Debates Parlamentares - Diário 005S1, p. 2 (2000-10-21)

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0002 | II Série B - Número 005S | 31 de Outubro de 2000

N.º 135/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a não aceitação, por parte da Ministra da Saúde, do convite para a inauguração do Centro de Saúde de Castelo de Paiva.
N.º 136/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça acerca do estudo sobre a organização e funcionamento dos tribunais administrativos.
N.º 137/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre a exploração de caulino e argila no lugar de Quinta Grande, freguesia de Apúlia, no município de Esposende.
N.º 138/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a degradação do edifício do Tribunal de Justiça de Braga.
N.º 139/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o inventário florestal.
N.º 140/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o Decreto-Lei n.º 140/97, de 5 de Junho - linha de crédito destinada a pessoas singulares ou colectivas do sector agrícola e agro-industrial em situação financeira difícil.
N.º 141/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a liquidação da EPAC Comercial, SA.
N.º 142/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o processo de declaração como pessoa colectiva de utilidade pública da associação de Arade de Ferragudo.
N.º 143/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a candidatura do Agrupamento dos Produtores Florestais da Serra de São Cosmado ao Programa de Desenvolvimento Florestal.
N.os 144 e 145/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Saúde e da Justiça sobre o Centro de Saúde de Estremoz.
N.º 146/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Plano Hidrológico Espanhol.
N.º 147/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa sobre a instalação da Loja do Cidadão em Coimbra.
N.º 148VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Finanças sobre a inspecção administrativa e financeira à Junta de Freguesia de Atei, na área do município de Mondim de Basto.
N.º 149/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Marques Mendes e Armando Vieira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o quadro de pessoal do Hospital de Aveiro.
N.º 150/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção das instalações definitivas da Escola EB 2,3 Escultor António Fernandes Sá, em Gervide, no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.º 151/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a alteração orgânica e funcional da Guarda Fiscal da Guarda Nacional Republicana no distrito de Bragança.
N.º 152/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) aos Ministérios da Educação e das Finanças sobre a situação dos trabalhadores dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa (aposentação).
N.º 153/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e das Solidariedade sobre os trabalhadores despedidos na Lisnave.
N.º 154/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o provável encerramento do Hospital de São Gonçalo em Amarante.
N.º 155/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o futuro das estações da CP de Vila Meã e da Livração, na linha do Douro.
N.º 156/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa AutoEuropa Automóveis, Lda, (projecto LUPO).
N.º 157/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Maria do Céu Lourenço (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação laboral na Rodoviária da Beira Litoral SA.
N.º 158/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério da Educação sobre o ensino de português no estrangeiro.
N.º 159/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da saúde sobre o serviço de pediatria do Hospital Distrital da Guarda.
N.º 160/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a redução do número de alunos por turma e por professor.
N.os 7 a 311/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Cesário (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aguiar da Beira, de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcanena, de Alcobaça, de Alcochete, de Alcoutim, de Alenquer, de Alfândega da Sé, de Alijó, de Aljezur, de Aljustrel, de Almada, de Almeida, de Almeirim, de Almodôvar, de Alpiarça, de Alter do Chão, de Alvaiázere, de Alvito, da Amadora, de Amarante, de Amares, da Anadia, de Ansião, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Armamar, de Arouca, de Arraiolos, de Arronches, de Arruda dos Vinhos, de Aveiro, de Avis, da Azambuja, de Baião, de Barcelos, de Barrancos, do Barreiro, da Batalha, de Beja, de Belmonte, de Benavente, do Bombarral, de Borba, de Boticas, de Braga, de Bragança, de Cabeceiras de Basto, do Cadaval, das Caldas da Rainha, de Caminha, de Campo Maior, de Cantanhede, de Carrazeda de Ansiães, do Carregal do Sal, do Cartaxo, de Cascais, de Castanheira de Pera, de Castelo Branco, de Castelo de Paiva, de Castelo de Vide, de Castro Daire, de Castro Marim, de Castro Verde, de Celorico de Basto, de Celorico da Beira, da Chamusca, de Chaves, de Cinfães, de Coimbra, de Condeixa-a-Nova, de Constância, de Coruche, da Covilhã, do Crato, de Cuba, de Elvas, do Entroncamento, de Espinho, de Esposende, de Estarreja, de Estremoz, de Évora, de Fafe, de Faro, de Felgueiras, de Ferreira do Alentejo, de Ferreira do Zêzere, de Figueira de Castelo Rodrigo, da Figueira da Foz, de Figueiró dos Vinhos, de Fornos de Algrodes, de Freixo de Espada a Cinta, de Fronteira, do Fundão, de Gavião, de Góis, da Golegã, de Gondomar, de Gouveia, da Guarda, de Guimarães, de Grândola, de Idanha-a-Nova, de Ílhavo, de Lagoa, de Lagos, de Lamego, de Leiria, de Lisboa, de Loulé, de Loures, da Lourinhã, da Lousã, da Lousada, de Mação, de Macedo de Cavaleiros, de Mafra, da Maia, de Mangualde, de Manteigas, de Marco de Canavezes, da Marinha Grande, de Marvão, de Matosinhos, da Mealhada, de Meda, de Melgaço, de Mértola, de Mesão Frio, de Mira, de Miranda do Corvo, de Miranda do Douro, de Mirandela, de Mogadouro, de Moimenta da Beira, da Moita, de Monção, de Monchique, de Mondim de Basto, de Monforte, de Montalegre, de Montemor-o-Novo, de Montemor-o-Velho, do Montijo, de Mora, de Mortágua, de Moura, de Mourão, de Murça, da Murtosa, da Nazaré, de Nelas, de Nisa, de Óbidos, de Odemira, de Odivelas, de Oeiras, de Oleiros, de Olhão, de Oliveira de Azeméis, de Oliveira do Bairro, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Ourém, de Ourique, de Ovar, de Paços de Ferreira, de Palmela, de Pampilhosa da Serra, de Paredes, de Paredes de Coura, de Pedrogão Grande, de Penacova, de Penafiel, de Penalva do Castelo, de Penamacor, de Penedono, de Penela, de Peniche, de Peso da Régua, de Pombal, de Ponte da Barca, de Ponte de Lima, de Ponte de Sor, de Portalegre, de Portel, de Portimão, do Porto, do Porto de Mós, da Póvoa do Lanhoso, da Póvoa de Varzim, de Proença-a-Nova, de Redondo, de Reguengos de Monsaraz, de Resende, de Ribeira de Pena, de Rio Maior, do Sabugal, de Sabrosa, de Salvaterra de Magos, de Santa Comba Dão, de Santa Maria da Feira, de Santa Marta de Penaguião, de Santarém, de Santiago do Cacém, de Santo Tirso, de São Brás de Alportel, de São João da Madeira, de São Pedro do Sul, de São João da Pesqueira, do Sardoal, do Satão, de Seia, do Seixal, de Sernancelhe, de Serpa, da Sertã, de Sesimbra, de Setúbal, de Sever do Vouga, de Silves, de Sines, de Sintra, de Sobral de Monte Agraço, de Soure, de Sousel, de Tábua, de Tabuaço, de Tarouca, de Tavira, de Terras de Bouro, de Tomar, de Tondela, de Torre de Moncorvo, de Torres Novas, de Torres Vedras, de Trancão, da Trofa, de Vagos, de Vale de Cambra, de Valença, de Valongo, de Valpaços, de Vendas Novas, de

0002 | II Série B - Número 005S | 31 de Outubro de 2000 N.º 135/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a não aceitação, por parte da Ministra da Saúde, do convite para a inauguração do Centro de Saúde de Castelo de Paiva.
N.º 136/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça acerca do estudo sobre a organização e funcionamento dos tribunais administrativos.
N.º 137/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre a exploração de caulino e argila no lugar de Quinta Grande, freguesia de Apúlia, no município de Esposende.
N.º 138/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a degradação do edifício do Tribunal de Justiça de Braga.
N.º 139/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o inventário florestal.
N.º 140/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o Decreto-Lei n.º 140/97, de 5 de Junho - linha de crédito destinada a pessoas singulares ou colectivas do sector agrícola e agro-industrial em situação financeira difícil.
N.º 141/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a liquidação da EPAC Comercial, SA.
N.º 142/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o processo de declaração como pessoa colectiva de utilidade pública da associação de Arade de Ferragudo.
N.º 143/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a candidatura do Agrupamento dos Produtores Florestais da Serra de São Cosmado ao Programa de Desenvolvimento Florestal.
N.os 144 e 145/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Saúde e da Justiça sobre o Centro de Saúde de Estremoz.
N.º 146/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Plano Hidrológico Espanhol.
N.º 147/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa sobre a instalação da Loja do Cidadão em Coimbra.
N.º 148VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Finanças sobre a inspecção administrativa e financeira à Junta de Freguesia de Atei, na área do município de Mondim de Basto.
N.º 149/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Marques Mendes e Armando Vieira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o quadro de pessoal do Hospital de Aveiro.
N.º 150/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção das instalações definitivas da Escola EB 2,3 Escultor António Fernandes Sá, em Gervide, no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.º 151/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a alteração orgânica e funcional da Guarda Fiscal da Guarda Nacional Republicana no distrito de Bragança.
N.º 152/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) aos Ministérios da Educação e das Finanças sobre a situação dos trabalhadores dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa (aposentação).
N.º 153/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e das Solidariedade sobre os trabalhadores despedidos na Lisnave.
N.º 154/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o provável encerramento do Hospital de São Gonçalo em Amarante.
N.º 155/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o futuro das estações da CP de Vila Meã e da Livração, na linha do Douro.
N.º 156/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa AutoEuropa Automóveis, Lda, (projecto LUPO).
N.º 157/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Maria do Céu Lourenço (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação laboral na Rodoviária da Beira Litoral SA.
N.º 158/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério da Educação sobre o ensino de português no estrangeiro.
N.º 159/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da saúde sobre o serviço de pediatria do Hospital Distrital da Guarda.
N.º 160/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a redução do número de alunos por turma e por professor.
N.os 7 a 311/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Cesário (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aguiar da Beira, de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcanena, de Alcobaça, de Alcochete, de Alcoutim, de Alenquer, de Alfândega da Sé, de Alijó, de Aljezur, de Aljustrel, de Almada, de Almeida, de Almeirim, de Almodôvar, de Alpiarça, de Alter do Chão, de Alvaiázere, de Alvito, da Amadora, de Amarante, de Amares, da Anadia, de Ansião, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Armamar, de Arouca, de Arraiolos, de Arronches, de Arruda dos Vinhos, de Aveiro, de Avis, da Azambuja, de Baião, de Barcelos, de Barrancos, do Barreiro, da Batalha, de Beja, de Belmonte, de Benavente, do Bombarral, de Borba, de Boticas, de Braga, de Bragança, de Cabeceiras de Basto, do Cadaval, das Caldas da Rainha, de Caminha, de Campo Maior, de Cantanhede, de Carrazeda de Ansiães, do Carregal do Sal, do Cartaxo, de Cascais, de Castanheira de Pera, de Castelo Branco, de Castelo de Paiva, de Castelo de Vide, de Castro Daire, de Castro Marim, de Castro Verde, de Celorico de Basto, de Celorico da Beira, da Chamusca, de Chaves, de Cinfães, de Coimbra, de Condeixa-a-Nova, de Constância, de Coruche, da Covilhã, do Crato, de Cuba, de Elvas, do Entroncamento, de Espinho, de Esposende, de Estarreja, de Estremoz, de Évora, de Fafe, de Faro, de Felgueiras, de Ferreira do Alentejo, de Ferreira do Zêzere, de Figueira de Castelo Rodrigo, da Figueira da Foz, de Figueiró dos Vinhos, de Fornos de Algrodes, de Freixo de Espada a Cinta, de Fronteira, do Fundão, de Gavião, de Góis, da Golegã, de Gondomar, de Gouveia, da Guarda, de Guimarães, de Grândola, de Idanha-a-Nova, de Ílhavo, de Lagoa, de Lagos, de Lamego, de Leiria, de Lisboa, de Loulé, de Loures, da Lourinhã, da Lousã, da Lousada, de Mação, de Macedo de Cavaleiros, de Mafra, da Maia, de Mangualde, de Manteigas, de Marco de Canavezes, da Marinha Grande, de Marvão, de Matosinhos, da Mealhada, de Meda, de Melgaço, de Mértola, de Mesão Frio, de Mira, de Miranda do Corvo, de Miranda do Douro, de Mirandela, de Mogadouro, de Moimenta da Beira, da Moita, de Monção, de Monchique, de Mondim de Basto, de Monforte, de Montalegre, de Montemor-o-Novo, de Montemor-o-Velho, do Montijo, de Mora, de Mortágua, de Moura, de Mourão, de Murça, da Murtosa, da Nazaré, de Nelas, de Nisa, de Óbidos, de Odemira, de Odivelas, de Oeiras, de Oleiros, de Olhão, de Oliveira de Azeméis, de Oliveira do Bairro, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Ourém, de Ourique, de Ovar, de Paços de Ferreira, de Palmela, de Pampilhosa da Serra, de Paredes, de Paredes de Coura, de Pedrogão Grande, de Penacova, de Penafiel, de Penalva do Castelo, de Penamacor, de Penedono, de Penela, de Peniche, de Peso da Régua, de Pombal, de Ponte da Barca, de Ponte de Lima, de Ponte de Sor, de Portalegre, de Portel, de Portimão, do Porto, do Porto de Mós, da Póvoa do Lanhoso, da Póvoa de Varzim, de Proença-a-Nova, de Redondo, de Reguengos de Monsaraz, de Resende, de Ribeira de Pena, de Rio Maior, do Sabugal, de Sabrosa, de Salvaterra de Magos, de Santa Comba Dão, de Santa Maria da Feira, de Santa Marta de Penaguião, de Santarém, de Santiago do Cacém, de Santo Tirso, de São Brás de Alportel, de São João da Madeira, de São Pedro do Sul, de São João da Pesqueira, do Sardoal, do Satão, de Seia, do Seixal, de Sernancelhe, de Serpa, da Sertã, de Sesimbra, de Setúbal, de Sever do Vouga, de Silves, de Sines, de Sintra, de Sobral de Monte Agraço, de Soure, de Sousel, de Tábua, de Tabuaço, de Tarouca, de Tavira, de Terras de Bouro, de Tomar, de Tondela, de Torre de Moncorvo, de Torres Novas, de Torres Vedras, de Trancão, da Trofa, de Vagos, de Vale de Cambra, de Valença, de Valongo, de Valpaços, de Vendas Novas, de

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