Debates Parlamentares - Diário 024S1, p. 2 (2000-05-13)

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0002 | II Série B - Número 024S | 13 de Maio de 2000

N.º 1160/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação no sector ferroviário.
N.º 1161/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados João Rebelo e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o acréscimo de 10% relativo ao subsídio de renda de casa no cálculo das pensões de reforma dos trabalhadores dos Caminhos-de-Ferro Portugueses, CP.
N.º 1162/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Instituto Nacional do Desporto e à Câmara Municipal de Leiria sobre a falta de manutenção e regras de segurança dos parques infantis.
N.º 1163/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as descargas poluentes no Tejo.
N.os 1164 e 1165/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, aos Ministérios da Educação e da Administração Interna sobre o encerramento da escola básica do 1.º ciclo da freguesia de Castro Laboreiro.
N.º 1166/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Barros Moura (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre as acessibilidades dos concelhos de Felgueiras e de Paços de Ferreira.
N.º 1167/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria José Campos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do SAP no Centro de Saúde do Cartaxo.
N.º 1168/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre o conflito laboral na Petrogal.
N.º 1169/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a auto-estrada do IP5.
N.º 1170/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Helena Roseta (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Programa Polis.
N.º 1171/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a criação de uma escola superior de tecnologias de saúde em Viseu.
N.º 1172/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) ao mesmo Ministério sobre a criação de uma escola superior de tecnologias de saúde em Torres Novas.
N.º 1173/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosado Fernandes e João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as dificuldades de escoamento da batata produzida na campanha de 1999.
N.º 1174/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA) sobre a quota leiteira.
N.º 1175/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações.
N.º 1176/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a falta de electrificação na Quinta do Pinheiro Ramudo, no concelho de Palmela.
N.º 1177/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os salários na empresa Vouga Têxtil, S.A.
N.º 1178/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a rectificação e repavimentação do troço da EN304, entre Rossas e Vieira do Minho, no distrito de Braga.
N.º 1179/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo e à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Parque Mayer.
N.º 1180/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a colaboração do ICEP com profissionais de turismo na promoção e venda de Portugal.
N.º 1181/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o apoio do Governo à construção do novo matadouro de Miranda do Douro.
N.º 1182/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social acerca das obras de manutenção e conservação, designadamente pintura geral, da ponte da Arrábida sobre o rio Douro.
N.º 1183/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as problemáticas condições da Escola EB 2/3 de Ílhavo.
N.º 1184/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre o pedido de cooperação entre a Sóbustos - Associação de Melhoramentos - e a Sub-Região de Saúde de Aveiro.
N.º 1185/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a extracção de areias em Avanca, no concelho de Estarreja, e a sua substituição por resíduos hospitalares e industriais.
N.º 1186/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação de funcionários com vínculo precário na Universidade Aberta.
N.º 1187/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a reunião, na Venezuela, da Secção Regional da América do Sul do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 1188/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Matos (PS) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Defesa Nacional sobre a alteração da distância entre o corredor marítimo e a costa e mecanismos de prevenção da poluição marítima.
N.º 1189/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o estatuto dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.
N.º 1190/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o serviço público de transportes aéreos entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores.
N.º 1191/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o despejo de resíduos industriais em Cales, freguesia de Figueiredo, no concelho de Amares.
N.º 1192/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia acerca dos estudos da Direcção-Geral do Comércio e Concorrência sobre as relações entre fornecedores e distribuidores.
N.º 1193/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os dados estatísticos do Eurostat.
N.º 1194/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Justiça sobre a degradação do funcionamento do Tribunal Judicial de Monção.
N.º 1195/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre a necessidade de uma escola básica integrada em Melides.
N.º 1196/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as precárias condições de funcionamento do Centro de Saúde de Montargil.
N.º 1197/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação laboral dos trabalhadores da SOFLUSA, S.A.
N.º 1198/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre o empreendimento turístico de Palmares.
N.º 46/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1162/VIII (1.ª)-AC.
N.º 47VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre os serviços municipalizados de água e de saneamento desse município.
N.º 48/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1179/VIII (1.ª)-AC.

Respostas a requerimentos (n.º 967/VII (4.ª)-AC e n.os 115, 371, 385, 408, 421, 447, 450, 467, 470, 567, 572, 617, 722, 726, 734, 737, 746, 784, 785, 787, 789, 795, 796, 802, 835, 879, 891 a 893, 907, 932, 939, 976, 990, 1020, 1036, 1039 e 1056/VIII (1.ª)-AC):

Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requerimento n.º 967/VII (4.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o escoamento da produção de tomate no Ribatejo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 115/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o acordo

0002 | II Série B - Número 024S | 13 de Maio de 2000 N.º 1160/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação no sector ferroviário.
N.º 1161/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados João Rebelo e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o acréscimo de 10% relativo ao subsídio de renda de casa no cálculo das pensões de reforma dos trabalhadores dos Caminhos-de-Ferro Portugueses, CP.
N.º 1162/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Instituto Nacional do Desporto e à Câmara Municipal de Leiria sobre a falta de manutenção e regras de segurança dos parques infantis.
N.º 1163/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as descargas poluentes no Tejo.
N.os 1164 e 1165/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, aos Ministérios da Educação e da Administração Interna sobre o encerramento da escola básica do 1.º ciclo da freguesia de Castro Laboreiro.
N.º 1166/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Barros Moura (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre as acessibilidades dos concelhos de Felgueiras e de Paços de Ferreira.
N.º 1167/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria José Campos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do SAP no Centro de Saúde do Cartaxo.
N.º 1168/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre o conflito laboral na Petrogal.
N.º 1169/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a auto-estrada do IP5.
N.º 1170/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Helena Roseta (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Programa Polis.
N.º 1171/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a criação de uma escola superior de tecnologias de saúde em Viseu.
N.º 1172/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) ao mesmo Ministério sobre a criação de uma escola superior de tecnologias de saúde em Torres Novas.
N.º 1173/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosado Fernandes e João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as dificuldades de escoamento da batata produzida na campanha de 1999.
N.º 1174/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA) sobre a quota leiteira.
N.º 1175/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações.
N.º 1176/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a falta de electrificação na Quinta do Pinheiro Ramudo, no concelho de Palmela.
N.º 1177/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os salários na empresa Vouga Têxtil, S.A.
N.º 1178/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a rectificação e repavimentação do troço da EN304, entre Rossas e Vieira do Minho, no distrito de Braga.
N.º 1179/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo e à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Parque Mayer.
N.º 1180/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a colaboração do ICEP com profissionais de turismo na promoção e venda de Portugal.
N.º 1181/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o apoio do Governo à construção do novo matadouro de Miranda do Douro.
N.º 1182/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social acerca das obras de manutenção e conservação, designadamente pintura geral, da ponte da Arrábida sobre o rio Douro.
N.º 1183/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as problemáticas condições da Escola EB 2/3 de Ílhavo.
N.º 1184/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre o pedido de cooperação entre a Sóbustos - Associação de Melhoramentos - e a Sub-Região de Saúde de Aveiro.
N.º 1185/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a extracção de areias em Avanca, no concelho de Estarreja, e a sua substituição por resíduos hospitalares e industriais.
N.º 1186/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação de funcionários com vínculo precário na Universidade Aberta.
N.º 1187/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a reunião, na Venezuela, da Secção Regional da América do Sul do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 1188/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Matos (PS) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Defesa Nacional sobre a alteração da distância entre o corredor marítimo e a costa e mecanismos de prevenção da poluição marítima.
N.º 1189/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o estatuto dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.
N.º 1190/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o serviço público de transportes aéreos entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores.
N.º 1191/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o despejo de resíduos industriais em Cales, freguesia de Figueiredo, no concelho de Amares.
N.º 1192/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia acerca dos estudos da Direcção-Geral do Comércio e Concorrência sobre as relações entre fornecedores e distribuidores.
N.º 1193/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os dados estatísticos do Eurostat.
N.º 1194/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Justiça sobre a degradação do funcionamento do Tribunal Judicial de Monção.
N.º 1195/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre a necessidade de uma escola básica integrada em Melides.
N.º 1196/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as precárias condições de funcionamento do Centro de Saúde de Montargil.
N.º 1197/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação laboral dos trabalhadores da SOFLUSA, S.A.
N.º 1198/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre o empreendimento turístico de Palmares.
N.º 46/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1162/VIII (1.ª)-AC.
N.º 47VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre os serviços municipalizados de água e de saneamento desse município.
N.º 48/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1179/VIII (1.ª)-AC.Respostas a requerimentos (n.º 967/VII (4.ª)-AC e n.os 115, 371, 385, 408, 421, 447, 450, 467, 470, 567, 572, 617, 722, 726, 734, 737, 746, 784, 785, 787, 789, 795, 796, 802, 835, 879, 891 a 893, 907, 932, 939, 976, 990, 1020, 1036, 1039 e 1056/VIII (1.ª)-AC):Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requerimento n.º 967/VII (4.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o escoamento da produção de tomate no Ribatejo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 115/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o acordo

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