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0001 | II Série B - Número 025S | 20 de Maio de 2000

 

Sábado, 20 de Maio de 2000 II Série-B - Número 25

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos (n.os 1199 a 1246/VIII (1.ª)-AC):

N.º 1199/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Guilherme Silva (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre os contratos celebrados, desde Janeiro de 1996, entre departamentos governamentais, empresas de capitais públicos e órgãos de comunicação social.
N.º 1200/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre o aumento de preços nos combustíveis.
N.º 1201/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o metropolitano ligeiro de superfície de Coimbra.
N.º 1202/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o adiamento das obras de adaptação do tabuleiro da antiga ponte ferroviária D. Amélia, entre Muge e Valada do Ribatejo.
N.º 1203/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a categoria profissional das ajudantes de lar.
N.º 1204/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Educação sobre os emigrantes candidatos ao ensino superior em Portugal.
N.º 1205/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Barros Moura (PS) ao Ministério da Economia sobre o eixo 1 do Programa Operacional de Economia no Vale do Sousa.
N.º 1206/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao mesmo Ministério sobre os aumentos de preços no gás natural.
N.º 1207/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Guilherme Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
N.º 1208/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde de Montargil, no concelho de Ponte de Sôr, quanto às carências de profissionais do sector.
N.º 1209/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a requalificação da EN227, em Vale de Cambra.
N.º 1210/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) à Secretaria de Estado da Presidência de Conselho da Ministros sobre o pedido de utilidade pública da Associação de Moradores de Arade de Ferragudo.
N.º 1211/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os atrasos verificados na emissão de bilhetes de identidade por parte do Centro Emissor deste Ministério.
N.º 1212/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a redução da comparticipação do porte pago dos jornais para as comunidades portuguesas.

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N.os 1213 a 1215/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a linha de crédito para financiamento da aquisição de batata de consumo aos produtores na campanha de 1998-1999, a linha de crédito especial destinada às cooperativas de transformação e comercialização e às organizações e agrupamentos de produtores e a linha de crédito para financiamento das empresas criadoras de touros de lide.
N.º 1216/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Barata e outros (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a transferência dos pilotos dos portos para as juntas autónomas dos Açores.
N.º 1217/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) à Secretaria de Estado do Comércio e Serviços sobre a actividade inspectiva na venda grossista.
N.º 1218/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados João Maçãs e Fernando Penha (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as corridas de cavalos.
N.os 1219 e 1220/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE), respectivamente, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e ao Instituto do Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) sobre a situação na empresa Aguieira Móveis.
N.os 1221 e 1222/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério do Equipamento Social (Instituto para a Construção Rodoviária) sobre, respectivamente, os investimentos em rodovias, no distrito de Bragança, e a edificação da ponte internacional de Quintanilha, no IP4, e respectivos acessos.
N.º 1223/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre o nó de acesso ao IC5 para as populações de Gandarela, Fermil e outras localidades de Celorico de Basto.
N.os 1224 e 1225/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, o regadio da Veiga de Cabanelas, em Vila Verde, e o encerramento de feiras de gado.
N.os 1226 a 1228/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a passagem desnivelada na variante à EN342 em Pegos e Padrão, no concelho da Lousã, as obras de beneficiação e o melhoramento da EN342, no distrito de Coimbra, e a construção da variante a Lamas na EN342, no concelho de Miranda do Corvo, também no distrito de Coimbra.
N.º 1229/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a construção do novo centro de saúde de Azambuja.
N.º 1230/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o repatriamento de emigrantes portugueses nos EUA.
N.º 1231/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Educação sobre a criação do organismo fiscalizador das questões específicas dos trabalhadores-estudantes.
N.º 1232/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Zelinda Marouço Semedo e Miranda Calha (PS) ao Governo sobre a construção da barragem do Pisão, no distrito de Portalegre.
N.º 1233/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Governo sobre a comparticipação deste na construção do complexo desportivo de Barcelos.
N.º 1234/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Governo sobre a posição de Portugal relativamente ao adiamento da proibição de comercialização de cosméticos testados em animais.
N.º 1235/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à RESIOESTE sobre o aterro sanitário do Oeste.
N.º 1236/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Fátima Amaral (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação dos trabalhadores da Lanalgo.
N.os 1237 a 1239/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o programa Polis e as obras de remate do parque da cidade do Porto, a instalação de um aterro sanitário em Midões, freguesia de Covelo, em Gondomar, e o programa Polis e as obras no jardim municipal de Viana do Castelo.
N.º 1240/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a construção de escolas no Litoral Alentejano.
N.º 1241/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento do posto da GNR de Abela, no concelho de Santiago do Cacém.
N.os 1242 e 1243/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, as obras de beneficiação da EN342 (construção da variante à Lousã) e da EN366, em Aveiras de Cima.
N.º 1244/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém.
N.os 1245 e 1246/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia sobre os contratos de adaptação ambiental.

Respostas a requerimentos [(n.os 12, 16, 225, 241, 325, 341, 342, 363, 368, 369, 378, 383, 389, 392, 396, 397, 523, 539, 591, 777, 801, 805, 831, 852, 857, 883, 886, 890, 904, 908, 909, 938, 969, 1046 e 1148/VIII (1.ª)-AC e n.os 33 e 34/VIII (1.ª)-AL)]:

Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 12/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a protecção dunar e da costa, no concelho de Ovar.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 16/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a destruição da linha do Sabor.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 225/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Ana Maria Manso e Álvaro Amaro (PSD) sobre o novo hospital de Seia.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 241/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as acácias no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).
Da Secretaria de Estado da Juventude ao requerimento n.º 325/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a educação.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 341/VIII (1.ª)-AC da Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) sobre as vias rodoviárias no concelho de Pombal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 342/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD) sobre as estradas portuguesas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 363/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Santos (PS) sobre a rodovia no distrito da Guarda: EN233 (Guarda-Sabugal), ER18.3 (Caria-Moita) e EN221 (Pinhel-IP5 Guarda).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 368/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Adão Silva e Luís Manuel Rodrigues (PSD) sobre as acessibilidades rodoviárias no concelho de Freixo de Espada à Cinta.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 369/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Nazaré Pereira e outros (PSD) sobre a ligação da "Via do Tâmega" à sede do concelho de Mondim de Basto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 378/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Fátima Amaral (PCP) sobre a situação da TAP.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 383/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre os aeroportos na Região Autónoma dos Açores.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 389VIII (1.ª)-AC dos Deputados Fátima Amaral e Bernardino Soares (PCP) sobre a rede pública nacional de transportes adaptados para deficientes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 392/VIII (1.ª)-AC do Deputado Castro de Almeida (PSD) sobre a construção de estradas pelo ICOR (Instituto para a Construção Rodoviária) em 2000.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 396/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Nazaré Pereira e outros (PSD) sobre a EN311 [beneficiação entre o km 55 544 (L.Con.) e o km 80 244 (Prot. C. M. Boticas)].

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Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 397/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Marta e outros (PSD) sobre a construção do troço da EN230, entre Carregal do Sal e Tondela.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 523/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) sobre o QCA II.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 539/VIII (1.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre o serviço prestado pela Certiel.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 591/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Adão Silva e Luís Manuel Rodrigues (PSD) acerca da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 777/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre as novas fontes de energia alternativa.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 801/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a Escola do Vale do Alva.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 805/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o reforço da fiscalização e do cumprimento da legislação ambiental.
Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.º 831/VIII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre a situação das licenças de pesca das redes de emalhar, nomeadamente à malha, e a sua particular repercussão na zona de Quarteira.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 852/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a instalação de uma grande superfície comercial em Rio Tinto (Gondomar).
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 857/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o depósito de pneus a céu aberto na serra da Boneca, no concelho de Penafiel.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 883/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Reis (PS) sobre as AUGIS (Áreas Urbanas de Génese Ilegal).
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 886/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação da antiga lixeira de Canelas, no município de Penafiel.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 890/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado João Amaral (PCP) sobre o Centro de Saúde de Rio Tinto.
Do Ministério da Justiça aos requerimentos n.os 904 e 969/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Francisco Louçã (BE) e Telmo Correia (CDS-PP) sobre a lei orgânica dos serviços prisionais.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 908/VIII (1.ª)-AC da Deputada Maria Teresa Coimbra (PS) sobre o desenvolvimento do porto da Figueira da Foz.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 909/VIII (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Castanheira e outros (PS) sobre a continuidade do Programa Leader II na Beira - Serra, no distrito de Coimbra.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 938/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o pavilhão da Escola Básica Dr. Carlos Alberto Ferreira de Almeida, em Santa Maria da Feira.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1046/VIII (1.ª)-AC da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre a administração geral tributária.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1148/VIII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pisco (PS) sobre a nova lei do serviço militar e os jovens emigrantes.
Da Câmara Municipal de Cascais aos requerimentos n.os 33 e 34/VIII (1.ª)-AL do Deputado Francisco Torres (PS) sobre, respectivamente, o plano de pormenor para remodelação da praça de touros, em Cascais, e a construção de um parque de estacionamento à entrada da Costa da Guia, também em Cascais.

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