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Sábado, 22 de Julho de 2000 II Série-B - Número 32
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1675 a 1708/VIII (1.ª)-AC e n.º 63/VIII (1.ª)-AL]
N.º 1675/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Cascais sobre a destruição de uma mata de pinheiros bravos em Cascais, junto à orla costeira entre o n.º 1115-A e o n.º 1021-A da Avenida da República, no bairro da Gandarinha.
N.º 1676/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a política de gestão dos recursos humanos neste Ministério.
N.º 1677/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a gestão do Parque Natural de Montesinho, em Bragança.
N.º 1678/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios do Equipamento Social e do Trabalho e da Solidariedade sobre a obtenção do certificado de aptidão profissional para motoristas de táxi.
N.º 1679/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação do Complexo Industrial de Lanifícios, Lda. (CIL), na Covilhã.
N.º 1680/VIII (1.ª)-AC -- Dos Deputados Octávio Teixeira, Vicente Merendas, Joaquim Matias e Odete Santos (PCP) ao Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Defesa Nacional, da Economia e das Finanças sobre a venda do presídio da Trafaria.
N.º 1681/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o ensino do português em Paris - cursos a encerrar.
N.º 1682/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Centro Regional de Segurança Social de Faro sobre a reforma por invalidez/rendimento mínimo garantido da beneficiária n.º 107121628, Helena Duarte Janeiro Correia.
N.º 1683/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação do sector do calçado no distrito de Aveiro.
N.º 1684/VIII (1.ª)-AC -- Dos Deputados António Pinho, Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) aos Ministérios da Educação, do Trabalho e da Solidariedade e para a Igualdade sobre o regulamento do concurso nacional de acesso ao ensino superior - contingente especial para candidatos portadores de deficiência.
N.º 1685/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as dificuldades financeiras nos consulados portugueses.
N.os 1686 e 1687/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado, respectivamente, ao Ministério do Equipamento Social e aos Caminhos-de-Ferro Portugueses, E.P., sobre a pretensão de paragem dos comboios intercidades na estação de Fornos de Algodres.
N.º 1688/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um novo centro de saúde em Alcácer do Sal.
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N.os 1689 e 1690/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a discriminação dos técnicos de acção social escolar e o regime de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico nos ensinos público, particular e cooperativo.
N.º 1691/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre as cerâmicas ESTACO.
N.º 1692/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a aplicação do direito comunitário.
N.º 1693/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social, solicitando informação sobre o acidente ocorrido nas obras do Metropolitano de Lisboa.
N.º 1694/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Dias Baptista (PS) ao mesmo Ministério sobre os transportes públicos de Lisboa.
N.º 1695/VIII (1.ª)-AC -- Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o novo centro de saúde de Aguiar da Beira.
N.º 1696/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao mesmo Ministério sobre o Centro de Saúde do Lavradio.
N.º 1697/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da GNR na Abela.
N.º 1698/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do bloco operatório de Hospital Distrital de Faro.
N.º 1699/VIII (1.ª)-AC -- Dos Deputados Bruno Vitorino e Luís Cirilo (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude sobre o CAC da Pontinha.
N.º 1700/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social acerca do debate sobre matérias específicas de emigração na RTP-I.
N.º 1701/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a suspensão da atribuição de vinhetas aos médicos odontologistas.
N.º 1702/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Educação sobre a entrada em vigor da revisão curricular do ensino secundário.
N.º 1703/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Educação sobre a regulamentação do Decreto Lei n.º 512/99.
N.º 1704/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre as intempéries em Mora.
N.º 1705/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social (Secretaria de Estado dos Transportes) sobre as condições de transporte público fluvial e terrestre nos concelhos de Almada e Seixal.
N.º 1706/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a aplicação da lei que estabelece "medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974".
N.º 1707/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre a situação das escolas do 1.º ciclo.
N.º 1708/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o saneamento político do director do Centro de Saúde da Amora.
N.º 63/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1675/VIII (1.ª)-AC.
Respostas a requerimentos [(n.os 34, 46, 48, 166, 243, 277, 452, 474, 476, 500, 513, 518, 640, 641, 645, 649, 650, 653, 657, 660, 695, 704, 720, 727, 736, 747, 757, 760, 763, 780, 797, 809, 810, 822, 834, 853, 861, 881, 888, 896, 897, 899, 915, 927, 928, 958, 965, 974, 979, 983, 1002, 1010, 1034, 1051, 1076, 1116, 1117, 1136, 1154, 1184, 1192, 1194, 1262, 1264, 1266, 1280, 1287, 1304, 1305, 1327, 1365, 1383, 1394, 1402, 1408, 1413, 1432, 1456, 1474, 1494, 1514, 1516, 1522 a 1524, 1530 e 1589/VIII (1.ª)-AC)]
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 34/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o PROCOM (Programa de Apoio à Modernização do Comércio).
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 46/VIII (1.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a emissão de águas residuais, sem tratamento, para a ria Formosa, em Santa Luzia, no concelho de Tavira.
Da Secretaria de Estado da Comunicação Social ao requerimento n.º 48/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre o programa "Acontece" da RTP2.
Do Ministério das Finanças (Direcção-Geral dos Impostos) ao requerimento n.º 166/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) sobre a Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 243/VIII VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a abertura de uma grande superfície de mobiliário em Braga.
Da Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus ao requerimento n.º 277/VIII (1.ª)-AC do Deputado Medeiros Ferreira e outros (PS) acerca do relatório sobre "Estabelecer estratégias adequadas para melhorar o desenvolvimento sustentável nas regiões ultraperiféricas portuguesas da Madeira e dos Açores".
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 452/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Carlos Martins e outros (PSD) sobre o encerramento da Extensão de Saúde do Azinhal, em Castro Marim.
Da Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus ao requerimento n.º 474/VIII (1.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre o Conselho Europeu Extraordinário: "Emprego, reformas económicas e coesão social - para uma Europa de inovação e do conhecimento".
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 476/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o Centro de Saúde de Vila Viçosa.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 500/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a integração das pausas no horário de trabalho.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 513/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a deslocação e esvaziamento de serviços da Portugal Telecom, no Minho e em Trás-os-Montes.
Da Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor ao requerimento n.º 518/VIII (1.ª)-AC do Deputado Victor Moura (PS) sobre a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar.
Do Ministério do Equipamento Social aos requerimentos n.os 640 e 641/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre, respectivamente, a construção do sublanço Aljustrel/Castro Verde da A2, Auto-Estrada do Sul, e as consequências dos traçados projectados para a auto-estrada que ligará Almeirim ao Porto Alto.
Do Ministério do Planeamento aos requerimentos n.os 645 e 1456/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rui Rio (PSD) solicitando, respectivamente, documentação apresentada pelo Governo à Comissão Europeia sobre os auxílios estatais com finalidade regional e informação sobre a suspensão das ajudas públicas às empresas de Lisboa e Vale do Tejo.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 649/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o PROCOM.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 650/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) sobre o traçado da A11/IC14 (Esposende/Barcelos/Braga).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 653/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre as intempéries de Novembro de 1997.
Da Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus ao requerimento n.º 657/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a votação dos portugueses residentes fora do espaço da União Europeia nas eleições para o Parlamento Europeu.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 660/VIII (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) sobre a linha férrea existente no centro do concelho da Trofa.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 695 e 1117/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre o futuro da rede de eléctricos da cidade de Lisboa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 704/VIII (1.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) sobre a criação de novas acessibilidades no distrito de Castelo Branco.
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Do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro (Radiotelevisão Portuguesa, S.A.) ao requerimento n.º 720/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre o Centro Regional dos Açores da RTP.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 727/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o regime de apoio à adaptação das pequenas e médias empresas ao euro e ao ano 2000 (Decreto-Lei n.º 256/99, de 7 de Julho).
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 736/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o reembolso de comparticipações da ADSE.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 747/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a construção do sublanço S. Bartolomeu de Messines/VLA.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 757/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a novo nó rodoviário na A3 na intersecção com a EN205 em Lamas/Barcelos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 760/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Rebelo e Telmo Correia (CDS-PP) sobre os subsídios de desemprego, reforma e doença e atrasos no seu pagamento.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 763/VIII (1.ª)-AC do Deputado Mota Torres (PS) sobre a cobrança de impostos municipais devidos pela ANAM à Câmara Municipal de Machico.
Da Secretaria de Estado da Juventude ao requerimento n.º 780/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Margarida Botelho (PCP) sobre a aplicação da Lei do Mecenato às associações juvenis.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 797/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 809/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o aumento dos preços de telecomunicações móveis e no acesso à Internet.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 810/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre as candidaturas ao Projecto Especial do Urbanismo Comercial (PROCOM).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 822/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) sobre as candidaturas ao PROCOM no distrito de Santarém.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 834/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) sobre os traçados da A11/IC14 - Esposende/Barcelos/Braga.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 853/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre os apoios do PROCOM em Gondomar.
Dos Ministérios do Equipamento Social e da Administração Interna, respectivamente, ao requerimento n.º 861/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a insegurança nas passagens inferiores de acesso ao apeadeiro ferroviário de Susão, no município de Valongo.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 881/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre o prolongamento da via rápida da Costa da Caparica.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 888/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre os troços da EN2 - entre Fail e Maceira e entre Maceira e Repeses - e o novo acesso do IP3 a Vila Chã de Sá.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.º 896/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre a extracção de areias no rio Douro.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 897/VIII (1.ª)-AC dos mesmos Deputados sobre os transportes públicos em Valbom, Gondomar.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 899/VIII (1.ª)-AC dos mesmos Deputados sobre o Centro de Dia em Fânzeres.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 915/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a construção de novo quartel para os Bombeiros Voluntários do Barreiro.
Do Ministério do Equipamento Social aos requerimentos n.os 927, 928 e 958/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, as obras na EN105, entre Guimarães e Vila das Aves, as indemnizações das expropriações efectuadas no troço da EN103 - Chaves/Vinhais e o levantamento e desaparecimento de carris na Linha do Douro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 965/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a modernização da Linha da Beira Baixa/troço Covilhã/Guarda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 974/VIII (1.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre as condições da ligação fluvial Terreiro do Paço/Barreiro e da linha férrea suburbana até Setúbal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 979/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da ex-Vodratex.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 983/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação na empresa ANA, S.A. - Aeroportos de Portugal.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 1002/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a construção de um passeio ao longo da praia da Rocha, em Portimão.
Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n.º 1010/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação dos atletas portadores de deficiência visual.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.º 1034/VIII (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS) sobre a qualidade do tráfego na cidade de Lisboa.
Da Secretaria de Estado da Juventude ao requerimento n.º 1051/VIII (1.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre os programas Agir, Pejene e Integração dos Jovens na Vida Activa.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1076/VIII (1.ª)-AC da Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) sobre a falta de condições no Tribunal de Pombal.
Da Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor ao requerimento n.º 1116/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o adiamento da proibição da comercialização de cosmésticos testados em animais.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1136/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre o funcionamento do Tribunal de Santa Maria da Feira.
Do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro (Radiotelevisão Portuguesa, S.A.) ao requerimento n.º 1154/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PCP) sobre a governamentalização do serviço público de televisão na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1184/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre o pedido de cooperação entre a Sóbustos - Associação de Melhoramentos - e a Sub-Região de Saúde de Aveiro.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1192/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) acerca dos estudos da Direcção-Geral do Comércio e Concorrência sobre as relações entre fornecedores e distribuidores.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça ao requerimento n.º 1194/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a degradação do funcionamento do Tribunal Judicial de Monção.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1262/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira e outros (PSD) sobre o funcionamento do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça ao requerimento n.º 1264/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre os vencimentos de juízes conselheiros entre 1991 e 1993.
Do Ministério para a Igualdade ao requerimento n.º 1266/VIII (1.ª)-AC da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre a estruturação da CIDM (Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres) e do Conselho Consultivo.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça ao requerimento n.º 1280/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Moreno (CDS-PP) sobre a situação em que se encontra o Tribunal Judicial da Comarca de Monção.
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Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1287/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a manutenção das valências do Hospital Visconde Salreu, no concelho de Estarreja.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 1304 e 1305/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a exploração de caulino em Vila Seca e a EDP em Trás-os-Montes.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1327/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Lino de Carvalho e Luísa Mesquita (PCP) sobre a aplicação da Lei n.º 39/99, de 26 de Maio (Actualização das pensões da carreira docente).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1365/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o pagamento das contribuições para a CGA e reconhecimento dos direitos adquiridos dos trabalhadores dos serviços de acção social das universidades.
Da Secretaria de Estado do Orçamento aos requerimentos n.os 1383 e 1413/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, do mesmo Deputado e do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a actualização das pensões degradadas da carreira docente - aplicação da Lei n.º 39/99, de 26 de Maio.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1394/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) acerca do acordo Portugal/EUA sobre a deportação de emigrantes.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1402/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Armando Vieira e Manuel Oliveira (PSD) sobre as anomalias no Governo Civil de Aveiro - arrombamentos sobre coacção.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1408/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a exclusão da freguesia da Gandra, no concelho de Paredes, da área de incidência da contribuição especial prevista no Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de Março.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1432/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) sobre a falta de apoio do Governo português aos emigrantes residentes na Venezuela que foram atingidos pelas intempéries de Dezembro de 1999.
Do Ministério para a Igualdade ao requerimento n.º 1474/VIII (1.ª)-AC da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre o tratamento discriminatório das Voluntárias do Corpo de Unidades de Socorro da Cruz Vermelha Portuguesa.
Da Secretaria de Estado do Orçamento ao requerimento n.º 1494/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a situação dos trabalhadores dos Serviços Sociais do Ensino Superior.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1514 e 1516/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre, respectivamente, a convocação da reunião mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas para a eleição do seu Conselho Permanente e a ausência de consulado ou escritório consular no Cantão de Ticino, na Suíça.
Do Ministério das Finanças aos requerimentos n.os 1522 e 1523/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre, respectivamente, o IRS aplicável sobre os juros vencidos na conta-poupança emigrante e a linha de crédito aos portugueses na Venezuela.
Do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro (Radiotelevisão Portuguesa, S.A.) ao requerimento n.º 1524/VIII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pisco (PS) sobre a programação infantil e pedagógica na RTP-I.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1530/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), solicitando o relatório elaborado pela coordenação do "Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI)".
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1589/VIII (1ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a reclassificação ou restruturação de carreiras de militares dos quadros permanentes dos três ramos das Forças Armadas, prejudicados pelo processo de democratização de Portugal.
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Sábado, 22 de Julho de 2000 II Série-B - Número 32
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1709 a 1769/VIII (1.ª)-AC e n.º 64/VIII (1.ª)-AL]
N.º 1709/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre as obras no IP 1 e no IC 24, na zona de Grijó, município de Vila Nova de Gaia.
N.os 1710 a 1712/VIII (1.ª)-AC -- Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, as quotas leiteiras para os agricultores da Região Autónoma dos Açores, a dualidade de critérios existentes na RTP/Açores e os auxílios prestados à Região Autónoma dos Açores após o sismo de 1998.
N.º 1713/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre os apoios do Governo à construção naval, em Viana do Castelo.
N.º 1714/VIII (1.ª)-AC -- Dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação da Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro (disciplina a actividade profissional dos odontologistas).
N.os 1715 e 1716/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada ao mesmo Ministério solicitando, respectivamente, dados sobre a análise das queixas dos utentes dos serviços e organismos da Administração Pública desde a criação do livro de reclamações e informação acerca do licenciamento de unidades privadas de saúde.
N.º 1717/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, solicitando dados sobre a análise das queixas dos serviços e organismos da Administração Pública desde a criação do livro de reclamações.
N.os 1718 e 1719/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a escola do 1.º ciclo e jardim de infância no bairro do Ingote, em Coimbra, e a construção de novas instalações da Escola Básica Integrada Ferrer Correia (EB 1,2,3 Senhor da Serra), em Semide, Miranda do Corvo.
N.º 1720/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada à Inspecção-Geral do Trabalho, solicitando o relatório da auditoria de gestão ao Hospital Curry Cabral, em Lisboa.
N.º 1721/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Educação sobre a proposta de extinção do EBM n.º 1049 de Chave-Arouca.
N.os 1722 a 1738VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Laurentino Dias (PS) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a contribuição para a segurança social de clubes, associações e sociedades anónimas desportivas, respectivamente, nas áreas do Centro Regional de Segurança Social do Algarve e dos Serviços Sub-Regionais de Segurança Social em Aveiro, em Braga, em Bragança, em Castelo Branco, em Chaves, em Coimbra, em Évora, em Leiria, em Lisboa, em Portalegre, no Porto, em Santarém, em Setúbal e em Viseu e nas áreas dos Centros
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Regionais de Segurança Social da Madeira e dos Açores.
N.os 1739 a 1755/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a situação fiscal de clubes, associações e sociedades anónimas desportivas, respectivamente, das áreas da Direcção de Finanças de Aveiro, de Braga, de Bragança, de Castelo Branco, de Chaves, de Coimbra, de Évora, de Faro, de Leiria, de Lisboa, de Portalegre, do Porto, de Santarém, de Setúbal, de Viseu, dos Açores e da Madeira.
N.os 1756 e 1757/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os direitos dos trabalhadores/estudantes na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e a situação de bolseiras formadoras no concelho de Arruda dos Vinhos.
N.º 1758/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e à Secretaria de Estado do Trabalho e Formação sobre a limitação da acção sindical na Arco-Têxteis, em Santo Tirso.
N.os 1759 e 1760/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a assinatura do Projecto de Apoio Integrado a Idosos na Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, e o cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde e a implementação nos centros de saúde do sistema informático SINUS.
N.º 1761/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a cobrança de taxas indevidas pelos serviços de saúde da Santa Casa da Misericórdia, no distrito de Braga.
N.º 1762/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a assistência médica aos portadores de retinite pigmentar.
N.º 1763/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a segurança dos brinquedos.
N.º 1764/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as OGM/Controlo.
N.º 1765/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a regularização de cidadãos imigrantes com processos pendentes.
N.os 1766 e 1767/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o prolongamento A5 no Parque Natural Sintra/Cascais e a requalificação ambiental.
N.º 1768/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada à Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor sobre a segurança agro-alimentar.
N.º 1769/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral.
N.º 64/VIII (1.ª)-AL -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a escola do 1.º ciclo e jardim de infância no bairro do Ingote, em Coimbra.
Respostas a requerimentos [n.os 17, 99, 103, 135, 200, 390, 394, 557, 573, 595, 611, 694, 698, 744, 772, 808, 839, 863, 906, 917, 930, 931, 950, 951, 953, 957, 972, 977, 984, 989, 999, 1003, 1004, 1017, 1037, 1055, 1063, 1074, 1085, 1087, 1093, 1094, 1108, 1146, 1162, 1172, 1174, 1176, 1180, 1185, 1204 a 1206, 1219, 1237, 1239, 1246, 1249, 1268, 1306, 1310, 1315, 1324, 1328, 1334, 1335, 1350, 1362, 1366, 1372, 1376, 1377, 1385, 1387, 1389, 1400, 1419, 1430, 1452, 1465, 1489, 1496, 1513, 1550, 1558, 1575, 1578, 1586, 1587, 1600, 1601, 1626, 1627, 1643, 1659, 1680/VIII (1.ª)-AC e n.º 61/VIII (1.ª)-AL]
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 17/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o impacto ambiental da auto-estrada Lisboa/Algarve, na freguesia de Paderne, em Albufeira.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 99/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Cruz Silva (PSD) sobre a situação da Pousada de Santo António, em Serém, no concelho de Águeda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 103/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação laboral na empresa kebir - Indústria de Confecções, S.A., sediada no concelho de Trofa.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 135/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre o apoio a conceder no quadro do programa Vida - Emprego.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 200/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre as rescisões de contratos de trabalho na Tyco internacional (Siemens), em Évora.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 390/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Eugénio Marinho e Luís Cirilo (PSD) sobre a variante à EN101 e à EN206 (ligação da circular de Guimarães à variante de Fafe).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 394/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a ampliação e remodelação das instalações da sede do Centro de Saúde Dr. Manuel Santiago, no concelho de Sever do Vouga.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 557/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a construção de esquadra da PSP em Aldoar, no Porto.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 573/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Luís Manuel Rodrigues e Adão Silva (PSD), solicitando informação sobre a Cimeira Luso-Espanhola de Salamanca.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 595/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a situação de dupla tributação em matéria de IRS, relativamente a cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 611/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a situação dos transportes marítimos de passageiros entre o território continental da República e a Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 694/VIII (1.ª)-AC da Deputada Maria do Céu Lourenço (PS) sobre o projecto especial de urbanismo comercial para Cantanhede (PROCOM).
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 698/VIII (1.ª)-AC do Deputado José António Silva (PSD) sobre a construção do IP6, entre Peniche e Dagorda.
Da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa ao requerimento n.º 744/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a reestruturação da carreira de agente técnico agrícola.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.º 772/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a candidatura ao ensino superior politécnico.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 808/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a impossibilidade de as entidades credenciadas da Região Autónoma dos Açores emitirem licenças de navegação.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 839/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a validade de um atestado médico de incapacidade.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 863/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Maria do Carmo Borges e Carlos Santos (PS) sobre o Hospital Distrital da Guarda.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 906/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre a construção de um empreendimento turístico e habitacional no Abano.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.º 917/VIII (1.ª)-AC das Deputadas Margarida Botelho e Luísa Mesquita (PCP) sobre o Observatório do Emprego e da Formação Profissional.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 930/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto (PS) sobre a suspensão dos voos regulares para Faro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 931/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Jesus (PS) sobre a iluminação nos nós de ligação do IC1, entre Porto e Viana do Castelo, e o IC24, entre Matosinhos e Alfena/Valongo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 950/VIII (1.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) sobre a construção de silos no concelho de Matosinhos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 951/VIII (1.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) sobre os investimentos no porto de Aveiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 953/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre as verbas previstas no Orçamento do Estado para
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indemnizações compensatórias à SATA e à TAP para as linhas dos Açores.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 957/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o PROCOM - Projecto de Revitalização Comercial do Núcleo Central do Peso da Régua.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 972/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a ponte entre Sarilhos Grandes e Sarilhos Pequenos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 977/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a repavimentação da EN312 nos concelhos de Penafiel, Marco de Canavezes e Amarante.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.º 984/VIII (1.ª)-AC das Deputadas Margarida Botelho e Luísa Mesquita (PCP) sobre os retroactivos em atraso aos bolseiros da Universidade de Coimbra.
Da mesma Secretaria de Estado aos requerimentos n.os 989 e 1003/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Rosado Fernandes e Narana Coissoró (CDS-PP) e Luísa Mesquita (PCP) sobre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 999/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a criação de incentivos para o pessoal dos serviços do Estado nesta Região.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 1004/VIII (1.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre as bolsas em atraso no Instituto Politécnico de Viseu.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1017/VIII (1.ª)-AC da Deputada Helena Roseta (PS) acerca do relatório feito pela Inspecção-Geral deste Ministério sobre a Associação Abraço.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1037/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre o ponto de situação da barragem do Baixo Sabor.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 1055/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação dos professores cujas licenciaturas não foram consideradas relevantes para o ensino.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 1063/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o problema da EN306 - Barcelos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1074/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) acerca da campanha de divulgação sobre pensões de reforma em França.
Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n.º 1085/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o pagamento de prémios a atletas deficientes.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.º 1087/VIII (1.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre as bolsas pagas parcialmente no Instituto Politécnico de Beja.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 1093/VIII (1.ª)-AC da Deputada Eduarda Castro (PS) sobre a criação do ensino politécnico no concelho de Gondomar.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1094/VIII (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre as verbas do PROCOM para pequenos comerciantes.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1108 e 1328/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Francisco Louçã (BE) e Lino de Carvalho (PCP) sobre a aplicação do RIME.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1146/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Carlos Matos e Carlos Alberto (PS) sobre o autocaravanismo selvagem no Algarve.
Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n.º 1162/VIII (1.ª)-AC da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre a falta de manutenção e regras de segurança dos parques infantis.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.º 1172/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) sobre a criação de uma escola superior de tecnologias de saúde em Torres Novas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1174/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a quota leiteira.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1176/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a falta de electrificação na Quinta do Pinheiro Ramudo, no concelho de Palmela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1180/VIII (1.ª)-AC do Deputado Caio Roque (PS) sobre a colaboração do ICEP com profissionais de turismo na promoção e venda de Portugal.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 1185/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a extracção de areias em Avanca, no concelho de Estarreja, e a sua substituição por resíduos hospitalares e industriais.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.º 1204/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre os emigrantes candidatos ao ensino superior em Portugal.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1205/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Barros Moura (PS) sobre o eixo 1 do Programa Operacional de Economia no Vale do Sousa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1206/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Encarnação (PSD) sobre os aumentos de preços no gás natural.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1219/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a situação na empresa Aguieira Móveis.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território aos requerimentos n.os 1237 e 1239/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre, respectivamente, o programa Polis e as obras de remate do parque da cidade do Porto e o Programa Polis e as obras no jardim municipal de Viana do Castelo.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1246/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre os contratos de adaptação ambiental.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1249/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a construção de novas instalações da GNR em Aveiras de Cima.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1268/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a reabertura do ex-Hotel QuarteiraSol.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1306/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a cedência de instalação do Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães, para iniciativas políticas.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa aos requerimentos n.os 1310 e 1315/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre, respectivamente, o desenvolvimento do concelho de Baião e as escolas pré-primárias de Baião.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 1324/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) sobre a situação da empresa Lusalite.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 1334 e 1335/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Paulo Pereira Coelho (PSD) e Natália Filipe (PCP) sobre a situação em que se encontra a empresa ESTACO, sediada em Coimbra.
Da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa ao requerimento n.º 1350/VIII (1.ª)-AC da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre a execução do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98 e do decreto regulamentar previsto no artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 248/85.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 1362/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o procedimento inconstitucional da administração da CP.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 1366/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre os sapadores florestais.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1372/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre o IRS referente ao cidadão Carlos Correia Marques Cotovio (NIF7NIPC 166 644 200/Processo n.º 327/32, de 7 de Janeiro de 2000, Processo Reclamação n.º 400135.4/99 IRS de 98 NIF: 166 644 200).
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1376/VIII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre os atrasos financeiros do IFADAP no cumprimento dos contratos realizados de transformação de pastagens em florestas na ilha de S. Miguel, nos Açores.
Do Ministério da Educação (Direcção Regional de Educação de Lisboa) ao requerimento n.º 1377/VIII (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre o Centro Social Interparoquial de Santarém (CSIS).
Da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa ao requerimento n.º 1385/VIII (1.ª)-AC do
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Deputado Luís Fazenda (BE) sobre as carreiras dos funcionários do Instituto Superior Técnico.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa aos requerimentos n.os 1387 e 1452/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Luís Marques Guedes (PSD) e Luísa Mesquita (PCP) sobre a construção da Escola EB 1,2,3, da vila do Couço, no concelho de Coruche, distrito de Santarém.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 1389/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Maçãs (PSD) sobre a implementação do Programa Polis.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1400/VIII (1.ª)-AC do Deputado Santinho Pacheco (PS) sobre a despoluição do Alto Mondego.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1419/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre os prazos de concessão das unidades cimenteiras.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 1430/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre a actualização do Decreto Regulamentar n.º 3/97, de 3 de Fevereiro.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 1465/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Carlos Marta, Fernando Seara, José Cesário e Melchior Moreira (PSD) sobre o pavilhão desportivo para a Escola EB23 de Mundão.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 1489/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a aplicação da Lei n.º 4/99.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 1496/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Alegre (PS) sobre os primeiros testes à co-incineração a realizar na cimenteira de Souselas.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1513/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a legalização de máquinas de azar em estabelecimentos de hotelaria.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 1550/VIII (1ª)-AC dos Deputados Luís Pedro Pimentel, António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) sobre o Plano de Emergência Médica/Verão 2000, que não contempla o IP4.
Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n.º 1558/VIII (1ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o Clube Desportivo "Vasco da Gama", na Vidigueira.
Da Secretaria de Estado da Justiça aos requerimentos n.os 1575 e 1626/VIII (1ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, o número de cidadãos sujeitos a processo de declaração de perda de nacionalidade e a alteração das normas de declaração de perda de nacionalidade portuguesa.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1578/VIII (1ª)-AC da mesma Deputada sobre o valor das remessas dos emigrantes.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1586 e 1587/VIII (1ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre, respectivamente, o consulado de Portugal em Trinidad e Tobago e o apoio às associações de portugueses na Holanda.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 1600/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre as deslocações do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública ao requerimento n.º 1601/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os problemas do concelho de Vizela.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1626 e 1627/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a alteração das normas de declaração de perda de nacionalidade portuguesa e as eleições do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades (CPCP).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1643/VIII (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre a falta de nadadores salvadores nas praias da Costa.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1659/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Macedo Abrantes (PSD) sobre o Plano Operacional da Economia (POE), as zonas de modulação regional e o caso do Baixo Mondego e do distrito de Coimbra.
Da Secretaria de Estado da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1680/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Octávio Teixeira, Vicente Merendas, Joaquim Matias e Odete Santos (PCP) sobre a venda do presídio da Trafaria.
Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.º 61/VIII (1.ª)-AL do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o funcionamento inadequado de locais de diversão no Porto.
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Sábado, 22 de Julho de 2000 II Série-B - Número 32
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
3.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos apresentados na VIII Legislatura (25 de Outubro de 1999 a 31 de Março de 2000) e não respondidos (até 30 de Junho de 2000)
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