Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 3 (2000-12-02)

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0003 | II Série B - Número 008S | 02 de Dezembro de 2000

N.º 1583/VIII (1ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre as obras de remodelação da estação da CP de Ermesinde.
N.os 1601 a 1603/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, os problemas do concelho de Vizela, a quinta, espólio de peças e instrumentos de ciências naturais e físicas da Biblioteca da Escola Sá de Miranda, em Braga, e o traçado da A11 no sublanço Braga Sul/Celeirós - Trandeiras/Morreira.
N.os 1623 e 1652/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) acerca do funcionamento do Hospital do Barlavento Algarvio.
N.o 1625/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre a agenda de marcação de reuniões para a Casa do Ambiente e do Cidadão em Lisboa.
N.º 1631/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as bandas sonoras em Vilar, S. João das Caldas, em Vizela.
N.o 1635/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o atendimento nas consultas de oftalmologia no Hospital de Santo António.
N.º 1662/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Duarte (PSD) sobre a criação de uma pousada da juventude em Baião.
N.º 1676/VIII (1.ª)-AC da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre a política de gestão dos recursos humanos do Ministério da Cultura.
N.º 1678/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a obtenção do certificado de aptidão profissional para motoristas de táxi.
N.º 1684/VIII (1.ª)-AC dos Deputados António Pinho, Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre o regulamento do concurso nacional de acesso ao ensino superior - contingente especial para candidatos portadores de deficiência.
N.º 1693/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), solicitando informação sobre o acidente ocorrido nas obras do Metropolitano de Lisboa.
N.º 1694/VIII (1.ª)-AC do Deputado Dias Baptista (PS) sobre os transportes públicos de Lisboa.
N.º 1699/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Vitorino e Luís Cirilo (PSD) sobre o CAC da Pontinha.
N.º 1703/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a regulamentação do Decreto-Lei n.º 512/99.
N.º 1709/VIII (1.ª)-AC do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) sobre as obras no IP1 e no IC 24, na zona de Grijó, município de Vila Nova de Gaia.
N.o 1760/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde e a implementação nos centros de saúde do sistema informático SINUS.
N.º 1793/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o atraso na emissão de bilhetes de identidade.
N.os 1800 e 1801/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a alteração da localização da unidade da Maconde, SA, em Maximinos, Braga, e a exploração de pedreiras nos baldios de Gralheira e Tourencinho, em Vila Pouca de Aguiar.
N.os 1813 e 1814/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre, respectivamente, a prestação de cuidados de saúde na freguesia de Covelo, em Gondomar e a qualidade das águas nas praias fluviais de Gondomar.
N.o 1832/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a sinistralidade no sector corticeiro.
N.o 1833/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a construção de um campo de golfe em área protegida, integrada na Rede Natura 2000.
N.os 1844 e 1851/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), solicitando esclarecimento acerca da aplicação do Decreto Regulamentar n.º 87/77 e sobre a venda dos edifícios da LANALGO, em Lisboa.
N.º 1853/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rui Rio (PSD) sobre o funcionamento do Instituto Nacional de Estatística (INE).
N.º 1861/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre o conflito laboral na CP.
N.º 1870/VIII (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre o apoio social nos casos de doença.
N.º 1872/VIII (1.ª)-AC Do Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre as escolas superiores de enfermagem.
N.º 1893/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre as obras de melhoramento da EN244, troço Galveias-Avis.
N.º 1901/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) sobre a linha de crédito com vista à realização do Euro 2004.
N.o 1911/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a poluição industrial em Vila das Aves, Santo Tirso.
N.º 1922/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a alienação de imóveis pelo Estado.
N.º 1926/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a construção de uma "estação de bombagem de AQF" em zona ajardinada.
N.º 1934/VIII (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Castanheira (PS) sobre a reunião em Coimbra acerca do espólio de Eça de Queirós.
N.º 1947/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a construção do posto médico de São Mamede, na Batalha.
N.º 1951/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP) sobre a alienação do portal "Terrávista".
N.º 1954/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a Casa do Ambiente e do Cidadão - espaço privilegiado para o exercício pleno da cidadania?
N.os 1957 e 1958/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre, respectivamente, a BSE e a reestruturação salarial das carreiras de auxiliar de acção médica e auxiliar de alimentação do Instituto de Saúde da Força Aérea.
N.os 1961 e 1962/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio e solicitando o envio do relatório elaborado pela Inspecção-Geral das Finanças ao Instituto de Conservação da Natureza (ICN).
N.º 1964/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a destruição do património arquitectónico e natural na Quinta do Seminário dos Olivais.
N.º 1969/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o Fundo de Coesão em Portugal.
N.º 16/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o apoio às raças autóctones - III QCA.
N.o 20/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o despedimento ilegal de 25 trabalhadores da Arco Têxteis.
N.º 34/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a construção de um centro de saúde na freguesia de Olival Basto.
N.º 50/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a página oficial da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas na Internet.
N.º 79/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), solicitando o envio de documentação.
N.º 105/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e Raul Almeida (CDS-PP) sobre o encerramento do Cine-Teatro de Ovar, na cidade de Ovar.
N.º 121/VIII (2.ª)-AC do Deputado David Justino (PSD) sobre o futuro do sistema de ensino em Portugal - estudo coordenado pelo Eng. Roberto Carneiro.
N.º 165/VIII (2.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o Centro de Saúde de São Mamede.
N.º 188/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a Federação Portuguesa de Halterofilismo.
N.º 238/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a reestruturação da EPAL.
Das Câmaras Municipais de Alcanena, Aljustrel, Carrazeda de Ansiães, Cartaxo, Cinfães, Constância, Esposende, Figueira de Castelo Rodrigo, Idanha-a-Nova, Leiria, Marco de Canavezes, Mira, Miranda do Corvo, Monchique, Moura, Odivelas, Olhão, Ourém, Pedrogão Grande, Palmela, Penamacor, Portimão, Porto, Porto de Mós, Póvoa do Varzim, Sabrosa, Salvaterra de Magos, Santa Comba Dão, Santarém, São Brás de Alportel, São Pedro do Sul, Silves, Sintra, Sousel, Tarouca, Terras de Bouro, Trofa, Vale de Cambra, Vagos, Vidigueira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Real de Santo António, Vimioso, Vizela, Vouzela, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico e Velas, respectivamente, aos requerimentos n.os 13, 21, 64, 66, 79, 82, 90, 99, 114, 119, 132, 141, 142, 149, 158, 167, 170, 175, 179, 183, 187, 198, 199, 200, 202, 210 a 212, 215, 218, 220, 232, 234, 237, 240, 242, 249, 250, 251, 258, 267, 273, 278, 281, 282, 296, 298 e 299/VIII (2.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte de todas estas câmaras municipais.

0003 | II Série B - Número 008S | 02 de Dezembro de 2000 N.º 1583/VIII (1ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre as obras de remodelação da estação da CP de Ermesinde.
N.os 1601 a 1603/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, os problemas do concelho de Vizela, a quinta, espólio de peças e instrumentos de ciências naturais e físicas da Biblioteca da Escola Sá de Miranda, em Braga, e o traçado da A11 no sublanço Braga Sul/Celeirós - Trandeiras/Morreira.
N.os 1623 e 1652/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) acerca do funcionamento do Hospital do Barlavento Algarvio.
N.o 1625/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre a agenda de marcação de reuniões para a Casa do Ambiente e do Cidadão em Lisboa.
N.º 1631/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as bandas sonoras em Vilar, S. João das Caldas, em Vizela.
N.o 1635/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o atendimento nas consultas de oftalmologia no Hospital de Santo António.
N.º 1662/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Duarte (PSD) sobre a criação de uma pousada da juventude em Baião.
N.º 1676/VIII (1.ª)-AC da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre a política de gestão dos recursos humanos do Ministério da Cultura.
N.º 1678/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a obtenção do certificado de aptidão profissional para motoristas de táxi.
N.º 1684/VIII (1.ª)-AC dos Deputados António Pinho, Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre o regulamento do concurso nacional de acesso ao ensino superior - contingente especial para candidatos portadores de deficiência.
N.º 1693/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), solicitando informação sobre o acidente ocorrido nas obras do Metropolitano de Lisboa.
N.º 1694/VIII (1.ª)-AC do Deputado Dias Baptista (PS) sobre os transportes públicos de Lisboa.
N.º 1699/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Vitorino e Luís Cirilo (PSD) sobre o CAC da Pontinha.
N.º 1703/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a regulamentação do Decreto-Lei n.º 512/99.
N.º 1709/VIII (1.ª)-AC do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) sobre as obras no IP1 e no IC 24, na zona de Grijó, município de Vila Nova de Gaia.
N.o 1760/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde e a implementação nos centros de saúde do sistema informático SINUS.
N.º 1793/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o atraso na emissão de bilhetes de identidade.
N.os 1800 e 1801/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a alteração da localização da unidade da Maconde, SA, em Maximinos, Braga, e a exploração de pedreiras nos baldios de Gralheira e Tourencinho, em Vila Pouca de Aguiar.
N.os 1813 e 1814/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre, respectivamente, a prestação de cuidados de saúde na freguesia de Covelo, em Gondomar e a qualidade das águas nas praias fluviais de Gondomar.
N.o 1832/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a sinistralidade no sector corticeiro.
N.o 1833/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a construção de um campo de golfe em área protegida, integrada na Rede Natura 2000.
N.os 1844 e 1851/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), solicitando esclarecimento acerca da aplicação do Decreto Regulamentar n.º 87/77 e sobre a venda dos edifícios da LANALGO, em Lisboa.
N.º 1853/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rui Rio (PSD) sobre o funcionamento do Instituto Nacional de Estatística (INE).
N.º 1861/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre o conflito laboral na CP.
N.º 1870/VIII (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre o apoio social nos casos de doença.
N.º 1872/VIII (1.ª)-AC Do Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre as escolas superiores de enfermagem.
N.º 1893/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre as obras de melhoramento da EN244, troço Galveias-Avis.
N.º 1901/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) sobre a linha de crédito com vista à realização do Euro 2004.
N.o 1911/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a poluição industrial em Vila das Aves, Santo Tirso.
N.º 1922/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a alienação de imóveis pelo Estado.
N.º 1926/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a construção de uma "estação de bombagem de AQF" em zona ajardinada.
N.º 1934/VIII (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Castanheira (PS) sobre a reunião em Coimbra acerca do espólio de Eça de Queirós.
N.º 1947/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a construção do posto médico de São Mamede, na Batalha.
N.º 1951/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP) sobre a alienação do portal "Terrávista".
N.º 1954/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a Casa do Ambiente e do Cidadão - espaço privilegiado para o exercício pleno da cidadania?
N.os 1957 e 1958/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre, respectivamente, a BSE e a reestruturação salarial das carreiras de auxiliar de acção médica e auxiliar de alimentação do Instituto de Saúde da Força Aérea.
N.os 1961 e 1962/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio e solicitando o envio do relatório elaborado pela Inspecção-Geral das Finanças ao Instituto de Conservação da Natureza (ICN).
N.º 1964/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a destruição do património arquitectónico e natural na Quinta do Seminário dos Olivais.
N.º 1969/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o Fundo de Coesão em Portugal.
N.º 16/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o apoio às raças autóctones - III QCA.
N.o 20/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o despedimento ilegal de 25 trabalhadores da Arco Têxteis.
N.º 34/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a construção de um centro de saúde na freguesia de Olival Basto.
N.º 50/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a página oficial da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas na Internet.
N.º 79/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), solicitando o envio de documentação.
N.º 105/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e Raul Almeida (CDS-PP) sobre o encerramento do Cine-Teatro de Ovar, na cidade de Ovar.
N.º 121/VIII (2.ª)-AC do Deputado David Justino (PSD) sobre o futuro do sistema de ensino em Portugal - estudo coordenado pelo Eng. Roberto Carneiro.
N.º 165/VIII (2.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o Centro de Saúde de São Mamede.
N.º 188/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a Federação Portuguesa de Halterofilismo.
N.º 238/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a reestruturação da EPAL.
Das Câmaras Municipais de Alcanena, Aljustrel, Carrazeda de Ansiães, Cartaxo, Cinfães, Constância, Esposende, Figueira de Castelo Rodrigo, Idanha-a-Nova, Leiria, Marco de Canavezes, Mira, Miranda do Corvo, Monchique, Moura, Odivelas, Olhão, Ourém, Pedrogão Grande, Palmela, Penamacor, Portimão, Porto, Porto de Mós, Póvoa do Varzim, Sabrosa, Salvaterra de Magos, Santa Comba Dão, Santarém, São Brás de Alportel, São Pedro do Sul, Silves, Sintra, Sousel, Tarouca, Terras de Bouro, Trofa, Vale de Cambra, Vagos, Vidigueira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Real de Santo António, Vimioso, Vizela, Vouzela, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico e Velas, respectivamente, aos requerimentos n.os 13, 21, 64, 66, 79, 82, 90, 99, 114, 119, 132, 141, 142, 149, 158, 167, 170, 175, 179, 183, 187, 198, 199, 200, 202, 210 a 212, 215, 218, 220, 232, 234, 237, 240, 242, 249, 250, 251, 258, 267, 273, 278, 281, 282, 296, 298 e 299/VIII (2.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte de todas estas câmaras municipais.

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