PROCOM em Gondomar.
N.os 854 e 855/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a situação no Centro de Saúde de Felgueiras e o protocolo entre a ARS e o Hospital da Misericórdia de Felgueiras.
N.os 856 e 857/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a área protegida do Corno do Bico, em Paredes de Coura, e o depósito de pneus a céu aberto na serra da Boneca, no concelho de Penafiel.
N.º 858/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério do Planeamento, solicitando um novo pedido de resposta ao requerimento n.º 523/VIII, apresentado em 20 de Janeiro p.p.
N.º 859/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os registos de resíduos.
N.º 860/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola EB 2/3 de Airães, no concelho de Felgueiras.
N.º 861/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) aos Ministérios do Equipamento Social e da Administração Interna sobre a insegurança nas passagens inferiores de acesso ao apeadeiro ferroviário de Susão, no município de Valongo.
N.º 862/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna, pedindo informações.
N.º 863/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Maria do Carmo Borges e Carlos Santos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital da Guarda.
N.º 27/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre a construção de um parque de estacionamento no Porto Universitário do Campo Alegre.

Respostas a requerimentos [(n.º 960/VII (4.ª)-AC e n.os 1, 4, 13, 25, 61, 83, 106 a 108, 116, 117, 139, 161, 165, 186, 187, 192, 257, 281, 300, 337, 409, 430, 438, 469, 535, 571, 592, 610, 625, 646, 667, 674, 677 a 679, 681, 682 e 684/VIII (1.ª)-AC)]

Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 960/VII (4.ª)-AC do Deputado Pimenta Dias (PCP) sobre o estado de degradação do Mosteiro de Rendufe, em Amares.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território aos requerimentos n.os 1, 4 e 337/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, das Deputadas Heloísa Apolónia (PCP) e Lucília Ferra (PSD) sobre a co-incineração de resíduos alimentares contaminados na SECIL, no Parque Natural da Arrábida, e o destino dos alimentos belgas potencialmente contaminados.
Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.º 13/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o subsídio ao combustível de embarcações de pesca.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 25/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a sede de uma campanha partidária no Rio de Janeiro.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 61/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã, pedindo informações.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 83/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Rui de Almeida, Maria Teresa Coimbra e Maria do Céu Lourenço (PS) sobre os pinheiros, no distrito de Coimbra, contaminados por nemátodos considerados perigosos.
Do Ministério do Equipamento Social aos requerimentos n.os 106 a 108/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre, respectivamente, a construção de docas secas no porto de pesca de Matosinhos, a construção de armazéns nos cais de acostagem da Afurada (Vila Nova de Gaia) e Matosinhos e o cais de acostagem no Porto de Leixões, em Matosinhos.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 116 e 117/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Natália Filipe e António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a situação da empresa de Textilândia e a situação da empresa têxtil Rifer, ambas de Coimbra.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 139/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o Porto de Abrigo da praia da Costa Nova.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 161/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Pinho (CDS-PP) sobre os trabalhos na avenida Pedro Álvares Cabral, na Gafanha da Nazaré.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 165/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vítor Peixoto (PS) sobre o pavimento da EN8 (troço da Póvoa de Santo Adrião).
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 186/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a recusa, pelas cadeias de hipermercados Continente e Pão de Açúcar, em distribuir o livro "A Casa dos Budas Ditosos" do escritor brasileiro João Ubaldo Ribeiro.
Do Ministério do Equipamento Social ao requeirmento n.º 187/VIII (1.ª)-AC do Deputado Jorge Lacão e outros (PS) sobre o diferendo na colocação/retirada de placas junto à EN365, envolvendo os municípios de Santarém e da Golegã.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 192/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Junqueiro e outros (PS) sobre o IC12, lançamento do troço entre o IP5 (Mangualde) e Nelas (Canas de Senhorim).
Do Ministério da Economia ao requeimento n.º 257/VIII (1.ª)-AC do Deputado Mota Amaral (PSD) sobre a Região Autónoma dos Açores.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 281/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de um serviço consular de Portugal no Cantão do Ticino, na Suíça.

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Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 300/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) acerca da ponte sobre o rio Ramiscal, na freguesia de Cabreiro, no concelho de Arcos de Valdevez.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 409/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a biblioteca pública de Évora.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 430/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre o projecto de adaptação e construção da Biblioteca Municipal de Estarreja.
Da Secretaria de Estado da Administração Local ao requerimento n.º 438/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) sobre a criação da rede pública nacional de transportes adaptados.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 469/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre o Museu Grão Vasco, em Viseu.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 535/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o pessoal auxiliar no exercício de funções de acção educativa.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 571/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre as conclusões da Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-incineração.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.º 592/VIII (1.ª)-AC dos Deputados David dos Santos, Carlos Martins e Patinha Antão (PSD) sobre o porto de recreio de Faro.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 610/VIII (1.ª)-AC do Deputado Nuno Freitas (PSD) acerca dos dados oficiais sobre as listas de espera.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 625//VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o repatriamento de famílias portuguesas da Venezuela.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 646/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o ficheiro genético na Suiça.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 667/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o aterro de resíduos industriais no distrito de Santarém.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 674 e 677 a 679/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, o reforço dos consulados honorários e eventual criação dos consulados subsidiados na Venezuela; as emissões da RTP-1 no Canadá; a criação de um gabinete de crise para atender portugueses no estrangeiro; e a eventual adopção de um programa de "micro créditos" destinados às vítimas das inundações na Venezuela, que possuem fracos recursos económicos.
Da mesma Secretaria de Estado aos requerimentos n.os 681, 682 e 684/VIII (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre, respectivamente, a nova emigração para França no sector das pescas, a emigração portuguesa para Espanha e a deslocação de funcionários consulares a Kitimat.

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