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Sábado, 6 de Janeiro de 2001 II Série-B - Número 11
VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 498 a 535/VIII (2.ª)-AC e n.o 325/VIII (2.ª)-AL]:
N.º 498/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a aplicação da Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, acerca da reclassificação da carreira técnica na Administração Pública.
N.º 499/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Plano Estratégico para os Resíduos Hospitalares.
N.º 500/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao mesmo Ministério sobre o helicóptero da Guarda.
N.º 501/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a reforma de Cesaltina dos Reis da Silva Gomes.
N.º 502/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre o financiamento estatal para o ano 2001/2002 ao teatro Noroeste.
N.º 503/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a queixa de um cidadão apresentada ao Grupo Parlamentar do CDS-PP acerca de uma negligência grave ocorrida no centro de emprego de Valença do Minho.
N.º 504/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social (Presidente do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário) sobre o ramal da Lousã.
N.º 505/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério da Economia sobre o Programa Operacional de Economia (POE).
N.º 506/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento sobre a aprovação dos Programas Operacionais (PO).
N.º 507/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a aplicação da Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto (Apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas).
N.º 508/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional Agrícola de Alter do Chão.
N.º 509/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Veiga de Creixomil (IV), em Guimarães.
N.os 510 a 512/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a inviabilização de novas carreiras da STCP no Porto, os transportes urbanos na AMP e a eventual privatização da STCP.
N.os 513 e 514/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre, respectivamente, a sujeição dos militares portugueses no Kosovo a radiações e as atitudes repressivas contra dirigentes de uma associação de militares.
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N.º 515/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o encerramento da estação ferroviária de Messines-Alte.
N.º 516/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Santos (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a barragem da Fumadinha, em Aguiar da Beira.
N.º 517/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Zacarias, Miguel Ginestal, João Sobral e Joaquim Sarmento (PS) ao mesmo Ministério sobre a beneficiação da EM 1039, entre Alvite e a EN 329.
N.os 518 e 519/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a construção da variante à EN 226, na vila de Moimenta da Beira, e da ligação entre a freguesia de Côta à EN 229 - Vila Nova de Paiva/Sátão/Viseu.
N.º 520/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Sarmento (PS) ao Ministério da Cultura sobre a decisão do IPAE quanto ao subsídio atribuído à Filandorra - Teatro Nordeste.
N.º 521/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a instalação do Museu da Região do Douro e de um pólo na cidade de Vila Nova de Gaia.
N.º 522/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o apoio dado ao Lar Pinto de Carvalho, em Oliveira de Azeméis.
N.º 523/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão e Silva (PSD) ao mesmo Ministério sobre o Plano Regional de Emprego de Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.º 524/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a renovação da frota que liga o Barreiro ao Terreiro do Paço.
N.º 525/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao Governo sobre a exposição dos militares portugueses a material radioactivo no Kosovo.
N.º 526/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Termal das Caldas da Rainha.
N.º 527/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Equipamento Social sobre a despoluição do Rio Este e a modernização da linha de Braga.
N.º 528/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura, solicitando esclarecimentos adicionais sobre o portal Terrávista.
N.os 529 a 531/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde acerca, respectivamente, do relatório final sobre as exposições de utentes da ARSLVT, dos técnicos de farmácia e dos protocolos celebrados entre si, a União das IPSS e a União das Misericórdias.
N.º 532/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Aterro de Resíduos Industriais Banais de Castelo Branco.
N.º 533/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o serviço de oftalmologia do Hospital Distrital de Elvas.
N.º 534/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça (Centro de Estudos Judiciários) sobre o concurso de acesso à magistratura.
N.º 535/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as reformas do quadro de pessoal militarizado da Marinha.
N.º 325/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre o Bairro da Sé.
Respostas a requerimentos (n.os 598, 637, 655, 936, 1053, 1116, 1256, 1653, 1706, 1763, 1775, 1836, 1850, 1878, 1896, 1900, 1945 e 1953/VIII (1.ª)-AC, n.os 24, 28, 40, 52, 71, 96, 117, 124, 143, 162, 257, 264, 282, 288, 290, 314, 317, 371, 394, 431, 432 e 470/VIII (2.ª)-AC e n.os 7, 95 e 98/VIII (2.ª)-AL):
N.os 598 e 655/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Vicente Merendas (PCP) e Barbosa de Oliveira (PS) sobre a substituição de trabalhadores do quadro por trabalhadores em situação de emprego precário no Express Mail - Correios de Portugal, em Torres Vedras, e a situação laboral no SEM dos Correios de Portugal.
N.º 637/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mafalda Troncho e Carlos Zorrinho (PS) sobre a qualidade do serviço prestado pela Biblioteca Pública de Évora.
N.º 936/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre o eventual encerramento do Centro de Saúde de Toutosa, na Livração, concelho de Marco de Canaveses.
N.o 1053/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a eliminação da redução de preços nas refeições fornecidas aos aposentados da Portugal Telecom, em Coimbra.
N.º 1116/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o adiamento da proibição da comercialização de cosméticos testados em animais.
N.º 1256/VIII (1.ª)-AC do Deputado Eugénio Marinho (PSD) sobre a situação em que se encontram alguns funcionários da ARS Norte, Sub-Região de Braga.
N.o 1653/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre as acções de formação na região de saúde do Algarve.
N.º 1706/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a aplicação da lei que estabelece "medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974".
N.º 1763/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a segurança dos brinquedos.
N.º 1775/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Torres e outros (PS) sobre a perigosidade dos veículos todo-o-terreno para a vida dos cidadãos, para a coesão social e para a qualidade de vida.
N.º 1836/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre as obras no estuário do rio Mondego, na Figueira da Foz.
N.º 1850/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) a sobre a Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL.
N.º 1878/VIII (1.ª)-AC do Deputado Henrique de Freitas (PSD) sobre a aquisição de 24 jipes HMMVV (mod. M1025A2) para a missão internacional em Timor Leste.
N.º 1896/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a urbanização das Torres da Bela Vista.
N.o 1900/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares, Sílvio Rui Cervan e Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre os exames de avaliação médico-desportiva.
N.os 1945/VIII (1.ª)-AC e 96/VIII (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Honório Novo (PCP) e Manuel Moreira (PSD) sobre a viabilidade da empresa Electro Moagem, SA, sita em Marco de Canavezes.
N.º 1953/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) sobre a situação da empresa Lusalite (2.º requerimento).
N.º 24/VIII (2.ª)-AC da Deputada Natália Carrascalão (PSD) sobre o Hospital Dr. António Carvalho, em Dili.
N.º 28/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre as acções concretas para incentivar o recenseamento eleitoral em Toronto, no mês de Setembro de 2000.
N.º 40/VIII (2.ª)-AC do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) sobre os cheiros nauseabundos e poluição sonora provocados pela empresa AGROVIL.
N.º 52/VIII (2.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre a situação dos trabalhadores da Torralta, em Tróia, no distrito de Setúbal.
N.º 71/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a falta de clínicos na extensão de saúde da freguesia de Ariz, no concelho de Marco de Canavezes.
N.o 117/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o encerramento das Minas da Urgeiriça.
N.º 124/VIII (2.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre a determinação do âmbito de aplicação da Lei n.º 39/99, de 26 de Maio.
N.º 143/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a candidatura do Agrupamento dos Produtores Florestais da Serra de São Cosmado ao Programa de Desenvolvimento Florestal.
N.º 162/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre o Centro de Saúde de Portimão.
N.o 257/VIII (2.ª)-AC do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) sobre a Conservatória do Registo Predial de Amares.
N.º 264/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre o novo pavilhão de grandes e médios grossistas de Braga.
N.º 282/VIII (2.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o Programa Vida Emprego.
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N.o 288/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a vigilância médica.
N.º 290/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre o subsídio de perda de rendimento da florestação.
N.os 314 e 317/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a alteração à Lei da Nacionalidade e os passaportes roubados nos consulados portugueses.
N.º 371/VIII (2.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre a situação do Sr. Manuel Fernando dos Santos no aeroporto de Genéve a 22 de Setembro de 2000.
N.º 394/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre os clubes de futebol de origem portuguesa na Federação Luxemburguesa de Futebol.
N.os 431 e 432/VIII (2.ª)-AC do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) sobre, respectivamente, a venda da Quinta dos Peões, em Braga, e o traçado da auto-estrada A7, sub-lanço Guimarães-Fafe.
N.º 470/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre as condições de segurança do Aeroporto Internacional da Madeira.
Das Câmaras Municipais de Abrantes, Faro e Ferreira do Alentejo, respectivamente, aos requerimentos n.os 7, 95 e 97/VIII (2.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte de todas estas câmaras municipais.
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2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 536 a 589/VIII (2.ª)-AC e n.os 326 e 327/VIII (2.ª)-AL]:
N.os 536 e 537/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o despedimento do conselheiro social no Luxemburgo e a ratificação da convenção-quadro acerca da protecção das minorias nacionais.
N.º 538/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre a abertura de secções de voto no estrangeiro.
N.º 539/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a nomeação de delegados das candidaturas às secções de voto no estrangeiro.
N.º 540/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o ensino de português integrado nos curricula das escolas sul-africanas.
N.º 541/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Casimiro Ramos e João Benavente (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o PIDDAC para 2001.
N.º 542/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Loures.
N.º 543/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Governo sobre o financiamento da Associação Sócio-Profissional da Polícia (ASPP) pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
N.º 544/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Cirilo (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as declarações produzidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Guimarães aquando da demissão do presidente da ARS Norte, Dr. Jorge Catarino.
N.º 545/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, à Inspecção-Geral do Ambiente e ao Instituto de Conservação da Natureza sobre a pedreira localizada no Parque Natural de Sintra-Cascais.
N.º 546/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal de Justiça de Paços de Ferreira.
N.º 547/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de São João, no Porto.
N.os 548 e 549/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o pavilhão gimnodesportivo da EB 2,3 de Alvalade e a Escola Superior do Instituto Politécnico de Beja, ambas no município de Santiago do Cacém.
N.os 550 e 551/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a unidade de saúde de Barrocas, em Paranhos, e o Centro de Saúde de Pedrouços, na Maia, ambos no Porto.
N.º 552/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o funcionamento das pedreiras em diversas freguesias dos concelhos de Monção e Valença.
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N.º 553/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia (Direcção Regional de Economia do Norte) sobre o abastecimento de água aos concelhos de Melgaço, Monção e Valença (construção das captações).
N.º 554/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o funcionamento das pedreiras em diversas freguesias dos concelhos de Monção e Valença
N.os 555 e 556/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre o património classificado - a queda das muralhas das Portas do Sol, na cidade de Santarém.
N.o 557/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Cultura sobre os apoios ao Teatro em Movimento.
N.º 558/VIII (2.ª)-AC - Das mesmas Deputadas aos Ministérios da Educação e da Saúde sobre as escolas superiores de enfermagem.
N.os 559 a 563/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a acreditarão dos cursos de engenharia, a acção social escolar, a situação na Universidade de Coimbra, na Universidade do Algarve e no Instituto Politécnico de Coimbra.
N.os 564 a 566/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a barragem para o Séqua/Gilão, a carta das zonas inundáveis do município de Tavira e a instalação de um cais flutuante no rio Séqua, também nesse município.
N.º 567 e 568/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a repavimentação e beneficiação da EN 210, entre Fermil de Basto e Arco de Baúlhe, na área dos municípios de Cabeceiras e Celorico de Basto, e do troço da EN 210, desde o limite dos concelhos de Amarante e Celorico de Basto, na área da freguesia de Codessoso, até ao início da via circular à vila de Celorico de Basto.
N.º 569/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira, António Abelha e Luís Pedro Pimentel (PSD) ao mesmo Ministério sobre as condições de segurança no IP3.
N.º 570/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa em Nordhorn, na Alemanha.
N.º 571/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a programação da RDP Internacional.
N.º 572/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José António Silva (PSD) à Inspecção-Geral da Administração do Território sobre a agressão de que vítima o presidente da Junta de Freguesia de Santa Eufêmia, em Novembro de 1990.
N.os 573 e 574/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o apoio aos portugueses vítimas de violência na África do Sul e a assinatura da Carta Europeia das Empresas Regionais ou de Minorias.
N.º 575/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Educação sobre a renovação anual de contratos de professores de português na República da África do Sul (RAS).
N.º 576/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a contagem do tempo de serviço nos casos de legalização de trabalho em situação irregular ou de vinculação por concurso externo de ingresso e correcção da situação dos ex-escriturários-dactilógrafos à luz do Decreto-Lei n.º 22/98, de 9 de Fevereiro.
N.o 577/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre os problemas dos utentes do ramal da Lousã.
N.º 578/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a reformulação das carreiras operárias da Administração Pública.
N.º 579/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o processo de criação do novo concelho de Odivelas.
N.º 580VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação acerca do memorando sobre a EPPET.
N.os 581 a 583/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital de Nossa Senhora da Assunção, em Seia, o Hospital Sousa Martins, na Guarda, e o estudo acerca dos acidentes de trabalho no SNS.
N.os 584 a 586/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a situação nas Escolas Superiores de Enfermagem Calouste Gulbenkian, Francisco Gentil e Artur Ravara.
N.º 587/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Cultura sobre o apoio à criação e produção teatrais para o biénio 2001/2002.
N.º 588/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde da vila de Castelo da Maia.
N.º 589/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação da Rodoviária da Beira Litoral.
N.os 326 e 327/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Honório Novo (PCP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Monção e Valença sobre o funcionamento das pedreiras em diversas freguesias dos concelhos de Monção e Valença.
Respostas a requerimentos (n.os 844, 889, 1125, 1292, 1422, 1433, 1457, 1470, 1594, 1669, 1771 e 1860/VIII (1.ª)-AC e n.os 172, 270, 348, 368, 463 e 514/VIII (2.ª)-AC):
N.os 844 e 889/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre o ajuste directo.
N.o 1125/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a ligação entre Vila Chã de Sá e Faíl.
N.º 1292/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre o traçado do IC2 na zona norte do concelho de Águeda.
N.º 1422/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre as taxas de utilização da ocupação de terrenos no litoral.
N.o 1433/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Carlos Marta, Fernando Seara, José Cesário e Melchior Moreira (PSD) sobre a Estrada n.º 230 (Tondela/Carregal do Sal).
N.º 1457/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Herculano Gonçalves (CDS-PP), João Sequeira (PS), Luís Marques Guedes (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Luísa Portugal (PS), Mário Albuquerque (PSD), Miguel Relvas (PSD) e Paulo Fonseca (PS) sobre as acessibilidades do concelho de Coruche, no distrito de Santarém.
N.º 1470/VIII (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre as restrições à publicidade nos táxis.
N.º 1594/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a negação do princípio da igualdade aos trabalhadores-estudantes.
N.o 1669/VIII (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) sobre as instalações da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.
N.os 1771 e 1860/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Ana Catarina Mendonça (PS) e Vicente Merendas, Joaquim Matias e Odete Santos (PCP) sobre as obras de melhoria e alargamento do terminal fluvial da Trafaria e o transporte fluvial no Porto Brandão e Trafaria.
N.º 172/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação na Rodoviária da Beira Litoral.
N.º 270/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Amaral (PSD) sobre os pareceres emitidos pela Direcção Regional do Ambiente do Algarve.
N.º 348/VIII (2.ª)-AC da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre o Orçamento do Estado - políticas sectoriais para 2001.
N.o 368/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre as conclusões das reuniões de 19 de Junho de 2000 na Casa do Ambiente e do Cidadão.
N.º 463/VIII (2.ª)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) sobre o tráfico de mão-de-obra em Portugal.
N.os 513 e 514/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre as atitudes repressivas contra dirigentes de uma associação de militares.
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