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0001 | II Série B - Número 019S | 01 de Abril de 2000

Sábado, 1 de Abril de 2000 II Série-B- Número 19

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [(n.os 864 a 924/VIII (1.ª)-AC e n.os 28 a 30/VIII (1.ª)-AL)]:

N.º 864/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a diminuição do caudal do rio Cávado.
N.º 865/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre as dívidas da Região Autónoma dos Açores ao Serviço Nacional de Saúde.
N.º 866/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as candidaturas no Continente ao resgate de direitos de quotas detidos por pequenos agricultores.
N.º 867/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministro Adjunto sobre as instalações desportivas das colectividades.
N.º 868/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Planeamento e do Ambiente e do Ordenamento do Território acerca de um aditamento ao requerimento de 9 de Março de 2000 sobre a demissão do Presidente da Comissão de Coordenação da Região Alentejo.
N.os 869 a 871/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a Escola Secundária de St.º André, no Barreiro, a eliminação de barreiras arquitectónicas na Escola Secundária de Monserrate, em Viana do Castelo, e a Escola Secundária José Afonso, em Arrentela, Seixal.
N.º 872/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre o curso de mediadores culturais para a saúde do Centro de Saúde de Sacavém.
N.º 873/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Governo sobre a reestruturação das carreiras dos funcionários da Acção Social Escolar.
N.º 874/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação das duas reservas de caça existentes na aldeia de Cegonhas, freguesia do Rosmaninhal.
N.º 875/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a falta de meios humanos e técnicos no Hospital Amato Lusitano de Castelo Branco.
N.º 876/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a contratação a termo na Administração Pública.
N.º 877/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o subsídio aos combustíveis utilizados em embarcações de pesca.
N.º 878/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do

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Território sobre a Área Protegida do Tejo Internacional na zona de Idanha-a-Nova/Castelo Branco.
N.º 879/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Economia sobre a situação das pedreiras nacionais face à concorrência resultante da importação de pedra de granito da República Popular da China.
N.º 880/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Zorrinho e Mafalda Troncho (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Évora.
N.º 881/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) às Secretarias de Estado do Ambiente e das Obras Públicas sobre o prolongamento da via rápida da Costa da Caparica.
N.º 882/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza sobre a conservação de áreas protegidas pelo plano da Rede Natura 2000.
N.º 883/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Reis (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as AUGIS (Áreas Urbanas de Génese Ilegal).
N.º 884/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Zelinda Semedo e Miranda Calha (PS) ao Ministério da Saúde sobre a criação de mais duas escolas de enfermagem.
N.º 885/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a formação profissional para pessoas com deficiência.
N.º 886/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação da antiga lixeira de Canelas, no município de Penafiel.
N.º 887/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação do Parque de Campismo do INATEL, freguesia de Darque, no município de Viana de Castelo.
N.º 888/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre os troços da EN2 - entre Fail e Maceira e entre Maceira e Repeses - e o novo acesso do IP3 a Vila Chã de Sá.
N.º 889/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o ajuste directo.
N.º 890/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Rio Tinto.
N.os 891 a 896/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o entubamento do rio Tinto; a limpeza e regularização do mesmo rio; a limpeza, regularização e despoluição do rio Torto; o encerramento do aterro de apoio à central de compostagem de Ermesinde; a construção da nova central de compostagem em Baguim do Monte e a extracção de areias no rio Douro.
N.º 897/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Equipamento Social sobre os transportes públicos em Valbom, Gondomar.
N.º 898/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação da GNR em Fânzeres.
N.º 899/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o Centro de Dia em Fânzeres.
N.º 900/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre a força de segurança em S. Pedro da Cova.
N.º 901/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da Farmácia Barbosa na Quinta do Anjo, em Palmela.
N.º 902/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a situação em que se encontram os funcionários da Assembleia Distrital de Lisboa.
N.º 903/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a situação dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado que querem que a sua profissão seja considerada como "profissão de desgaste rápido".
N.º 904/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Justiça sobre a lei orgânica dos serviços prisionais.
N.º 905/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados António Braga e Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério da Saúde sobre a reestruturação dos centros e extensões de saúde na ARS/Norte, designadamente no distrito de Braga.
N.º 906/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de um empreendimento turístico e habitacional no Abano.
N.º 907/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria do Céu Lourenço (PS) à Secretaria de Estado das Pescas sobre a arte da majoeira.
N.º 908/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Teresa Coimbra (PS) à Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária sobre o desenvolvimento do porto da Figueira da Foz.
N.º 909/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira e outros (PS) à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural sobre a continuidade do Programa Leader II na Beira - Serra, no distrito de Coimbra.
N.os 910 e 911/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul e a ausência de planeamento e desorganização nos serviços na Região de Saúde do Algarve.
N.º 912/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Governo sobre o plano de investimentos para o Hospital Distrital de Faro.
N.os 913 e 914/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, o carácter governamentalizado e propagandístico da informação veiculada pela RTP/Açores e a Cimeira do Governo com os Governos Regionais dos Açores e da Madeira.
N.º 915/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de novo quartel para os Bombeiros Voluntários do Barreiro.
N.º 916/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o teatro infantil de Lisboa.
N.º 917/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Governo sobre o Observatório do Emprego e da Formação Profissional.
N.º 918/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Margarida Botelho e António Filipe (PCP) ao Ministério para a Igualdade sobre a discriminação de minorias étnicas em Vila Nova de Poiares.
N.º 919/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Tribunal de Contas, pedindo o relatório da auditoria realizada por esse Tribunal ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
N.º 920/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o atendimento pediátrico de urgência na região da Grande Lisboa.
N.º 921/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre o funcionamento de aparelho de TAC do Hospital Fernando Fonseca (Hospital Amadora/Sintra), em Lisboa.
N.º 922/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre o futuro da ENU (Empresa Nacional de Urânio, S.A)
N.º 923/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação da GNR na greve dos trabalhadores da VIMECA.
N.º 924/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre a proibição da comercialização de ingredientes cosméticos testados em animais.
N.os 28 e 29/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) à Câmara Municipal de Viseu sobre, respectivamente, a ligação entre Vila Chã de Sá e Fail e a pavimentação do caminho de acesso à povoação do Soutulho, na freguesia de Vila Chã de Sá.
N.º 30/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares sobre os actos discriminatórios por esta praticados relativamente a cidadãos de etnia cigana e estrangeiros.

Respostas a requerimentos [(n.os 817 e 974/VII (4.ª)-AC e n.os 33, 71, 105, 125, 158, 168, 177, 182, 184, 189, 191, 209, 212, 213, 220, 264, 290, 349, 381, 416, 429, 438, 463, 499, 526, 529, 541, 603, 619, 662, 664, 666, 667, 688, 690, 745 e 762/VIII (1.ª)-AC e n.os 19 e 23/VIII (1.ª)-AL)]:

Da Secretaria de Estado da Segurança Social ao requerimento n.º 817/VII (4.ª)-AC do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) sobre a grave situação dos trabalhadores

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da Casa Hipólito, SA, sua falência e futuro da área ocupada por esta empresa.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 974/VII (4.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre as águas residuais e lixos da empresa IZICAR, em Vermoim, Vila Nova de Famalicão.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 33/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a produção de leite na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 71/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o estado de degradação do Mosteiro de Rendufe, em Amares (reapresentação do requerimento n.º 960/VII (4.ª)-AC).
Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.º 105/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o portinho de Vila Praia de Âncora.
Da Secretaria de Estado do Ambiente aos requerimentos n.os 125, 158 e 182/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Octávio Teixeira (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a instalação de uma unidade incineradora, em Alcochete, e a incineração destinada a eliminação de material militar.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 168/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Costa (PSD) sobre o Hospital Termal Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 177/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre as linhas aéreas dos Açores.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 184/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a construção da "Via Longitudinal Sul".
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 189/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Junqueiro e outros (PS) sobre a EN222, troço entre Vilarouco e a vila de S. João da Pesqueira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 191/VIII (1.ª)-AC dos mesmos Deputados sobre a EN228, entre Castro Daire e S. Pedro do Sul.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 209/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre o futuro do arsenal do Alfeite.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 212/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o estado das estradas que atravessam o concelho de Paços de Ferreira e concelhos limítrofes.
Do Ministro Adjunto e da Administração Interna ao requerimento n.º 213/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o PDM de Portimão.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 220/VIII (1.ª)-AC do Deputado Mota Amaral (PSD) sobre o Serviço Militar Obrigatório.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 264/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a situação dos trabalhadores da Junta Autónoma de Estradas após a sua reestruturação.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 290/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rui Gomes Silva (PSD) sobre as "caixas negras" do avião "ATP" da SATA.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 349/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a sinistralidade no distrito de Santarém.
Da Secretaria de Estado da Educação ao requerimento n.º 381/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Fátima Amaral (PCP) quanto às equipas especializadas no acompanhamento da integração de crianças e jovens com deficiência.
Da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais ao requerimento n.º 416/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a instalação de reclusos em estabelecimentos prisionais.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 429/VIII (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre a Associação Equestre Regional de Fátima.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência) ao requerimento n.º 438/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) sobre a criação da rede pública nacional de transportes adaptados.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 463/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o Centro de Saúde de Caldas das Taipas e alguns problemas com a Extensão de Campelos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 499/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o heliporto do Hospital de Santo António, no Porto.
Do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública ao requerimento n.º 526/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Barata (PS) sobre o regime jurídico do recenseamento eleitoral.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 529/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rui Rio (PSD), solicitando o envio dos balanços e contas de exploração da RTP dos anos de 1997 e 1998.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 541/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Fátima Amaral e Vicente Merendas (PCP) sobre a declaração de falência da empresa Confecções Kallen Portuguesa, Lda.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 603/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre as condições precárias na escola do 1.º ciclo e jardim de infância de Santiago, no concelho de Aveiro.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 619/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os centros rurais do Soajo e Lindoso.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 662/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre a utilização dos aviões da TAP para fins militares.
Dos Ministérios da Saúde, do Planeamento e da Economia, respectivamente, aos requerimentos n.os 664, 666 e 667/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o aterro de resíduos industriais no distrito de Santarém.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 688/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) sobre o futuro da Metalúrgica Casal e seus trabalhadores.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 690/VIII (1.ª)-AC dos mesmos Deputados e do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação na empresa CALIFA, em S. João da Madeira.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 745/VIII (1.ª)-AC do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) sobre a situação da empresa Norporte Confecções, S.A.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 762/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre as obras de requalificação na zona envolvente ao Mosteiro da Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 19/VIII (1.ª)-AL do Deputado Francisco Torres (PS) sobre o corredor rodoviário da Quinta das Conchas.
Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.º 23/VIII (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a construção de um parque de estacionamento.

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