Debates Parlamentares - Diário 021S1, p. 54 (2000-04-15)

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0054 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000

N.º 1047/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a relocalização do Hospital Distrital de Lagos.
N.º 1048/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a construção de um novo centro de saúde em Sacavém.
N.º 1049/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (IFADAP - Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas) sobre o Programa de Desenvolvimento Florestal (protocolos estabelecidos pelo IFADAP).
N.º 1050/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a reforma curricular dos ensinos básico e secundário.
N.º 1051/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Juventude sobre os programas Agir, Pejene e Integração dos Jovens na Vida Activa.
N.os 1052 e 1053/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP), respectivamente, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e do Equipamento Social sobre a eliminação de redução de preços nas refeições fornecidas aos aposentados da Portugal Telecom, em Coimbra.
N.os 1054 e 1055/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a regulamentação dos artigos do ECD relativos aos quadros e concursos de recrutamento do pessoal docente e a situação dos professores cujas licenciaturas não foram consideradas relevantes para o ensino.
N.os 1056 e 1057/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre, respectivamente, os trabalhadores da Portucel Industrial e as trabalhadoras da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
N.º 1058/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o desrespeito dos direitos democráticos dos trabalhadores na empresa Arco Têxteis.
N.º 1059/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Pedro Correia (PS) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica Intregrada em A-dos-Frangos.
N.º 1060/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a operacionalidade das estações de salva-vidas no Algarve.
N.º 1061/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) à Secretaria de Estado do Desporto sobre comparticipações financeiras atribuídas à Federação Portuguesa de Futebol.
N.º 1062/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o ponto de situação da saúde no distrito de Bragança - aplicação do Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio.
N.º 1063/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o problema da EN306 - Barcelos.
N.os 1064 e 1065/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as listas de espera do Hospital Fernando Fonseca (Hospital Amadora/Sintra) e os cuidados de saúde à população de Queijas, no concelho de Oeiras, em Lisboa.
N.º 1066/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre a avaliação dos resultados do programa especial de acesso aos cuidados de saúde.
N.º 1067/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosado Fernandes e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as escolas a encerrar por este Ministério.
N.º 1068/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Boticas.
N.º 1069/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo, em Almada.
N.º 36/VIII (1.ª)-AL - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) à Câmara Municipal do Trancoso sobre a laboração da pedreira junto da população de A-dos-Ferreiros.
N.º 37/VIII (1.ª)-AL - Da mesma Deputada à Junta de Freguesia de Regueira de Pontes sobre a pavimentação da rua do Lezirão, em Ponte da Pedra, Leiria.
N.º 38/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada sobre as condições de funcionamento da Escola Básica n.º 2 do Pragal, no concelho de Almada.
N.º 39/VIII (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal do Montijo sobre a situação em que se encontra a ponte que liga as freguesias de Sarilhos Grandes, do concelho da Moita, e de Sarilhos Pequenos, do concelho do Montijo.
N.º 40/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) à Câmara Municipal da Marinha Grande sobre a expansão industrial deste concelho.
N.º 41/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1034/VIII (1.ª)-AC.

Respostas a requerimentos [(n.os 105, 111, 136, 240, 283, 289, 291, 298, 380, 388, 407, 418, 436, 443, 458, 462, 501, 505, 509, 519, 561, 582, 600, 614, 618, 626, 628, 636, 638, 654, 661, 665, 673, 700, 701, 708, 714, 717, 723, 732, 753, 774, 786, 821, 837, 838, 843, 847, 918 e 949 e n.os 6, 28 e 29/VIII (1.ª)-AL)]

Da Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária aos requerimentos n.os 105 e 436/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Honório Novo (PCP) e José Meleiro Rodrigues (CDS-PP) sobre o portinho de Vila Praia de Âncora, em Caminha.
Da Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde ao requerimento n.º 111/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a carência de profissionais no Hospital de Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 136/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a regularização de cidadãos estrangeiros ao abrigo do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto.
Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requeirmento n.º 240/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o encerramento de lagares de azeite.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 283/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a aplicação da lei da televisão à Região Autónoma dos Açores.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 289/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre as campanhas de informação nos órgãos de comunicação social portugueses no estrangeiro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 291/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Luísa Mesquita (PCP) sobre a proibição de venda do livro de João Ubaldo Ribeiro pelos hipermercados Continente e Pão de Açúcar.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça ao requerimento n.º 298/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o Tribunal de Esposende.
Da Secretaria de Estado da Educação ao requerimento n.º 380/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Fátima Amaral (PCP) acerca das acções de formação contínua sobre a problemática da deficiência.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 388/VIII (1.ª)-AC dos mesmos Deputados sobre os incentivos à participação de cidadãos com deficiência no mercado de trabalho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 407/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre a situação da empresa Martins e Rebelo, no concelho de Vale de Cambra.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 418/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a artificialização de falésias no concelho de Albufeira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade aos requerimento n.os 443 e 582/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE) e Vicente Merendas (PCP) sobre a situação na Portugal Telecom.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 458 e 654/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Isabel Castro (Os Verdes) e Barbosa de Oliveira (PS) sobre a instalação de câmaras de vigilância na empresa Manuel Machado & C.ª, Lda., em Motêlo, Fermentões, no concelho de Guimarães.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 462/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Nazaré Pereira e outros (PSD) sobre o encerramento das extensões de saúde nas freguesias de Louredo e Fornelos, no concelho de Santa Marta de Penaguião.

0054 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000 N.º 1047/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a relocalização do Hospital Distrital de Lagos.
N.º 1048/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a construção de um novo centro de saúde em Sacavém.
N.º 1049/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (IFADAP - Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas) sobre o Programa de Desenvolvimento Florestal (protocolos estabelecidos pelo IFADAP).
N.º 1050/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a reforma curricular dos ensinos básico e secundário.
N.º 1051/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Juventude sobre os programas Agir, Pejene e Integração dos Jovens na Vida Activa.
N.os 1052 e 1053/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP), respectivamente, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e do Equipamento Social sobre a eliminação de redução de preços nas refeições fornecidas aos aposentados da Portugal Telecom, em Coimbra.
N.os 1054 e 1055/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a regulamentação dos artigos do ECD relativos aos quadros e concursos de recrutamento do pessoal docente e a situação dos professores cujas licenciaturas não foram consideradas relevantes para o ensino.
N.os 1056 e 1057/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre, respectivamente, os trabalhadores da Portucel Industrial e as trabalhadoras da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
N.º 1058/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o desrespeito dos direitos democráticos dos trabalhadores na empresa Arco Têxteis.
N.º 1059/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Pedro Correia (PS) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica Intregrada em A-dos-Frangos.
N.º 1060/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a operacionalidade das estações de salva-vidas no Algarve.
N.º 1061/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) à Secretaria de Estado do Desporto sobre comparticipações financeiras atribuídas à Federação Portuguesa de Futebol.
N.º 1062/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o ponto de situação da saúde no distrito de Bragança - aplicação do Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio.
N.º 1063/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o problema da EN306 - Barcelos.
N.os 1064 e 1065/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as listas de espera do Hospital Fernando Fonseca (Hospital Amadora/Sintra) e os cuidados de saúde à população de Queijas, no concelho de Oeiras, em Lisboa.
N.º 1066/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre a avaliação dos resultados do programa especial de acesso aos cuidados de saúde.
N.º 1067/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosado Fernandes e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as escolas a encerrar por este Ministério.
N.º 1068/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Boticas.
N.º 1069/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo, em Almada.
N.º 36/VIII (1.ª)-AL - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) à Câmara Municipal do Trancoso sobre a laboração da pedreira junto da população de A-dos-Ferreiros.
N.º 37/VIII (1.ª)-AL - Da mesma Deputada à Junta de Freguesia de Regueira de Pontes sobre a pavimentação da rua do Lezirão, em Ponte da Pedra, Leiria.
N.º 38/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada sobre as condições de funcionamento da Escola Básica n.º 2 do Pragal, no concelho de Almada.
N.º 39/VIII (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal do Montijo sobre a situação em que se encontra a ponte que liga as freguesias de Sarilhos Grandes, do concelho da Moita, e de Sarilhos Pequenos, do concelho do Montijo.
N.º 40/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) à Câmara Municipal da Marinha Grande sobre a expansão industrial deste concelho.
N.º 41/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1034/VIII (1.ª)-AC.Respostas a requerimentos [(n.os 105, 111, 136, 240, 283, 289, 291, 298, 380, 388, 407, 418, 436, 443, 458, 462, 501, 505, 509, 519, 561, 582, 600, 614, 618, 626, 628, 636, 638, 654, 661, 665, 673, 700, 701, 708, 714, 717, 723, 732, 753, 774, 786, 821, 837, 838, 843, 847, 918 e 949 e n.os 6, 28 e 29/VIII (1.ª)-AL)]Da Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária aos requerimentos n.os 105 e 436/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Honório Novo (PCP) e José Meleiro Rodrigues (CDS-PP) sobre o portinho de Vila Praia de Âncora, em Caminha.
Da Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde ao requerimento n.º 111/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a carência de profissionais no Hospital de Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 136/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a regularização de cidadãos estrangeiros ao abrigo do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto.
Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requeirmento n.º 240/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o encerramento de lagares de azeite.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 283/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a aplicação da lei da televisão à Região Autónoma dos Açores.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 289/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre as campanhas de informação nos órgãos de comunicação social portugueses no estrangeiro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 291/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Luísa Mesquita (PCP) sobre a proibição de venda do livro de João Ubaldo Ribeiro pelos hipermercados Continente e Pão de Açúcar.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça ao requerimento n.º 298/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o Tribunal de Esposende.
Da Secretaria de Estado da Educação ao requerimento n.º 380/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Fátima Amaral (PCP) acerca das acções de formação contínua sobre a problemática da deficiência.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 388/VIII (1.ª)-AC dos mesmos Deputados sobre os incentivos à participação de cidadãos com deficiência no mercado de trabalho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 407/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre a situação da empresa Martins e Rebelo, no concelho de Vale de Cambra.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 418/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a artificialização de falésias no concelho de Albufeira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade aos requerimento n.os 443 e 582/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE) e Vicente Merendas (PCP) sobre a situação na Portugal Telecom.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 458 e 654/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Isabel Castro (Os Verdes) e Barbosa de Oliveira (PS) sobre a instalação de câmaras de vigilância na empresa Manuel Machado & C.ª, Lda., em Motêlo, Fermentões, no concelho de Guimarães.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 462/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Nazaré Pereira e outros (PSD) sobre o encerramento das extensões de saúde nas freguesias de Louredo e Fornelos, no concelho de Santa Marta de Penaguião.

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