Debates Parlamentares - Diário 028S1, p. 2 (2000-06-17)

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0002 | II Série B - Número 028S | 17 de Junho de 2000

N.os 1392 e 1393/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade sobre a expulsão de 30 crianças das unidades de infância do Centro Social Interparoquial de Santarém.
N.º 1394/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do acordo Portugal/EUA sobre a deportação de emigrantes.
N.º 1395/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma escola básica integrada em Melides.
N.º 1396/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo sobre a prova de vida (cancelamento definitivo por parte da Caixa Geral de Aposentações da pensão ao cidadão António Correia Antunes).
N.º 1397/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a discriminação de médicos de nacionalidade brasileira no Hospital de São Marcos.
N.º 1398/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Zorrinho e outros (PS) ao Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas sobre a variante à EN255, Vila Viçosa-Borba.
N.º 1399/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Santinho Pacheco (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a Serra da Estrela e o Plano Rodoviário Nacional.
N.º 1400/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a despoluição do Alto Mondego.
N.º 1401/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Governo sobre os subdirectores e os directores-adjuntos das escolas de condução.
N.º 1402/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Armando Vieira e Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as anomalias no Governo Civil de Aveiro - arrombamentos sobre coacção.
N.os 1403 e 1404/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a repavimentação da EN16/3 (Estrada do Caima) e da EN224/3.
N.º 1405/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre os cortes no PIDDAC de 2000.
N.º 1406/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Virgílio Costa e Eugénio Marinho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre questões de segurança nas freguesias de Oliveira (São Mateus), Riba de Ave e Oliveira (Santa Maria), no concelho de Vila Nova de Famalicão.
N.º 1407/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o Lar do Instituto S. José, na freguesia de Oliveira (São Mateus), no concelho de Vila Nova de Famalicão.
N.º 1408/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) aos Ministérios das Finanças e do Equipamento Social sobre a exclusão da freguesia da Gandra, no concelho de Paredes, da área de incidência da contribuição especial prevista no Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de Março.
N.º 1409/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) aos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade sobre o funcionamento das unidades de infância do Centro Social Interparoquial de Santarém (CSIS) - Jardins de Infância do Milagre e S. Domingos.
N.º 1410/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) aos Ministérios da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a contaminação das praias da Região Norte.
N.º 1411/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Justiça, da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade sobre a organização do trabalho clandestino em Portugal.
N.º 1412/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre a divulgação de conteúdos em português na Internet.
N.º 1413/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a aplicação da Lei n.º 39/99, de 26 de Maio, que actualiza as pensões da carreira docente.
N.º 1414/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a entrega de processos dos espoliados do ultramar no Instituto de Cooperação Portuguesa.
N.º 1415/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a transição na carreira dos guardas principais da PSP.
N.º 1416/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, solicitando um exemplar do estudo elaborado por este Ministério sobre a "geografia do envelhecimento da população portuguesa".
N.º 1417/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o problema ambiental em Famões, Odivelas.
N.º 1418/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a recarga betuminosa no traçado do IP8 (Beja - Vila Verde de Ficalho).
N.º 1419/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre os prazos de concessão das unidades cimenteiras.
N.º 1420/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre a assistência no estrangeiro a doentes afectados e portadores de doenças da área da retinopatia.
N.º 1421/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao mesmo Ministério sobre o Hospital Distrital de Lagos.
N.º 1422/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as taxas de utilização da ocupação de terrenos no litoral.
N.º 1423/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Federação Portuguesa de Futebol e à entidade organizadora do europeu de futebol de 2004 sobre o interesse do complexo desportivo Ambiparque, projectado pela Câmara Municipal de Arganil, para a organização do EURO 2004.
N.º 1424/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Eduarda Castro (PS) ao Ministério da Educação sobre a construção de novas escolas e equipamento complementar.
N.º 1425/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a Escola EB 2,3, de Gervide.
N.os 1426 a 1428/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a intervenção do Estado português no ensino da língua portuguesa no estrangeiro, as obras de recuperação das instalações da Coordenação do Ensino da Língua Portuguesa em França e o apoio do Estado português às acções do ensino especial para crianças e jovens inadaptados e deficientes, filhos de cidadãos emigrantes.
N.º 1429/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a criação de espaços polivalentes destinados a iniciativas das associações de emigrantes no estrangeiro.
N.º 1430/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a actualização do Decreto Regulamentar n.º 3/97, de 3 de Fevereiro.
N.º 1431/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre o relatório de avaliação às unidades financiadas pelo programa plurianual de investigação e desenvolvimento (MCT).

Respostas a requerimentos [(n.os 64, 388, 425, 494, 520, 587, 616, 640, 669, 759, 824, 845, 851, 1015, 1054, 1079, 1092, 1114, 1133, 1152, 1216, 1255 e 1269/VIII (1.ª)-AC e n.os 41, 44 e 45/VIII (1.ª)-AL)]

Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 64/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), solicitando informações.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 388/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Fátima Amaral e Bernardino Soares (PCP) sobre os incentivos à participação de cidadãos com deficiência no mercado de trabalho.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 425/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD) sobre a ligação rodoviária entre Vila Nova de Paiva e Sátão.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 494/VIII (1.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre o funcionamento dos serviços de urgência do Hospital Condes de Castro Guimarães.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 520/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre os trabalhadores da ex-Junta de Crédito Público.

0002 | II Série B - Número 028S | 17 de Junho de 2000 N.os 1392 e 1393/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade sobre a expulsão de 30 crianças das unidades de infância do Centro Social Interparoquial de Santarém.
N.º 1394/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do acordo Portugal/EUA sobre a deportação de emigrantes.
N.º 1395/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma escola básica integrada em Melides.
N.º 1396/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo sobre a prova de vida (cancelamento definitivo por parte da Caixa Geral de Aposentações da pensão ao cidadão António Correia Antunes).
N.º 1397/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a discriminação de médicos de nacionalidade brasileira no Hospital de São Marcos.
N.º 1398/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Zorrinho e outros (PS) ao Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas sobre a variante à EN255, Vila Viçosa-Borba.
N.º 1399/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Santinho Pacheco (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a Serra da Estrela e o Plano Rodoviário Nacional.
N.º 1400/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a despoluição do Alto Mondego.
N.º 1401/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Governo sobre os subdirectores e os directores-adjuntos das escolas de condução.
N.º 1402/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Armando Vieira e Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as anomalias no Governo Civil de Aveiro - arrombamentos sobre coacção.
N.os 1403 e 1404/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a repavimentação da EN16/3 (Estrada do Caima) e da EN224/3.
N.º 1405/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre os cortes no PIDDAC de 2000.
N.º 1406/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Virgílio Costa e Eugénio Marinho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre questões de segurança nas freguesias de Oliveira (São Mateus), Riba de Ave e Oliveira (Santa Maria), no concelho de Vila Nova de Famalicão.
N.º 1407/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o Lar do Instituto S. José, na freguesia de Oliveira (São Mateus), no concelho de Vila Nova de Famalicão.
N.º 1408/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) aos Ministérios das Finanças e do Equipamento Social sobre a exclusão da freguesia da Gandra, no concelho de Paredes, da área de incidência da contribuição especial prevista no Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de Março.
N.º 1409/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) aos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade sobre o funcionamento das unidades de infância do Centro Social Interparoquial de Santarém (CSIS) - Jardins de Infância do Milagre e S. Domingos.
N.º 1410/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) aos Ministérios da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a contaminação das praias da Região Norte.
N.º 1411/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Justiça, da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade sobre a organização do trabalho clandestino em Portugal.
N.º 1412/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre a divulgação de conteúdos em português na Internet.
N.º 1413/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a aplicação da Lei n.º 39/99, de 26 de Maio, que actualiza as pensões da carreira docente.
N.º 1414/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a entrega de processos dos espoliados do ultramar no Instituto de Cooperação Portuguesa.
N.º 1415/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a transição na carreira dos guardas principais da PSP.
N.º 1416/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, solicitando um exemplar do estudo elaborado por este Ministério sobre a "geografia do envelhecimento da população portuguesa".
N.º 1417/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o problema ambiental em Famões, Odivelas.
N.º 1418/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a recarga betuminosa no traçado do IP8 (Beja - Vila Verde de Ficalho).
N.º 1419/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre os prazos de concessão das unidades cimenteiras.
N.º 1420/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre a assistência no estrangeiro a doentes afectados e portadores de doenças da área da retinopatia.
N.º 1421/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao mesmo Ministério sobre o Hospital Distrital de Lagos.
N.º 1422/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as taxas de utilização da ocupação de terrenos no litoral.
N.º 1423/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Federação Portuguesa de Futebol e à entidade organizadora do europeu de futebol de 2004 sobre o interesse do complexo desportivo Ambiparque, projectado pela Câmara Municipal de Arganil, para a organização do EURO 2004.
N.º 1424/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Eduarda Castro (PS) ao Ministério da Educação sobre a construção de novas escolas e equipamento complementar.
N.º 1425/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a Escola EB 2,3, de Gervide.
N.os 1426 a 1428/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a intervenção do Estado português no ensino da língua portuguesa no estrangeiro, as obras de recuperação das instalações da Coordenação do Ensino da Língua Portuguesa em França e o apoio do Estado português às acções do ensino especial para crianças e jovens inadaptados e deficientes, filhos de cidadãos emigrantes.
N.º 1429/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a criação de espaços polivalentes destinados a iniciativas das associações de emigrantes no estrangeiro.
N.º 1430/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a actualização do Decreto Regulamentar n.º 3/97, de 3 de Fevereiro.
N.º 1431/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre o relatório de avaliação às unidades financiadas pelo programa plurianual de investigação e desenvolvimento (MCT).Respostas a requerimentos [(n.os 64, 388, 425, 494, 520, 587, 616, 640, 669, 759, 824, 845, 851, 1015, 1054, 1079, 1092, 1114, 1133, 1152, 1216, 1255 e 1269/VIII (1.ª)-AC e n.os 41, 44 e 45/VIII (1.ª)-AL)]Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 64/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), solicitando informações.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 388/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Fátima Amaral e Bernardino Soares (PCP) sobre os incentivos à participação de cidadãos com deficiência no mercado de trabalho.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 425/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD) sobre a ligação rodoviária entre Vila Nova de Paiva e Sátão.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 494/VIII (1.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre o funcionamento dos serviços de urgência do Hospital Condes de Castro Guimarães.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 520/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre os trabalhadores da ex-Junta de Crédito Público.

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